sessao nº 485

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
485ª (Quadringentésima Octogésima Quinta) sessão 
ordinária do segundo período legislativo de 2017, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 18 de agosto de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 026/2017/Gab/Ver/ACB, de 14 de agosto de 2017, do vereador 
Antonio Calixto Bezerra, solicitando do Poder Executivo Projeto para perfuração de 
poço artesiano nos núcleos III e IV da região do Ararandeua, através de emenda 
parlamentar direta ao município, dos Deputados Cassio Andrade e Sidney Rosa; 
Ofício Circular 008/2017/PRES/TCM – de 18 de maio de 2017, do Gabinete 
do Conselheiro Sérgio Leão, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 
encaminhando Via do Termo de Ajustamento de Gestão, correspondente ao ano 
de 2017; 
Ofício 1549/SSP – de 02 de agosto de 2017, da Assembléia Legislativa do 
Estado do Pará, encaminhando cópia da Moção nº 2016/2017, de autoria do 
Deputado Carlos Bordalo, deferida pela Mesa Diretora, a qual solicita as 
Operadoras Oi, Vivo, Claro e Tim a implantação do serviço de telefonia móvel com 
oferta de tráfego de voz mínica em tecnologia 3G e dados para acesso à banda 
larga de internet móvel na Comunidade Vila Aparecida;
Ofício 13/2017/Gab/Ver/WFO – de 17 de agosto de 2017, do vereador 
Welliton Ferreira Orbano, solicitando ao gestor municipal a destinação dos Projetos 
de Lei para emissão de títulos definitivos ao Poder Legislativo, salientando que até 
a presente data não fora encaminhado; 
Ofício 174/2017/SINTEPP, de 14 de agosto de 2017, de autoria do Sindicato 
dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, o qual solicita espaço na oratória 
da Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2017, para realizar esclarecimentos a 
respeito de informações passadas em sessão do dia 11.08.2017. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
• Solicitação de cedência de espaço no Grande Expediente para 
Representante do SINTEPP, o qual foi cedido por 5 minutos. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 481ª (Quadringentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária 
realizada em 16.06.2017. – Lida – Votada e aprovada por todos presentes; 
Leitura da Ata da 482ª (Quadringentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária 
realizada em 23.06.2017. – Lida – Votada e aprovada por todos presentes; 
Leitura das Propostas de Indicação nº 003/2017, de autoria do vereador 
Welliton Ferreira Orbano, indicando ao Gestor Municipal a manutenção da vicinal que 
da acesso a Vila Gleba Cachoeira – Lida em tribuna; 
Leitura das Propostas de Indicação nº 004/2017, de autoria do vereador Valdir 
Ferreira de Souza, indicando ao Gestor Municipal a manutenção das vicinais que dão 
acesso as Comunidades Terezão e Mutucão – Lida em tribuna; 
Requerimento 050/2017, de autoria do vereador Valdir Ferreira de Souza, 
solicitando ao Gestor Municipal a construção da ponte da Vicinal que dá acesso a 
Comunidade Terezão – Autor defendeu – após discussão requerimento 
aprovado por todos presentes. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

mo ESTADO DO PAR/
APROVADO
09
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Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais solicitou ao vereador Antonio Calixto Bezerra, que fizesse a
chamada nominal, constando a ausência do vereador Ivanildo do Rego Lima,
havendo quórum suficiente, foi declarada aberta a sessão. Em seguinda o edil
Edmar Pereira Ramos foi convidado a fazer a leitura bíblica, que encontra-se no livro
de Salmos 84:5. Prosseguindo, passou-se ao Pequeno Expediente: Constando:
Ofício 026/2017/Gab/Ver/ACB, de 14 de agosto de 2017, do vereador Antonio
Calixto Bezerra, solicitando do Poder Executivo Projeto para perfuração de poços
artesianos nos núcleos III e IV da região do Ararandeua, através de emenda
parlamentar direta ao município, dos Deputados Cassio Andrade e Sidney Rosa;
Ofício Circular 008/2017/PRES/TCM - de 18 de maio de 2017, do Gabinete do
Conselheiro Sérgio Leão, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
encaminhando Via do Termo de Ajustamento de Gestão, correspondente ao ano de
2017; Ofício 1549/SSP - de 02 de agosto de 2017, da Assembléia Legislativa do
Estado do Pará, encaminhando cópia da Moção nº 216/2017, de autoria do
Deputado Carlos Bordalo, deferida pela Mesa Diretora, a qual solicita as Operadoras
Oi, Vivo, Claro e Tim a implantação do serviço de telefonia móvel com oferta de
tráfego de voz mínica em tecnologia 3G e dados para acesso à banda larga de
internet móvel na Comunidade Vila Aparecida; Ofício 013/2017/Gab/Ver/WFO
- de 17 de agosto de 2017, do vereador Welliton Ferreira Orbano, solicitando ao
gestor municipal a destinação dos Projetos de Lei para emissão de títulos definitivos
ao Poder Legislativo, salientando que até a presente data não fora encaminhado;
Ofício 174/2017/SINTEPP, de 14 de agosto de 2017, de autoria do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará, solicitando espaço na oratória da
Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2017, para esclarecimentos a respeito de
informações passadas em sessão do dia 11.08.2017. Passou-se ao Grande
Expediente. O senhor presidente informa a plenária a solicitação na oratória da
Sessão Ordinária pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de
Goianésia do Pará, neste ato representado pela senhora Lindalva da Silva Lima, que
fez esclarecimentos no que diz respeito as acusações apontadas à entidade que ela
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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representa, sobre os ditames impostos pelo sindicato, diz que as ações pela classe
feitas não são ditames de um sindicato, mas sim idéias impostas de um grupo de
trabalhadores unidos reivindicando seus direitos. Na ocasião, fez uso da palavra o
vereador Antonio Calixto Bezerra, que após saudações de praxe, se solidariza com a
ação exercida pelos profissionais da educação, informa que muitos insultos foram
feitos, e reações indevidas foram realizadas, tanto da categoria quanto dos poderes,
mas essas contendas necessitam parar, salientou que algumas alterações impostas
na lei deveriam ser melhor analisadas, e isto será alvo de seu papel futuramente,
havendo consenso nas funções de alguns servidores, ressaltando parabenizou ao
Secretário Municipal de Agricultura, pelo investimento em viveiros para plantio de
mudas na agricultura familiar desta municipalidade, mencionou ainda a emenda
parlamentar por intermédio dos Deputados Sidney Rosa e Cassio Andrade que será
destinada à esta municipalidade a fim de realizar a perfuração de dois poços
artesianos na região do Ararandeua, concluindo informa que os documentos
emitidos pela Ação Cidadania estão sendo entregues na recepção da Câmara de
Vereadores. Em continuidade a palavra foi concedida ao vereador Darlan Protázio
Lago que após os cumprimentos costumeiros fez um apanhado da fala da
representante do SINTEPP e esclareceu que as ações não democráticas foram
tomadas pela classe, a gestão está buscando meios de todos terem os mesmos
direitos, frisou ainda, que diferente de profissionais que o acusam nas redes sociais
ele possui idoneidade moral, que seu nome não está agregado a crimes ou
falcatruas, por fim ilustrou a necessidade da medida pela gestão tomada, que acaso
não tivesse ocorrido, o município não teria meios sustentáveis de permanência em
suas obrigações patronais. Após o vereador Welliton Ferreira Orbano teve uso da
fala, saudando os presentes comumente e relacionou as visitas pelo edil feitas no
sentido de realizar fiscalização das obras pela gestão pública ora concretizadas,
obras essas, em grande parte solicitação dos edis da Câmara Municipal. Parabenizou
ainda os profissionais da saúde, em especial aos médicos que estão exercendo suas
funções com excelência, finalizou deixando uma mensagem a sociedade, que
independentemente das acusações que sofrera injustamente por apoiar a aprovação
da alteração do PCCR da educação, disse está convicto de que suas ações em favor
do município e os resultados favoráveis de tais ações tão logo estarão sendo
expostos. Não havendo mais inscritos, passou-se a Ordem do Dia. Constando
Leitura da Ata da 4812 (Quadringentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária
realizada em 16.06.2017, sendo esta devidamente lida, discutida, votada e
aprovada por Unanimidade; Leitura da Ata da 4822 (Quadringentésima
Octogésima Segunda) Sessão Ordinária realizada em 23.06.2017, a qual foi lida,
teve sua discussão ocorrida, em seguida votada e aprovada por todos os edis
presentes; Leitura da Proposta de Indicação nº 003/2017, de autoria do
vereador Welliton Ferreira Orbano, indicando ao Gestor Municipal a manutenção da
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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vicinal que da acesso a Vila Gleba Cachoeira; Leitura da Proposta de Indicação
nº 004/2017, sendo autor o vereador Valdir Ferreira de Souza, indicando ao
Gestor Municipal a manutenção das vicinais que dão acesso as Comunidades
Terezão e Mutucão; O Requerimento 050/2017, tendo como autor o vereador
Valdir Ferreira de Souza, requerendo ao Gestor Municipal a construção da ponte da
Vicinal que interliga a Comunidade Terezão, onde foi solicitado a retirada de pauta
por seu autor. Passou-se ao Período de Informes, na oportunidade o senhor
Presidente informou que nos dias 19 e 20 de agosto estará sendo realizada
cavalgada na Região da Cinco Irmãos, informou ainda os site da Câmara Municipal
de Goianésia do Pará e a documentação nele contido, assim como as formas de
contato por ele expostas, posteriormente informou que a operação tapa buracos já
teve seu início no município e na oportunidade irá solicitar ao gestor municipal a
cedência de uma máquina betoneira para auxiliar um trabalho com maior qualidade
como também agilidade. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor
presidente agra eclarou encerrada a sessão. E, para
constar, Eu, - Emerson Santos Marinho, Secretário
desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos dezoito dias do mês de
agosto do ano de 2017.
Francisco David Leite Rocha
Presidente À
Antonio L alixto Bezerra
Vice-Presidente em exercício
Eos
ads
elliton Ferreira-Ofba
2º Setretário em
Maria a Duarte Alencar
30º Secretário em exercício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com

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485ª (Quadringentésima Octogésima Quinta) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2017, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 18 de agosto de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 026/2017/Gab/Ver/ACB, de 14 de agosto de 2017, do vereador
Antonio Calixto Bezerra, solicitando do Poder Executivo Projeto para perfuração de
poço artesiano nos núcleos III e IV da região do Ararandeua, através de emenda
parlamentar direta ao município, dos Deputados Cassio Andrade e Sidney Rosa;
Ofício Circular 008/2017/PRES/TCM – de 18 de maio de 2017, do Gabinete
do Conselheiro Sérgio Leão, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
encaminhando Via do Termo de Ajustamento de Gestão, correspondente ao ano
de 2017;
Ofício 1549/SSP – de 02 de agosto de 2017, da Assembléia Legislativa do
Estado do Pará, encaminhando cópia da Moção nº 2016/2017, de autoria do
Deputado Carlos Bordalo, deferida pela Mesa Diretora, a qual solicita as
Operadoras Oi, Vivo, Claro e Tim a implantação do serviço de telefonia móvel com
oferta de tráfego de voz mínica em tecnologia 3G e dados para acesso à banda
larga de internet móvel na Comunidade Vila Aparecida;
Ofício 13/2017/Gab/Ver/WFO – de 17 de agosto de 2017, do vereador
Welliton Ferreira Orbano, solicitando ao gestor municipal a destinação dos Projetos
de Lei para emissão de títulos definitivos ao Poder Legislativo, salientando que até
a presente data não fora encaminhado;
Ofício 174/2017/SINTEPP, de 14 de agosto de 2017, de autoria do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, o qual solicita espaço na oratória
da Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2017, para realizar esclarecimentos a
respeito de informações passadas em sessão do dia 11.08.2017. 5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
 Solicitar ao plenário a cedência de fala para Antonio Neres.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 481ª (Quadringentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária
realizada em 16.06.2017;
Leitura da Ata da 482ª (Quadringentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária
realizada em 23.06.2017;
Leitura das Propostas de Indicação nº 003/2017, de autoria do vereador
Welliton Ferreira Orbano, indicando ao Gestor Municipal a manutenção da vicinal que
da acesso a Vila Gleba Cachoeira;
Leitura das Propostas de Indicação nº 004/2017, de autoria do vereador Valdir
Ferreira de Souza, indicando ao Gestor Municipal a manutenção das vicinais que dão
acesso as Comunidades Terezão e Mutucão;
Requerimento 050/2017, de autoria do vereador Valdir Ferreira de Souza,
solicitando ao Gestor Municipal a construção da ponte da Vicinal que dá acesso a
Comunidade Terezão.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.