sessao nº 529

“— ESTADO DO PARA
SâmearaMunicipalde Goianésia
a go Pol”)
ES) APROVADO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5292 (Quingentésima Vigésima Nona) Sessão
Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2018, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador
Francisco David Leite Rocha.
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, constando a ausência da Vereadora Maria Wilma Duarte de Alencar.
Havendo quórum, declarou aberta a Sessão. Na sequência convidou o vereador
Ivanildo do Rego Lima a fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de
Provérbios 01:08. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: Ofício
114/2018-PMGP/GP, de 30 de novembro de 2018, de autoria da Prefeitura de
Goianésia do Pará, solicitando o espaço físico da Câmara Municipal nos dias 13 e
18.12.2018, para realizar processos licitatórios. Aproveitando o ensejo, convidando
a todos para participar ao evento; Ofício 194/2018 — 1032 ZE, de 28 de
novembro de 2018, do Tribunal Eleitoral do Pará, solicitando 10 minutos na Sessão
Ordinária do dia 07.12.2018, para tratar da revisão do eleitorado com a coleta de
dados biométricos em Goianésia do Pará; Ofício 023/2018/Gab/Ver/VFS, de 06
de dezembro de 2018, do vereador Valdir Ferreira de Souza, solicitando ao senhor
Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará que realize a cedência de fala
ao Conselho do FUNDEB no dia 07.12.2018; Protocolo - Decreto nº 042/2018, de
30 de novembro de 2018, do Gabinete do Prefeito, que Dispõe sobre a Rescisão dos
Contratos dos Servidores Temporários do município de Goianésia do Pará e dá
outras providências; Ofício 116/2018, de 05 de dezembro de 2018, do Gabinete
do Prefeito, em resposta ao Ofício 015/2018/Gab/Ver/IRL, sugerindo remarcação de
reunião para o dia 13.12.2018 às 09h; CONVITE - O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, convida o Presidente da Câmara Municipal
para participar de uma Reunião Ampliada onde será discutido propostas para a
garantia dos direitos da criança e do adolescente, em especial, do nosso município,
a reunião acontecerá no dia 08.12.2018, das 08h às 12h, no Auditório da Escola
Anésio Guerra. Passou-se ao Grande Expediente. Neste momento o senhor
presidente registrou a presença da vereadora Maria Wilma Duarte de Alencar e
solicitou a permissão do Plenário para que a mesma possa tomar seu assento, a
qual foi aceita, após informa a existência de quatro vereadores inscritos no Grande
Expediente, salientando o tempo máximo do rito da Sessão Ordinária, a qual
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consiste em 60 minutos, informa ainda, que existe a solicitação do Exmo. Sr. Juiz
Eleitoral, para que haja a cedência de fala em sessão vigente, da: mesma forma,
uma solicitação do Conselho Municipal' FUNDEB. Após expor tais informações
solicitou a opinião dos edis presentes para que houvesse um consenso sem que
ferisse o Regimento Interno da Casa, no sentido de escolherem qual seria a
solicitação a ser atendida. O soberano Plenário em unanimidade, informou que
haveria a aceitação do pedido do Cartório Eleitoral, uma vez que a informação a ser
exposta seria de suma importância. Neste momento teve a posse da palavra o Sr.
Emílio Cesar Oliveira, representante do Cartório Eleitoral da Comarca de Breu
Branco-PA, tecendo informações acerca da revisão do eleitorado com a coleta de
dados biométricos em Goianésia do Pará, expondo as datas, métodos,
documentação necessária e as adversidades que serão impostas aos munícipes que
não chegarem a realizar a coleta de dados biométricos até a data estipulada. Em
continuidade, o vereador Valdir Ferreira de Souza saudou os presentes e informou a
Mesa Diretora, que--estará-=cedendo--seu--tempo--de--fala-- ao Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Goianésia do Pará, sendo esta
cedência discutida e aceita pelo Plenário. Neste momento teve uso da Tribuna a Sra.
Samonyn Rosany Silva Neres, a qual expôs informações acerca dos Recursos do
FUNDEB, Recursos da Educação Municipal, Visitas in loco nas Instituições Escolares
Municipais, Transporte Escolar Municipal e Nota de Repúdio ao Descaso com a
Educação Municipal. Na oportunidade teve uso da palavra o vereador Carlos
Eduardo Ferreira Machado, cumprimentando aos presentes de forma rotineira,
iniciando sua pauta tecendo agradecimentos ao Deputado Federal Joaquim
Passarinho por destinar uma emenda parlamentar para aquisição de patrulha
mecanizada completa destinada à região da Cinco Irmãos, bem como aos seus
pares Darlan Protázio Lago e Ivanildo do Rego Lima por lhe ajudarem nesta
realização. Agradeceu ainda, a Gestão Municipal por possibilitar a destinação da
Patrulha Mecanizada à Região da Cinco Irmãos, porém entristece-se por a localidade
padecer de vicinais adequadas para o transporte dos produtos. produzidos na
agricultura familiar local e o tráfego de veículos, uma vez que a manutenção das
vias não está sendo realizadas há dois anos. Em continuidade, rogou ao Sr. Prefeito
que atenda as solicitações dos edis, as quais correspondem a iluminação municipal,
que encontra-se em estado ruim não somente nas ruas urbanas, mas em muitas
vilas do nosso município. Dando Continuidade informou que o motivo de muitos
prestadores do serviço do transporte público escolar estarem paralisando suas
obrigações, é por estarem com seus alugueis atrasados, não tendo condições de
manterem seus veículos funcionando em boas condições. Neste momento a palavra
foi franqueada ao vereador Ivanildo do Rego Lima que após saudações de praxe fez
agradecimentos ao Poder Executivo Municipal por atender a solicitação da Câmara
Municipal em determinar que o Caminhão destinado a Agricultura exercesse suas
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funções no transporte dos agricultores desta municipalidade. Em continuidade
informou que foi protocolado na Casa Legislativa o Decreto 040/2018, que exonera
os funcionários contratados no âmbito do município de Goianésia do.Pará, diante tal
decreto o edil indigna-se por o Gestor Municipal não realizar esta exoneração de
forma similar ao período em que solicitava votos aos funcionários públicos
municipais, indo a cada setor informar suas decisões como Gestor Municipal. Na
oportunidade o vereador solicita justificativas que expliquem a inadimplência da
Gestão Municipal, uma vez que as arrecadações do ano de 2018 foram maiores que
as do ano de 2017, do mesmo modo, informa que os valores arrecadados na
iluminação pública municipal não estão sendo investido na manutenção desta
iluminação, uma vez que os valores mensais arrecadados seria suficientes para
adquirirem os materiais adequados para a manutenção contínua, porém não estão
sendo obtidos. No mesmo sentido foi a alteração do PCCR da Educação Pública
Municipal, na qual haveria reduções de custos possibilitando um trabalho de
qualidade na merenda escolar, transporte público escolar e demais necessidades da
área, porém não é que se nota após tais medidas realizadas. Impressiona-se por a
empresa prestadora de Assessoria Jurídica não ter seus pagamentos atrasados,
mesmo tendo seu custo tão elevado. Ato contínuo, a palavra foi franqueada ao
vereador Darlan Protázio Lago, o qual após saudações de praxe, informou que as
ações pela Gestão realizadas foram necessárias para que a folha de pagamento
mensal fosse custeada, uma vez que a manutenção da folha mensal é maior que as
receitas. Por tempo oportuno, relatou- que para que o município possa se
desenvolver é necessário haver contenções, desde o funcionário mais raso ao
secretário municipal. Na ocasião informou que estará realizando dois requerimentos,
um em forma de moção de pesar ao Sr. Manelão e o segundo para a criação da
Cozinha Centrão. Em continuidade, informou que a reformulação do PCCR da
Educação não foi para economizar a fim de realizar investimentos em outras áreas,
mas sim para que os débitos não fossem superiores as receitas, de modo que o
município não suportasse. Concluindo informou que encaminhou oficio ao Gabinete
do Prefeito e Secretaria de Educação solicitando respostas a respeito da não
execução da Lei Municipal 632/2016, Dispõe Sobre a Docência em Educação Física,
na Educação Infantil no Ensino Fundamental, nas Escolas Públicas do Município de
Goianésia do Pará-PP, o qual aguarda respostas. Passou-se a Ordem do Dia,
constando a primeira votação do Parecer 007/2018, da Comissão de Finanças
e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 066/2018, que Estima a Receita e
Fixa Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2019
e dá outras providências, sendo este lido pelo secretário da Casa, posteriormente
defendido pelo relator da Comissão, após discutido, votado e aprovado por todos
presentes. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
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Sesi)”
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al de Goianésia do Pará
, Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de
rlavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenário Mauro Correia de Olivei
dezembro do ano de 2018.
dias do mês de
Francisco David leite Rocha
Presidente
Ivanildo do Rego Lima
Antonio Calixto Bezerra
19 Secretário
IF,
2º Segratário 3º Secretário
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529ª (Quingentésima Vigésima Nona) sessão 
ordinária do segundo período legislativo de 2018, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia
do Pará, em 07 de dezembro de 2018.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e 
aos munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça 
a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, 
oportunidade em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, 
do Regimento Interno). 
• Ausências: Maria Wilma; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Edmar – Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - 
para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• . 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 114/2018-PMGP/GP, de 30 de novembro de 2018, de autoria da 
Prefeitura de Goianésia do Pará, solicitando o espaço físico da Câmara 
Municipal nos dias 13 e 18.12.2018, para realizar processos licitatórios. 
Aproveitando o ensejo, convidando a todos para participar ao evento; 
Ofício 194/2018 – 103ª ZE, de 28 de novembro de 2018, do Tribunal 
Eleitoral do Pará, solicitando 10 minutos na Sessão Ordinária do dia 
07.12.2018, para tratar da revisão do eleitorado com a coleta de dados 
biométricos em Goianésia do Pará; 
Ofício 023/2018/Gab/Ver/VFS, de 06 de dezembro de 2018, do vereador 
Valdir Ferreira de Souza, solicitando ao senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Goianésia do Pará que realize a cedência de fala ao Conselho do FUNDEB no 
dia 07.12.2018; 
Protocolo – Decreto nº 042/2018, de 30 de novembro de 2018, do Gabinete 
do Prefeito, que Dispõe sobre a Rescisão dos Contratos dos Servidores 
Temporários do município de Goianésia do Pará e dá outras providências; 
Ofício 116/2018, de 05 de dezembro de 2018, do Gabinete do Prefeito, em 
resposta ao Ofício 015/2018/Gab/Ver/IRL, sugerindo remarcação de reunião 
para o dia 13.12.2018 às 09h; 
CONVITE – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
convida o Presidente da Câmara Municipal para participar de uma Reunião 
Ampliada onde será discutido propostas para a garantia dos direitos da criança 
e do adolescente, em especial, do nosso município, a reunião acontecerá no 
dia 08.12.2018, das 08h às 12h, no Auditório da Escola Anésio Guerra.. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
(cedência de fala para: Cartório Eleitoral – Conselho FUNDEB) 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO 
DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Carlos Eduardo Ferreira Machado; 
* Ivanildo do Rego Lima; 
* Darlan Protázio Lago; 
* . 
6 – ORDEM DO DIA: 
Parecer 007/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao 
Projeto de Lei 066/2018, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município 
de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras 
providências. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 
minutos para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.