sessao nº 530

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO gente,
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5302 (Quingentésima Trigésima) Sessão Ordinária
do Segundo Período Legislativo de 2018, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador Francisco
David Leite Rocha.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas
e dezoito minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal. Não havendo ausências o senhor presidente declarou aberta a Sessão. Na
sequência convidou o vereador Edmar Pereira Ramos a fazer a leitura bíblica, que se
encontra no livro dos Salmos 91:01-02. Passou-se ao Pequeno Expediente:
Constando: CONVITE, de 11 de dezembro de 2018, da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, convidando a senhora e os
senhores vereadores à participarem do evento de entrega das mudas, frutíferas e
florestais aos agricultores e produtores rurais do município de Goianésia do Pará,
que acontecerá no dia 19.12.2018 às 09hs no viveiro municipal; CONVITE, de 13
de dezembro de 2018, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelson Pereira
Dias, convidando os vereadores para participarem da Formatura da Turma do 50
Ano, que será realizada no dia 15 de dezembro de 2018, a partir das 19h;
CONVITE, de 13 de dezembro de 2018, da Escola Municipal de Ensino Infantil Novo
Horizonte, convidando aos vereadores da Câmara Municipal à participarem da
formatura de seus alunos, que acontecerá no dia 15 de dezembro de 2018, às 18hs,
na Quadra de Esportes da Escola Alacid Nunes; CONVITE, de 13 de dezembro de
2018, do Instituto de Ensino e Cultura Magister, convidando o vereador Valdir
Ferreira de Souza, para a formatura da Turma de Pedagogia 2018, que acontecerá
no dia 14.12.2018 as 18hs na Igreja CEIA; Ofício 001/2018, de 13 de dezembro
de 2018, de autoria do Sr. Ismael Carlos da Silva Sousa, 0 qual solicita a cedência
do espaço físico da Câmara Municipal no dia 15 de dezembro de 2018, a partir das
19hs30min, para a realização de uma reunião com a sociedade, a qual possibilitará
meios sustentáveis para os mesmos; Ofício 134/2018-PROGEM, de 13 de
dezembro de 2018, da Procuradoria Geral da Prefeitura de Goianésia do Pará,
informando a impossibilidade da realização da reunião com o Presidente da
Comissão de Licitação do Poder Executivo Municipal, uma vez que nessa época
ocorre os principais certames que viabilizam os andamentos dos trabalhos para o
ano vindouro; CONVITE - de 13 de dezembro de 2018, de autoria do Conselho de
Alimentação Escolar, convidando o representante no Conselho da Câmara Municipal
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiDhotmail.com
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
à estar presente em uma reunião que acontecerá no dia 17.12.2018 às 09hs.
Passou-se ao Grande Expediente. Inicialmente fez uso da tribuna o vereador
Antonio Calixto Bezerra, cumprimentando aos presentes de forma rotineira e
desejou que a gestão melhore, uma vez que o Governo Estadual agora é da mesma
base do Governo Municipal, na sequência solicitou medidas da Prefeitura que realize
a manutenção da Iluminação Pública Municipal. Na ocasião informou que a Rede
CELPA realiza cobranças das empresas que utilizam-se dos postes, tais quais
telefonia e internet, valores este que o município não tem parte, de tal modo que
seria viável que a Comissão de Legislação possa estar vendo meios para que o
município cobre impostos sobre essa *aYFecáliação livre que a Rede CELPA faz em
nosso município. Aproveitando o ensejo, o edil expôs os valores arrecadados nos
anos de 2016, 2017 e 2018 com a iluminação pública, bem como os gastos com a
mesma, no pagamento do consumo de energia elétrica, onde o demonstrativo
esclarecia que a arrecadação não era suficiente para o custeio e manutenção da
rede de iluminação pública. Ato contínuo, a palavra foi franqueada ao vereador
Welliton Ferreira Urbano, que após saudações de praxe, agradeceu ao Gestor
Municipal por ter atendido ao pedido dos edis, realizando a manutenção das vicinais
da Gleba Cachoeira, a qual teve o auxilio dos moradores locais. Na oportunidade
solicitou ao Sr. Prefeito que destine uma caçamba e uma retro-escavadeira à
Comunidade Capão da Onça para realizar a manutenção das vicinais da localidade.
Em sequência informou que no dia anterior teve no Fórum Municipal uma reunião
com representantes da Rede CELPA, Promotoria Pública e Entidades Municipais,
onde ficou ajustado que nos dias 03, 04 e 05 de janeiro de 2019 estará sendo
realizado atendimento na Igreja Quadrangular a todas as pessoas que estiverem
sendo lesadas com o aumento das cobranças de energia elétrica. Aproveitando o
ensejo, informou que o Sr. Prefeito está convidando a todos os vereadores a
prestigiarem no dia 18 de dezembro de 2018 em Belém a diplomação do
Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho. Seguidamente, o vereador Darlan
Protázio Lago, utilizou-se da tribuna, que após cumprimentar aos presentes de
forma rotineira, desejou a todos e também aos funcionários públicos municipais um
feliz natal e um próspero ano novo, em continuidade relatou as emendas destinadas
ao município de Goianésia do Pará no exercício de 2018, as quais chegaram a um
valor estimado de doze milhões de reais, finalizando renova votos a todos os
munícipes de feliz natal e prospero ano novo. Por sua vez teve uso da tribuna o edil
José Ivan Soares Paixão, o qual saudou à todos comumente, após desejou um ano
vindouro de melhorias, uma vez que o governo estadual é da mesma base do
governo municipal, agradeceu a todos os ouvintes da Rádio Rio Verde FM, os
munícipes que acompanham as ações legislativas e a todos os demais pelo voto de
confiança que lhe deram. Por fim, desejou a todos feliz natal e um próspero ano
novo. Passou-se a Ordem do Dia, contendo o Requerimento 025/2018, de
o Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 = Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiwhotmail.com
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
autoria do vereador Darlan Protázio Lago, o qual solicita ao Gestor Municipal PARA
QUE ADOTE PROCEDIMENTOS, no sentido de UNIFICAR TODAS AS COZINHAS DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DO PERÍMETRO URBANO EM UM ÚNICO LOCAL, onde deverá
ser preparada toda a merenda escolar da rede municipal de ensino e redistribuída as
respectivas escolas nos horários de costume, sendo defendido por seu autor,
posteriormente discutido, votado e aprovado por todos vereadores presentes;
Moção de Pesar 002/2018, em homenagem ao Sr. Manoel Camelo de Moraes,
tendo a defesa realizada por seu autor, posteriormente discutido, votado e aprovado
por todos; 2º Votação do Parecer 007/2018, da Comissão de Finanças e
Orçamento, referente ao Projeto de Lei 066/2018, que Estima a Receita e Fixa
Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá
outras providências, tendo sua leitura realizada pelo secretário da Casa, após
defendido pelo relator da Comissão, seguidamente discutido, votado e aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei 057/2018, que Dispõe sobre a Reformulação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR revoga as leis
municipais 049/1997 e suas alterações e da outras providências, o qual foi
encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Terras
Obras e Serviços Públicos; Plano Municipal de Educação - PME, sendo este
encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Educação,
Cultura, Turismo e Esportes. E não havendo nada mais a ser discutido, o senhor
presidente agradeceu-a-p nça-de-todos e declarou encerrada a sessão. E, para
constar, Eu, sa 7-Emerson Santos Marinho, Secretário
desta Casa de Leis, Javrei a presentêata que, acaso aprovada vai assinada pelos
Membros da Mesa Diretora.
Presidente ,
Ivanildo do Rego Lima l Antonio Calixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
ira Ramos MAE i o
Spretáro 30 Secretárj
iveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 = Goianésia do Pará/PA E
94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQwhotmail.com
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
530ª (Quingentésima Trigésima) sessão ordinária do 
segundo período legislativo de 2018, da Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 
em 14 de dezembro de 2018.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
• Ausências:; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Edmar – Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Edmar Pereira Ramos – Salmos 91:01-02. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
CONVITE, de 11 de dezembro de 2018, da Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, convidando a senhora e os senhores 
vereadores à participarem do evento de entrega das mudas, frutíferas e florestais 
aos agricultores e produtores rurais do município de Goianésia do Pará, que 
acontecerá no dia 19.12.2018 às 09hs no viveiro municipal; 
CONVITE, de 13 de dezembro de 2018, da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Nelson Pereira Dias, convidando os vereadores para participarem da 
Formatura da Turma do 5º Ano, que será realizada no dia 15 de dezembro de 
2018, a partir das 19h; 
CONVITE, de 13 de dezembro de 2018, da Escola Municipal de Ensino Infantil 
Novo Horizonte, convidando aos vereadores da Câmara Municipal à participarem 
da formatura de seus alunos, que acontecerá no dia 15 de dezembro de 2018, às 
18hs, na Quadra de Esportes da Escola Alacid Nunes;
CONVITE, de 13 de dezembro de 2018, do Instituto de Ensino e Cultura Magister, 
convidando o vereador Valdir Ferreira de Souza, para a formatura da Turma de 
Pedagogia 2018, que acontecerá no dia 14.12.2018 às 18hs na Igreja CEIA; 
Ofício 001/2018, de 13 de dezembro de 2018, de autoria do Sr. Ismael Carlos 
da Silva Sousa, o qual solicita a cedência do espaço físico da Câmara Municipal no 
dia 15 de dezembro de 2018, a partir das 19hs30min, para a realização de uma 
reunião com a sociedade, a qual possibilitará meios sustentáveis para os mesmos; 
Ofício 134/2018-PROGEM, de 13 de dezembro de 2018, da Procuradoria Geral 
da Prefeitura de Goianésia do Pará, informando a impossibilidade da realização da 
reunião com o Presidente da Comissão de Licitação do Poder Executivo Municipal, 
uma vez que nessa época ocorre os principais certames que viabilizam os 
andamentos dos trabalhos para o ano vindouro; 
CONVITE – de 13 de dezembro de 2018, de autoria do Conselho de Alimentação 
Escolar, convidando o representante no Conselho da Câmara Municipal à estar 
presente em uma reunião que acontecerá no dia 17.12.2018 às 09hs. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Antonio Calixto Bezerra; 
* Welliton Ferreira Urbano; 
* Darlan Protázio Lago; 
* José Ivan Soares Paixão. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Requerimento 025/2018, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, o qual 
solicitar ao Gestor Municipal PARA QUE ADOTE PROCEDIMENTOS, no sentido de 
UNIFICAR TODAS AS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PERÍMETRO 
URBANO EM UM ÚNICO LOCAL, onde deverá ser preparada toda a merenda 
escolar da rede municipal de ensino e redistribuída as respectivas escolas nos 
horários de costume; 
Moção de Pesar 002/2018, em homenagem ao Sr. Manoel Camelo de;
2ª Votação do Parecer 007/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, 
referente ao Projeto de Lei 066/2018, que Estima a Receita e Fixa Despesa do 
Município de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras 
providências; 
Projeto de Lei 057/2018, que Dispõe sobre a Reformulação do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR revoga as leis municipais 
049/1997 e suas alterações e da outras providências; 
Plano Municipal de Educação - PME. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.