sessao nº 495

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
495ª (Quadringentésima Nonagésima Quinta)
sessão ordinária do segundo período legislativo de 2017, 
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia 
do Pará, em 01 de dezembro de 2017.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
• Ausências: Darlan Protázio Lago e Valdir Ferreira de Souza; 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Vereador: Ivanildo do Rego Lima; Livro: Salmos 19:1 . 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 066/2017-SEMAPEED, de 23 de novembro de 2017, da Secretaria 
Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento solicitando o espaço 
físico desta Casa, no dia 01.12.2017, às 19h30, para a realização de uma palestra 
do Agente de Orientação Empresarial do programa “Negócio a Negócio” do 
SEBRAE; 
Ofício nº 1225/Suest/PA, de 24 de novembro de 2017, Ministério da Saúde, 
Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual no Pará, informando ao 
edil Edmar Pereira Ramos a respeito da solicitação do Programa da Solução 
Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água para consumo humano – 
SALT-Z, que no período de 04ª 08.12.2017 a equipe do serviço de Saúde 
Ambientação daquela Superintendência Estadual do Pará, composta pelos técnicos 
Maria Leila Costa Rosal, Waldeci Cardoso Silva, Antônio Edson Santos Pinheiro e 
Haroldo José da Costa Gonçalves estarão no município de Goianésia do Pará 
desenvolvendo atividades conforme cronograma anexo;
Ofício 109/2017/GP/DECONT, de 28 de novembro de 2017, do Gabinete do 
Prefeito, encaminhando Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 5º 
Bimestre; 
Ofício 27/2017, de 29 de novembro de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras solicitando verificação da existência do Processo e Lei que aprovou a 
expedição do Título Definitivo nº 0754, em nome da Sra. Ivana Silva Guedes; 
Ofício 28/2017, de 30 de novembro de 2017, do Departamento de Tributos e 
Terras solicitando verificação da existência dos Processos e Leis que aprovaram a 
expedição dos Títulos Definitivos nº 1110 e 1111, em nome da Sra. Rosa Costa 
Carvalho; 
Protocolo – A professora Márcia Sueli dos Santos Góis, encaminha para 
conhecimento da Casa Legislativa o Projeto “Jargões & Contextos de Usos 
Próprios”, sendo tal projeto aplicado aos alunos de suas turmas de 6º, 7º e 9º 
anos, do horário vespertino, tendo como objetivo geral proporcionar/inserir aos 
educandos situações nas quais fique evidente e comprovado que o domínio da 
língua, seja ela escrita ou falada , tem estreita relação com a possibilidade plena 
participação social; 
Protocolo – de 29 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei 046/2017, que 
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de 
Goianésia do Pará e dá outras providências, para ser apreciado por esta Casa; 
Protocolo – de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei 042/2017, que 
Institui Taxa de Embarque sobre o Transporte Interestadual e Intermunicipal no 
Município de Goianésia do Pará/PA, forma de cobrança e dá outras providências 
para ser apreciado por esta Casa em caráter de urgência; 
Protocolo – de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei 043/2017, que 
Institui Taxa sobre o Transporte do Pescado – TTP no âmbito do Município de 
Goianésia do Pará/PA para outros lugares, forma de cobrança dá outras 
providências para ser apreciado por esta Casa em caráter de urgência; 
Protocolo – de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei 047/2017, que 
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de interesse 
específico no Município de Goianésia do Pará/PA e dá outras Providências, para ser 
apreciado por esta Casa em caráter de urgência; 
Protocolo – de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei Complementar 
nº 002/2017, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goianésia do 
Pará, Estado do Pará, e dá outras providências, para ser apreciado por esta Casa 
de Leis; 
Ofício 0618986 – SEI/FNDE, que solicita, se houver, o nome, endereço e CPF 
do representante legal do ex-gestor administrativo Sr. João Gomes da Silva; 
Ofício 047/2017/Gab/Pres/CM/GP, de 29 de novembro de 2017, do Gabinete 
do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, informando ao Exmo. 
Sr. Prefeito o término da obra de ampliação do prédio da Câmara Municipal no dia 
29.11.2017, objeto do Convênio nº 167/2014 – SEPLAN; 
CONVITE – A Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, 
convida aos senhores vereadores e familiares a prestigiarem as festividades de 
seu 24º aniversário, que acontecerão nos dias 01,02 e 03 de dezembro do 
corrente ano a partir das 19h00, na quadra de esportes da Praça Santa Luzia; 
Ofícios 032 ao 036/2017/Gab/Ver/ACR, de 28 de novembro de 2017, de 
autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, encaminhando às Escolas Luciolo 
Oliveira Rabelo, Alacide Nunes, Manaim, Edivandro Fernandes e Secretaria 
Municipal de Educação Minuta do Projeto para instituição da Câmara Mirim em 
Goianésia do Pará bem como Minuta de seu Regimento Interno, para serem 
ponderados e sofrerem as alterações que melhor se adequarem a realidade do 
município. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Ivane Soares Paixão; 
* Ivanildo do Rego Lima; 
* Maria Wilma Duarte Alencar; 
* . 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 494ª (Quadringentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária 
realizada em 17.11.2017. - Coloco em discussão a Ata. Encerrada a 
discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem 
permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de pé. Aprovado 
por Unanimidade ou maioria; 
2ª Votação do Parecer 004/2017 da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final, referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 
001/2017, que Modifica a redação do art. 37 da Lei Orgânica do Município de 
Goianésia do Pará e dá outras providências – Convido o relator da Comissão 
Carlos Eduardo para fazer a defesa do Parecer – Coloco parecer em 
discussão – encerrada a discussão coloco em votação os que forem a 
favor permaneçam sentados e os que forem contra ponham-se de pé, 
Aprovado por unanimidade ou maioria; 
Projeto de Lei 022/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras 
Providências – Encaminha-se para a Comissão de Finanças e Orçamentos; 
Projeto de Lei 042/2017, que Institui Taxa de Embarque sobre o Transporte 
Interestadual e Intermunicipal no Município de Goianésia do Pará/PA, forma de 
cobrança e dá outras providências – Ponha-se em Pauta; 
Projeto de Lei 043/2017, que Institui Taxa sobre o Transporte do Pescado –
TTP no âmbito do Município de Goianésia do Pará/PA para outros lugares, forma 
de cobrança dá outras providências – Ponha-se em pauta; 
Projeto de Lei 046/2017, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência 
Social – SUAS do Município de Goianésia do Pará e dá outras providências, para 
ser apreciado por esta Casa – Ponha-se em pauta; 
Projeto de Lei 047/2017, que Institui o Programa Municipal de Regularização 
Fundiária Urbana de interesse específico no Município de Goianésia do Pará/PA e 
dá outras Providências – Ponha-se em pauta; 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, que Dispõe sobre o Código 
Tributário do Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará, e dá outras 
providências – Ponha-se em pauta. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 
 Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

âmara Municipal de Goianésia do Pará
APROVADO
7209 /1)
ESTADO DO PARÁ
c
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e
dezessete minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, constando a ausência dos edis Darlan Protázio Lago e Valdir Ferreira de
Souza. Havendo quórum suficiente, o Presidente declarou aberta a Sessão. Na
sequência convidou o vereador Ivanildo do Rego Lima para fazer a leitura bíblica, que
se encontra no livro de Salmos 19:01. Em seguida o senhor presidente justifica a
ausência do edil Darlan Protázio Lago por estar auxiliando sua mãe em tratamento
médico na cidade de Teresina-PI. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando:
Ofício 066/2017-SEMAPEED, de 23 de novembro de 2017, da Secretaria Municipal
de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento solicitando o espaço físico desta
Casa, no dia 01.12.2017, às 19h30, para a realização de uma palestra do Agente de
Orientação Empresarial do programa “Negócio a Negócio” do SEBRAE; Ofício nº
1225/Suest/PA, de 24 de novembro de 2017, Ministério da Saúde, Fundação
Nacional de Saúde, Superintendência Estadual no Pará, informando ao edil Edmar
Pereira Ramos a respeito da solicitação do Programa da Solução Alternativa Coletiva
Simplificada de Tratamento de Agua para consumo humano - SALT-Z, que no
período de 042 08.12.2017 a equipe do serviço de Saúde Ambientação daquela
Superintendência Estadual do Pará, composta pelos técnicos Maria Leila Costa Rosal,
Waldeci Cardoso Silva, Antônio Edson Santos Pinheiro e Haroldo José da Costa
Gonçalves estarão no município de Goianésia do Pará desenvolvendo atividades
conforme cronograma anexo; Ofício 109/2017/GP/DECONT, de 28 de novembro
de 2017, do Gabinete do Prefeito, encaminhando Relatório Resumido da Execução
Orçamentária - RREO 5º Bimestre; Ofício 27/2017, de 29 de novembro de 2017,
do Departamento de Tributos e Terras solicitando verificação da existência do
Processo e Lei que aprovou a expedição do Título Definitivo nº 0754, em nome da
Sra. Ivana Silva Guedes; Ofício 28/2017, de 30 de novembro de 2017, do
Departamento de Tributos e Terras solicitando verificação da existência dos
Processos e Leis que aprovaram a expedição dos Títulos Definitivos nº 1110 e 1111,
em nome da Sra. Rosa Costa Carvalho; Protocolo — A professora Márcia Sueli dos
Santos Góis, encaminha para conhecimento da Casa Legislativa o Projeto “Jargões &
Contextos de Usos Próprios”, sendo tal projeto aplicado aos alunos de suas turmas de
6º, 7º e 9º anos, do horário vespertino, tendo como objetivo geral
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
proporcionar/inserir aos educandos situações nas quais fique evidente e comprovado
que o domínio da língua, seja ela escrita ou falada , tem estreita relação com a
possibilidade plena participação social; Protocolo - de 29 de novembro de 2017,
enviando Projeto de Lei 046/2017, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social - SUAS do Município de Goianésia do Pará e dá outras providências, para ser
apreciado por esta Casa; Protocolo - de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto
de Lei 042/2017, que Institui Taxa de Embarque sobre o Transporte Interestadual e
Intermunicipal no Município de Goianésia do Pará/PA, forma de cobrança e dá outras
providências para ser apreciado por esta Casa em caráter de urgência; Protocolo —
de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei 043/2017, que Institui Taxa
sobre o Transporte do Pescado - TTP no âmbito do Município de Goianésia do
Pará/PA para outros lugares, forma de cobrança e dá outras providências para ser
apreciado por esta Casa em caráter de urgência; Protocolo - de 30 de novembro de
2017, enviando Projeto de Lei 047/2017, que Institui o Programa Municipal de
Regularização Fundiária Urbana de interesse específico no Município de Goianésia do
Pará/PA e dá outras Providências, para ser apreciado por esta Casa em caráter de
urgência; Protocolo - de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei
Complementar nº 002/2017, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Goianésia do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências, para ser apreciado por
esta Casa de Leis; Ofício 0618986 - SEI/FNDE, que solicita, se houver, o nome,
endereço e CPF do representante legal do ex-gestor administrativo Sr. João Gomes
da Silva; Ofício 047/2017/Gab/Pres/CM/GP, de 29 de novembro de 2017, do
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, informando ao
Exmo. Sr. Prefeito o término da obra de ampliação do prédio da Câmara Municipal no
dia 29.11.2017, objeto do Convênio nº 167/2014 - SEPLAN; CONVITE - A Igreja
Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, convida aos senhores
vereadores e familiares a prestigiarem as festividades de seu 24º aniversário, que
acontecerão nos dias 01,02 e 03 de dezembro do corrente ano a partir das 19h00, na
quadra de esportes da Praça Santa Luzia; Ofícios 032 ao
036/2017/Gab/Ver/ACB, de 28 de novembro de 2017, de autoria do vereador
Antonio Calixto Bezerra, encaminhando às Escolas Luciolo Oliveira Rabelo, Alacid
Nunes, Manaim, Edivandro Fernandes e Secretaria Municipal de Educação Minuta do
Projeto para instituição da Câmara Mirim em Goianésia do Pará bem como Minuta de
seu Regimento Interno, para serem ponderados e sofrerem as alterações que melhor
se adequarem a realidade do município. Passou-se ao Grande Expediente. Nesse
momento tem uso da tribuna o vereador Ivane Soares Paixão que saúda os presentes
como de praxe, após faz esclarecimentos a respeito da viagem dos edis à Brasília-DF
em semana anterior, os quais foram em busca de recursos ao município junto aos
deputados federais e ministros, aproveitou o ensejo para fazer menção das cobranças
realizadas, as quais foram: sinal de telefonia móvel e envio e recebimento de dados
nas vilas deste município, aumento no repasse municipal possibilitando meios de
realizar uma administração sem inadimplência, por fim parabenizou a professora
Marcia Sueli pois estar realizando uma aula de cidadania com os alunos da Escola
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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V
Vans”
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Alacid Nunes das turmas de 6º, 7º e 9º anos. Posteriormente teve uso da fala ao
vereador Ivanildo do Rego Lima que saúda aos presentes de forma cordial em
especial as turmas da escola Alacid Nunes, por estarem prestigiando a Sessão
Ordinária, posteriormente, justifica a ausência de Sessão ordinária em semana
anterior por não houver quórum suficiente, sendo o motivo de os edis estarem
buscando em Brasília-DF melhorias e liberações de verbas para o município de
Goianésia do Pará, proporcionando melhores condições de vida aos munícipes desta
cidade, solicitaram ainda a realização das obras cadastradas no PAR-Plano de Ações
Articuladas, bem como a aquisição dos transportes cadastrados no mesmo programa.
Na oportunidade fez menção das obras inacabadas de gestões anteriores, aonde
prejudicam o desenvolvimento, uma vez que o governo não faz novas parcerias sem
a comprovação da conclusão das anteriores, mediante a tais informações ressalta
que é necessário haver uma comissão para fazer tal fiscalização e buscar meios de
solucionar tal problemática. Ato contínuo, teve uso da tribuna o vereador Welliton
Ferreira Orbano, que saudou os presentes como de costume, iniciando sua fala com
discurso de incentivo aos jovens educandos presentes, para que foquem nos estudos
para que assim tenham um futuro prospero e brilhante, em continuidade, bem como
os oradores que o antecederam, também fez esclarecimentos das ações pelos edis
realizadas em Brasília-DF em semana anterior, solicitou ainda, tratamento respeitoso
ao edil e seus pares, uma vez que estão sendo tratados de forma injusta e indevida
nas redes sociais por pessoas opositoras as ações do governo, após requereu ao
Poder Executivo em especial a Secretaria Municipal de Obras que realize a
manutenção das vias dos Assentamentos Bom Jesus e Capão da Onça, as quais estão
sendo prejudicadas com a chuva e necessitam de reformas dando condições de
tráfego contínuo. Prosseguindo, o presidente cede a palavra ao ultimo inscrito, a
senhora vereadora Maria Wilma Duarte Alencar, a qual saudou os presentes
comumente e agradeceu a presença dos alunos e ao Projeto da Professora Marcia
Sueli, posteriormente fez esclarecimento das competências e atribuições de um
vereador, a qual é facilmente confundida ou até mesmo hostilizada por não terem
como obrigação o assistencialismo, finalizando agradeceu pela iniciativa da docente
já mencionada e desejou que mais professores tivessem tal iniciativa, dando
condições de a juventude ter maiores consciências das políticas de nossa cidade. Na
oportunidade o senhor presidente informou que dentre as solicitações feitas, foi
solicitado ao Ministério Ciências Tecnologia e Comunicação além dos pedidos antes
informados, a destinação de 30 computadores, os quais atenderão a Casa Legislativa
de Goianésia do Pará e associações desta municipalidade, fez menção ainda que o
Poder Legislativo já solicitou as documentações das empresas que iniciaram as obras
públicas que ainda não foram conclusas e valores recebidos bem como os motivos da
não conclusão, em continuidade informou que brevemente estará sendo cobrada
junto a ALEPA-Assembleia Legislativa do Pará a liberação do convênio para a
manutenção e ampliação da Câmara Municipal de Goianésia do Pará. Não havendo
mais inscritos passou-se a Ordem do Dia. Constando a Leitura da Ata da 4942
(Quadringentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária realizada em 17.11.2017,
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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Spas” .
ESTADO DO PARA
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a qual foi votada e aprovada por unanimidade; 22 Votação do Parecer 004/2017
da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de
Emenda a Lei Orgânica Municipal 001/2017, que Modifica a redação do art. 37 da Lei
Orgânica do Município de Goianésia do Pará e dá outras providências, sendo este
discutido seguido de votação e aprovação unanime; Projeto de Lei 022/2017, que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o
Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências, o qual foi encaminhado para a
Comissão de Finanças e Orçamentos; Projeto de Lei 042/2017, que Institui Taxa
de Embarque sobre o Transporte Interestadual e Intermunicipal no Município de
Goianésia do Pará/PA, forma de cobrança e dá outras providências, este foi posto em
pauta; Projeto de Lei 043/2017, que Institui Taxa sobre o Transporte do Pescado
- TTP no âmbito do Município de Goianésia do Pará/PA para outros lugares, forma de
cobrança e dá outras providências, o qual foi colocado em pauta; Projeto de Lei
046/2017, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do
Município de Goianésia do Pará e dá outras providências, para ser apreciado por esta
Casa, sendo devidamente colocado em pauta; Projeto de Lei 047/2017, que
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de interesse
específico no Município de Goianésia do Pará/PA e dá outras Providências, sendo
posto em pauta; Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, que Dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará, e dá outras
providências, tendo sua inserção na pauta. E não havendo nada mais a ser discutido
o senhor presidente agradeceu a os e declarou encerrada a sessão.
E, para constar, Eu, , Emerson Santos Marinho,
Secretário desta Casa de que, acaso aprovada vai assinada
pelos Membros da Mesa
is, lávrei a presente à
etora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, ao primeiro dia do mês de
dezembro do ano de 2017.
Francisco David Leite Rocha
Presidente
Ivanildo do Rego Lima Antonió-Ca ixto Bezerra
VicesPresidente pe
Edmar Per: Ramos Enttan
2º S tária 3º Secretário
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
495ª (Quadringentésima Nonagésima Quinta)
sessão ordinária do segundo período legislativo de 2017, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia
do Pará, em 01 de dezembro de 2017. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
 Ausências: Darlan Protázio Lago e Valdir Ferreira de Souza;
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
 Vereador: Ivanildo do Rego Lima; Livro: Salmos 19:1 . 4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 066/2017-SEMAPEED, de 23 de novembro de 2017, da Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento solicitando o espaço
físico desta Casa, no dia 01.12.2017, às 19h30, para a realização de uma palestra
do Agente de Orientação Empresarial do programa “Negócio a Negócio” do
SEBRAE;
Ofício nº 1225/Suest/PA, de 24 de novembro de 2017, Ministério da Saúde,
Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual no Pará, informando ao
edil Edmar Pereira Ramos a respeito da solicitação do Programa da Solução
Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água para consumo humano – SALT-Z, que no período de 04ª 08.12.2017 a equipe do serviço de Saúde
Ambientação daquela Superintendência Estadual do Pará, composta pelos técnicos
Maria Leila Costa Rosal, Waldeci Cardoso Silva, Antônio Edson Santos Pinheiro e
Haroldo José da Costa Gonçalves estarão no município de Goianésia do Pará
desenvolvendo atividades conforme cronograma anexo;
Ofício 109/2017/GP/DECONT, de 28 de novembro de 2017, do Gabinete do
Prefeito, encaminhando Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 5º
Bimestre;
Ofício 27/2017, de 29 de novembro de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras solicitando verificação da existência do Processo e Lei que aprovou a
expedição do Título Definitivo nº 0754, em nome da Sra. Ivana Silva Guedes;
Ofício 28/2017, de 30 de novembro de 2017, do Departamento de Tributos e
Terras solicitando verificação da existência dos Processos e Leis que aprovaram a
expedição dos Títulos Definitivos nº 1110 e 1111, em nome da Sra. Rosa Costa
Carvalho;
Protocolo – A professora Márcia Sueli dos Santos Góis, encaminha para
conhecimento da Casa Legislativa o Projeto “Jargões & Contextos de Usos
Próprios”, sendo tal projeto aplicado aos alunos de suas turmas de 6º, 7º e 9º
anos, do horário vespertino, tendo como objetivo geral proporcionar/inserir aos
educandos situações nas quais fique evidente e comprovado que o domínio da
língua, seja ela escrita ou falada , tem estreita relação com a possibilidade plena
participação social;
Protocolo – de 29 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei 046/2017, que
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de
Goianésia do Pará e dá outras providências, para ser apreciado por esta Casa;
Protocolo – de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei 042/2017, que
Institui Taxa de Embarque sobre o Transporte Interestadual e Intermunicipal no
Município de Goianésia do Pará/PA, forma de cobrança e dá outras providências
para ser apreciado por esta Casa em caráter de urgência;
Protocolo – de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei 043/2017, que
Institui Taxa sobre o Transporte do Pescado – TTP no âmbito do Município de
Goianésia do Pará/PA para outros lugares, forma de cobrança dá outras
providências para ser apreciado por esta Casa em caráter de urgência;
Protocolo – de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei 047/2017, que
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de interesse
específico no Município de Goianésia do Pará/PA e dá outras Providências, para ser
apreciado por esta Casa em caráter de urgência;
Protocolo – de 30 de novembro de 2017, enviando Projeto de Lei Complementar
nº 002/2017, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goianésia do
Pará, Estado do Pará, e dá outras providências, para ser apreciado por esta Casa
de Leis;
Ofício 0618986 – SEI/FNDE, que solicita, se houver, o nome, endereço e CPF
do representante legal do ex-gestor administrativo Sr. João Gomes da Silva;
Ofício 047/2017/Gab/Pres/CM/GP, de 29 de novembro de 2017, do Gabinete
do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, informando ao Exmo.
Sr. Prefeito o término da obra de ampliação do prédio da Câmara Municipal no dia
29.11.2017, objeto do Convênio nº 167/2014 – SEPLAN;
CONVITE – A Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira,
convida aos senhores vereadores e familiares a prestigiarem as festividades de
seu 24º aniversário, que acontecerão nos dias 01,02 e 03 de dezembro do
corrente ano a partir das 19h00, na quadra de esportes da Praça Santa Luzia;
Ofícios 032 ao 036/2017/Gab/Ver/ACR, de 28 de novembro de 2017, de
autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, encaminhando às Escolas Luciolo
Oliveira Rabelo, Alacide Nunes, Manaim, Edivandro Fernandes e Secretaria
Municipal de Educação Minuta do Projeto para instituição da Câmara Mirim em
Goianésia do Pará bem como Minuta de seu Regimento Interno, para serem
ponderados e sofrerem as alterações que melhor se adequarem a realidade do
município. 5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
Inscritos no Grande Expediente: * Ivane Soares Paixão; * Ivanildo do Rego Lima; * Maria Wilma Duarte Alencar; * . 6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 494ª (Quadringentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária
realizada em 17.11.2017;
2ª Votação do Parecer 004/2017 da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final, referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
001/2017, que Modifica a redação do art. 37 da Lei Orgânica do Município de
Goianésia do Pará e dá outras providências;
Projeto de Lei 022/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras
Providências;
Projeto de Lei 042/2017, que Institui Taxa de Embarque sobre o Transporte
Interestadual e Intermunicipal no Município de Goianésia do Pará/PA, forma de
cobrança e dá outras providências;
Projeto de Lei 043/2017, que Institui Taxa sobre o Transporte do Pescado –
TTP no âmbito do Município de Goianésia do Pará/PA para outros lugares, forma
de cobrança dá outras providências;
Projeto de Lei 046/2017, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social – SUAS do Município de Goianésia do Pará e dá outras providências, para
ser apreciado por esta Casa;
Projeto de Lei 047/2017, que Institui o Programa Municipal de Regularização
Fundiária Urbana de interesse específico no Município de Goianésia do Pará/PA e
dá outras Providências;
Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, que Dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará, e dá outras
providências. 7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.