sessao nº 524

ralo
Cipi
N A
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5242 (Quingentésima Vigésima Quarta) Sessão
Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2018, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará,
realizada aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de
dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Francisco
David Leite Rocha.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência
do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o vereador Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, não
havendo a ausências declarou aberta a Sessão. Na sequência convidou o edil Ivanildo
do Rego Lima a fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de Salmos 27:01.
Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: Ofício 007/2018/Gab/Ver/CEFM,
de 24 de outubro de 2018, do gabinete do vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado,
solicitando ao Gestor Municipal que remeta os documentos relacionados ao
procedimento licitatório e contratação da empresa que realiza o fornecimento de areia,
piçarra e barro; Ofício 008/2018/Gab/Ver/CEFM, de 24 de outubro de 2018, do
gabinete do vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao senhor Prefeito
que remeta os documentos relacionados ao procedimento licitatório e contratação da
empresa Norte Ambiental, responsável pela limpeza pública do município; NOTA DE
ESCLARECIMENTO - de 25 de outubro de 2018, de autoria do Sr. José Carlos de
Miranda Junior, Gerente de Serviços do Banco do Brasil de Goianésia do Pará, que faz
esclarecimentos a respeito de possível atraso no pagamento dos empréstimos
consignados da Prefeitura de Goianésia do Pará. Neste ato o senhor Presidente da Mesa
Diretora fez a leitura da Nota de Esclarecimento e realiza explicação da mesma afim de
esboçar a sociedade em geral a real situação do Poder Executivo ante o Banco do Brasil.
Passou-se ao Grande Expediente, na oportunidade teve uso da palavra o vereador
Carlos Eduardo Ferreira Machado, que saudou aos presentes comumente, e iniciou sua
pauta relatando a necessidade de muitas vicinais receberem atendimento comm»
manutenção, em especial a vicinal da Cinco Irmãos, que por várias vezes havia sido
mencionado pela Secretaria competente que tal serviço seria realizado, mas por motivos
não especificados até o momento não ocorreram. Em continuidade relatou que fez
solicitação de informações ao setor jurídico municipal, a respeito da suspensão da
prestação de serviços do transporte público escolar, que tal informação seja em caráter
oficial, para que tanto o edil quanto a população tenha ciência do real motivo do
desatendimento deste serviço, da mesma forma que possa ser esclarecido as medidas
que serão tomadas com a ausência de aulas dos alunos das áreas rurais que estudam
na área urbana do município, uma vez que o calendário letivo está seguindo sem
alterações e os alunos locais estão tendo suas aulas normalmente diariamente.
Posteriormente relatou que a informação pelo edil Valdir Ferreira de Souza era verídica,
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
a qual consistia que o Gerente do Banco do Brasil de Goianésia do Pará estava
solicitando auxilio, afim, de conseguir receber o valor atrasado dos empréstimos
consignados do Poder Executivo Municipal e que muito possivelmente seria realizada a
cobrança direto dos funcionários, cobrando não somente os valores atrasados, mas
também os juros impostos. Mencionou que esta informação foi verídica uma vez que
estava presente no momento o gerente falou ao telefone tal situação, e que a ligação
estava em viva-voz, possibilitando tanto o orador quanto outros edis que estavam
presentes na ocasião à escutarem a conversa, dando como exemplo os vereadores
Antonio Ismael de Almeida Gregório, Ivanildo do Rego Lima, Darlan Protázio Lago e
Valdir Ferreira de Souza, o que torna tal explicação do Gerente um embuste, retratada
por sua nota de esclarecimento. Finalizando solicitou ao servidor público José Ribamar
Evangelista de Oliveira mais respeito, ante aos vereadores, uma vez que não é ação
devida realizar ofensas gratuitas às pessoas, que tivesse mais respeito aos
representantes do povo. O edil Antonio Calixto Bezerra com três minutos da fala
solicitou de seus pares mais ponderação em suas exposições, nas quais por muitas
vezes as incertezas expostas tornam verdades nas mentes dos que não tem o
conhecimento da real situação, ocasionando possíveis transtornos. Na oportunidade
teve uso da palavra o vereador Ivanildo do Rego Lima, que saudou os presentes como
de praxe, após iniciou sua pauta reforçando o discurso do edil que o antecedeu,
esclarecendo que as informações expostas pelo gerente do Banco do Brasil, as quais
não condizem totalmente com a verdade, uma vez que esteve presente no momento em
que o mesmo solicitou ajuda aos edis para conseguir receber o pagamento atrasado dos
consignados, além do fato de ter que realizar a cobrança direta ao funcionário público,
após informou que o Coordenador de Governo estivera no município em semana
anterior, porém teve conhecimento que sua presença foi em virtude de uma reunião
política e não para exercer sua função no poder executivo municipal. Em continuidade
fez cobrança ao Gestor Municipal a respeito da ausência de água encanada na
instituição de ensino da região da Cinco Irmãos, PA-Ararandeua, Núcleo V, salientando
que o abastecimento não é direcionado somente à instituição de ensino, mas também
para a comunidade local, a qual atualmente não está sendo atendida por tal serviço. Na
oportunidade, requereu aos Secretários e Diretores de órgãos públicos municipais, que
não utilizem do poder de suas funções para coagir seus funcionários para que votem
nos candidatos de sua indicação. Cobrou ainda que possa haver mais competência dos
Secretários Municipais, que façam esclarecimentos ao Poder Legislativo de suas ações e
atendam as solicitações dos vereadores, as quais por diversas vezes são solicitadas e
não atendidas.Por sua vez teve uso da fala o vereador Valdir Ferreira de Souza, o qual
fez os cumprimentos rotineiros, após informa sua frustração com o não atendimento a
contento da assessoria jurídica no Poder Legislativo Municipal, uma vez que o advogado
encontra-se debilitado, em continuidade reforça as informações por seus antecessores
realizadas, no que diz respeito ao Sr. José Carlos, Gerente do Banco do Brasil, ter
solicitado por telefone ajuda para receber o pagamento dos empréstimos consignados
dos funcionários da Prefeitura de Goianésia do Pará, além do fato de ter relatado que
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
N
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
acaso não viesse a receber, teria que realizar a cobrança direto do funcionário,
cobrando até mesmo os juros por atraso dos pagamentos. Mediante tais fatos, o orador
publicou em redes sociais tal informação, o que não demonstra sua intenção em
macular o governo municipal, mas sim expor as deficiências que necessitam ser
corrigidas. Na oportunidade solicitou ao presidente da Mesa Diretora, que realizasse
ofício solicitando ao Gestor Municipal, que remetesse a Casa de Leis comprovação de
Quitação dos Empréstimos Consignados, afim de sanar quaisquer dúvidas a respeito de
tal situação. Solicitou ainda, mais clareza da Gestão Municipal, que possam informar os
motivos de muitas instituições não estarem funcionando e prestadores de serviço não
estarem com seus pagamentos em dias, podendo ainda relatar o motivo da ausência de
merenda escolar, sendo que é assegurado o direito do alunado a tê-la. Posteriormente
relatou a perseguição exercida aos funcionários públicos, em especial os contratados,
para que possam votar na indicação de seus superiores. Por fim, solicitou da gestão que
venha solucionar de forma célere a problemática em que se encontra o transporte
público escolar. Prosseguindo, teve uso da tribuna o vereador Darlan Protázio Lago, que
fez saudações rotineiras, após iniciou sua pauta informando que as informações que são
expostas em redes sociais não devem ser consideradas confidenciais, uma vez que tal
nota não estará confidente à apenas uma pessoa, mas sim a diversas. Após fez menção
a situação dos empréstimos consignados, relatando que essa informação foi repassada
não somente aos vereadores, mas que também o senhor gerente do Banco do Brasil
havia pedido a ajuda do Vice-Prefeito, para que pudesse receber os valores atrasados,
podendo sim ter havido o reparo da situação após a divulgação do assunto, mas que
não exime a verdade de que o senhor José Carlos tenha pedido auxilio para receber os
valores em débito dos empréstimos consignados da Prefeitura de Goianésia do Pará. Por
tempo oportuno, relatou que no início do mandato o Poder Executivo foi aconselhado a
não prestar contrato com a empresa que presta O serviço de transporte público escolar,
onde a mesma já havia sido mencionada em irregularidades no município do Breu
Branco, porém mesmo após a advertência, a administração escolher realizar tal
procedimento contratando a empresa que já havia causado transtorno ao poder público
de outro município, o que resultou no atual transtorno. No mesmo sentido, expressa
que aconselhou o gestor municipal à não realizar a indicação do Sr. José Edvan como
Secretário Municipal de Educação, pois o mesmo teve problemas junto ao TCM enquanto
fora vereador, resultando sua inelegibilidade nas ultimas eleições municipais. Narrou
que a realizar fiscalização na Empresa Norte Ambiental, indagou ao senhor proprietário
a data que realizava o pagamento dos garis, o qual informou que sempre no quinto dia
útil de cada mês, no entanto o edil pergunto porque de já ser dia 19 e os funcionários
ainda não terem recebido seus pagamentos. Por fim, solicitou o apoio dos demais pares
para que possa realizar o cancelamento da Lei que autoriza o Poder Executivo municipal
a contratar operações de crédito com instituição financeira com garantia de cessão de
créditos decorrentes de compensação financeiras pela utilização de recursos hídricos
para geração de energia elétrica e dá outras providências. Passou-se a Ordem do Dia,
contendo a Leitura da Ata da 5232 (Quingentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária,
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
realizada no dia 19.10.2018, a qual foi lida, discutida, votada e aprovada por todos os
vereadores; Projeto de Lei 065/2018, que autoriza a abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento vigente para o exercício de 2018, sendo encaminhado para
as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento;
Requerimento 019/2018, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, solicitando
ao Gestor Municipal a construção de uma PONTE na rua que interliga o bairro Boa
Esperança e Bela Vista, dando acesso à Escola Joana Mota, sendo defendido por seu
autor, posteriormente discutido votado e aprovado pelos edis presentes;
Requerimento 020/2018, de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima, requerendo
ao Senhor Prefeito a Recuperação das Vicinais do PA-Ararandeua Núcleos I, II, III, IV, V
e Cinco Irmãos, o autor realizou sua defesa, tendo posterior discussão seguido de
aprovação unânime; Requerimentos 021/2018, de autoria do vereador Edinaldo
Afonso de Oliveira, Solicitando ao Gestor Municipal a construção de PONTES SOBRE os
Rios que cortam a Vicinal 122, percursos esse que interliga a PA-150 ao Rio Mojú
sentido C-22, Requerimento 022/2018, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de
Oliveira, requerendo ao senhor Prefeito a reforma da PONTE SOBRE o Rio DO Sici,
localizado na vicinal C-22, próximo a Vila Gancho da Velha, Requerimento 023/2018,
de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, requerendo ao Poder Executivo a
implantação de BUEIROS (manilha) no Assentamento Antonio Nonato — vicinal entre a
REGINA e C-16, no baixão do mujuzinho, os quais tiveram sua defesa realizada por seu
autor, seguido de discussão e votação, na qual foram aprovados por todos vereadores
presentes. E não havendo nada mais a ser discutido, o Senhor Presidente, agradeceu a
pr eclarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
: = merson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lavréi-a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e seis dias do mês de
outubro do ano de 2018.
Francisco David Leite Rocha
Presidente
Antonio ixto Bezerra
Secretáfio
Av. pedro Soares de Olivewa s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 = Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goimhotmail.com
cms am

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
524ª (Quingentésima Vigésima Quarta) sessão 
ordinária do segundo período legislativo de 2018, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 26 de outubro de 2018.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
• Ausências: ; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Edmar – Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Ivanildo do Rego Lima – Salmos 27;1. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 007/2018/Gab/Ver/CEFM, de 24 de outubro de 2018, do gabinete do 
vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao Gestor Municipal que 
remeta os documentos relacionados ao procedimento licitatório e contratação da 
empresa que realiza o fornecimento de areia, piçarra e barro; 
Ofício 008/2018/Gab/Ver/CEFM, de 24 de outubro de 2018, do gabinete do 
vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao senhor Prefeito que 
remeta os documentos relacionados ao procedimento licitatório e contratação da 
empresa Norte Ambiental, responsável pela limpeza pública do município; 
NOTA DE ESCLARECIMENTO – de 25 de outubro de 2018, de autoria do Sr. 
José Carlos de Miranda Junior, Gerente de Serviços do Banco do Brasil de 
Goianésia do Pará, que faz esclarecimentos a respeito de possível atraso no 
pagamento dos empréstimos consignados da Prefeitura de Goianésia do Pará. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Carlos Eduardo Ferreira Machado; 
* Ivanildo do Rego Lima; 
* Valdir Ferreira de Souza; 
* Darlan Protázio Lago. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 523ª (Quingentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 19.10.2018.; 
Projeto de Lei 065/2018, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento vigente para o exercício de 2018 – Encaminhar para as Comissões 
de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento; 
Requerimento 019/2018, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, 
solicitando ao Gestor Municipal a construção de uma PONTE na rua que interliga o 
bairro Boa Esperança e Bela Vista, dando acesso à Escola Joana Mota; 
Requerimento 020/2018, de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima, 
requerendo ao Senhor Prefeito a Recuperação das Vicinais do PA-Ararandeua 
Núcleos I, II, III, IV, IV e Cinco Irmãos; 
Requerimento 021/2018, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira,
Solicitando ao Gestor Municipal a construção de PONTES SOBRE os Rios que 
cortam a Vicinal 122, percursos esse que interliga a PA-150 ao Rio Mojú sentido 
C-22; 
Requerimento 022/2018, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira,
requerendo ao senhor Prefeito a reforma da PONTE SOBRE o Rio DO Sicí, 
localizado na vicinal C-22, próximo a Vila Gancho da Velha; 
Requerimento 023/2018, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira,
requerendo ao Poder Executivo a implantação de BUEIROS (manilha) no 
Assentamento Antonio Nonato – vicinal entre a REGINA e C-16, no baixão do 
mujuzinho. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.