sessao nº 505

ESTADO DO PARÁ
APROVADO |
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ESTADO DO PARÁ Auf) De
PODER LEGISLATIVO — Presidente eCretário
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5054 (Quingentésima Quinta) Sessão Ordi
Primeiro Período Legislativo de 2018, da Séti
Câmara Municipal de Goianesia do Pa -
do mês de abril do ano de dois mil e dezoit
do Vereador Francisco David Leite Rocha.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais, convocou o
edil Edmar Pereira Ramos, para fazer a chamada nominal, constando a ausência dos
Vereadores Antonio Calixto Bezerra e Welliton Ferreira Urbano. Havendo quórum,
declarou aberta a Sessão. Na sequência convidou o vereador Ivanildo do Rego Lima a
fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de Provérbios 12:18. Passou-se ao
Pequeno Expediente: Constando: Memorado 001/2018/Gab/Pres/CMGO, de 20
de março de 2018, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará,
encaminhando Projeto de Resolução de Emenda ao Regimento Interno à Secretaria da
Casa Legislativa, para apresentação ao plenário e colocação em pauta para apreciação;
Ofício 006/2018/Gab/Ver/ACB, de 06 de abril de 2018, tendo como autor o
vereador Antonio Calixto Bezerra, justificando sua ausência em sessão ordinária do dia
06.04.2018, por estar prestando auxilio na manutenção das vicinais da Cinco Irmãos;
Ofício 003/2018/Gab/Ver/WFU, de 06 de abril de 2018, de autoria do vereador
Welliton Ferreira Urbano, justificando sua ausência em sessão do dia 06.04.2018, por
estar prestando serviços de interesse municipal na Vila Jutuba. Passou-se ao Grande
Expediente. Teve uso da palavra o vereador Valdir Ferreira de Souza, cumprimentando
aos presentes de forma rotineira, e informando que recentemente o gestor municipal
encaminhou a Câmara um Projeto de Lei que poderia causar sérios problemas ao
município, uma vez que possibilita a realização de empréstimo no valor de até R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), com juros elevados, que serão custeados com o
repasse mensal dos royalties. O orador relatou que o Projeto de Lei não constava
detalhamento da destinação do valor ora tratado, ficando a desejar em sua
transparência, mencionou ainda, sua preocupação com a facilidade que tal projeto viera
a ser aprovado. Após relacionou as diversas ruas do município que não estão sendo
atendidas com a iluminação pública, ainda que as solicitações para tal reparo serem
realizados com frequência, informando que direcionou-se à empresa licitada para a
manutenção da iluminação e indagou o motivo de suas funções não estarem sendo
executadas, se era por falta de material ou de profissionais capacitados, tendo como
resposta do empresário, a não solicitação por parte da prefeitura para o conserto da
iluminação ausente nas ruas do município, por fim, informou que suas solicitações ao
gestor público municipal não são respondidas, ainda que sejam através de ofício, tendo
como exemplo prestação de contas das secretarias municipais. Teve uso da tribuna o
vereador Darlan Protázio Lago, que após saudações de praxe, parabenizou os
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trabalhadores na limpeza urbana municipal, os quais estão realizando-as com
excelência, no entanto, informou sua solicitação ao senhor prefeito, para que possa
estar articulando com os operadores das caçambas que atuam no recolhimento dos
entulhos, que possam trabalhar de forma mais organizada, tendo início e conclusão de
seus trabalhos, onde estão deixando a desejar conforme relatos da sociedade. Em
continuidade, esclareceu que na função de presidente da Comissão de Legislação Justiça
e Redação Final, realizou todos os cuidados necessários de acordo a legalidade,
mediante o projeto de lei que autoriza o Gestor Municipal a contratar operações de
crédito com instituição financeira, tendo como garantia de cessão de créditos
decorrentes de compensação financeiras pela utilização dos recursos hídricos para
geração de energia elétrica, tendo em seus anexos a informação da destinação de tais
recursos, sendo visível a necessidade do município mediante a oportunidade, fez
menção do Projeto Minha Casa Minha vida, que possivelmente será realizado no
município, e sua comissão novamente estará atuando na fiscalização e processo de
aquisição dos terrenos, visando o que será melhor para o município, deixando bem
claro, tanto o edil quanto seus pares são idôneos para realizarem suas funções, e
sempre pensam no bem comum da sociedade goianesiense antes de chegarem a
conclusões. Aproveitando o ensejo, informou que O material para a manutenção da
iluminação das ruas do município já encontra-se na Secretaria Municipal, e que o senhor
Prefeito realizou contratação adicional de profissional capacitado, com o intuito de sanar
com esta problemática. Logo após relatou seus atos em ação de fiscalização do
transporte público escolar em mandato anterior, onde através de denúncias foram
constatados veículos em mau estado realizando o transporte de crianças, e mediante a
situação tomou-se uma atitude para a resolução de tal problema, e da mesma forma se
faz em mandato corrente. O senhor presidente cede o uso da palavra ao vereador
Ivanildo do Rego Lima, o qual saudou a todos comumente e informou que o município
está passando por um período chuvoso, o que muitas vezes prejudica algumas
localidades, porém, isso não inibe os esforços da gestão, a qual está, na medida do
possível, realizando as manutenções necessárias nas vicinais e pontes, bem como, nos
prédios públicos das áreas urbanas e rurais. Em tempo oportuno, o edil realizou
cobranças à gestão municipal, sobre a iluminação pública municipal que em muitos
locais ainda é escassa, mencionou também, que o objetivo do Prefeito Municipal é
realizar a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, a qual possibilitará em
economias significativas. Aproveitando o ensejo, fez menção ao projeto de lei aprovado
pela Casa Legislativa, o qual concede autorização ao Gestor Municipal a realizar
contratação de operações de crédito com instituição financeira, possibilitando o
custeamento da realização de obras e infra-estrutura, assim o pagamento de credores,
uma vez que é de ciência de todas as dificuldades que o município enfrenta. Por fim,
solicitou ao gestor municipal, que haja um direcionamento em manutenções das ruas de
nossa cidade nesse período chuvoso. Na ocasião o senhor presidente cedeu o uso da
palavra a vereadora Maria Wilma Duarte Alencar, que saudou a todos como de praxe,
posteriormente agradeceu aos que a auxiliaram no período de luto pelo falecimento de
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seu filho. Por sua vez, mencionou que realizou cobranças à prefeitura de Goianésia do
Pará, correspondente aos valores de economia com a implantação da lei que alterou o
PCCR da Educação, a qual até a presente data não tivera resposta, solicitou ainda, que
o gestor possa tomar medidas, para que as empresas prestadoras de serviços no
transporte público escolar, se adéquem conforme se faz necessário, chegando ao fim
das protelações dessas medidas. Finalizando, solicita aos Secretários Municipais, que
possam estar realizando reuniões com os edis desta Casa, apresentando demonstrativo
das ações das respectivas Secretarias. Não havendo mais inscritos, passou-se a Ordem
do Dia, contendo a leitura das Atas da 5043 (Quingentésima Quarta) Sessão Ordinária
realizada no dia 16.03.2018 e Centésima Primeira e Centésima Segunda Sessões
Extraordinárias, realizadas nos dias 21 e 26.03.2018, as quais foram votadas e
aprovadas pelos edis presentes; Projeto de Resolução de Emenda ao Regimento
Interno 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que Modifica e cria dispositivos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianésia do Pará e dá outras providências,
tendo sua permanência em pauta; Prestações de Contas da Prefeitura de
Goianésia do Pará, correspondente aos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2010,
sendo mantidas em pauta. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente
resenca de todos e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
merson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lavrei presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos seis dias do mês de abril do
ano de 2018.
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Vice-Presidente
Maria Wilma Duarte Alencar ntonio Ismael de A. Gregório
2º Secretária em exercício 30 Secretário em exercício
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