sessao nº 17

7” ESTADO DO PARA
APROVADO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
âmara Municipal ianési
Munici
um dias
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às nove horas e vinte e
cinco minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Flavio Barbosa dos Santos. O Senhor Presidente após saudar os presentes, solicitou ao
primeiro secretário, o vereador Joaquim Jacibergues Garcia Urbano, para fazer a
chamada nominal. Havendo numero legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão,
logo após solicitou ao vereador Joaquim Jacibergues Garcia Urbano para fazer a leitura
de um trecho bíblico, O qual se encontra no livro dos Salmos 23:01. Passou-se ao
Pequeno Expediente: Constando: o Ofício nº 058/2013/GAB/Pres/CM/GP, de 19
de junho de 2013, de autoria do Presidente deste Poder Flavio Barbosa dos Santos,
requerendo ao Conselho Municipal de Saúde cópias de toda a documentação relativa ao
primeiro quadrimestre de 2013; Ofício nº 059/2013/GAB/Pres/CM/GP, de 20 de
junho de 2013, de autoria do Presidente deste Poder Flavio Barbosa dos Santos,
solicitando respostas ao pregoeiro Sr. Carlos Silva Sousa sobre O oficio
053/2013/GAB/Pres/CM/GP, que solicita informações, referente ao processo licitatório do
Edital do Pregão Presencial PP 001-SEMED/2013; Ofício nº 007/2013/GAB/Ver/IRL,
de 20 de junho de 2013, de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima, solicitando ao
Secretário Municipal de Administração a relação dos endereços de todos os Secretários
da Prefeitura. Passou-se ao Grande Expediente: Fazendo uso da palavra ao vereador
Ivanildo do Rego Lima, que cumprimentou a todos os presentes, aproveitou O momento ,
para informar que no dia 20 de junho de 2013 houve uma reunião com algumas
autoridades tendo como assunto a segurança pública, no entanto como os organizadores
não divulgaram a mesma, OS cidadãos não puderam comparecer no seu total, informou o
descontentamento dos mesmos com à falta de um bom direcionamento das verbas
publicas, pois é visível o não investimento em saneamento básico, iluminação publica e
outros. Notificou que o plano de governo do atual gestor não procede da forma ao qual
afirmava no período de campanha, pois no período citado eram os tópicos principais, O
apoio as industrias e pequenas empresas e geração de emprego e renda, no entanto
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após ao assumir a realidade foi diferente, pois as dificuldades das pequenas empresas e
comércios são claras, e a escassez de emprego para os cidadãos do município de
Goianésia do Pará é cada dia mais preocupante, O vereador parabenizou o seu par José
Ernesto da Silva Branco pela fiscalização em ir buscar informações sobre as prestações
de contas do Poder Executivo, e através dessa documentação foi verificado algumas
divergências nas prestações de contas, em seguida o vereador Ivanildo do Rego Lima
informou que é o momento de solicitar a presença dos secretários responsáveis pelas
irregularidades para que possam fazer os devidos esclarecimentos. Dando continuidade o
vereador Darlan Protazio Lago agradeceu a presença de todos e complementou as
informações citadas pelo vereador Ivanildo do Rego Lima, pois não apenas estão
irregulares as prestações de contas das empresas terceirizadas para à prefeitura, mas
também os pagamentos devidos dos diaristas contratadas na limpeza pública, o vereador
ressaltou a insatisfação e indignação da má aplicação das verbas públicas e a falta de
emprego no município. O Senhor Presidente cedeu o uso da palavra ao Vereador
Francisco David Rocha, que saudou a todos, logo após informou que recebera um convite
para uma reunião com o comandante da policia militar, mas ao chegar à reunião soube
que tratava-se de uma audiência publica, porém não se conformou com uma audiência
pública sem uma devida divulgação a população, pois os convidados necessários não
foram convocados, na audiência foi informado que a violência na cidade cresceu 80% e
disseram que a policia irá fazer uma operação para pegar as motos não autorizadas, mas
o vereador no momento informou que não é de acordo com a policia militar fazer tal
operação, pois quem deveria fazer este trabalho seria os munícipes treinados para tal
trabalho, pois não é adequado apenas haver uma ação da policia para apreender os
veículos não autorizados, mas sim começar a educá-los para que assim as coisas possam
mudar, informou ainda que não é simplesmente os motoristas que necessitam ser
educados, mas inclusive os policiais junto a população de nosso município, que não
tratam os munícipes de Goianésia do Pará como merecem, indignado indaga a sua
negação em o DETRAN entrar no município e levar os veículos irregulares, sem ao menos
dar uma possibilidade a população a se adequar, sendo feito atitudes opostas,
dificultando ainda mais para regularização destes veículos, pois os valores cobrados são
altos, e as facilidades praticamente não existem. O presidente solicitou ao vereador
Antonio Calixto Bezerra para fazer o uso da tribuna, o mesmo saudou o plenário e as
autoridades presentes, por sua vez informou que assim os como outros vereadores
também foi convidado para uma reunião, e ao chegar se deparou com uma audiência
publica, o vereador fez um agradecimento ao trabalho realizado nos dias 16 e 17 de
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junho, da Secretaria de Direitos Humanos, onde exerceram o trabalho Ação Cidadão, em
seguida ressaltou a sua preocupação com o numero de pessoas que provavelmente
ficarão desempregadas, pois no próximo mês haverá uma grande demanda de
contratados que serem demitidos de seus cargos, e com essas demissões estão
ocorrendo trocas frequentes dos profissionais de educação em sala de aula, podendo
causar um ensino de má qualidade, informou que O programa Mais Educação já deveria
estar funcionando em sua totalidade, aparentemente ainda não está, a diretora da Escola
Pequeno Príncipe diz-se preocupada por não ter espaço suficiente na referida escola para
implantar o programa, foi ao presidente do Clube CRG averiguar se o mesmo não poderia
ceder o espaço em seu clube para que O programa funcione, ele aceitou e ainda se
disponibilizou para ajudar possível, O vereador Antonio Correia de Oliveira informou que
o Poder Executivo já está convocando os concursados, inclusive os professores, onde
representam quadro de 143 aprovados estão sendo convocados 21, o vereador Francisco
David Leite Rocha complementou salientando a desorganização na área da educação,
pois onde existem professores pedagogos exercendo disciplinas de Educação Física,
sendo que tem profissionais que estudaram e se graduaram para exercer tal função, mas
por motivos particulares não foram convocados ao trabalho, O vereador Antonio Calixto
Bezerra finaliza sua pauta, frisando sua vontade de que a cidade melhore e as coisas
possam funcionar de forma correta e cabível. O Presidente cedeu ao uso da palavra ao
vereador Joaquim Jacibergues G. Urbano, o vereador cumprimentou a todos os
munícipes presentes, iniciando seus pronunciamento ressaltando o fato do não
investimento na segurança e iluminação pública, com a ausência de tais investimentos a
marginalidade tende apenas à crescer, o vereador noticiou sua frustração em ver Os
menos favorecidos cada dia ficando sem emprego, e à economia do município
diminuindo, finalizando informou que estará lutando para que os diretos dos cidadãos
sejam exercidos. O Senhor Presidente declarou ser totalmente a favor da convocação dos
aprovados do concurso público 2012, mas espera que o Poder Executivo haja de maneira
coerente, ao convocar uma quantidade de concursados, e também exonerar a mesma
quantidade, não uma maior, para não trazer consequências de mais desemprego ao
município. Não havendo mais inscritos o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia.
Constando o Requerimento nº 41/2013, de 20 de junho de 2013, de autoria da
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, solicitando aos Secretários
Municipais José Carlos Ribeiro de Sousa e Maria Odete Macedo Alencar a fazerem alguns
esclarecimentos referente a divergências de seus respectivos setores, O Relator da
Comissão Antonio Correia de Oliveira fez a leitura e defendeu o requerimento que foi
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votado e aprovado por unanimidade ;
sessão. E, para constar, Eu,
Secretário desta Casa de Leis, da
pelos Membros da Mesa Diretora.
junho do ano de 2013.
Mm
Antonio Calixto Bezerra
2º Secretário
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âmara Municipal i i
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, relacionado ao Projeto de Lei 002/2013
de 09 de abril de 2013, que altera a Lei 410/2013, para inserir os 88
dispondo sobre o plantão dos profissionais da saúde municipal de Goianésia do Pará, O
relator da Comissão Francisco David Leite Rocha,
mesmo foi votado e aprovado por unanimidade.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e um dias do mês de
Flavio Barbosa dos Santos
— ESTADODO PARA |
. £
Parecer 006/2013, de 20 de maio de 2013 da
6ºe 7º no art. 35
fez a leitura do parecer e em seguida o
E não havendo nada mais a ser
odos e declarou encerrada a
Emerson Santos Marinho,
acaso aprovada vai assinada
dor, Jarno
Presidente
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