sessao nº 489

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
489ª (Quadringentésima Octogésima Nona) sessão 
ordinária do segundo período legislativo de 2017, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 22 de setembro de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 013/2017/Gab/Ver/DPL, de 21 de setembro de 2017, tendo como 
autor o vereador Darlan Protázio Lago, que solicita ao Presidente do CISAT 
informações concretas no tocante a participação do município de Goianésia do 
Pará na prestação de serviço daquela entidade, informando qual cota do montante 
das contribuições é destinada a este município, enviando documentos 
comprobatórios, bem como o fornecimento do valor total, tipo de atendimento e 
respectivos valores dos encaminhamentos pela Secretaria de Saúde realizados na 
cidade de Marabá; 
Ofício 020/2017, de 15 de setembro de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras, em resposta ao Ofício 016/2017/Gab/Ver/WFO, o qual solicita informações 
a cerca do motivo do até então não encaminhamento dos Projetos de Lei a esta 
Casa, para Expedição de Títulos Definitivos para os munícipes de Goianésia do 
Pará, onde menciona que no dia 11.08.2017, foram encaminhados ao 
Departamento Jurídico 13 processos de Títulos Definitivos para análise, assinatura 
do prefeito e encaminhado a Casa Legislativa e que no dia 18.09.2017 estarão 
sendo enviados mais 20 processos ao Departamento Jurídico; 
Ofício 021/2017, de 18 de setembro de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras, que complemente o Ofício 020/2017, informando que atualmente existem 
um total de 85 Títulos Definitivos devidamente aprovados e assinados, 
aguardando os proprietários para a retirada dos mesmos; 
Ofício 028/2017-CAE, de 18 de setembro de 2017, do Conselho Municipal de
Educação, o qual solicita a cedência do espaço físico da Câmara Municipal no dia 
28 de setembro de 2017, a partir das 09h00, para a realização de uma reunião do 
CAE; 
Ofício 053/2017-CMDCA, de 18 de setembro de 2017, do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual solicita a cedência do espaço 
físico da Casa Legislativa para a realização de uma reunião com a equipe 
Intersetorial do CMDCA para execução do projeto Semana do Bebê através da Lei 
621/2016; 
Memorando 001/2017/Gab/Sec/CMGP, de 21 de setembro de 2017, da 
Secretaria da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, encaminhando a Mesa 
Diretora Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2017, que Modifica a redação do 
art. 37 da Lei Orgânica do município de Goianésia do Pará e dá outras 
providências; 
Ofício 146/2017-GP/PMGP, de 21 de setembro de 2017, do Gabinete do 
Prefeito, em resposta ao Ofício 012/2017/Gab/Ver/DPL, informando a ausência de 
registro do veículo questionado nos arquivos daquela prefeitura, uma vez que não 
foi encontrado nenhum indício de prova no setor de patrimônio, que possa indicar 
a titularidade do bem ao poder; 
Ofício 017/2017/Gab/Ver/WFO, de 22 de setembro de 2017, tendo como 
autor o edil Welliton Ferreira Orbano, justificando sua ausência em Sessão 
Ordinária do dia 22.09.2017 por não encontrar-se bem de saúde; 
Ofício 015/2017/Gab/Ver/EPR, de 22 de setembro de 2017, de autoria do 
vereador Edmar Pereira Ramos, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do 
dia 22.09.2017 por não encontrar-se bem de saúde. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Darlan Protázio Lago; 
* Maria Wilma Duarte Alencar; 
*Ivanildo do Rego Lima. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 487ª (Quadringentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária 
realizada em 01.09.2017. – Lida – Votada e aprovada por todos presentes; 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2017 que Modifica a redação do art. 
37 da Lei Orgânica Municipal de Goianésia do Pará e dá outras providências – PL 
posto em pauta. 
Projeto de Lei 019/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018 a 
2021 – PL encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento; 
Projeto de Lei 020/2017 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2018 – PL encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, as nove
horas e vinte minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou O edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, constando a ausência dos vereadores Edmar Pereira Ramos e Welliton
Ferreira Orbano. Havendo quórum suficiente, declarou aberta a Sessão. Na
sequência convidou ao vereador Antonio Ismael de Almeida Gregório a fazer a
leitura bíblica, que se encontra no livro dos Salmos 125:1. Ato contínuo, convidou os
vereadores Maria Wilma Duarte Alencar e Raimundo Nonato Pessoa para comporem
a mesa. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: Ofício
013/2017/Gab/Ver/DPL, de 21 de setembro de 2017, tendo como autor O
vereador Darlan Protázio Lago, que solicita ao Presidente do CISAT informações
concretas no tocante a participação do município de Goianésia do Pará na prestação
de serviço daquela entidade, informando qual cota do montante das contribuições é
destinada a este município, enviando documentos comprobatórios, bem como O
fornecimento do valor total, tipo de atendimento e respectivos valores dos
encaminhamentos pela Secretaria de Saúde realizados na cidade de Marabá; Ofício
020/2017, de 15 de setembro de 2017, do Departamento de Tributos e Terras, em
resposta ao Ofício 016/2017/Gab/Ver/WFO, O qual solicita informações a cerca do
motivo do até então não encaminhamento dos Projetos de Lei a esta Casa, para
Expedição de Títulos Definitivos para OS munícipes de Goianésia do Pará, onde
menciona que no dia 11.08.2017, foram encaminhados ao Departamento Jurídico 13
processos de Títulos Definitivos para análise, assinatura do prefeito e encaminhado
a Casa Legislativa e que no dia 18.09.2017 estarão sendo enviados mais 20
processos ao Departamento Jurídico; Ofício 021/2017, de 18 de setembro de
2017, do Departamento de Tributos e Terras, que complemente o Ofício 020/2017,
informando que atualmente existem um total de 85 Títulos Definitivos devidamente
aprovados e assinados, aguardando os proprietários para a retirada dos mesmos,
Ofício 028/2017-CAE, de 18 de setembro de 2017, do Conselho Municipal de
Educação, o qual solicita a cedência do espaço físico da Câmara Municipal no dia 28
de setembro de 2017, a partir das 09h00, para a realização de uma reunião do CAE;
Ofício 053/2017-CMDCA, de 18 de setembro de 2017, do Conselho Municipal dos
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
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Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando a cedência do espaço físico da Casa
Legislativa para a realização de uma reunião com a equipe Intersetorial do CMDCA
para execução do projeto Semana do Bebê através da Lei 621/2016; Memorando
001/2017/Gab/Sec/CMGP, de 21 de setembro de 2017, da Secretaria da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, encaminhando a Mesa Diretora Projeto de
Emenda a Lei Orgânica 001/2017, que Modifica a redação do art. 37 da Lei Orgânica
do município de Goianésia do Pará e dá outras providências; Ofício 146/2017-
GP/PMGP, de 21 de setembro de 2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
Ofício 012/2017/Gab/Ver/DPL, informando a ausência de registro do veículo
questionado nos arquivos daquela prefeitura, uma vez que não foi encontrado
nenhum indício de prova no setor de patrimônio, que possa indicar a titularidade do
bem ao poder; Ofício 017/2017/Gab/Ver/WFO, de 22 de setembro de 2017,
tendo como autor o edil Welliton Ferreira Orbano, justificando sua ausência em
Sessão Ordinária do dia 22.09.2017 por não encontrar-se bem de saúde; Ofício
015/2017/Gab/Ver/EPR, de 22 de setembro de 2017, de autoria do vereador
Edmar Pereira Ramos, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia
22.09.2017 por não encontrar-se bem de saúde. Passou-se ao Grande
Expediente. Neste momento, fez uso da palavra o vereador da cidade de Marituba-
PA, Sr. Raimundo Carneiro, o qual saudou as autoridades e munícipes presentes,
parabeniza também os trabalhos dos edis de Goianésia do Pará, bem como relaciona
as funções do legislativo, que deve fiscalizar proporcionando qualidade de vida aos
munícipes. Posteriormente fez uso da palavra o vereador Darlan Protázio Lago, que
após saudações de praxe, expôs um ato fraudulento de venda de cantina escolar na
Escola Municipal Governador Alacid Nunes pela antiga direção da Instituição de
Ensino, lendo oficio de resposta da atual gestão escolar em relação a irregularidade
da situação, informando que haverá sindicância municipal para resolver o problema.
Após parabenizou o Executivo e a equipe da Secretaria Municipal de Obras pelas
vias da Vicinal Rio Verde, inclusive as demais vicinais e pontes em recuperação.
Parabenizou ainda a equipe de Limpeza Urbana e Iluminação Pública pelas obras na
Vila Aparecida. Em continuidade, apontou que a reforma municipal do PCCR da
Educação já está possibilitando investimentos em outras obras, mas apenas OS
recursos municipais que estavam sendo empregados para complementação da alta
folha, pois o recurso do FUNDEB continua sendo investido apenas na educação como
é devido. Acrescentou ainda que esta Casa de Leis apoia o direito de realizar a greve
da qual os professores municipais se encontram, porém ressalta que a democracia
também defende a liberdade, tanto de quem quer aderir a greve quanto os que
estão dispostos a continuar seu trabalho, bem como os pais que querem continuar
direcionando seus filhos às escola. Na sequência, expôs que na área da saúde
encontram-se atendendo 17 médicos, somando todos os especialistas incluindo os
cubanos, parabenizando a Gestão Municipal e Equipe Médica Municipal pelo trabalho
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
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de qualidade para a população goianesiense. Após esclareceu pontos críticos da
saúde municipal relacionando a situação atual do veiculo apreendido na cidade de
Jacundá-PA que é de responsabilidade deste município, porém até o momento se
encontra sem resolução, bem como as demandas do CISAT em nosso município que
é pago com 2% do FPM, cujo, segundo o órgão responsável, o orçamento municipal
está com este valor estourado e por fim, a implantação dos chips anticoncepcionais
com durabilidade de 3 anos, mas o qual ocorreu denúncia de prazo de validade
quase esgotado, onde as mulheres que tiveram o chip implantado estão
amedrontadas com a possibilidade da medicação não fazer efeito, solicitando da
Secretaria Estadual de Saúde que providencie um laudo para garantir a eficácia do
implante. Na oportunidade, fez uso da tribuna a vereadora Maria Wilma Duarte de
Alencar, que após saudações de rotina, relatou que mediante a greve dos
professores, os alunos são os maiores prejudicados, pois estão sendo privados de
seu direito a educação, concluindo, afirmou que o direito de um começa quando o
do outro termina. Em seguida, foi a vez do vereador Ivanildo do Rego Lima utilizar a
palavra, cumprimentando a todos como de praxe, ressaltando complementa o
discurso da vereadora que o antecedeu no que diz respeito a greve dos professores,
o qual apoia o direito grevista, mas observa a perda diária dos alunos por conta de
tal ato. A seguir se reportou à área da saúde municipal, pois embora haja muitas
melhorias visíveis, ainda há muito que se realizar, frisou que ainda nada acontece
em nossa cidade com a ação de um vereador ou um deputado, mas sim um
conjunto de parlamentares, com a solicitação dos diversos vereadores para
melhorias da comunidade, não apenas de mandatos atuais, mas resultado de
solicitações e emendas de gestões anteriores, parabenizando as ações conjuntas de
todos para o melhor de Goianésia do Pará. Após cobrou resposta a situação do
CISAT que continua incógnita sobre a suspensão dos atendimentos para com à
nossa comunidade. Cobrou ainda a finalização da recuperação da estrada que liga os
núcleos da PA Ararandeua, bem como reforçou sua cobrança para a entrega dos
Projetos de Lei nesta Nobre Casa para andamento dos Títulos Definitivos da
população goianesiense. A seguir, o Senhor Presidente informa que é possível ouvir
as sessões ordinárias no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de
Goianésia do Pará. Sem mais inscritos, passou-se à Ordem do Dia. Constando
Leitura da Ata da 4872 (Quadringentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária
realizada em 01.09.2017, sendo esta votada e aprovada por todos os vereadores
presentes; Projeto de Lei Orgânica 001/2017 que Modifica a redação do art. 37
da Lei Orgânica Municipal de Goianésia do Pará e dá outras providências, sendo
colocado em pauta; Projeto de Lei 019/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual
- PPA 2018 a 2021, encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento;
Projeto de Lei 020/2017 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para O exercício de 2018, encaminhado para a Comissão de Finanças
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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e Orçamento. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente
em vdos e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
merson Santos Marinho, Secretário desta Casa de
Antonio ixto Bezerra
1º Secretário
Ivanildo do Rego Lima
Vice-Presidente
Maria aà ouarte Alencar Raimundo N. P. Rodrigues Silva
2º Secretária em exercício 30 Secretário em exercício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiwhotmail.com

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489ª (Quadringentésima Octogésima Nona) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2017, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 22 de setembro de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 013/2017/Gab/Ver/DPL, de 21 de setembro de 2017, tendo como
autor o vereador Darlan Protázio Lago, que solicita ao Presidente do CISAT
informações concretas no tocante a participação do município de Goianésia do
Pará na prestação de serviço daquela entidade, informando qual cota do montante
das contribuições é destinada a este município, enviando documentos
comprobatórios, bem como o fornecimento do valor total, tipo de atendimento e
respectivos valores dos encaminhamentos pela Secretaria de Saúde realizados na
cidade de Marabá;
Ofício 020/2017, de 15 de setembro de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras, em resposta ao Ofício 016/2017/Gab/Ver/WFO, o qual solicita informações
a cerca do motivo do até então não encaminhamento dos Projetos de Lei a esta
Casa, para Expedição de Títulos Definitivos para os munícipes de Goianésia do
Pará, onde menciona que no dia 11.08.2017, foram encaminhados ao
Departamento Jurídico 13 processos de Títulos Definitivos para análise, assinatura
do prefeito e encaminhado a Casa Legislativa e que no dia 18.09.2017 estarão
sendo enviados mais 20 processos ao Departamento Jurídico;
Ofício 021/2017, de 18 de setembro de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras, que complemente o Ofício 020/2017, informando que atualmente existem
um total de 85 Títulos Definitivos devidamente aprovados e assinados,
aguardando os proprietários para a retirada dos mesmos;
Ofício 028/2017-CAE, de 18 de setembro de 2017, do Conselho Municipal de
Educação, o qual solicita a cedência do espaço físico da Câmara Municipal no dia
28 de setembro de 2017, a partir das 09h00, para a realização de uma reunião do
CAE;
Ofício 053/2017-CMDCA, de 18 de setembro de 2017, do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual solicita a cedência do espaço
físico da Casa Legislativa para a realização de uma reunião com a equipe
Intersetorial do CMDCA para execução do projeto Semana do Bebê através da Lei
621/2016;
Memorando 001/2017/Gab/Sec/CMGP, de 21 de setembro de 2017, da
Secretaria da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, encaminhando a Mesa
Diretora Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2017, que Modifica a redação do
art. 37 da Lei Orgânica do município de Goianésia do Pará e dá outras
providências;
Ofício 146/2017-GP/PMGP, de 21 de setembro de 2017, do Gabinete do
Prefeito, em resposta ao Ofício 012/2017/Gab/Ver/DPL, informando a ausência de
registro do veículo questionado nos arquivos daquela prefeitura, uma vez que não
foi encontrado nenhum indício de prova no setor de patrimônio, que possa indicar
a titularidade do bem ao poder;
Ofício 017/2017/Gab/Ver/WFO, de 22 de setembro de 2017, tendo como
autor o edil Welliton Ferreira Orbano, justificando sua ausência em Sessão
Ordinária do dia 22.09.2017 por não encontrar-se bem de saúde;
Ofício 015/2017/Gab/Ver/EPR, de 22 de setembro de 2017, de autoria do
vereador Edmar Pereira Ramos, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do
dia 22.09.2017 por não encontrar-se bem de saúde. 5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
Inscritos no Grande Expediente: * Darlan Protázio Lago; * Maria Wilma Duarte Alencar; *Ivanildo do Rego Lima.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 487ª (Quadringentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária
realizada em 01.09.2017;
Projeto de a Lei Orgânica 001/2017 que Modifica a redação do art. 37 da Lei
Orgânica Municipal de Goianésia do Pará e dá outras providências. Projeto de Lei 019/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018 a
2021;
Projeto de Lei 020/2017 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2018. 7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.