sessao nº 16

APROVAD!
“Tca Pai
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 3482 (Trecentésima Quadragésima Oit
Ordinária do primeiro período Legislativo de 2013, da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Goiani do Pará,
realizada aos quatorze dias c ês de junho di o de dois
Vere | Barbosa
mil e treze, sob a Presidê ereador Fl
dos Santos.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às nove horas e vinte e
três minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Flavio Barbosa dos Santos. O Senhor Presidente após saudar os presentes solicita ao
primeiro secretário, o vereador Joaquim Jacibergues G. Urbano, para fazer a chamada
nominal, constando a ausencia do vereador José Ernesto da Silva Branco. Havendo
numero legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, e em seguida convidando o
vereador Francisco David Leite Rocha para fazer a leitura de um trecho bíblico, o qual se
encontra no livro dos Salmos 124:01. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: o
Ofício nº 007/2013/GAB/VER/JESB, de 13 de junho de 2013, de autoria do vereador
José Ernesto da Silva Branco, justificando a ausencia na sessão ordinária do dia
14.06.2013, por necessitar ausentar-se do município para resolver problemas de saúde;
Ofício nº 002/2013/GAB/VER/PCP, de 13 de junho de 2013, de autoria do vereador
Paulo Casusa de Paiva, solicitando a manutenção da estrada da Vicinal Cikel com destino
a fazenda do Sírio Braz; Ofício nº 015/2013/GAB/VER/ACB, de 11 de junho de
2013, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra solicitando ao Poder Executivo, o
apoio da Policia Militar na eleição para presidente da Associação de Pescadores da Vila
Porto Novo, que acontecerá no dia 16 de junho de 2013; Ofício nº 239/2013 - GP, de
10 de junho de 2013, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa as Leis
Sancionadas de nº 483 e 484 de maio de 2013; Ofício nº 243/2013 - GP, de 11 de
junho de 2013, de autoria do Poder Executivo, enviando em resposta aos ofícios 02, 03 e
04 de 2013, de autoria do vereador José Ernesto da Silva Branco, os quais solicitavam
transparência nas informações das áreas de saúde, transporte e limpeza pública;
Convite, a Escola Caminho do Saber convida a todos os vereadores para participarem da
III Quermesse (festa junina) que será realizada dia 21 de junho de 2013, na praça dos 3
poderes as 19:00 horas. Passou-se ao Grande Expediente: Fazendo uso da palavra o
Presidente, senhor Flavio Barbosa dos Santos, que cumprimentou a todos os presentes e
relatou a insatisfação referente as licitações, pois ao seu ver estão de forma irregular,
dificultando as vendas dos comerciantes do Município de Goianésia do Pará. Informou
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que mesmo após as licitações sendo concretizadas, ainda existem escolas com falta de
merenda escolar. O vereador Darlan Protazio Lago reforçou a afirmação e informou que
falta mais qualificações para os secretários e assessores para que a administração do
município possa ser feita de maneira adequada. O Senhor presidente cedeu o espaço
para o representante da Vila Janarí, o Senhor Joaquim, o qual informa que não concorda
com a alteração do art. 103 da Lei Orgânica Municipal, pois os valores dos royalties estão
sendo direcionados a região da Vila Janarí, independentemente da redação da LOM, e
finaliza sua pauta solicitando parceria aos vereadores para uma distribuição adequada
das verbas. Em seguida o vereador Edinaldo Afonso de Oliveira utilizou o púlpito,
cumprimentando a todos e agradecendo a presença de cada um, informou que a falta de
transporte da Vila Janarí já está resolvida. Ressalta ainda que também não acha
favorável a mudança na redação da Lei Orgânica, e que está fiscalizando a destinação
dos royalties destinados a Vila, pois por ser morador da região, sabe exatamente as
dificuldades de cada morador, e também sofre ao ver que as melhorias demoram a
chegar e finalizando ressalta a não concordância com a alteração do inciso da Lei
Orgânica. O Presidente cedeu a posse da palavra ao vereador Francisco David Leite
Rocha, que saudando a todos os presentes, principalmente a comunidade da Vila Janarí
que estava presenciando a sessão, mencionou que foi muito satisfatório a aprovação da
Lei de apoio a aquicultura familiar, mas seria muito bom se também houver-se o mesmo
apoio a agricultura, cedendo mais acessibilidade a máquinas e material de trabalho aos
agricultores de nosso município, e informa que esse Projeto de Lei deve ser indicado pelo
Poder Executivo, então por tal motivo seria adequado que a Câmara fizesse uma
proposta de indicação para que a prefeitura possa se ater a tal Projeto. Argumenta sobre
a mudança do inciso no art. 103 da Lei Orgânica, pois o distrito do Janarí tem uma área
geográfica maior que a cidade de Jacundá, e não havendo uma redação cabível onde a
destinação dos royalties seja encaminhado a toda a região, poderá causar a falta em
todo o território. O Senhor Presidente informa a todos que necessitará sair da sessão
para resolver um problema na cidade de Jacundá. Por sua vez o Presidente em exercício
Darlan Protazio Lago cedeu a palavra ao vereador Joaquim Jacibergues G. urbano, O qual
saudou a todos os presentes, e em seguida notificou que também é a favor da mudança
na redação da distribuição dos royalties destinados a Vila Janarí, salientou ainda que é
contra as difamações dos gestores anteriores, pois independente da forma de
administração, nosso município chegou onde estar por esses gestores terem lutado pra
garantir as melhorias que temos, salientou que O município está sendo muito bem
tratado na área da limpeza, mas está precário na área da iluminação pública, pois a falta
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APROVADO. !
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de lâmpadas não estão apenas nos bairros mas afastados, mas sim em todo o município.
Passou-se a Ordem do Dia constando o Ofício nº 238/2013 - GP, de 10 de junho de
2013, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a Esta Casa de Leis o Projeto de Lei
nº 02/2013 com as devidas modificações sugeridas por esta Casa, o mesmo foi
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Ata da
3432 (Trecentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária realizada em 03 de maio
do ano de dois mil e treze e Ata da 3442 (Trecentésima Quadragésima Quarta) Sessão
Ordinária realizada em 10 de maio do ano de dois mil e treze, ambas foram votadas e
aprovadas por unanimidade. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor
presidente agradec odos e declarou encerrada a sessão. E, para
constar, Eu, Emerson Santos Marinho, Secretário desta
Casa de Leis, lá acaso aprovada vai assinada pelos Membros da
Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos quatorze dias do mês de junho
do ano de 2013.
Sao
avio Bafacá dos Santos
Presidente
E
Antonio Calixto Bezerra Valdi
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