sessao nº 482

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
482ª (Quadringentésima Octogésima Segunda)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, 
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia 
do Pará, em 23 de junho de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 005/2017-CPL – de 19 de junho de 2017, do Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura de Goianésia do Pará, o qual solicita espaço 
físico desta Casa de Leis no dia 29/06/2017, às 14h00, para a realização do 
Processo Licitatório 009/2017-019-PMGP, correspondente a Locação de Máquinas; 
Ofício 001/2017, de 19 de junho de 2017, de autoria da Sra. Antonia Marinho 
Rodrigues, a qual solicita espaço na oratória do Grande Expediente da Sessão 
Ordinária do dia 23.06.2017, para realizar leitura e exposição de minuta do 
projeto para a construção de uma capela mortuária nas proximidades do cemitério 
local; 
CONVITE, A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e 
Desenvolvimento, convida os senhores vereadores para participar da entrega das 
DAP’s – Declaração de Aptidão ao Pronaf, que se realizará no dia 26.06.2017 a 
partir das 15h00, no Núcleo 05 região da Cinco Irmãos; 
Ofício 012/2017 – CME, de 19 de junho de 2017, do Conselho Municipal de 
Educação, o qual solicita o uso das dependências do Plenário Mauro Correia de 
Oliveira no dia 26.06.2017, de 09h00 as 11h00, para realização da discussão de 
mobilização da 5ª conferência Municipal de Educação; 
Memorando 146/2017-SEMAD, de 21 de junho de 2017, da Secretaria 
Municipal de Administração, o qual solicita o espaço Físico desta Casa, no dia 22 
de junho de 2017, a partir das 15h00, para a realização de reunião com os 
detentores dos boxes do Terminal Municipal Rodoviário de Goianésia do Pará-PA; 
Ofício 032/2017 – CMAS, de 19 de junho de 2017, de autoria do Conselho 
Municipal de Assistência Social, convidando os senhores vereadores, para 
participarem da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social que trará como 
tema: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. “Sistema Único de 
Assistência Social” e seus sub temas: que será realizada nos dias 22 e 23 de 
junho de 2017, tendo seu início como credenciamento e abertura no dia 
22.06.2017 as 19h30, e continuidade no dia 23.06.2017 a partir das 07h30, no 
Salão de Eventos da Igreja Católica, Matriz; 
Ofício 001/2017 – de autoria do senhor Luiz Fonseca Viana e Reginaldo
Sampaio, os quais solicitam deste Poder, auxílio em patrocínio, para a realização 
da IV Cavalgada da C-12, que será realizada no dia 30.07.2017; 
REQUERIMENTO – de 22 de junho de 2017, de autoria do Representante da 
Comunidade Vila Boa Vista, Sr. Alicio Galdino Elias, o qual solicita deste Poder, o 
auxilio junto ao Poder Executivo para a viabilidade de substituição do 
transformador bifásico da localidade por um trifásico. 
Ofício 013/2017/Gab/Ver/ISP, de 23 de junho de 2017, de autoria do 
vereador Ivane Soares Paixão, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do 
dia 23.06.2017, por necessitar ausentar-se da sede do município para tratar de 
saúde de familiar. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
• Solicitação de espaço no grande Expediente da Sra. Antonia Marinho 
Rodrigues, a qual foi cedida por 5 minutos. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei 003/2017, que Define no âmbito do Município de Goianésia do 
Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos 
do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 – PL encaminhado para as 
Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
Requerimento 049/2017 de autoria do vereador Francisco David Leite Rocha, 
solicitando ao Senhor Prefeito, que requeira a Empresa Rede CELPA a substituição 
do Transformador Bifásico da Vila Boa Vista por um Trifásico – Autor defendeu – 
após discussão requerimento aprovado por todos presentes; 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente, após saudações iniciais declarou aberta a
Sessão, prosseguindo solicitou ao vereador Antonio Calixto Bezerra, que fizesse a chamada
nominal, constando a ausência do vereador Ivane Soares Paixão, havendo número legal, o
Senhor presidente convidou o edil Ivanildo do Rego Lima para fazer a leitura bíblica, a qual
se encontra no livro dos Salmos 71:01-02. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando a
leitura do Ofício 005/2017-CPL - de 19 de junho de 2017, do Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura de Goianésia do Pará, o qual solicita espaço físico
desta Casa de Leis no dia 29/06/2017, as 14h00, para a realização do Processo Licitatório
009/2017-019-PMGP, correspondente a Locação de Máquinas; Ofício 001/2017, de 19 de
junho de 2017, de autoria da Sra. Antonia Marinho Rodrigues, a qual solicita espaço na
oratória do Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 23.06.2017, para realizar leitura e
exposição de minuta do projeto para a construção de uma capela mortuária nas
proximidades do cemitério local; CONVITE, A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária,
Pesca e Desenvolvimento, convida os senhores vereadores para participar da entrega das
DAP's - Declaração de Aptidão ao Pronaf, que se realizará no dia 26.06.2017 a partir das
15h00, no Núcleo 05 região da Cinco Irmãos; Ofício 012/2017 - CME, de 19 de junho de
2017, do Conselho Municipal de Educação, o qual solicita o uso das dependências do Plenário
Mauro Correia de Oliveira no dia 26.06.2017, de 09h00 as 11h00, para realização da
discussão de mobilização da 52 conferência Municipal de Educação; Memorando
146/2017-SEMAD, de 21 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Administração,
solicitando o espaço Físico desta Casa, no dia 22 de junho de 2017, a partir das 15h00, para
a realização de reunião com os detentores dos boxes do Terminal Municipal Rodoviário de
Goianésia do Pará-PA; Ofício 032/2017 - CMAS, de 19 de junho de 2017, de autoria do
Conselho Municipal de Assistência Social, convidando os senhores vereadores, para
participarem da 104 Conferência Municipal de Assistência Social que trará como tema:
Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. “Sistema Único de Assistência Social” e seus
sub temas: que será realizada nos dias 22 e 23 de junho de 2017, tendo seu início como
credenciamento e abertura no dia 22.06.2017 as 19h30, e continuidade no dia 23.06.2017 a
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
Ú
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partir das 07h30, no Salão de Eventos da Igreja Católica, Matriz Ofício 001/2017 - de
autoria do senhor Luiz Fonseca Viana e Reginaldo Sampaio, os quais solicitam deste Poder,
auxílio em patrocínio, para a realização da IV Cavalgada da C-12, que acontecerá no dia
30.07.2017; REQUERIMENTO - de 22 de junho de 2017, sendo autor o Representante da
Comunidade Vila Boa Vista, Sr. Alicio Galdino Elias, o qual solicita deste Poder, o auxilio junto
ao Poder Executivo para a viabilidade de substituição do transformador bifásico da localidade
por um trifásico; Ofício 013/2017/Gab/Ver/ISP, de 23 de junho de 2017, de autoria do
vereador Ivane Soares Paixão, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia
23.06.2017, por necessitar ausentar-se da sede do município para tratar de assunto sobre
saúde de familiar. Após a leitura dos documentos contidos no pequeno expediente, o
presidente da Mesa Diretora faz esclarecimento que a partir do dia 26 de junho do corrente
ano, todas as licitações em todas as modalidades pela prefeitura feitas, serão realizadas no
Plenário Mauro Correia de Oliveira da Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, tendo
transparência e acessibilidade aos que delas quiserem assistirem. Passou-se ao Grande
Expediente. O Senhor Presidente informa aos edis que a senhora Antonia Marinho
Rodrigues, solicita a oratória no grande expediente da sessão, e mediante tal solicitação o
par requer aos edis a deliberação para ciência da solicitante, a qual teve o aval de todos
presentes, por sua vez a senhora Antonia Marinho Rodrigues faz esclarecimentos a respeito
do Projeto que irá realizar a construção de uma capela mortuária nas proximidades do
cemitério local e as vantagens posteriores com tal construção, por fim, passou o projeto a
vereadora Maria Wilma Duarte Alencar, para que assim a parlamentar venha a dar
continuidade juntamente ao Poder Executivo a construção de tal capela, o edil Antonio
Calixto Bezerra, informou que umas das solicitações antes feitas pela câmara, foi a
construção da capela no cemitério local, assim como também o pedido do edil Darlan
Protázio Lago em colocar iluminação e banheiros na localidade, no entanto, por motivos
diversos e principalmente econômicos, não houve condições dessas obras virem a ser
construídas. Posteriormente a presidente registra a presença do vereador Gustavo Cefer do
município de Belém-PA, após cede o uso da palavra ao vereador Welliton Ferreira Orbano,
que após saudações de praxe critica a segurança pública do município, pois é perceptível a
violência que assola a sociedade, principalmente na área rural, a qual pouco suporte policial
possui, em consequência disso O vandalismo, a criminalidade e ações hediondas são
realizadas sem o aparo da justiça em caráter imediato. Mencionou ainda que estivera
presente com o coronel Keiroz, e na ocasião o mesmo salientou que a forma mais eficaz para
a redução na criminalidade é o aumento no efetivo de policiais, e com o atual orçamento, não
é possível encaminhar guarnições para as vilas do município. Na oportunidade parabenizou O
gestor municipal pela manutenção das estradas da região da Cinco Irmãos, área rural desta
municipalidade, parabenizou ainda o Deputado Estadual pela doação para Goianésia do Pará
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Low e
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de uma ambulância, que mesmo não tendo grande número de votos, ainda assim auxilia esta
cidade, finalizando, convidou aos presentes para participarem de uma sessão solene em
homenagem ao Sr. Wilson Urbano, ex-vereador, seu tio, o qual viera falecer no dia
09.06.2017. Por sua vez teve posse da palavra O vereador Darlan Protázio Lago, o qual como
de forma casual saudou os presentes, ressaltando fez esclarecimentos a respeito das ações
indevidas e ilegais do DETRAN, os quais estão apreendendo veículos por atraso nos impostos,
sendo que tanto a legislação do transito quanto a Constituição Federal informa que tal ato é
ilegal, em continuidade solicitou a Secretaria Municipal de Saúde maior fiscalização com o
CISAT - Consorcio Intermunicipal do Araguaia Tocantins, o qual tem convenio com o
município e possui meta de entrega mensal de um quantitativo de 200 unidades de óculos,
coisa que atualmente não ocorre. Em tempo oportuno, relatou sobre o atendimento mal
prestado da servidora pública Sra. Cleviane, a qual estava realizando serviço voluntário no
atendimento junto ao CISAT com os usuários do mesmo, frisou ainda, que ela é agente
comunitária de saúde que presta serviço aos bairros Santa Luzia e Boa Esperança, serviço
este que não estará sendo exercido a seis meses, finalizando solicitou ao gestor municipal
que encaminhasse a Casa de Leis o novo regimento interno da rodoviária municipal, para que
o poder possa estar a par das situações tomadas, assim como as regras contidas naquele
local. Em continuidade teve uso da tribuna a vereadora Maria Wilma Duarte Alencar, que
após saudações iniciais, agradeceu a confiança depositada em sua pessoa pela Sra. Antonia
Marinho Rodrigues, em seguida fez esclarecimentos a respeito de reuião que ocorreu em dia
anterior, sobre as alterações contratuais dos comerciantes lotados no terminal rodoviário,
onde foi relatado que o terminal possuía um novo regimento interno, o qual sofreu
alterações, sendo uma dessas O período de concessão de uso dos boxes, onde tal alteração
de 6 anos para 1 ano, o que frustrou muito os comerciantes lotado no local, já que foram
altos seus investimentos, cujo período contratual muito pequeno para tais comerciantes
chegarem a ter algum lucro relevante após a compensação de seus gastos, concluindo sua
pauta, mencionou O trabalho realizado pelo gestor, na que diz respeito manutenção do CAPS,
solicitação esta feita em sessão anterior, e o parabenizou por agir conforme as necessidades
dos cidadãos goianésienses, no entanto, ainda se faz necessário o abastecimento no quesito
medicamentos, que muito falta ainda na farmácia, não somente do hospital, mas também do
CAPS, remédios esses necessários para o tratamento dos usuários. Ato continuo, teve uso da
palavra o vereador Ivanildo do Rego Lima, que saudou aos presentes e parabenizou a Sra.
Antonia Marinho pela minuta do projeto, e informou que tanto ele quanto seus pares estão
em busca de mecanismos não somente para a construção de tal capela, mas também para a
aquisição de um veículo que faça o translado dos mortos desta comunidade, por sua vez
reforçou o discurso de seu antecessor no que diz respeito a insegurança do município, não
somente nas áreas rurais, mas também a área urbana solicita segurança, pois a cidade está
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carente desta ação. Inclusive, relatou alguns atos criminosos frequentes que ocorrem nos
setores rurais, tais quais o roubo de gado e de transformadores, o senhor presidente solicitou
da fala, e frisou a dificuldade em transportar o gado nas transações comerciais legais, nas
fiscalizações rodoviárias, e se surpreende como estes criminosos conseguem passar pelas
fiscalizações com gado roubado sem ter problemas. Finalizando, O orador solicitou ao gestor
municipal a realização de concurso seletivo para contratação de ACS para a região da Cinco
Irmãos, pois necessita de atendimentos, porém não possui profissionais para realizá-los.
passou-se a Ordem do Dia. Constando o Projeto de Lei 003/2017, que Define no âmbito
do Município de Goianésia do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor
(RPV), nos termos do art. 100, 85 30 e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o qual foi encaminhado para as
Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos; Requerimento
049/2017 de autoria do vereador Francisco David Leite Rocha, requerendo ao Senhor
Prefeito, que requeira a Empresa Rede CELPA realize a substituição do Transformador
Bifásico da Vila Boa Vista, por um Trifásico, o qual teve a discussão e onde foi informado que
tal solicitação fora feita através de documentos pelo Representante da Comunidade Vila Boa
vista, Sr. Alicio Galdino Elias, após discussão foi posto em votação, posteriormente aprovado
unanimemente. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente agradeceu a
ça==de... todos e—declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
sa === Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lawêi a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos e vinte e três dias do mês de
junho do ano de 2017.
Francisco David Leite Roch
Presidente
o Rego Lima Antonio Cálixto Bezerra
1º Secretário
30º Sécretário
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482ª (Quadringentésima Octogésima Segunda)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia
do Pará, em 23 de junho de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 005/2017-CPL – de 19 de junho de 2017, do Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura de Goianésia do Pará, o qual solicita espaço
físico desta Casa de Leis no dia 29/06/2017, às 14h00, para a realização do
Processo Licitatório 009/2017-019-PMGP, correspondente a Locação de Máquinas;
Ofício 001/2017, de 19 de junho de 2017, de autoria da Sra. Antonia Marinho
Rodrigues, a qual solicita espaço na oratória do Grande Expediente da Sessão
Ordinária do dia 23.06.2017, para realizar leitura e exposição de minuta do
projeto para a construção de uma capela mortuária nas proximidades do cemitério
local;
CONVITE, A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e
Desenvolvimento, convida os senhores vereadores para participar da entrega das
DAP’s – Declaração de Aptidão ao Pronaf, que se realizará no dia 26.06.2017 a
partir das 15h00, no Núcleo 05 região da Cinco Irmãos;
Ofício 012/2017 – CME, de 19 de junho de 2017, do Conselho Municipal de
Educação, o qual solicita o uso das dependências do Plenário Mauro Correia de
Oliveira no dia 26.06.2017, de 09h00 as 11h00, para realização da discussão de
mobilização da 5ª conferência Municipal de Educação;
Memorando 146/2017-SEMAD, de 21 de junho de 2017, da Secretaria
Municipal de Administração, o qual solicita o espaço Físico desta Casa, no dia 22
de junho de 2017, a partir das 15h00, para a realização de reunião com os
detentores dos boxes do Terminal Municipal Rodoviário de Goianésia do Pará-PA;
Ofício 032/2017 – CMAS, de 19 de junho de 2017, de autoria do Conselho
Municipal de Assistência Social, convidando os senhores vereadores, para
participarem da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social que trará como
tema: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. “Sistema Único de
Assistência Social” e seus sub temas: que será realizada nos dias 22 e 23 de
junho de 2017, tendo seu início como credenciamento e abertura no dia
22.06.2017 as 19h30, e continuidade no dia 23.06.2017 a partir das 07h30, no
Salão de Eventos da Igreja Católica, Matriz;
Ofício 001/2017 – de autoria do senhor Luiz Fonseca Viana e Reginaldo
Sampaio, os quais solicitam deste Poder, auxílio em patrocínio, para a realização
da IV Cavalgada da C-12, que será realizada no dia 30.07.2017;
REQUERIMENTO – de 22 de junho de 2017, de autoria do Representante da
Comunidade Vila Boa Vista, Sr. Alicio Galdino Elias, o qual solicita deste Poder, o
auxilio junto ao Poder Executivo para a viabilidade de substituição do
transformador bifásico da localidade por um trifásico.
Ofício 013/2017/Gab/Ver/ISP, de 23 de junho de 2017, de autoria do
vereador Ivane Soares Paixão, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do
dia 23.06.2017, por necessitar ausentar-se da sede do município para tratar de
saúde de familiar.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
 Antonia Marinho Rodrigues
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei 003/2017, que Define no âmbito do Município de Goianésia do
Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos
do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. Requerimento 049/2017 de autoria do vereador Francisco David Leite Rocha, solicitando ao Senhor Prefeito, que requeira a Empresa Rede CELPA a substituição
do Transformador Bifásico da Vila Boa Vista por um Trifásico;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.