sessao nº 528

ESTADO DO PARÁ”
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5282 (Quingentésima Vigésima Oitava) Sessão
Ordinária do. Segundo Período Legislativo de 2018, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois
mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Francisco David
Leite Rocha.
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e
dezesseis minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência
do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, constando a
ausência do Vereador Sr. Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva e Sr. Darlan Protazio
Lago. Havendo quórum, declarou aberta a Sessão. Na sequência convidou o vereador
Welliton Ferreira Urbano a fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de Juizes
01:25 e 26. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: INFORME - O Tribunal
Regional Eleitoral do Pará Informa a toda a População que já está em andamento o
período para o Recadastramento biométrico em nosso município e que será obrigatório
o comparecimento de todos ao Posto de Atendimento Eleitoral de Goianésia do Pará até
o dia 23 de janeiro de 2019; Ofício 1853/2018/COGEC/CGCON/DIREX/PRESI-
FUNASA, de 24 de outubro de 2018, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA,
comunicando a celebração do Convênio 0628/2017, entre a FUNASA e o município de
Goianésia do Pará, tendo por objeto “IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE
AÇÕES E SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS DE SANEAMENTO BÁSICO EM PEQUENAS
COMUNIDADES RURAIS”, no valor pactuado de R$ 997.717.60 (novecentos e noventa e
sete mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos), sem aporte de
contrapartida; Ofício 529/2018-MPPA/PJGP, de 20 de novembro de 2018, da
Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará, solicitando a Pauta de Julgamento com a
data prevista das Prestações de Contas referente aos Exercícios de 2008 e 2010; Ofício
125/2018, de 19 de novembro de 2018, da Procuradoria Geral do Município de
Goianésia do Pará, encaminhando o Plano Municipal de Educação, para que sofra
análise; Ofício 074/2018 CME, de 21 de novembro de 2018, do Conselho Municipal de
Educação, solicitando à Câmara Municipal a participação dos Conselhos da Educação
(CME, FUNDEB e CAE) nos debates acerca da Lei Orçamentária Anual; Ofício 15/2018,
de 21 de novembro de 2018, da Associação da Agricultura Familiar Capão da Onça,
convidando a todos os vereadores a estarem presentes em evento em agradecimento à
recuperações das estradas da localidade, o qual será realizado no dia 16.12.2018 às
09h, na sede da associação; Protocolo - Lei Municipal 697/2018, que Autoriza o
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, a expedir Títulos Definitivos e dá outras
providências; Protocolo - Lei Municipal 698/2018, que Autoriza o Prefeito Municipal de
Goianésia do Pará, a expedir Títulos Definitivos e dá outras providências; Protocolo -
Lei Municipal 699/2018, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, a
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
Gaara ajraS PODER LEGISLATIVO
âmara Municipal ianésia do Pará
expedir Títulos Definitivos e dá outras providências; DECRETO nº 037/2018, de 14 de
novembro de 2018, que Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Direito da
Pessoa Idosa-CMDPI, no triênio 2018/2020 e dá outras providências; Ofício
011/2018/Gab/Ver/DPL, de 29 de novembro de 2018, de autoria do vereador
Darlan Protázio Lago, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 30.11.2018,
por motivo de falecimento de familiar; Ofício 007/2018/Gab/Ver/RNPRS, de 30 de
novembro de 2018, de autoria do vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva,
justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 30.11.2018, por não encontrar-se
bem de saúde. Passou-se ao Grande Expediente. Inicialmente fez uso da tribuna o
vereador Welliton Ferreira Urbano, cumprimentando aos presentes de forma rotineira e
explanou sobre seus atos no movimento contra a Rede CELPA, em Goianésia do Pará-
PA, cuja população está insatisfeita com as cobranças indevidas e abusivas de tal
empresa, solicitando aos moradores que estão com problemas em suas faturas para que
procurem este vereador em fala para que possam se direcionar à Promotoria a fim de
buscar justiça e providências contra esses abusos de cobrança. Após narrou sobre a
reunião a qual contou com a presença de alguns colegas vereadores, o Procurador do
Município, que veio representando o Gestor Municipal, o responsável pela empresa
Atitude que tem seus serviços licitados para a prefeitura, onde foi esclarecido sobre o
pagamento dos prestadores de serviços da empresa que encontram-se atrasados.
Afirmou que os vereadores trabalham em prol do povo. Finalizou seu discurso
agradecendo ao prefeito por ter enviado a Patrol para corrigir as estradas da Gleba
Cachoeira. Neste momento a palavra foi franqueada ao vereador Ivanildo do Rego Lima
que após saudações de praxe e após expôs sobre uma reunião da qual participou em
Belém no dia 22 deste mês, no INTERPA, com os representantes de algumas
comunidades de Goianésia do Pará. Parabenizou os colegas que participaram da reunião
com a prefeitura e a empresa Atitude, alertando que a prefeitura está pecando em não
observar a situação dos terceirizados da empresa Atitude, e que este é um problema co-
relacionado com a prefeitura. Em sequência, agradeceu ao Gestor Municipal, pelas obras
nas estradas das comunidade Bom Jesus. Continuou seu discurso, cobrando o óleo para
o maquinário que está parado a mais de cinco meses na região da Cinco Irmãos. Seguiu
sua fala relembrando as promessas de campanha eleitoral do prefeito e demais colegas
vereadores e apontou as economias da prefeitura que abrange desde a falta do
pagamento do INSS à redução de remédios no Hospital. Concluiu seu discurso citando o
oficio 014/2018, desta Casa, solicitando a presença do Presidente de Licitações da
Prefeitura, a fim de prestar alguns esclarecimentos, solicitando aos colegas que ainda
não assinaram e puderem assinar, que reforcem o pedido do edil para' que tal
Presidente possa esclarecer alguns fatos, pois os mesmos não são de fácil acesso no
Portal de Transparência da Prefeitura de Goianésia do Pará. Ato contínuo, a palavra foi
franqueada a vereadora Maria Wilma Duarte de Alencar, que após saudações de praxe,
agradeceu ao convite do colega vereador Welliton para participar da reunião com a
presença dos vereadores, da Prefeitura e da Empresa Atitude. Após parabenizar o
colega que a antecedeu, cobrou as reformas da ponte do bairro Rio Verde, que está em
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cép. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
situação de calamidade e nenhuma providência foi tomada até este momento. Apontou
que está difícil representar o povo em Goianésia perante o Poder Executivo, pois
embora tenha diversos ofícios enviados ao executivo, os mesmos não obtiveram
resposta e cuja resposta automática dos representantes dos departamentos municipais
é que as informações estão no Portal de Transparência, embora tais respostas não
foram encontradas neste local. Após pediu desculpas à população pela falta de
respostas às cobranças da comunidade, pois, de fato, estas respostas não estão sendo
passadas à esta Nobre Casa de Leis. Apontou ainda sobre as economias do poder
público municipal as quais não estão sendo bem aplicadas e cujas prioridades precisam
ser repensadas, pois saúde não é local para economizar tão radicalmente, pois ninguém
programa a hora de adoecer ou qual tratamento irá precisar, saúde é prioridade
sempre. Seguidamente, o vereador Valdir Ferreira de Souza utilizou-se da tribuna, que
após cumprimentar aos presentes de forma rotineira, mencionou sua indignação com a
gestão municipal, mediante as cobranças e colocações de seus colegas, observando que
necessita de posições concretas para crer nas atitudes do executivo. Expôs suas
cobranças sobre prestações de contas, processos licitatórios e notas fiscais, os quais
não foram respondidos, e os que obtiveram resposta, as mesmas vieram após entrada
de procedimento perante o Ministério Público. Explanou ainda sobre as economias da
gestão municipal em todas as secretarias e departamentos, inclusive na área da saúde,
que é um setor prioritário, faltando até mesmo papel A4 para expedição de documentos
impressos. Na sequência, apontou que este edil é pago pelo povo para defender o povo
e solicitou ao Gestor Municipal que honre as dívidas públicas municipais, pois o povo
padece, esperando melhorias. Mencionou ainda que esta Casa de Leis que recebeu o
prêmio de transparência pelo TCM para a Câmara Municipal de Goianésia do Pará, por
todos os dados no site desta Casa parabenizando o Secretário da Casa e o Senhor
Presidente pelo feito, ressaltando que a Prefeitura não realizou tal ato e, portanto, não
foi premiada. Solicitou após que seja cedido um espaço na tribuna para que o Conselho
do FUNDEB preste esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes a este conselho.
Finalizou sua fala, exaltando, solicitando ao Gestor que pague as contas municipais.
Passou-se a Ordem do Dia, contendo a Leitura da Ata da 5262 (Quingentésima
Vigésima Sexta) Sessão Ordinária, realizada no dia 16.11.2018, a mesma foi votada e
aprovada pelos edis presentes; Leitura da Ata da 5272 (Quingentésima Vigésima
Sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 23.11.2018, onde a mesma foi discutida,
votada e seguidamente aprovada unanimemente; Projeto de Lei 066/2018, que
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o exercício
financeiro de 2019 e dá outras providências, o qual foi encaminhado para a Comissão de
Finanças e Orçamentos; Projeto de Lei 057/2018, que Dispõe sobre a Reformulação
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR revoga as leis
municipais 049/1997 e suas alterações e da outras providências, onde o mesmo
permanece em pauta; Plano Municipal de Educação - PME, o qual foi colocado em
pauta. Passou-se ao Período de Informes onde o vereador Edinaldo Afonso de Oliveira
esclareceu que o Laboratório Municipal já está realizando exames de Hemograma.
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA o
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiDhotmail.com
J
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal Goianésia do Pará
Solicitou informações do Cartório Eleitoral, se não tem possibilidade da verificação
biométrica dos títulos eleitorais irem para as áreas rurais mais populosas do município.
Nesse momento o Senhor Presidente agradeceu a todos que fazem o trabalho do portal
de transparência e dos trabalhos e controles internos, pois esta Instituição recebeu do
TCM/TCU/ADIPLAN o Certificado de Gestão Transparente 2018, onde esta Casa
apresentou 100% de transparência no Portal. E não havendo nada mais a ser discutido
o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. E,
para constar, Eu, , Emerson Santos Marinho, Secretário
desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos trinta dias do mês de
novembro do ano de 2018. )
Antonio Cálixto Bezerra
1º Secretário >,
(>
Ss
ira Welliton Eáreira
2º Secretário ecretário /
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
528ª (Quingentésima Vigésima Oitava) sessão 
ordinária do segundo período legislativo de 2018, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 30 de novembro de 2018.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
• Ausências: Darlan – Nonato Pessoa - ; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Edmar – Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Welliton Ferreira Urbano; Juizes: 01: 25-26. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
INFORME – O Tribunal Regional Eleitoral do Pará Informa a toda a População que 
já está em andamento o período para o Recadastramento biométrico em nosso 
município e que será obrigatório o comparecimento de todos ao Posto de 
Atendimento Eleitoral de Goianésia do Pará até o dia 23 de janeiro de 2019; 
Ofício 1853/2018/COGEC/CGCON/DIREX/PRESI-FUNASA, de 24 de 
outubro de 2018, da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, comunicando a 
celebração do Convênio 0628/2017, entre a FUNASA e o município de Goianésia 
do Pará, tendo por objeto “IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE AÇÕES 
E SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS DE SANEAMENTO BÁSICO EM PEQUENAS 
COMUNIDADES RURAIS”, no valor pactuado de R$ 997.717.60 (novecentos e 
noventa e sete mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos), sem aporte 
de contrapartida; 
Ofício 529/2018-MPPA/PJGP, de 20 de novembro de 2018, da Promotoria de 
Justiça de Goianésia do Pará, solicitando a Pauta de Julgamento com a data 
prevista das Prestações de Contas referente aos Exercícios de 2008 e 2010; 
Ofício 125/2018, de 19 de novembro de 2018, da Procuradoria Geral do 
Município de Goianésia do Pará, encaminhando o Plano Municipal de Educação, 
para que sofra análise; 
Ofícil 074/2018 CME, de 21 de novembro de 2018, do Conselho Municipal de 
Educação, solicitando à Câmara Municipal a participação dos Conselhos da 
Educação (CME, FUNDEB e CAE) nos debates acerca da Lei Orçamentária Anual; 
Ofício 15/2018, de 21 de novembro de 2018, da Associação da Agricultura 
Familiar Capão da Onça, convidando a todos os vereadores a estarem presentes 
em evento em agradecimento à recuperações das estradas da localidade, o qual 
será realizado no dia 16.12.2018 às 09h, na sede da associação; 
Protocolo – Lei Municipal 697/2018, que Autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Pará, a expedir Títulos Definitivos e dá outras providências; 
Protocolo – Lei Municipal 698/2018, que Autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Pará, a expedir Títulos Definitivos e dá outras providências; 
Protocolo – Lei Municipal 699/2018, que Autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Pará, a expedir Títulos Definitivos e dá outras providências; 
DECRETO nº 037/2018, de 14 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a 
nomeação do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa-CMDPI, no triênio 
2018/2020 e dá outras providências; 
Ofício 011/2018/Gab/Ver/DPL, de 29 de novembro de 2018, de autoria do 
vereador Darlan Protázio Lago, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do 
dia 30.11.2018, por motivo de falecimento de familiar; 
Ofício 007/2018/Gab/Ver/RNPRS, de 30 de novembro de 2018, de autoria do 
vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, justificando sua ausência em 
Sessão Ordinária do dia 30.11.2018, por não encontrar-se bem de saúde. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Wellito Ferreira Urbano; 
* Ivanildo do Rego Lima; 
* Maria Wilma Duarte de Alencar; 
* Valdir Ferreira de Souza. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 526ª (Quingentésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 16.11.2018.; 
Leitura da Ata da 527ª (Quingentésima Vigésima Sétima) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 23.11.2018.; 
Projeto de Lei 066/2018, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de 
Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências –; 
Projeto de Lei 057/2018, que Dispõe sobre a Reformulação do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR revoga as leis municipais 
049/1997 e suas alterações e da outras providências; 
Plano Municipal de Educação - PME. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.