sessao nº 481

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
481ª (Quadringentésima Octogésima Primeira)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, 
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia 
do Pará, em 16 de junho de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 011/2017 – de 06 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do 
Título Definitivo da Senhora Terezinha Cavalcante Benis; 
Ofício 012/2017 – de 07 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do 
Título Definitivo nº 0355; 
Ofício 112/2017/GP/PMGP, de 08 de junho de 2017, do Gabinete do Prefeito, 
encaminhando Projeto de Lei nº 003/2017 que define, no âmbito do Município de 
Goianésia do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor 
(RPV), nos termos do art. 100 §§ 3] e 4º, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009; 
Ofício 013/2017 – de 09 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do 
Título Definitivo do senhor Paulo Natalino Americo Rodrigues; 
Ofício 001/2017, de 09 de junho de 2017, de autoria do Sr. Siderlon Jarbas 
Vilas Boas Oliveira, solicitando cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 09 de 
junho de 2017; 
CONVITE, O CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, convida aos vereadores a 
participarem da festividade junina, que acontecerá no dia 22 de junho de 2017, a 
partir das 17h00, no prédio do CAPS; 
CONVITE – O Departamento de Cultura, convida aos vereadores a participarem 
do 1º Concurso Intermunicipal de Quadrilhas, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 
de junho do corrente ano, a partir das 19h00 no Ginásio Poliesportivo Profº. 
Leandro Martins; 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Parecer em Conjunto 003/2017, das Comissões de Legislação Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei n° 
001/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Adicional de 
Periculosidade para os profissionais investidos no cargo em provimento efetivo de 
Agentes de Vigilância Noturna e dá outras providências – Parecer defendido 
pelo relator da CLJRF – após discussão parecer aprovado por todos 
presentes; 
Parecer em Conjunto 004/2017, das Comissões de Legislação Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei 
002/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui e Regulamenta a Jornada 
de Trabalho no Regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de 
compensação no âmbito do funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá 
outras providências – Tendo a defesa do relator da CLJRF – após discussão
parecer aprovado por todos presentes. 
Projeto de Lei 003/2017, que Define no âmbito do Município de Goianésia do 
Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos 
do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 – PL posto em pauta. 
Requerimento 047/2017 de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, 
solicitando ao Senhor Prefeito, a construção da Casa de Farinha na Comunidade 
Bom Jesus – Autor defendeu – após discussão requerimento aprovado por 
todos presentes; 
Requerimento 048/2017 de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, 
solicitando ao Senhor Prefeito, a Implantação de Lixeiras Individuais nesta 
municipalidade – Autor defendeu – após discussão requerimento aprovado por 
todos presentes.
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

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APROVADO
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Câmara Municipal de Goianésia do Para
is di mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e vinte e
um e mf Meir Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão rito
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Roca. O Senhor Presidente após saudações iniciais, declarou a
Sessão, prosseguindo solicitou ao vereador Antonio Calixto Bezerra, que ar cl a é
nominal, não havendo ausências, o vereador Antonio Ismael de Almei des regó
convidado a fazer a leitura bíblica, a qual se encontra no livro de Salmos 91:1-2. gs
ao Pequeno Expediente: Constando: Ofício 011/2017 - de 06 de junho de 2017, do
Departamento de Tributos e Terras, solicitando informações sobre o processo de algo ir
para expedição do Título Definitivo da Senhora Terezinha Cavalcante Benis; Ofício
012/2017 - de 07 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e Terras, solicitando
informações sobre o processo de aprovação para expedição do Título Definitivo nº 0355;
Ofício 112/2017/GP/PMGP, de 08 de junho de 2017, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei nº 003/2017 que define, no âmbito do Município de Goianésia
do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art.
100 88 3] e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
62, de 09 de dezembro de 2009; Ofício 013/2017 - de 09 de junho de 2017, do
Departamento de Tributos e Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação
para expedição do Título Definitivo do senhor Paulo Natalino Americo Rodrigues; Ofício
001/2017, de 09 de junho de 2017, de autoria do Sr. Siderlon Jarbas Vilas Boas Oliveira,
onde solicita cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2017; CONVITE, O
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, convida aos vereadores a participarem da festividade
junina, que acontecerá no dia 22 de junho de 2017, a partir das 17h00, no prédio do CAPS;
CONVITE - O Departamento de Cultura, convida aos vereadores a participarem do 1º
Concurso Intermunicipal de Quadrilhas, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de junho do
corrente ano, a partir das 19h00 no Ginásio Poliesportivo Profº. Leandro Martins. Passou-se
ao Grande Expediente. Neste momento, foi convidado a fazer uso da fala o Sr. Siderlon
Jarbas Vilas Boas Oliveira que apresentou sua resposta e esclarecimentos ao ofício
encaminhado por esta Casa de Leis que questionara sobre seus atos durante o período de
expediente, tais quais transportar pessoas, de ligação pessoal, no carro recolhedor de lixo no
horário destinado ao trabalho. Após esclarecimentos, o mesmo pediu desculpas publicamente
por qualquer ato indevido do qual possa ter praticado. Seguindo a fala do Grande
Expediente, fez uso da palavra o vereador Welliton Ferreira Orbano, que após saudações de
praxe, apontou sua indignação com ações do DETRAN em Goianésia do Pará, pois os mesmos
Aos dezess
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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estão em nosso município para aplicar educação no trânsito, porém encontram-se efetivando
busca e apreensões de veículos, sem que este seja o propósito atual desta unidade no
município. Prosseguindo explanou sobre sua visita ao Gabinete do Deputado Chicão, onde, na
oportunidade, solicitou emenda parlamentar ao município de R$ 100.000.00 (cem mil reais)
para construção da Casa de Farinha na Comunidade Bom Jesus. Na oportunidade visitou a
Secretaria Estadual de Agricultura, onde foi ofertado ao município mil quilos de adubos e cem
mil alevinos que deverão ser entregues em meados de agosto deste ano, sendo que foi
solicitado à Secretaria Municipal de Agricultura um levantamento das famílias rurais que já
possuem os criatórios de peixe, além de um profissional da área que auxilie os moradores na
criação dos alevinos. Finalizou seu discurso deixando seus pêsames a seus familiares pela
perca do Patriarca da Família Urbano em Goianésia do Pará. Fez uso da tribuna o vereador
Darlan Protazio Lago, o qual como de costume saudou aos presentes, em seguida reiterou
suas condolências a família Urbano, solicitando ao Presidente da Casa que houvesse a
realização de uma sessão solene em Homenagem ao Ex-Vereador Wilson Urbano, falecido
recentemente. Na sequência, discorreu sobre a explanação do Sr. Jarbas. Ressaltando, teve
comentário relativo ao CAR - Cadastro Ambiental Rural o qual é totalmente gratuito. Após
apontou que a Empresa Ibérica está bloqueando uma vicinal de direito a todos, solicitando
ainda que o ofício seja encaminhado ao Gestor Público Municipal para que as devidas
providências sejam tomadas e garanta o desbloqueio que está causando transtorno aos que
necessitam transitar da via ora fechada. Deixou também sua indignação com o aumento da
violência sexual contra menores e vulneráveis. Fazendo um apanhado no discurso do
vereador de que antecedera referente ao DETRAN, citou alguns artigos do Código Brasileiro
de Trânsito, no qual proíbe a apreensão de veículo por atraso em pagamentos de
documentação, caso este que vem ocorrendo em Goianésia do Pará de modo errôneo pelo
Departamento de Trânsito que aqui se encontra. Seguidamente fez uso da palavra o edil
Ivanildo do Rego Lima que cumprimentou costumeiramente a Plenária, após discursou sobre
as atividades executadas pelo DETRAN em Goianésia do Pará, observando ainda que este
departamento público está agindo de formas diferenciadas em diversos municípios. Na
sequência esclareceu à população que, infelizmente, não é possível concluir alguns trabalhos
municipais nas áreas rurais de acordo com o calendário, devido a imprevistos, tais quais
quebra de maquinário, assim atrasando todo o trabalho nas vicinais e demais áreas rurais,
mas que está grato ao Gestor Municipal pelo trabalho, apesar das adversidades, vem sendo
realizado. Acrescentou a seu discurso que embora a Prefeitura esteja de parabéns por
melhorar a iluminação pública, ainda há necessidade de iluminação nos bairros mais
distantes, principalmente na proximidade de escolas e do Estádio Municipal, assim evitando
os furtos causados pela escuridão nos trechos mais afastados do centro municipal. Finalizou
sua pauta reforçando o pedido do edil Darlan Protazio Lago para realização de Sessão Solene
em Homenagem ao Sr. Wilson Urbano. Passou-se a Ordem do Dia. Constando Parecer em
Conjunto 003/2017, das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e
Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Poder Executivo,
que “Institui o Adicional de Periculosidade para os profissionais investidos no cargo em
provimento efetivo de Agentes de Vigilância Noturna e dá outras providências, o qual teve
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
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sua defesa realizada pelo Relator, sendo discutido e aprovado por unanimidade; Parecer em
Conjunto 004/2017, das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e
Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei 002/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que
Institui e Regulamenta a Jornada de Trabalho no Regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies
de jornada de compensação no Ambito do funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá
outras providências, o qual foi defendido por seu Relator, posteriormente discutido e
aprovado por todos os edis presentes; Projeto de Lei 003/2017, que Define no âmbito do
Município de Goianésia do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor
(RPV), nos termos do art. 100, 88 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o qual foi colocado em pauta;
Requerimento 047/2017 de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, requerendo ao
Senhor Prefeito, a construção da Casa de Farinha na Comunidade Bom Jesus, onde o mesmo
foi defendido por seu autor, discutido e aprovado por unanimidade; Requerimento
048/2017 tendo como autor o vereador Antonio Calixto Bezerra, solicitando ao Gestor
Muncipal, a Implantação de Lixeiras Individuais nesta municipalidade, sendo este defendido,
discutido e aprovado pelos nobres presentes. Passou-se ao Período de Informes, na
oportunidade o vereador Darlan Protazio Lago convidou a todos para participarem das
festividades juninas que se iniciarão na data de hoje, nas escolas municipais. Logo após, O
vereador Antonio Calixto Bezerra informou a todos sobre a Ação Cidadania que estará
emitindo documentos pessoais aos cidadãos de Goianésia do Pará no dia 11.06.2017, nesta
Casa de Leis. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente agradeceu a
en d declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lavíeia presente ata queacaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oli aos dezesseis dias do mês de junho
do ano de 2017.
Francisco David Leite Rocha
Presidente
Rego Lima Antonio ixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
4
Edmar P a Ramos Malla Fer ; AA
2º retário
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com

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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
481ª (Quadringentésima Octogésima Primeira)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia
do Pará, em 16 de junho de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 011/2017 – de 06 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do
Título Definitivo da Senhora Terezinha Cavalcante Benis;
Ofício 012/2017 – de 07 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do
Título Definitivo nº 0355;
Ofício 112/2017/GP/PMGP, de 08 de junho de 2017, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei nº 003/2017 que define, no âmbito do Município de
Goianésia do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor
(RPV), nos termos do art. 100 §§ 3] e 4º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009;
Ofício 013/2017 – de 09 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do
Título Definitivo do senhor Paulo Natalino Americo Rodrigues;
Ofício 001/2017, de 09 de junho de 2017, de autoria do Sr. Siderlon Jarbas
Vilas Boas Oliveira, solicitando cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 09 de
junho de 2017;
CONVITE, O CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, convida aos vereadores a
participarem da festividade junina, que acontecerá no dia 22 de junho de 2017, a
partir das 17h00, no prédio do CAPS;
CONVITE – O Departamento de Cultura, convida aos vereadores a participarem
do 1º Concurso Intermunicipal de Quadrilhas, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18
de junho do corrente ano, a partir das 19h00 no Ginásio Poliesportivo Profº.
Leandro Martins;
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
Parecer em Conjunto 003/2017, das Comissões de Legislação Justiça e
Redação Final e Finanças e Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei n°
001/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Adicional de
Periculosidade para os profissionais investidos no cargo em provimento efetivo de
Agentes de Vigilância Noturna e dá outras providências;
Parecer em Conjunto 004/2017, das Comissões de Legislação Justiça e
Redação Final e Finanças e Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei
002/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui e Regulamenta a Jornada
de Trabalho no Regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de
compensação no âmbito do funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá
outras providências. Projeto de Lei 003/2017, que Define no âmbito do Município de Goianésia do
Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos
do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. Requerimento 047/2017 de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, solicitando ao Senhor Prefeito, a construção da Casa de Farinha na Comunidade
Bom Jesus;
Requerimento 048/2017 de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, solicitando ao Senhor Prefeito, a Implantação de Lixeiras Individuais nesta
municipalidade. 7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.