sessao nº 481

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
481ª (Quadringentésima Octogésima Primeira)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, 
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia 
do Pará, em 16 de junho de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 011/2017 – de 06 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do 
Título Definitivo da Senhora Terezinha Cavalcante Benis; 
Ofício 012/2017 – de 07 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do 
Título Definitivo nº 0355; 
Ofício 112/2017/GP/PMGP, de 08 de junho de 2017, do Gabinete do Prefeito, 
encaminhando Projeto de Lei nº 003/2017 que define, no âmbito do Município de 
Goianésia do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor 
(RPV), nos termos do art. 100 §§ 3] e 4º, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009; 
Ofício 013/2017 – de 09 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do 
Título Definitivo do senhor Paulo Natalino Americo Rodrigues; 
Ofício 001/2017, de 09 de junho de 2017, de autoria do Sr. Siderlon Jarbas 
Vilas Boas Oliveira, solicitando cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 09 de 
junho de 2017; 
CONVITE, O CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, convida aos vereadores a 
participarem da festividade junina, que acontecerá no dia 22 de junho de 2017, a 
partir das 17h00, no prédio do CAPS; 
CONVITE – O Departamento de Cultura, convida aos vereadores a participarem 
do 1º Concurso Intermunicipal de Quadrilhas, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 
de junho do corrente ano, a partir das 19h00 no Ginásio Poliesportivo Profº. 
Leandro Martins; 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Parecer em Conjunto 003/2017, das Comissões de Legislação Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei n° 
001/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Adicional de 
Periculosidade para os profissionais investidos no cargo em provimento efetivo de 
Agentes de Vigilância Noturna e dá outras providências – Parecer defendido 
pelo relator da CLJRF – após discussão parecer aprovado por todos 
presentes; 
Parecer em Conjunto 004/2017, das Comissões de Legislação Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei 
002/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui e Regulamenta a Jornada 
de Trabalho no Regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de 
compensação no âmbito do funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá 
outras providências – Tendo a defesa do relator da CLJRF – após discussão
parecer aprovado por todos presentes. 
Projeto de Lei 003/2017, que Define no âmbito do Município de Goianésia do 
Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos 
do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 – PL posto em pauta. 
Requerimento 047/2017 de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, 
solicitando ao Senhor Prefeito, a construção da Casa de Farinha na Comunidade 
Bom Jesus – Autor defendeu – após discussão requerimento aprovado por 
todos presentes; 
Requerimento 048/2017 de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, 
solicitando ao Senhor Prefeito, a Implantação de Lixeiras Individuais nesta 
municipalidade – Autor defendeu – após discussão requerimento aprovado por 
todos presentes.
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
481ª (Quadringentésima Octogésima Primeira)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia
do Pará, em 16 de junho de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 011/2017 – de 06 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do
Título Definitivo da Senhora Terezinha Cavalcante Benis;
Ofício 012/2017 – de 07 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do
Título Definitivo nº 0355;
Ofício 112/2017/GP/PMGP, de 08 de junho de 2017, do Gabinete do Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei nº 003/2017 que define, no âmbito do Município de
Goianésia do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor
(RPV), nos termos do art. 100 §§ 3] e 4º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009;
Ofício 013/2017 – de 09 de junho de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras, solicitando informações sobre o processo de aprovação para expedição do
Título Definitivo do senhor Paulo Natalino Americo Rodrigues;
Ofício 001/2017, de 09 de junho de 2017, de autoria do Sr. Siderlon Jarbas
Vilas Boas Oliveira, solicitando cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 09 de
junho de 2017;
CONVITE, O CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, convida aos vereadores a
participarem da festividade junina, que acontecerá no dia 22 de junho de 2017, a
partir das 17h00, no prédio do CAPS;
CONVITE – O Departamento de Cultura, convida aos vereadores a participarem
do 1º Concurso Intermunicipal de Quadrilhas, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18
de junho do corrente ano, a partir das 19h00 no Ginásio Poliesportivo Profº.
Leandro Martins;
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
Parecer em Conjunto 003/2017, das Comissões de Legislação Justiça e
Redação Final e Finanças e Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei n°
001/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Adicional de
Periculosidade para os profissionais investidos no cargo em provimento efetivo de
Agentes de Vigilância Noturna e dá outras providências;
Parecer em Conjunto 004/2017, das Comissões de Legislação Justiça e
Redação Final e Finanças e Orçamento, correspondente ao Projeto de Lei
002/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui e Regulamenta a Jornada
de Trabalho no Regime de 12x36 e 24x72 e outras espécies de jornada de
compensação no âmbito do funcionalismo público de Goianésia do Pará e dá
outras providências. Projeto de Lei 003/2017, que Define no âmbito do Município de Goianésia do
Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos
do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. Requerimento 047/2017 de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, solicitando ao Senhor Prefeito, a construção da Casa de Farinha na Comunidade
Bom Jesus;
Requerimento 048/2017 de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, solicitando ao Senhor Prefeito, a Implantação de Lixeiras Individuais nesta
municipalidade. 7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.