sessao nº 488

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
488ª (Quadringentésima Octogésima Oitava) sessão 
ordinária do segundo período legislativo de 2017, da Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
15 de setembro de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 010/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de setembro de 2017, tendo como autor o 
vereador Darlan Protázio Lago em conjunto com os edis Ivanildo do Rego Lima, 
Welliton Ferreira Orbano, Ivane Soares Paixão e Carlos Eduardo Ferreira Machado, os 
quais solicitam a Secretária Municipal de Saúde Sra. Ana Claudia Aquino A. Ramos o 
“Tombamento” ou outro documento relativo a propriedade, posse ou cessão de uso da 
motocicleta de marca Yamaha XTZ, pertencente aquela secretaria, a qual encontra-se 
apreendida no pátio do Departamento Municipal de Transito de Jacundá-PA; 
Ofício 011/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de setembro de 2017, tendo como autor o 
vereador Darlan Protázio Lago em conjunto com os edis Ivanildo do Rego Lima, 
Welliton Ferreira Orbano, Ivane Soares Paixão e Carlos Eduardo Ferreira Machado, os 
quais solicitam a Secretária Municipal de Saúde Sra. Ana Claudia Aquino A. Ramos, os 
extratos bancários da movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde, 
relativos aos dois primeiros quadrimestres do ano de 2017, bem como cópias das 
prestações de contas do referido fundo, incluindo parecer, junto ao Conselho 
Municipal de Saúde; 
Ofício 012/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de setembro de 2017, tendo como autor o 
vereador Darlan Protázio Lago em conjunto com os edis Ivanildo do Rego Lima, 
Welliton Ferreira Orbano, Ivane Soares Paixão e Carlos Eduardo Ferreira Machado, os 
quais solicitam ao Diretor de Departamento de Patrimônio, Sr. Claudir Francisco de 
Souza, o “Tombamento” ou outro documento relativo a propriedade, posse ou cessão 
de uso da motocicleta de marca Yamaha XTZ, pertencente a Secretaria Municipal de 
Saúde, a qual encontra-se apreendida no pátio do Departamento Municipal de 
Transito de Jacundá-PA; 
Ofício 005/2017/Gab/Ver/AIAG, de 14 de setembro de 2017, tendo como autor o 
vereador Antonio Ismael de Almeida Gregório, justificando-se por sua ausência em 
Sessão Ordinária do dia 15.09.2017, por estar realizando tratamento médico na 
cidade de Terezina-PI; 
Ofício 0029/2017/Gab/Ver/ACB, de 15 de setembro de 2017, de autoria do 
vereador Antonio Calixto Bezerra, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do 
dia 15.09.2017, por não encontrar-se bem de saúde. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei 019/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021 – 
PL teve permanência em Pauta; 
Projeto de Lei 020/2017 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2018 – PL teve permanência em Pauta. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

amas ESTADO. DO PARA
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas
e dezesseis minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, solicitou ao vereador Edmar Pereira Ramos, que fizesse a
chamada nominal, constando a ausência dos vereadores Antonio Calixto Bezerra,
Antonio Ismael de Almeida Gregório e Valdir Ferreira de Souza. Havendo quórum
suficiente, declarou aberta a Sessão. Ato contínuo, o Senhor Presidente justificou a
ausência dos vereadores Antonio Ismael de Almeida Gregório e Antonio Calixto
Bezerra, pois ambos viajaram para tratamento de saúde, logo após, convidou o
vereador Welliton Ferreira Orbano para fazer a leitura bíblica, a qual se encontra no
livro dos Salmos 46:1-2. Na sequência, a presidência da mesa convida o vereador
Carlos Eduardo Ferreira Machado para compor a mesa. Passou-se ao Pequeno
Expediente: Constando: Ofício 010/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de setembro de
2017, tendo como autor o vereador Darlan Protázio Lago em conjunto com os edis
Ivanildo do Rego Lima, Welliton Ferreira Orbano, Ivane Soares Paixão e Carlos
Eduardo Ferreira Machado, os quais solicitam a Secretária Municipal de Saúde Sra.
Ana Claudia Aquino A. Ramos o “Tombamento” ou outro documento relativo a
propriedade, posse ou cessão de uso da motocicleta de marca Yamaha XTZ,
pertencente aquela secretaria, a qual encontra-se apreendida no pátio do
Departamento Municipal de Transito de Jacundá-PA; Ofício
011/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de setembro de 2017, tendo como autor o
vereador Darlan Protázio Lago em conjunto com os edis Ivanildo do Rego Lima,
Welliton Ferreira Orbano, Ivane Soares Paixão e Carlos Eduardo Ferreira Machado,
solicitando a Secretária Municipal de Saúde Sra. Ana Claudia Aquino A. Ramos, os
extratos bancários da movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde,
relativos aos dois primeiros quadrimestres do ano de 2017, bem como cópias das
prestações de contas do referido fundo, incluindo parecer, junto ao Conselho
Municipal de Saúde; Ofício 012/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de setembro de
2017, sendo autor o vereador Darlan Protázio Lago em conjunto com seus pares
Ivanildo do Rego Lima, Welliton Ferreira Orbano, Ivane Soares Paixão e Carlos
Eduardo Ferreira Machado, onde solicitam ao Diretor de Departamento de
Patrimônio, Sr. Claudir Francisco de Souza, o “Tombamento” ou outro documento
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 —- e-mail: camara.goiQhotmail.com
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relativo a propriedade, posse ou cessão de uso da motocicleta de marca Yamaha
XTZ, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, a qual encontra-se apreendida
no pátio do Departamento Municipal de Transito de Jacundá-PA; Ofício
005/2017/Gab/Ver/AIAG, de 14 de setembro de 2017, tendo como autor o
vereador Antonio Ismael de Almeida Gregório, justificando-se por sua ausência em
Sessão Ordinária do dia 15.09.2017, por estar realizando tratamento médico na
cidade de Terezina-PI; Ofício 0029/2017/Gab/Ver/ACB, de 15 de setembro de
2017, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, justificando sua ausência em
Sessão Ordinária do dia 15.09.2017, por não encontrar-se bem de saúde. Passou-se
ao Grande Expediente. Teve uso da palavra o edil Darlan Protázio Lago, que após
saudações costumeiras, cobrou mais segurança ao nosso município, mediante a
assustadora ação de assaltantes, supostamente da cidade de Breu Branco, que
ocorrera em um único dia, pelo período vespertino, solicitando que seja
encaminhado um oficio ao comandante geral da Policia Militar para reforço policial e
demais providências para a segurança de nossa população. Prosseguiu esclarecendo
sore a moto que se encontra detida na cidade de Jacundá - PA, dizendo que não
ocorreu nesta gestão, mas que cabem a gestão atual tomar providências para a
devolução da moto ao patrimônio público de Goianésia do Pará e que as demais
cobranças realizadas através de oficio deste vereador em fala não se tratam de
perseguição política e sim de fiscalização das ações executivas municipais. Finalizou
seu discurso apontando que tanto a secretária municipal de saúde quanto o diretor
de patrimônio foram convidados a participarem da sessão de modo a se
pronunciarem sobre as questões levantadas pelos nobres pares, porém nenhum
deles compareceu nem justificou ausência através de documento formal. Em
continuidade, fez uso da tribuna o vereador Ivane Soares Paixão o qual
cumprimentou a todos de forma cordial, em seguida, elogiou a execução da reforma
do Hospital Municipal de Goianésia do Pará, porém com uma ressalva, pois a
maneira como está se realizando o primeiro atendimento das consultas está sendo
lento e demorado. Sequencialmente reforçou o discurso do colega que o antecedeu
apontando a falta de comparecimento dos representantes municipais convidados e
que não se trata de perseguição política, mas sim de esclarecimentos para a
comunidade. Cobrou ainda o retorno da van que realizava o transporte para a
cidade de Marabá-PA que leva os pacientes para consultas e exames médicos
naquela cidade, cobrando também as consultas oftalmológicas do CISAT que não
veio desde o mês de junho de 2017. Concluiu sua fala afirmando que foi eleito pelo
povo para fiscalizar, representar e defender as necessidades dos munícipes. Na
oportunidade seguinte, o vereador Welliton Ferreira Orbano cumprimentou todos os
presentes como de praxe, ressaltando narrou sobre suas visitas as comunidades
rurais de Goianésia do Pará, iniciando por Capão da Onça, aproveitando o ensejo
agradecendo ao Prefeito pela recuperação das estradas das regiões do Capão da
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Onça, Alfaia e São Sebastião, além de aberturas de novas vicinais, cujos
requerimentos foram de autoria sua e demais assinaturas dos pares. Inclusive
realizou visita na Vicinal da Comunidade da Paz, juntamente com os vereadores
Ivanildo e Carlos Eduardo, Prefeito e Secretário Municipal de Obras, onde o
Executivo se comprometeu em recuperar a estrada de ligação entre as Vicinais da
Comunidade da Paz e Bom Jesus, além de abrir novas estradas. Prosseguiu
mencionando sua viagem a Belém-PA, juntamente com os vereadores Darlan
Protázio lago, Ivane Soares Paixão e Ivanildo do Rego Lima para visita ao Deputado
Federal Joaquim Passarinho em busca de melhorias para nossa cidade.
Posteriormente frisou sobre o discurso do edil Darlan, no tocante a segurança
pública, também parabenizou a Gestão Municipal pela reforma do Hospital, mas que
melhorias no atendimento precisam ser realizadas. Na oportunidade, esclareceu que
as emendas parlamentares acima de um milhão de reais são realizadas de forma
conjunta com diversos deputados, pois os mesmos não dispõem de emendas
individuais acima de um milhão e meio cada um. E que a emenda informada na
Conferência Municipal de Saúde de 2017 trata-se da concessão do Cadastro Verde.
Agradeceu ainda a Deputada Federal Julia Marinho que concedeu ao município
R$139.000.00 (cento e trinta e nove mil reais) na primeira parcela e após mais
R$350.000.00 (trezentos e cinquenta mil reias), bem como a Deputada Federal
Simone Morgado que também contribuiu à nossa cidade. Parabenizou, em
sequência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que resolveu o problema do
lixão do mercado municipal. Utilizando um minuto da palavra, o vereador Edmar
Pereira Ramos esclareceu que foi ressaltado na Conferência não foi sobre a emenda
e sim sobre a concessão de um convênio para reforma e ampliação do hospital
municipal, aproveitando a oportunidade para agradecer ao Governador pela
concessão. Finalizou seu discurso convidando a todos os católicos à participarem da
Romaria da Libertação no dia 17.09.2017. Logo após fez uso da palavra o vereador
Ivanildo do Rego Lima, que cumprimentou como de costume, em seguida agradeceu
ao Poder Executivo e a Equipe da Secretaria Municipal de Obras por ter realizado a
reforma das canaletas e esgotos da avenida principal deste município onde
encontravam-se deterioradas, bem como reformas das escolas municipais. Reforçou
ainda o discurso do vereador que o antecedeu sobre as visitas às vicinais de nossa
cidade. Na oportunidade agradeceu pelo trabalho realizado, mas também cobrou por
mais iluminação pública de qualidade, até mesmo para maior segurança da
população, pois falta de iluminação nas vias públicas possibilita a ação de pequenos
furtos. Agradeceu ainda pela ampliação da escola Renascer que está funcionando
temporariamente na Igreja Assembléia de Deus. Posteriormente cobrou os Projetos
de Lei para títulos definitivos que precisam transitar por esta Casa de Leis a fim de
retornarem ao departamento cabível para prosseguimento legal de titularização.
Neste momento, o Senhor Presidente, após apanhado no discurso dos colegas,
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apontou o comparecimento em uma capacitação do TCM na cidade de Tucuruí- PA,
juntamente com o diretor desta nobre Casa, inclusive alguns vereadores e Poder
Executivo, embora tenha observado a falta dos detentores de pasta municipal e
fundos municipais. Sem mais inscritos, passou-se a Ordem do Dia, constando
Projeto de Lei 019/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021,
permanecendo este em pauta; Projeto de Lei 020/2017 que dispõe sobre as
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, o qual
deverá ida em pauta. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor
presidente-agradece: e declarou encerrada a sessão. E, para
constar, Eu, Emerson Santos Marinho, Secretário
desta Casa de is & JaNTEI a presen e ata que, acaso aprovada vai assinada pelos
Membros da M
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos quinze dias do mês de
setembro do ano de 2017.
Ea
eite Rocha
Presidente
Iv Rego Lima
Vice-Presidente
3º Secretário em exercício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiWhotmail.com

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488ª (Quadringentésima Octogésima Oitava)
sessão ordinária do segundo período legislativo de
2017, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, em 15 de setembro de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e
aos munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça
a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão,
oportunidade em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º,
do Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 010/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de setembro de 2017, tendo como
autor o vereador Darlan Protázio Lago em conjunto com os edis Ivanildo do
Rego Lima, Welliton Ferreira Orbano, Ivane Soares Paixão e Carlos Eduardo
Ferreira Machado, os quais solicitam a Secretária Municipal de Saúde Sra. Ana
Claudia Aquino A. Ramos o “Tombamento” ou outro documento relativo a
propriedade, posse ou cessão de uso da motocicleta de marca Yamaha XTZ,
pertencente aquela secretaria, a qual encontra-se apreendida no pátio do
Departamento Municipal de Transito de Jacundá-PA;
Ofício 011/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de setembro de 2017, tendo como
autor o vereador Darlan Protázio Lago em conjunto com os edis Ivanildo do
Rego Lima, Welliton Ferreira Orbano, Ivane Soares Paixão e Carlos Eduardo
Ferreira Machado, os quais solicitam a Secretária Municipal de Saúde Sra. Ana
Claudia Aquino A. Ramos, os extratos bancários da movimentação financeira
do Fundo Municipal de Saúde, relativos aos dois primeiros quadrimestres do
ano de 2017, bem como cópias das prestações de contas do referido fundo,
incluindo parecer, junto ao Conselho Municipal de Saúde;
Ofício 012/2017/Gab/Ver/DPL, de 12 de setembro de 2017, tendo como
autor o vereador Darlan Protázio Lago em conjunto com os edis Ivanildo do
Rego Lima, Welliton Ferreira Orbano, Ivane Soares Paixão e Carlos Eduardo
Ferreira Machado, os quais solicitam ao Diretor de Departamento de
Patrimônio, Sr. Claudir Francisco de Souza, o “Tombamento” ou outro
documento relativo a propriedade, posse ou cessão de uso da motocicleta de
marca Yamaha XTZ, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, a qual
encontra-se apreendida no pátio do Departamento Municipal de Transito de
Jacundá-PA;
Ofício 005/2017/Gab/Ver/AIAG, de 14 de setembro de 2017, tendo como
autor o vereador Antonio Ismael de Almeida Gregório, justificando-se por sua
ausência em Sessão Ordinária do dia 15.09.2017, por estar realizando
tratamento médico na cidade de Terezina-PI;
Ofício 0029/2017/Gab/Ver/ACB, de 15 de setembro de 2017, de autoria
do vereador Antonio Calixto Bezerra, justificando sua ausência em Sessão
Ordinária do dia 15.09.2017, por não encontrar-se bem de saúde. 5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO
DA PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei 019/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018 a
2021;
Projeto de Lei 020/2017 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2018.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5
minutos para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.