sessao nº 526

”” ESTADO DO PARA ”—
APROVADO
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIY
Ata da 5262 (Quingentésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária
do Segundo Período Legislativo de 2018, da Sétima Legislatura
da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, realizada aos
dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e
dezoito, sob a Presidência do Vereador Francisco David Leite
Rocha.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência
do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, constando a
ausência dos vereadores Carlos Eduardo Ferreira Machado e Edmar Pereira Ramos.
Havendo quorum o senhor presidente declarou aberta a Sessão. Na sequência convidou
o vereador Ivanildo do Rego Lima a fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de
Salmos 01:01. Passou-se ao Pequeno Expediente: Ofício 098/2018-GP, de 26 de
outubro de 2018, do gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 066/2018,
que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019 - LOA/2019; Ofício
090/2018/Gab/PMGP, de 30 de outubro de 2018, do gabinete do Prefeito, em
resposta ao Ofício 014/2018/Gab/Ver/CEFM, referente a relação de todas as empresas
contratadas para terceirização de serviços exercício 2017 e 2018, cópia de todos os
contratos destas empresas; Ofício 091/2018/Gab/PMGP, de 30 de outubro de 2018,
do gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício 008/2018/Gab/Ver/CEFM, referente a
procedimento licitatório da empresa norte ambiental, bem como documentos inerentes
a ela; Ofício 092/2018/Gab/PMGP, de 30 de outubro de 2018, do gabinete do
Prefeito, em resposta ao Ofício 007/2018/Gab/Ver/CEFM, referente a procedimento
licitatório das empresas contratadas para o fornecimento de areia, barro e piçarra;
Ofício 114/2018/Gab/PMGP, de 31 de outubro de 2018, da Procuradoria Geral da
Prefeitura de Goianésia do Pará, encaminhando Relatório de Pagamento dos
Consignados da Prefeitura aos seus respectivos bancos; Ofício
118/2018/Gab/PMGP, de 05 de novembro de 2018, da Procuradoria Geral da
Prefeitura de Goianésia do Pará, encaminhando Projeto de Lei 057/2018, que Dispõe
sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -
CMDR revoga as leis municipais 049/1997 e suas alterações e dá outras providências;
Ofício Circular nº 06/2018 - CT, de 01 de novembro de 2018, do Conselho Tutelar,
enviando quadro demonstrativo dos tipos de denúncias atendidas nos meses de |
Setembro e Outubro de 2018; Ofício 008/2018 - EPF, de 06 de novembro de 2018, |
da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Paulo Freire, solicitando permissão |
para fazer uma visita com os alunos do 4º ano “C” a Câmara Municipal, no dia
23.11.2018, realizada pelo Profº, Josimar Alves Mendes no horário da tarde de 13h as
14h; DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018, Decreta Luto Oficial na Câmara
Municipal de Goianésia do Pará em função do Falecimento do Sr. Francisco Braga Rocha
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone:-(94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
(Pai do vereador Francisco David Leite Rocha); Ofício nº 126/2018-PROGEM, de 09
de novembro de 2018, da Procuradoria Geral do Município de Goianésia do Pará,
solicitando à Secretaria da Casa Legislativa Certidão de Aprovação do Projeto de Lei
003/2017, contendo data de aprovação e cópia do relatório e Certidão de Publicação da
lei 637/2017, contendo data e horário da página da Câmara de Vereadores de Goianésia
do Pará; Protocolo nº 079 - Lei Municipal nº 700/2018/GP, de 09 de novembro de
2018, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente e dá
outras providências, DECRETO nº 036/2018, de 12 de novembro de 2018, que
Dispõe sobre o Luto Oficial por falecimento de cidadão tradicional e fundador do
município e dá outras providências; DECRETO nº 034/2018, de 07 de novembro de
2018, que Dispõe sobre a Alteração de Nomeação de Conselheiros Municipais do
FUNDEB do Município de Goianésia do Pará; DECRETO nº 039/2018 - GP/PMGP, de
13 de novembro de 2018, que Dispõe sobre o Feriado de 15 de novembro de 2018 dia
da Proclamação da República e Ponto Facultativo do dia seguinte no funcionalismo
público do Município de Goianésia do Pará - PA e dá outras providências; Ofício nº
0367/2018/REGOVMB, de 07 de novembro de 2018, informando o crédito de
recursos financeiros, sob bloqueio, em 01/11/2018, no valor de R$ 126.334,65, na
conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 840579/2016 - Operação 1035969-12,
firmado com Município de Goianésia do Pará, assinado em 22/12/2016, no âmbito do
Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objetivo
“SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ-PA”. Passou-se ao
Grande Expediente, na oportunidade teve uso da palavra o vereador Antonio Calixto
Bezerra, que saudou aos presentes comumente, e iniciou sua pauta relatando as ações
dos cidadãos de municípios do Estado do Pará, os quais estavam expulsando os
funcionários da CELPA de suas cidades, tentando reivindicar seus direitos, uma vez que
as cobranças por consumo de energia elétrica estão sendo realizadas de forma
exorbitante. Após parabenizou e agradeceu os médicos cubanos, Dra. Irene, Dra.
Omara, Dra. Anais, Dr. Emesto, Dra. Maria e Dra. Anabel, os quais estão deixando o
município retornando às suas nacionalidades, desejou-os felicidades e que tenham um
futuro próspero. Na oportunidade teve uso da palavra o vereador Welliton Ferreira
Urbano, que saudou os presentes como de praxe, após iniciou sua fala elogiando o fato
de as Sessões Ordinárias estarem sendo transmitidas na rádio comunitária e redes
sociais, após parabenizou as medidas tomadas pela sociedade a respeito das cobranças
indevidas da Rede CELPA, e informou a sociedade que está a favor de tais ações, e no
que for necessário o edil auxiliará em suas reivindicações. Esclareceu a sociedade, que o
Poder Legislativo está sempre cobrando medidas adequadas para sanar as dificuldades
dos moradores de Goianésia do Pará, principalmente no que diz respeito à iluminação
pública. Em continuidade cobrou manutenção na Vicinal da Gleba Cachoeira, uma vez
que a comunidade está há quatro anos sem essa manutenção, relatou ainda, que
existem outras comunidades similares, as quais no período chuvoso não terão condições
mínimas de tráfego. Por fim, fez agradecimentos ao Gestor Municipal pela ação
realizada na vicinal do Capão da Onça. Por sua vez, teve uso da fala o vereador Ivanildo
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68. 639- -000 - - Goianésia do Pará/PA |
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goi0 hotmail.com
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do Rego Lima, o qual fez os cumprimentos rotineiros, em continuidade prestou suas
condolências a Família Leite Rocha pelo falecimento de seu patriarca Sr. Francisco Braga
Rocha, após fez agradecimentos há todos os médicos cubanos pelo trabalho prestado
em nosso país. Em tempo oportuno, reforçou o discurso do vereador Welliton Urbano no
que diz respeito das cobranças indevidas realizadas pela Rede CELPA e no apoio do
Poder Legislativo com as reivindicações da sociedade. Após agradeceu o requerimento
atendido pelo Sr. Prefeito, o qual realizou a perfuração de dois poços artesianos na
região da Cinco Irmãos, solicitação essa que já era feita desde mandatos anteriores.
Prosseguindo, informou que houve uma reunião na região da Sete Voltas e Santa
Efigênia no início do mês de novembro do corrente ano, com a presença do presidente
do SEBRAE, com intuito de capacitar os produtores locais com o projeto de piquete de
pastagem rotacionada na propriedade do Sr. Zuza, tendo o acompanhamento da
Secretaria Municipal de Agricultura bem como da Prefeitura Municipal, tendo o intuito de
melhor produção de leite. Em tempo oportuno, fez cobranças ao Gestor Municipal sobre
o transporte público escolar das áreas rurais, que mesmo ante tantos problemas com
ausência de recurso para subsidiar os abastecimentos é necessário tal atendimento,
frisou que o poder público está frequentemente realizando reajustes para economizar,
porém algumas ações se contradizem, dando como exemplo a contratação de duas
nutricionistas na área da educação municipal, uma vez que em exercícios anteriores a
contratação de somente um profissional já era o suficiente, da mesma forma, deu por
exemplo a assessoria jurídica do poder executivo municipal, que atualmente é um
número muito superior de profissionais em comparação aos exercícios anteriores. Em
continuidade, rogou ao Sr. Prefeito que desse autonomia para seus secretários, pois
uma secretaria que não possui liberdade para executar suas funções, não tem utilidade
para o município. Por fim, teve uso da tribuna o vereador Valdir Ferreira de Souza, que
fez saudações rotineiras, após cobrou ao Sr. Prefeito para que possa estar realizando a
manutenção da iluminação pública municipal, reforçou o discurso de seus antecessores
no que diz respeito as cobranças indevidas da Rede CELPA, e ressaltou que é necessário
haver um movimento da sociedade, que haja uma reivindicação em prol de seus
direitos, prestou condolências a família do Sr. Zé Lino da Vila Aparecida, que veio a
falecer em dia anterior. Da mesma forma que seus antecessores, fez agradecimentos ao
trabalho exercido pelos médicos cubanos, em especial a Dra. Omara, que exerceu
função com excelência. Em tempo oportuno solicitou da gestão que possa estar sanando
a problemática de inadimplência com seus prestadores de serviços e produtores rurais
da agricultura familiar, os quais vendem produtos para a prefeitura e estão com seus
pagamentos atrasados. Por fim, frisou o projeto de lei aprovado que autoriza o Poder
Executivo realizar remanejamentos no orçamento vigente, com intuito de a prefeitura
realizar o pagamento atrasado dos prestadores de serviços. Passou-se a Ordem do
Dia, contendo a Leitura das Atas das 5242 (Quingentésima Vigésima Quarta) e 525a
(Quingentésima Vigésima Quinta) Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 26.10 e
0911.2018, as quais foram lidas, votadas e aprovadas por todos os vereadores;
Projeto de Lei 057/2018, que Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA E
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goi0hotmail.com
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Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR revoga as leis municipais 049/1997 e suas
alterações e da outras providências, o qual foi posto em pauta; Requerimento
024/2018, de autoria dos vereadores Welliton Ferreira Urbano e Edmar Pereira Ramos,
solicitando ao Gestor Municipal a manutenção da Vicinal Rio Verde e Segunda Vicinal,
bem como a reforma da ponte na área urbana da Vicinal Rio Verde, sendo defendido
pelo edil Welliton Ferreira Urbano, após discutido, votado e aprovado por unanimidade.
E não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente, ua presença de
todos e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavfei-a presente ata
acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos, dezesseis dias do mês de
novembro do ano de 2018.
Calixto Bezerra
10 Secretário
Antoni
É mp LAS Ads
ntonio Ismaél de À A. regório
3º Secretário em exercício
2º Secretário'em exercício
E, Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goimhotmail.com

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Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
526ª (Quingentésima Vigésima Sexta) sessão 
ordinária do segundo período legislativo de 2018, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 16 de novembro de 2018.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
• Ausências: Edmar - Eduardo; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Welliton – Ismael. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Ivanildo do Rego Lima – Salmos 1:1. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 098/2018-GP, de 26 de outubro de 2018, do gabinete do Prefeito, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 066/2018, que estima a Receita e Fixa a 
Despesa para o Exercício de 2019 – LOA/2019; 
Ofício 090/2018/Gab/PMGP, de 30 de outubro de 2018, do gabinete do 
Prefeito, em resposta ao Ofício 014/2018/Gab/Ver/CEFM, referente a relação de 
todas as empresas contratadas para terceirização de serviços exercício 2017 e 
2018, cópia de todos os contratos destas empresas; 
Ofício 091/2018/Gab/PMGP, de 30 de outubro de 2018, do gabinete do 
Prefeito, em resposta ao Ofício 008/2018/Gab/Ver/CEFM, referente a 
procedimento licitatório da empresa norte ambiental, bem como documentos 
inerentes a ela; 
Ofício 092/2018/Gab/PMGP, de 30 de outubro de 2018, do gabinete do 
Prefeito, em resposta ao Ofício 007/2018/Gab/Ver/CEFM, referente a 
procedimento licitatório das empresas contratadas para o fornecimento de areia, 
barro e piçarra; 
Ofício 114/2018/Gab/PMGP, de 31 de outubro de 2018, da Procuradoria Geral 
da Prefeitura de Goianésia do Pará, encaminhando Relatório de Pagamento dos 
Consignados da Prefeitura aos seus respectivos bancos; 
Ofício 118/2018/Gab/PMGP, de 05 de novembro de 2018, da Procuradoria 
Geral da Prefeitura de Goianésia do Pará, encaminhando Projeto de Lei 057/2018, 
que Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável – CMDR revoga as leis municipais 049/1997 e suas alterações e 
dá outras providências; 
Ofício Circular nº 06/2018 – CT, de 01 de novembro de 2018, do Conselho 
Tutelar, enviando quadro demonstrativo dos tipos de denúncias atendidas nos 
meses de Setembro e Outubro de 2018; 
Ofício 008/2018 – EPF, de 06 de novembro de 2018, da Escola Municipal de
Ensino Infantil e Fundamental Paulo Freire, solicitando permissão para fazer uma 
visita com os alunos do 4º ano “C” a Câmara Municipal, no dia 23.11.2018, 
realizada pelo Profº. Josimar Alves Mendes no horário da tarde de 13h as 14h; 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018, Decreta Luto Oficial na Câmara 
Municipal de Goianésia do Pará em função do Falecimento do Sr. Francisco Braga 
Rocha (Pai do vereador Francisco David Leite Rocha);
Ofício nº 126/2018-PROGEM, de 09 de novembro de 2018, da Procuradoria 
Geral do Município de Goianésia do Pará, solicitando à Secretaria da Casa 
Legislativa Certidão de Aprovação do Projeto de Lei 003/2017, contendo data de 
aprovação e cópia do relatório e Certidão de Publicação da lei 637/2017, contendo 
data e horário da página da Câmara de Vereadores de Goianésia do Pará; 
Protocolo nº 079 – Lei Municipal nº 700/2018/GP, de 09 de novembro de 2018, 
que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente e dá 
outras providências; 
DECRETO nº 036/2018, de 12 de novembro de 2018, que Dispõe sobre o Luto 
Oficial por falecimento de cidadão tradicional e fundador do município e dá outras 
providências; 
DECRETO nº 034/2018, de 07 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a 
Alteração de Nomeação de Conselheiros Municipais do FUNDEB do Município de 
Goianésia do Pará; 
DECRETO nº 039/2018 – GP/PMGP, de 13 de novembro de 2018, que Dispõe 
sobre o Feriado de 15 de novembro de 2018 dia da Proclamação da República e 
Ponto Facultativo do dia seguinte no funcionalismo público do Município de 
Goianésia do Pará – PA e dá outras providências; 
Ofício nº 0367/2018/REGOVMB, de 07 de novembro de 2018, informando o 
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 01/11/2018, no valor de R$ 
126.334,65, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 840579/2016 – 
Operação 1035969-12, firmado com Município de Goianésia do Pará, assinado em 
22/12/2016, no âmbito do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do 
Turismo, que tem por objetivo “SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE 
GOIANÉSIA DO PARÁ-PA”. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Antonio Calixto Bezerra; 
* Welliton Ferreira Urbano; 
* Ivanildo do Rego Lima; 
* Valdir Ferreira de Souza. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 524ª (Quingentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 26.10.2018.; 
Leitura da Ata da 525ª (Quingentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 09.11.2018. 
Projeto de Lei 066/2018, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de 
Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências – 
Ponha-se em pauta; 
Projeto de Lei 057/2018, que Dispõe sobre a Reformulação do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR revoga as leis municipais 
049/1997 e suas alterações e da outras providências; 
Requerimento 024/2018, de autoria dos vereadores Welliton Ferreira Urbano e 
Edmar Pereira Ramos, solicitando ao Gestor Municipal a manutenção da Vicinal Rio 
Verde e Segunda Vicinal, bem como a reforma da ponte na área urbana da Vicinal 
Rio Verde. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.