sessao nº 534

|” ESTADODOPARA
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5342 (Quingentésima Trigésima Quatro) Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2019, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Francisco David
Leite Rocha.
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
dezesseis minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência
do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o edil Carlos Eduardo Ferreira Machado, para fazer a chamada nominal,
constando a ausência dos Vereadores Sr. Antonio Calixto Bezerra e Jose Ivan Soares
Paixão. Havendo quórum, declarou aberta a Sessão. Na sequência, convidou o vereador
Edinaldo Afonso de Oliveira a fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de Salmos
119:1-3. Nesse momento o Senhor Presidente convida o vereador Carlos Eduardo
Ferreira Machado para compor a mesa como 10 secretário e o vereador Raimundo
Nonato Pessoa Rodrigues Silva para 3º secretário. Passou-se ao Pequeno Expediente:
Constando: Ofício 063/2019-SEMECDE, de 14 fevereiro de 2019, de autoria da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, encaminhando Relatório
de avaliação do Plano Municipal de Educação - PME; Ofício nº
002/2019/Gab/Ver/JISP, de 15 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador José
Ivan Soares Paixão, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 15.02.2019,
por estar realizando acompanhamento a familiar ao hospital do município de Tucuruí-
PA. Passou-se ao Grande Expediente. No ato, fez uso da tribuna o vereador Carlos
Eduardo Ferreira Machado, que após cumprimentos de praxe, prosseguindo explanou
sobre o retorno das aulas, apontando a reforma da Escola Municipal Lucíolo Oliveira
Rabelo, onde apenas um bloco dos três existentes fora reformado, O qual os outros dois
restantes estão em péssimo estado, inclusive com fiação elétrica exposta, oferecendo
perigo constante a todos os que frequentam estes blocos da escola. Expôs que após a
visita realizada com o colega edil Valdir Ferreira de Souza, o vereador em fala seguirá
até a Promotoria Pública a fim de convidá-lo a visitar a escola em questão, aproveitando
para convidar os demais colegas para visitar as outras escolas com objetivo de
verificarem as condições reais das escolas municipais. Continuamente citou o processo
licitatório de transporte escolar no dia 06.02.2019, o qual foi contemplado duas
empresas, mencionando que o processo foi realizado no Plenário desta Nobre Casa de
Leis, porém, ressaltou que não houve convite aos edis desta casa, ou para as comissões
para estar presente neste ato licitatório, assim como frisado pelo colega edil Welliton
Ferreira Urbano. Prosseguiu informando que solicitou, por meio de requerimento, a
construção de um redutor de velocidade estilo passarela, em frente ao Comercial
Tocantins, mas até a presente data o mesmo não foi concretizado. Apontou ainda sobre
o requerimento de conserto uma ponte, cujas providências só foram realizados após a
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fatalidade de um acidente e que espera-se que o mesmo não ocorra com este
requerimento de passarela. Com um minuto de fala, o vereador Nonato Pessoa informou
que já estava tudo encaminhado para reforma da ponte, mas infelizmente, ocorreu a
fatalidade antes da obra, finalizando, informou que seus requerimentos estão todos
sendo atendidos. Sequencialmente utilizou-se da fala O vereador Valdir Ferreira de
Souza, que cumprimentou a todos comumente, seguindo seu discurso parabenizando o
edil que o antecedeu por seu discurso conciso. Após cobrou da administração pública
sobre a situação caótica em que se encontra a vila Aparecida, citando a escola pública
estadual que fora cedida ao município para aulas das séries iniciais, a qual necessita de
reparos urgentes, assim como a escola Lucíolo, já mencionada pelo vereador Carlos
Eduardo. Apontou a deficiência da Vicinal do Terezão que não tem como haver tráfego
do transporte escolar, pois existem determinados trechos com valas e bueiros, tornando
a passagem de alto risco, tendo pelo menos, cinco pontos críticos pela estrada. Ato
contínuo mencionou um caso de assassinato ocorrido na Vila Aparecida, com a situação
ocorrida devido a falta de luz desta vila, solicitando ao gestor que tome providências,
pois as ruas da Vila estão em completa escuridão, solicitou ainda que construa a
estrutura da Caixa D'água desta mesma vila, para que esta possa suprir as famílias com
a água do posso artesiano que está perfurado próximo ao posto de saúde, assim como
outro poço artesiano no Bairro Novo na Vila Aparecida cuja estrutura da caixa d'água
também está em péssimas condições, correndo o risco de perder toda a estrutura já
utilizada no local. Prosseguiu suas cobranças expondo a falta de medicamento na
farmácia básica, principalmente nesta vila em questão. Em continuidade, fez uso da
tribuna o vereador Darlan Protázio Lago, que cumprimentou a todos de forma rotineira,
seguidamente discorreu sobre os requerimentos solicitados ao Poder Executivo,
indicando que para cada requerimento é necessário que haja orçamento para ser
realizado. Após, mencionou sobre viagem a capital do Estado, juntamente com alguns
colegas de parlamento Valdir, Carlos Eduardo e Ivanildo, a fim de realizarem visita e
cobrança aos seus Deputados, em busca de melhoria para a cidade de Goianésia do
Pará, assim como foram até ao INTERPA, para reivindicarem os títulos agrários da
região da CIKEL, Rouxinol e demais áreas, sendo marcada uma reunião para o dia
12.03.2019, com a nova direção do setor, tendo ciência de, por volta de 200 títulos,
pronto para entrega, necessitando apenas da assinatura do Governador Helder
Barbalho. Após agradeceu ao Poder Executivo pela iluminação pública de algumas ruas
que foram devidamente iluminadas, chamando a atenção do gestor municipal para a
situação da Vila Aparecida já mencionada pelo vereador Valdir. Em continuidade, relatou
que o Hospital Municipal de Goianésia do Pará está sob nova direção, sendo este o Sr.
Junior, que está de parabéns pelos projetos de sua autoria, citando a sala de
observação, para pacientes que não necessitam de internação iminente. Citou após que
não há como viver sem política, embora o Brasil esteja saturado de corruptos, os edis
desta Casa tem suas consciências lícitas, parabenizando aos demais pares por suas
cobranças e posicionamentos. Informou ao Secretário Municipal de Educação, Sr.
Edvan, sobre a falta de convites desta secretaria para os vereadores, informando que o
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mesmo tenha cuidado com esta falta de informação para com esta Nobre Casa.
Finalizou seu discurso, expondo sua indignação sobre os quinze alunos universitários
que perderam suas aulas por terem sido impedidos de utilizarem o transporte público
escolar disponibilizado para este fim, sendo estes em sua maioria alunos que estão
finalizando o curso. A seguir, utilizou-se da fala o edil Welliton Ferreira Urbano, que
após os cumprimentos rotineiros, fez menção ao discurso do colega que o antecedeu
sobre o impedimento dos quinze alunos de utilizarem o transporte universitário público.
Expondo sua indignação com a atitude de alguns secretários e diretores de
departamento que estão exercendo suas funções de forma errônea e com arrogância
em seus atos. Na sequência citou a Lei Municipal de nº 485/2013, onde dispõe sobre a
proibição de som automotivo e assemelhantes no âmbito público municipal, onde alguns
munícipes o têm procurado a fim de utilizarem o som automotivo, apontando o mesmo
como um esporte praticado por muitos e que, após a proibição, a movimentação da
Praça dos Três Poderes, bem como demais bares cujos participantes possuíam tal
equipamento caiu de forma gigantesca, assim prejudicando o funcionamento e
arrecadação financeira destes pequenos empreendedores, apontando ser necessário um
local para aqueles que apreciam desta arte sonora. Utilizando um minuto da palavra, O
vereador Darlan Protázio Lago, informou que na época em que a lei fora aprovada,
havia sido proposto aos proprietários de som automotivo para sua prática no Parque de
Vaquejada da cidade e os mesmos recusaram veementemente a proposta e apontou
que esta parte pode ser revista, propondo uma localidade que agrade a todos e datas
definidas, mas a lei deve ser cumprida. Utilizando um minuto da fala, o vereador Edmar
Pereira Ramos aponta que é até a favor da emenda de alteração da lei, mas que da
mesma forma que estão sendo cobrados hoje por esta alteração por aqueles que
apreciam a arte sonora, serão cobrados amanhã por terem realizado tais alterações por
aqueles que não aprovam esta cultura. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a Leitura
das Atas da Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos do Primeiro Período Legislativo
de 2019, realizada no dia 24.01.2019, sendo esta discutida, votada e aprovada
unanimemente; Ata da 532º (Quingentésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária,
realizada no dia 01.02.2019, logo após ocorreu a discussão, seguida de votação e
aprovação por todos os edis presentes; Parecer 001/2019, de 14 de fevereiro de
2019, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de
Lei 057/2018, que Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR revoga as leis municipais 049/1997 e suas
alterações e dá outras providências, após teve sua defesa por seu relator,
posteriormente discutido e aprovado por todos os vereadores presentes; Parecer
001/2019, de 14 de fevereiro de 2019, da Comissão de Terras Obras e Serviços
Públicos, referente ao Projeto de Lei 057/2018, que Dispõe sobre a reformulação do
conselho municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR revoga as leis
municipais 049/1997 e suas alterações e dá outras providências, na sequência teve sua
defesa realizada por seu relator, seguida de discussão e após aprovação unânime;
Requerimento 007/2019, de 14 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando ao Gestor Municipal a recuperação das vicinais:
C-22, C-20, C-16, C-12, C-8, C-4, C-0, Fazendinha 1, Fazendinha 2, B-17, Centro dos
| Paulos, Açaizal, P-1, -2, Quatro Voltas, Chico Canoeiro, Alicio e vicinal que interliga a
vila Janarí ao Gancho da Velha, sendo este defendido por seu autor, discutido e
aprovado pelos vereadores presentes. E não havendo nada mais a ser discutido o
senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. E,
para constar, Eu, , Emerson Santos Marinho, Secretário
desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos |
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos quinze dias do mês de
fevereiro do ano de 20 ã esa |
emildo do Rego Lima
Vice-Presidente
BACANA . . .
liton Fe Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva
20 Secretária em exercício 3º Secretário em exercício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
534ª (Quingentésima Trigésima Quarta) sessão 
ordinária do primeiro período legislativo de 2019, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 15 de fevereiro de 2019.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário em Exercício Carlos Eduardo F. 
Machado que faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências 
porventura ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
• Ausências: Calixto – José Ivan – Wilma; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Eduardo – Welliton - Nonato. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Edinando Afonso de Olvieira – Salmos 119: 1-3. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 063/2019-SEMECDE, de 14 fevereiro de 2019, de autoria da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, encaminhando Relatório de 
Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME
Ofício nº 002/2019/Gab/Ver/JISP, de 15 de fevereiro de 2019, de autoria do 
vereador José Ivan Soares Paixão, justificando sua ausência em Sessão Ordinária 
do dia 15.02.2019, por estar realizando acompanhamento a familiar ao hospital do 
município de Tucuruí-PA. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Carlos Eduardo Ferreira Machado; 
* Valdir Ferreira de Souza; 
* Darlan Protázio Lago; 
* . 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos do Primeiro Período 
Legislativo de 2019, realizada no dia 24.01.2019.;
Leitura da Ata da 532ª (Quingentésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 01.02.2019.; 
Parecer 001/2019, de 14 de fevereiro de 2019, da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 057/2018, que Dispõe sobre 
a reformulação do conselho municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR 
revoga as leis municipais 049/1997 e suas alterações e dá outras providências –; 
Parecer 001/2019, de 14 de fevereiro de 2019, da Comissão de Terras Obras e 
Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei 057/2018, que Dispõe sobre a 
reformulação do conselho municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR 
revoga as leis municipais 049/1997 e suas alterações e dá outras providências – 
Requerimento 007/2019, de 14 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador 
Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando ao Gestor Municipal a recuperação das 
vicinais: C-22, C-20, C-16, C-12, C-8, C-4, C-0, Fazendinha 1, Fazendinha 2, B-17, 
Centro dos Paulos, Açaizal, P-1, -2, Quatro Voltas, Chico Canoeiro, Alicio e vicinal que 
interliga a Vila Janarí ao Gancho da Velha; 
Requerimento 008/2019, de 14 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador 
Edinaldo Afonso de Oliveira, requerendo ao Gestor Municipal a manutenção da Vicinal 
do 122; 
Requerimento 009/2019, de 14 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador 
Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito a implantação de bueiros 
(manilhas) dos seguintes rios: Baixão do Mojuzinho (que da acesso ao Gancho da 
Velha), Dinalva (localizado na C-12), Dona Nega (localizado no Chico Canoeiro), áreas 
rurais deste município; 
Requerimento 010/2019, de 14 de fevereiro de 2019, de autoria dos vereadores 
da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, requerendo a Mesa Diretora da Casa de 
Leis, a alteração e atualização do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal –; 
Projeto de Lei 001/2019, de 05 de fevereiro de 2019, o qual Revoga a Lei 
Municipal nº 644, de 25 de março de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a Contratar Operações de Crédito com Instituição Financeira com garantia de cessão 
de créditos decorrentes de compensação financeiras pela utilização de recursos 
hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.