sessao nº 483

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
483ª (Quadringentésima Octogésima Terceira)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2017, 
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia 
do Pará, em 30 de junho de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 005/2017/Gab/Ver/CEFM – de 29 de junho de 2017, de autoria do 
vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado, justificando sua ausência em Sessão 
Ordinária do dia 30.06.2017, por ausentar do município em mesma data para 
auxiliar nas festividades alusivas as comemorações municipais de Goianésia do 
Pará-PA; 
Ofício 008/2017/Gab/Ver/EAO – de 29 de junho de 2017, de autoria do 
vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, justificando sua ausência em Sessão 
Ordinária do dia 30.06.2017, por ausentar do município em mesma data em busca 
de emendas na cidade de Marabá-PA; 
Ofício 014/2017/Gab/Ver/ISP – de 30 de junho de 2017, de autoria do 
vereador Ivane Soares Paixão, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do 
dia 30.06.2017, por motivo de saúde de familiar; 
Ofício 003/2017, de 28 de junho de 2017, de autoria da Sra. Cleviane Chagas 
da Silva, a qual solicita cópia em mídia da gravação da Sessão Ordinária realizada 
no dia 23.06.2017 assim como cópia da ata de mesma sessão; 
CONVITE, O presidente da Comissão de Licitação Sr. Thiago Caribé Carvalho, 
convida aos edis desta Casa, para participarem da sessão pública do certame do 
Pregão Presencial 19/2017, com objeto a contratação de máquinas pesadas apoio 
na prestação de serviços, construção, manutenção de estradas e serviços de 
terraplanagem; 
CONVITE, de 20 de junho de 2017, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura 
e Desporto, convida os vereadores para participarem da Solenidade de Formatura 
dos cursos: Técnico em Alimentação Escolar, Técnico em Informática e Técnico em 
Secretaria Escolar, que acontecerá no dia 30.06.2017 às 16h00min. no Espaço de 
Eventos Simag Hall; 
Ofício 118/2017-PMGP/GP, de 26 de junho de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito, 
José Ribamar Ferreira Lima, solicitando o espaço físico desta Casa no dia 
30.06.2017 às 17h00, pra a realização de uma reunião do COMPORTE; 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Parecer em Conjunto 005/2017, das Comissões de Legislação Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento, a respeito do Projeto de Lei 
003/2017, que Define no âmbito do Município de Goianésia do Pará, o valor para 
pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º 
e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 
62, de 09 de dezembro de 2009 – Tendo a defesa realizada pelo relator da 
CLJRF – após discussão requerimento aprovado por todos presentes. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

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Câmara Municipal de Goianésia d
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Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e vinte
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Ivanildo do Rego Lima. O Senhor Presidente em exercício após saudações iniciais, declarou
aberta a Sessão, prosseguindo solicitou ao vereador Antonio Calixto Bezerra, que fizesse a
chamada nominal, constando a ausência dos Vereadores Francisco David Leite Rocha, Ivane
Soares Paixão, Valdir Ferreira de Souza, Edinaldo Afonso de Oliveira e Carlos Eduardo
Ferreira Machado. Após o senhor presidente justificou a ausência do vereador Francisco
David Leite Rocha pelo falecimento de familiar, justificou ainda a ausência do edil Ivane
Soares Paixão por ter de se ausentar da sede do município por motivo de saúde de familiar,
assim como do vereador Valdir Ferreira de Souza por estar auxiliando os munícipes das áreas
rurais. Em continuidade o edil Edmar Pereira Ramos foi convidado a fazer a leitura bíblica, a
qual se encontra no livro dos Salmos 139:1. Passou-se ao Pequeno Expediente:
Constando: Ofício 005/2017/Gab/Ver/CEFM - de 29 de junho de 2017, de autoria do
vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do
dia 30.06.2017, por ausentar do município nesta mesma data para auxiliar nas festividades
alusivas as comemorações municipais de Goianésia do Pará-PA; Ofício
008/2017/Gab/Ver/EAO - de 29 de junho de 2017, sendo autor o vereador Edinaldo
Afonso de Oliveira, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 30.06.2017, por
ausentar-se do município em busca de emendas na cidade de Marabá-PA; Ofício
014/2017/Gab/Ver/ISP - de 30 de junho de 2017, de autoria do vereador Ivane Soares
paixão, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 30.06.2017, por motivo de
saúde de familiar; Ofício 003/2017, de 28 de junho de 2017, de autoria da Sra. Cleviane
Chagas da Silva, a qual solicita cópia em mídia da gravação da Sessão Ordinária realizada no
dia 23.06.2017 assim como cópia da ata da referida sessão; CONVITE, O presidente da
Comissão de Licitação Sr. Thiago Caribé Carvalho, convida aos edis desta Casa, para
participarem da sessão pública do certame do Pregão Presencial 19/2017, com objeto a
contratação de máquinas pesadas apoio na prestação de serviços, construção, manutenção
de estradas e serviços de terraplanagem; CONVITE, de 20 de junho de 2017, da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, convida os vereadores para participarem da
Solenidade de Formatura dos cursos: Técnico em Alimentação Escolar, Técnico em
Informática e Técnico em Secretaria Escolar, que acontecerá no dia 30.06.2017 as
16h00min. no Espaço de Eventos Simag Hall; Ofício 118/2017-PMGP/GP, de 26 de junho
de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito, José Ribamar Ferreira Lima, solicitando o espaço físico desta
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
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Casa no dia 30.06.2017 às 17h00, para a realização de uma reunião do COMPORTE. Passou-
se ao Grande Expediente. Fazendo uso da tribuna o vereador Welliton Ferreira Orbano, que
como de costume saudou os presentes e prosseguiu explanando que o edil e seus pares
estão auxiliando e fiscalizando nos deveres do Gestor Municipal, salientando a manutenção
das vicinais do município, posteriormente fez menção de uma reunião com a senhora
Rakeline, representante da Rede CELPA, a qual informou que tem ciência da ilegalidade da
ação de fiscalização de furtos de energia elétrica nas madrugadas, no entanto, ainda assim
iria prosseguir tal processo fiscalizador, pois existem muitos desvios de energia, concluindo
sua pauta, o vereador fez cobranças ao Secretário Municipal de Obras, referente a
manutenção no sistema de abastecimento de água do bairro Santa Luzia e agradeceu aos
que estiveram presentes em dia anterior na Sessão Solene em Homenagem ao Sr. Wilson
Urbano. Após, fez uso da palavra o edil Antonio Calixto Bezerra que cumprimentou
costumeiramente a Plenária, agradeceu o gestor municipal pelo apoio na Ação Cidadania
realizada por intermédio do Deputado Estadual Cassio Andrade, por sua vez, solicitou
parceria aos demais edis para que o auxiliassem onde esta requerendo ao Poder Executivo a
realização de manutenção das vicinais do assentamento Boa Esperança, assim como a
possibilidade nas demais estradas dos assentamentos vizinhos, relacionou ainda seu pedido
de construção de uma sala de aula na Vila Ipiranga, o que ajudar muitas famílias, das quais
diariamente necessitam expor seus filhos a realizarem grandes trajetos até o encontro do
ônibus escolar, finalizou sua fala indicando a Secretaria Municipal de Educação juntamente
com os professores de história, que fizessem a lavratura do processo de criação do município
de Goianésia do Pará, através de depoimentos dos pioneiros que aqui chegaram. Em seguida,
teve uso da tribuna o edil Darlan Protázio Lago, saudando os presentes comumente e
informou que o município ganhou um caminhão recolhedor de lixo, onde atuará no processo
de limpeza das ruas de nossa cidade, citou ainda, a fala do edil Welliton Ferreira Orbano, no
que diz respeito à fiscalização indevida da Rede CELPA, que acaso tenha prosseguimento
essa atitude ilegal, a empresa deve resguardar-se da vida de seus funcionários, pois os
cidadãos podem reagir de forma inesperada ao se depararem com pessoas subindo em seus
telhados nas madrugadas, por sua vez fez cobrança a Eletronort, a qual em todas as suas
obras realizou serviços de má qualidade, tanto nas edificações de prédios públicos quanto na
construção de asfaltos, que realizasse a manutenção das obras que tivera feito, que em sua
totalidade estão precárias, mencionou também, a ação da servidora pública Cleviane que fora
a rádio comunitária de Goianésia do Pará fazer nota de repúdio a respeito da fala do edil, que
fez denuncia de cuja servidora, que estivera prestando serviço de má qualidade no
atendimento aos usuários do CISAT, salienta ainda, que sua ação nada mais foi, do que
defender a sociedade e esclareceu que a funcionária não está exercendo suas funções em
seu cargo de origem, e com isso realizando serviço indevido em outro departamento. Após o
vereador Edmar Pereira Ramos teve uso da fala e em seguida saudou aos presentes como de
praxe, ressaltando parabenizou as ações do governo local, que mesmo em pouco tempo
muitas melhorias foram feitas, agradeceu ainda ao Deputado Estadual Junior Haje, por estar
direcionando ao município no mês de agosto do corrente ano, emenda parlamentar no valor
de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), assim como a doação de uma cadeira
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com
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odontológica completa com compressor para UBS local, e ao Deputado Federal Francisco
Chapadinha, que juntamente ao Ministério da Integração por via do Ministro Helder Barbalho,
estarão realizando emenda para aquisição de uma Retro-Escavadeira destinada ao município
de Goianésia do Pará, emendas essas resultado de solicitações do edil Edmar Pereira Ramos,
mencionou também, a necessidade da união dos vereadores, para que o progresso aconteça,
e existam meios facilitadores constantes para a obtenção de recursos ao município. Não
havendo mais inscritos, passou-se a Ordem do Dia. Constando o Parecer em Conjunto
005/2017, das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e
Orçamento, a respeito do Projeto de Lei 003/2017, que Define no âmbito do
Município de Goianésia do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno
valor (RPV), nos termos do art. 100, 85 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o qual teve sua
defesa realizada pelo relator da CLJRF, sendo após discutido, votado e aprovada por todos os
vereadores presentes. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente
ag re todos e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lavréi resente ata quê, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de OJr aos trinta dias do mês de junho do
ano de 2017.
Ivanitdo-dó Rego Limal .
Presidente em Exercício 4
Antonio Calixto Bezerra Edmar Per Ramos
1º Secretário Exercício
AedsilA MAN Era (o)
3º Secretário em Exercício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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