sessao nº 531

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de-Goianésia Par
Ata da 5312 (Quingentésima Trigésima Primeira) Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2019, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Francisco
David Leite Rocha,
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
dezesseis minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência
do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, constando a
ausência da Vereadora Maria Wilma Duarte de Alencar. Havendo quórum, declarou
aberta a Sessão. Na sequência convidou o vereador Edinaldo Afonso de Oliveira a fazer
a leitura bíblica, que se encontra no livro dos Provérbios 03:1-2, Passou-se ao Pequeno
Expediente: Constando: Ofício 001/2019/Gab/Ver/MWDA, de 25 de janeiro de
2019, de autoria da vereadora Maria Wilma Duarte de Alencar, justificando sua ausência
em Sessão Ordinária do dia 25.01.2019, por não encontrar-se bem de saúde; Ofício
001/2019/Gab/Ver/RNPRS, de 25 de janeiro de 2019, de autoria do vereador
Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, solicitando ao senhor prefeito, que demande
rondas policiais para a região do Janarí em virtude do grande número de roubos e
assaltos. Passou-se ao Grande Expediente. Inicialmente o vereador Antonio Calixto
Bezerra utilizou da tribuna, cumprimentando aos presentes de forma rotineira, após
explanou sobre suas indicações a titulo de cidadão honorário e benemérito de Goianésia
do Pará, solicitando ao Senhor Presidente que este ano se repita em anos vindouros,
pois há muitos cidadãos merecedores de tal título, fazendo menção aos cidadãos cuja
indicação partiu de sua pessoa, sendo o Sr. Jair Francisco Alves, fazendo um breve
resumo de suas contribuições ao município, bem como o Sr. Adelino Brito, narrando, em
poucas palavras sobre a contribuição do nobre cidadão em Goianésia do Pará.
Agradeceu ao Secretário de Obras e ao Poder Executivo pela finalização das obras na
ponte do Rio 10. Mencionou ainda sobre a falta de segurança do município, cujas
barbáries vêm acontecendo de forma cada vez mais violenta e sem resolução dos casos
ocorridos. Finalizou seu discurso, solicitando que seja revista a Lei Orgânica Municipal
que está precisando de revisão, pois não está mais adequada as vigências da
atualidade. Com um minuto de fala, o Senhor Presidente, informou que no inicio da
semana corrente ocorreu uma reunião entre o Sr. Prefeito e o edis Jose Ivan Soares
Paixão e Francisco David Leite Rocha onde a segurança pública esteve em pauta,
comentou ainda sobre as modificações na Lei Orgânica. Em continuidade, fez uso da
palavra o vereador Ivanildo do Rego Lima que após saudações rotineiras, mencionou
sobre as honrarias da sessão solene. Expôs que nesse período de recesso houveram
diversas reuniões com o Poder Executivo, onde todas as pautas foram de cobranças de
melhorias para o município, parabenizando o Gestor Municipal pela obra da ponte do Rio
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10. Após cobrou que sejam feito reparos em outras pontes, como a do Rio Verde, cujo
trafego de carvoeiros é intenso e necessita de reparos urgentes. Relatou que a
Prefeitura já fez alguns reparos na região da Bom Jesus e da Rouxinol, mas ainda há
muito para ser feito. Informou que no dia vigente haverá uma reunião no Gabinete do
Prefeito com alguns moradores da Região da Cinco Irmãos, convidando o vereador
Antônio Calixto a participar, juntamente com o edil em fala, a fim de cobrarem
melhorias para aquela região. Cientificou ainda que não houve reparos na PA
Ararandeua no ano de 2018, o qual está com uma situação preocupante. Ato continuo,
fez um apanhado no discurso sobre segurança, onde a cobrança feita à Segurança
Pública do estado é mutua, o qual questionam sempre se a iluminação pública está
regular. Finalizou seu discurso cobrando a execução da Lei 632/2016, para que a
mesma possa ser efetuada no município. Posteriormente, utilizou a fala o vereador
Darlan Protazio Lago, o qual fez seus cumprimentos como de costume, sequencialmente
explanou sobre a sessão solene a qual cedeu certificados de cidadão honorário e
benemérito. Após fez cobrança sobre a falta de pagamento dos garis, pois a prefeitura
já efetuou o pagamento à empresa, mas a mesma não repassou o valor salarial dos
trabalhadores da limpeza urbana e que assim como a secretaria do meio ambiente está
apta a cobrar os serviços dos trabalhadores também necessita cobrar da empresa o
pagamento dos mesmos, solicitando aos pares que todos possam fiscalizar a Empresa
Norte Ambiental para que esta situação seja sanada. Logo após, mencionou sobre a Lei
Municipal 632/2016, já abordada pelo colega que o antecedeu, informando que a
mesma tinha uma carência de um ano, por se tratar de oneração ao município, e este
prazo foi esgotado, completando que está encaminhando um documento ao então
secretário de Educação Sr.Edvan da Silva Assunção para que o mesmo possa responder
quando referida lei entrará em vigor. Finalizando seu discurso explanou sobre a criação
de um Projeto de Lei que altere o PCCR da Educação, onde expos a percepção de
alteração do mesmo para incluir ou reformar os direitos e deveres dos professores,
considerando que tal PCCR está defasado e que o mesmo possa estar de maneira
positiva, contemplando os direitos adquiridos dos trabalhadores em educação e
garantindo aos servidores e alunos as melhorias tão necessárias nesta importante área
pública. Ato seguinte, o Senhor Presidente esclarece que tal Lei tem revisão garantida a
cada dois anos e que a data de alteração da mesma inicia-se em agosto deste ano. Após
informou que a sessão solene de encerramento dos trabalhos ocorrerá no dia
19.12.2019, solicitando aos pares que desde já pensem em três pessoas, cada edil,
para ser homenageado nesta data com o certificado de cidadão honorário ou
benemérito, com suas biografias já explanadas e concluídas. Em continuidade, fez uso
da tribuna o vereador Welliton Ferreira Urbano, que cumprimentou a todos
rotineiramente, seguindo seu discurso narrando sobre as cobranças da população
perante o poder público, exemplificando, uma situação, onde um morador do bairro
Itamaraty fora atendido de forma errônea, o qual foi informado para procurar o Posto
de Saúde deste bairro, sendo de conhecimento notório que o referido posto não possui
funcionamento. Após, teceu comentários sobre a falta de pública e a apatia dos poderes
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de Segurança do Estado, Promotoria e demais representantes da segurança pública
perante os casos ocorridos neste município. Sequencialmente parabenizou a Secretaria
de Agricultura e Idelflor pelo bom trabalho executado nesta parceria onde foram
entregues mudas, adubos e maquinário na região do Capão da Onça, Alfaia, Bom Jesus,
Antonio Nonato, PA Clezinho e Santa Paula, apoiando os pequenos agricultores dessa
região. Solicitou ao Poder Executivo que na chegada do verão seja providenciado os
reparos das estradas da Gleba Cachoeira, dos trechos que não foram atendidos devido
ao período chuvoso. Cobrou ainda os reparos da ponte do bairro Rio Verde, que também
é uma cobrança de outros edis desta Casa, sendo um trecho de muito movimento diário
devido às Carvoeiras localizadas naquele setor. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a
Leitura da Ata da 1092 (Centésima Nona) Sessão Extraordinária, realizada no dia
14.12.2018, a qual teve sua discussão realizada, seguida de votação e aprovação
unanime; Leitura da Ata da 5282 (Quingentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária,
realizada no dia 30.11.2018, a qual foi discutida, após votada e em seguida aprovada
por todos vereadores os presentes; Requerimento 001/2019, de 24 de janeiro de
2019, de autoria do vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, requerendo ao
Sr. Prefeito a Implantação e Reparos no Sistema de Iluminação Pública das seguintes
vilas: C-16-, C-12, C-8, Janarí, Fazendinha, Gancho da Velha, Alício, Açaizal e Chico
Canoeiro, onde este teve sua defesa pelo vereador autor, após discutido e aprovado por
todos os edis presentes. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente
E r odos e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
pe e , Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lav presente ataque, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenário Mauro Correia de inte e cinco dias do mês de
janeiro do ano de 2019.
Francisco
Presidente
Iva Rego Lima Antoni ixto Bezerra
Vice-Presidente 10º Secr, tário

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531ª (Quingentésima Trigésima Primeira) sessão 
ordinária do primeiro período legislativo de 2019, da Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
25 de janeiro de 2019.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno). 
• Ausências: Wilma; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Edinaldo Afonso de Oliveira – Provérbios – 03:01. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 001/2019/Gab/Ver/MWDA, de 25 de janeiro de 2019, justificando sua 
ausência em Sessão Ordinária do dia 25.01.2019, por não encontrar-se bem de 
saúde; 
Ofício 001/2019/Gab/Ver/RNPRS, de 25 de janeiro de 2019, solicitando ao 
senhor prefeito, que demande rondas policiais para a região do Janarí em virtude do 
grande número de roubos e assaltos. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Antonio Calixto Bezerra; 
* Ivanildo do Rego Lima; 
* Darlan Protázio Lago; 
* Welliton Ferreira Urbano. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 104ª (Centésima Quarta) Sessão Extraordinária, realizada no dia 
14.12.2018; 
Leitura da Ata da 528ª (Quingentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 30.11.2018; 
Requerimento 001/2019, de 24 de janeiro de 2019, de autoria do vereador 
Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, requerendo ao Sr. Prefeito a Implantação e 
Reparos no Sistema de Iluminação Pública das seguintes vilas: C-16-, C-12, C-8, 
Janarí, Fazendinha, Gancho da Velha, Alício, Açaizal e Chico Canoeiro. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.