sessao 539 — Goianésia do Pará (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	539
Date	2019-03-29
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ara ESTADO Ro ERRA,
ESTADO DO PARÁ:
PODER LEGISLATIVO —
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Ata da 539a (Quingentésima Trigésima Nona) Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2019, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos vinte e nove dias do mês de março do
ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador
Francisco David Leite Rocha. E
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas e dezesseis minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, constando a ausência do Vereador José Ivan Soares Paixão. Havendo
quórum, declarou aberta a Sessão. Posteriormente o presidente fez a leitura bíblica,
que se encontra no livro dos Salmos 125:1. Passou-se ao Pequeno Expediente,
constando Ofício 062/2019 - PRM/TUU/GAB2, de 18 de março de 2019, do
Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Município de Tucurui,
requisitando informações no prazo de 15 dias da data do recebimento, acerca dos fatos
sobre os pagamentos previdenciários da Prefeitura de Goianésia do Pará correspondente
aos anos de 2013 a 2016; lista de todas as pessoas que exerceram o cargo de Prefeito
Municipal entre os anos de 2000 e 2019; Protocolo - da Prefeitura de Goianésia do
Pará, encaminhado o Projeto de Lei 002/2019, de 21 de março de 2019, da
Prefeitura Municipal, que Altera a Lei Municipal 612/2015 - Plano Municipal de Educação
com a atualização promovida pelo Fórum Municipal de Educação, para ser apreciado
pela Casa de Leis; CONVITE - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e
Lazer, convida aos edis da Câmara Municipal a participarem de uma Reunião de
Apresentação do Curso Superior em Engenharia Civil/UFPA, que se realizará no dia 28
de março de 2019, às 16h30min, no auditório da EMEIF Anésio Guerra; CONVITE - O
Conselho Municipal de Educação - CME, convida o conselheiro representante do Poder
Legislativo, a participar de uma Reunião Extraordinária que se realizará no dia
27.03.2019 as 08h30min no Polo UAB; Ofício 002/2019 - ASAFACON, de 26 de
março de 2019, da Associação da Agricultura Familiar do Capão da Onça, convidando os
edis da Câmara Municipal, a participarem de uma reunião que acontecerá no dia
31.03.2019, para tratar da seguinte pauta: Manutenção das vicinais; Reforma e
construção de pontes e Transporte Escolar, Transporte dos Agricultores (carro da
benção); CT.GCGR/GRO-010/19 - (517-CM), de 21 de março de 2019, da Claro-
Brasil, prestando esclarecimentos sobre as metas de universalização a serem cumpridas
no ano correte, correspondente a implantação de Telefonia Fixa Comutado no Regime
Público; Ofício 024/2019/Gab/Ver/EPR, de 25 de março de 2019, de autoria do
vereador Edmar Pereira Ramos, solicitando ao Gestor Municipal a construção da base da
Caixa D'água do poço artesiano do bairro São Judas Tadeu, na Rua Massaranduba;
Ofício 025/2019/Gab/Ver/EPR, de 25 de março de 2019, de autoria do vereador
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Edmar Pereira Ramos, solicitando ao Gestor Municipal a construção da base da Caixa
D'água do poço artesiano da Vila Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades do Posto
de Saúde local; Ofício 026/2019/Gab/Ver/EPR, de 27 de março de 2019, de autoria
do vereador Edmar Pereira Ramos, o qual solicita ao Gestor Municipal a realização de
restauração da Rua Rio Verde nas proximidades da serraria do Bilú, Ofício
029/2019/SINTEPP, de 25 de março de 2019, do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Pará, convidando aos edis da Câmara Municipal, a participarem de
uma Audiência Pública, que acontecerá no dia 28.03.2019, as 19h30min, no auditório
do SINTEPP, para tratar dos Impactos da reforma da Previdência para a classe
trabalhadora; Ofício 004/2019/Gab/Ver/JISP, de 21 de março de 2019, de autoria
do vereador José Ivan Soares Paixão, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do
dia 22.03.2019, por motivos de saúde de familiar; Ofício 007/2019/Gab/Ver/ACB,
de 22 de março de 2019, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, solicitando ao
Gestor Municipal, informações a respeito da conclusão da UBS localizada no Núcleo II da
Região da Cinco Irmãos. Passou ao Grande Expediente, tendo posse da fala o edil
Antonio Calixto Bezerra saudou a todos presentes, após prestou informação sobre a
viagem que teve com seus pares Welliton Ferreira Urbano e Francisco David Leite
Rocha à cidade de Belém-PA em busca de recursos ao município de Goianésia do
Pará, em seguida, fez menção das dificuldades que um Gestor Municipal passa para
que o município possa se sustentar, que muitas medidas ainda que indesejadas aos
profissionais públicos, são necessárias para a continuidade da manutenção do
“município. Em continuidade discorreu sobre a reforma previdência, a qual muito
prejudicará o homem e a mulher do campo. Por fim, mencionou as ações de
vandalismo realizadas nas escolas, as quais o entristece, ao ver alunos brigando por
situações banais e os professores sem poder fazer nada para resolver a situação.
Por sua vez a palavra foi franqueada ao vereador Valdir Ferreira de Souza que fez
cumprimentos rotineiros, fazendo um apanhado da fala de seu antecessor, no que
diz respeito as situações desordenadas em que se encontram as escolas municipais,
porém, informou que muitas dessas situações ocorrem por a escola não oferecer
meios atrativos aos seus alunos nos horários fora de aula, dando por exemplo, a Lei
que Regulamenta o Profissional em Educação Física ministrado tal matéria. Da
mesma forma, apoiou a imposição do edil Antonio Calixto no que diz respeito a
reforma previdenciária, que dificulta ainda mais a vida dos produtores rurais, bem
como apontou o fato das escolas públicas de Goianésia do Pará sofrerem com o fato
de não terem investimentos adequados. Em tempo oportuno, informou que a
limpeza das ruas realizada na Vila Aparecida não foram executadas com excelência,
uma vez que, em muitos trechos, o lixo ainda está acumulado, situações essas
resultado da Gestão Municipal, recaindo sobre a sociedade, tendo a cada dia o
aumento do desemprego e das dificuldades. Aproveitando o ensejo, informou as
más condições em que se encontra a van do TFD, solicitando que tal veículo tenha
melhores condições para o transporte dos usuários, devendo ser substituído, se
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Nega” .
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mara Municipal de Goianésia do Pará
EN
possível, por um micro-ônibus. Por sua vez teve uso da tribuna o vereador Darlan
Protázio Lago, o qual saudou a todos como de costume, após fez menção que
muitas das ações não realizadas no município não são: de responsabilidade do
Gestor Municipal, mas sim do Secretário Municipal, uma vez que, o Gestor autoriza
a execução, porém o secretário age de forma indevida. Do mesmo modo, são os
alunos de nosso município, onde por muitas vezes as dificuldades ocorrem por os
pais não auxiliarem no comportamento e aprendizagem de seus filhos. Em
continuidade informou que o valor repassado pelo FUNDEB não supre a folha da
educação, sendo necessário a contrapartida da administração pública para sua
complementação, o que impede novos investimentos na educação municipal. Por
fim, informou que no início do mês de abril os edis estarão destinando-se à Brasília
e na ocasião não somente o edil em fala, mas demais pares estarão indo nos
gabinetes de seus respectivos deputados em busca de recursos para o município.
Seguidamente, teve uso da palavra o vereador Ivanildo do Rego Lima, saudando a
todos comumente, após informou que mesmo havendo a necessidade de mudanças
na proposta da previdência no que diz respeito ao produtor rural, também tem
ciência da necessidade da aprovação de tal, o que possibilitará melhorias ao país.
Posteriormente fez menção da utilidade em o município poder proporcionar aos seus
moradores cursos de ensino superior, e em dia anterior, Goianésia do Pará teve a
visita do Vice-Reitor da UFPA e o Secretário de Ciência e Tecnologia da UFPA, para
anunciar ao município o Curso de Engenharia Civil, o que demonstra resultados dos
esforços realizados pela Gestão Municipal e Secretaria Municipal de Educação. Em
tempo oportuno, informou que o transporte público escolar está sendo executado
em todo o município, ficando algumas vicinais sem atendimento, não por ausência
de veículos, mas sim por as vias não terem condições de tráfego de veículo, em
virtude do inverno. Informou que não somente o município de Goianésia do Pará,
está sofrendo com as chuvas, mas também muitos outros municípios do Estado do
Pará, tendo cidades totalmente alagadas. Passou-se a Ordem do Dia, constando
Leitura das Atas da 5362 (Quingentésima Trigésima Sexta) e 5372 (Quingentésima
Trigésima Sétima) Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 08 e 15.03.2019, sendo estas
discutidas e aprovadas por unanimidade; Parecer 001/2019, da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 001/2019, de autoria da
Câmara Municipal, que Revoga a Lei nº 644, de 25 de março de 2018, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com Instituição Financeira
com garantia de cessão de créditos decorrentes de compensação financeiras pela
utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências,
sendo este defendido por seu relator, após discutido e aprovado pela maioria dos
presentes, tendo nove votos a favor e dois contra, sendo estes dos edis Welliton
Ferreira Urbano e Edinaldo Afonso de Oliveira; Projeto de Lei 003/2019, de 15 de
março de 2019, de autoria da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, que Institui a
estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do
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Câmara Municipal Goianésia do Pará
Quadro de Pessoa, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras Providências, o qual
foi posto em pauta; Projeto de Lei 002/2019, de 21 de março de 2019, da Prefeitura
Municipal, que Altera a Lei Municipal 612/2015 - Plano Municipal de Educação com a
atualização promovida pelo Fórum Municipal de Educação, sendo este enviado para as
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Turismo e Esporte. E não
havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente agradeceu a presença de
encerrada a sessão. E para constar, Eu,
erson Santos Marinho, Secretário desta Casa de
, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Leis lavrei a presente ata q
Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e nove dias do mês
de março do ano de 2019,
Francisco Davi; ite Rocha
Presidente
Add
I o Rego Lima Antonio C to Bezerra
viipa- presidente 1º Secretário
AZ
Welliton Ferreir
2º Secretário 3º Secretáfri
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5402 (Quingentésima Quadragésima) Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2019, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos cinco dias do mês de abril do ano de
dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador
Francisco David Leite Rocha.
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
dezesseis minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, constando a ausência dos Vereadores Edmar Pereira Ramos e Valdir
Ferreira de Souza. Havendo quórum, declarou aberta a Sessão. Por sua vez realizou
a leitura bíblica, que se encontra no livro dos Salmos 31:1. Passou-se ao Pequeno
Expediente, constando CONVITE - O Conselho Municipal de Saúde convida o
Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, bem como seus pares, a
participarem da 122 Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá no dia 05.04.2019
a partir das 07h30min, na Loja Maçônica; Ofício 010/2019 - SEMAPPED, de 03 de
abril de 2019, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e
Desenvolvimento, solicitando a cedência do espaço físico da Casa de Leis no dia
06.04.2019 às 15h, para realização de uma reunião com a Secretaria Estadual de
Assistência Social; Ofício ZE nº 91/2019-TER/PRE/1032 ZE, de 02 de abril de 2019,
do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, da Cidade de Breu-Branco/PA, solicitando a
cedência de alguns minutos durante a Sessão Ordinária do dia 05.04.2019 ao Exmo. Sr.
Dr. Andrey Magalhães Barbosa, Juiz da 1032 Zona Eleitoral do Pará, para discorrer
sobre o pedido de recolhimento dos kits de atendimento biométrico instalados no Posto
de Atendimento Eleitoral de Goianésia do Pará; PROTOCOLO - de 03 de abril de 2019,
da Prefeitura de Goianésia do Pará, encaminhando o Projeto de Lei 001/2019, que
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente e revoga a Lei 349/2011 e dá outras providências; PROTOCOLO - de 03
de abril de 2019, da Prefeitura de Goianésia do Pará, encaminhando o Decreto nº
012/2019/GP/PMGP, que Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão
Organizadora da Casa dos Conselhos, no biênio 2019/2021 e dá outras providências.
Passou ao Grande Expediente, tendo a fala o edil Darlan Protázio Lago saudando a
todos presentes, após fez agradecimentos à Deus pelo livramento que seus pares
Francisco David Leite Rocha, Ivanildo do Rego Lima, Antonio Calixto Bezerra e O
Diretor de Projetos do município Sr. Werley Dondony, obtiveram, os quais sofreram
um acidente de transito, porém pela dádiva de Deus não sofreram ferimentos. Em
continuidade, informou que tal viagem teve rendimentos, pois através da visita ao
Governador Helder Barbalho, na cidade de Marabá, conseguiu a destinação ao
município de Goianésia do Pará 100.000 litros de óleo diesel afim de recuperação
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das estradas, do mesmo modo, conseguiram 500 metros de pontes para a
manutenção e construção das pontes quebradas do município, na ocasião os edis e
o Sr. Prefeito conseguiram com o Governador Helder Barbalho um quantitativo de
Skm de asfalto as serem implantados nas ruas desta municipalidade e o valor de R$
3.000.000,00 para a construção do frigorífico de peixe da Vila Porto Novo. Por
oportuno, informou que na Caixa Econômica Federal encontram-se os valores de R$
250.000,00, emenda destinada pela Ex-Deputada Simone Morgado, para a aquisição
de um trator agrícola, R$ 1.500.000,00, destinado ao Estádio Municipal, R$
250.000,00 para a sinalização turística municipal. Na oportunidade, informou que,
possivelmente, tão logo estará destinando-se à Brasília-DF em busca de emendas ao
município de Goianésia do Pará, dando como exemplo o valor de R$ 255.000,00
para a construção da Casa do Homem e da Mulher do Campo, através de emenda
parlamentar do Deputado Federal Joaquim Passarinho, convidando seus pares a
estarem realizando mesma ação com deputados de seus respectivos partidos. Por
fim, o orador relatou que visualizou nas redes sociais uma nota de repúdio ao Poder
Executivo Municipal por não ter patrocinado a Trilha da União, no entanto, é ciente
que a prefeitura sempre presta seus auxílios nas condições que lhe são possíveis,
como é possível observar nos eventos que são realizados anualmente em nosso
município. Neste momento, o senhor Presidente registra a presença do Exmo. Sr.
Dr. Juiz de Direito da Comarca de Breu Branco-PA Andrey Magalhães Barbosa, o qual
foi convidado a compor a Mesa Diretora. Posteriormente foi cedida a fala em tribuna ao
Sr. Juiz Andrey Magalhães Barbosa, o qual saudou a todos comumente e prestou
esclarecimentos a respeito do pedido do Tribunal Regional do Estado do Pará em
realizar o recolhimento dos kits de atendimento biométrico instalados no Posto de
Atendimento Eleitoral de Goianésia do Pará, ressaltando que a retirada de tais kits, a
realização de cadastramento biométrico serão realizadas tão somente na cidade de Breu
Branco-PA. O senhor Presidente neste momento registrou a presença do Sr. Prefeito
José Ribamar Ferreira Lima e o convidou a compor a Mesa Diretora, após informou que
estará junto aos seus pares buscando meios de os kits biométricos permanecerem o
máximo possível em Goianésia do Pará, atendendo os cidadãos goianesienses. Ato
contínuo, o senhor Prefeito foi convidado a pronunciar-se em tribuna, o qual saudou
os presentes de forma rotineira, após fez menção dos esforços que estão sendo
tomados para a permanência do Posto de Atendimento Eleitoral em Goianésia do
Pará e está a disposição para unir força em prol da permanência de tal posto de
atendimento. Por sua vez teve uso da palavra o vereador Antonio Calixto Bezerra, o
qual saudou a todos comumente, após fez menção da importância do Posto do
Cartório Eleitoral no município, ressaltando os esforços de seus servidores, em
especial a Sra. Vera, que por muitas vezes realizou ações que estão além de suas
obrigações em prol da sociedade, principalmente com as dificuldades de acesso aos
moradores de área rural, e está a disposição para prestar auxílio no que for possível
para perfazer a permanência do Cartório Eleitoral no município. Em continuidade
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ESTADO DO PARÁ
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teve uso da tribuna o edil Ivanildo do Rego Lima, o qual saudou a comunidade,
pares e autoridades presentes, após fez menção que ocorrendo a saída do posto de
cadastramento biométrico eleitoral do município, os que mais sofrerão o impacto
serão os moradores das áreas rurais. Após fez menção do acidente ocorrido em dia
anterior com edil e seus pares, os quais estavam retornando da cidade de Marabá-
PA, após reunião com o Governador do Estado do Pará, e prestou agradecimentos a
Deus pelo livramento ocorrido. Posteriormente, informou que foi constituída uma
equipe para junto ao ITERPA buscarem meios para a emissão dos Títulos Definitivos
Rurais, o quais possibilitarão investimentos na agricultura familiar local.
Aproveitando o ensejo, parabenizou o Governador Helder Barbalho pelas ações
realizadas desde sua posse, dando como exemplo a garantia da construção do
frigorífico de peixe na vila Porto Novo. Passou-se a Ordem do Dia, contendo o
Projeto de Lei 001/2019, de 20 de março de 2019, que Dispõe sobre a política
municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei
349/2011 e dá outras providências, o qual foi posto em pauta; Projeto de Lei
002/2019, de 13 de março de 2019, de autoria do vereador Welliton Ferreira Urbano,
que Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Goianésia
do Pará e dá outras providências, o qual foi encaminhado para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e Terra, Obras e Serviços Públicos. E não havendo
nada mais a ser discutido o senhor presidente agradeceu a pre “todos e
declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu, É 4
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Lejs; lavrei a presenterata
que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos cinco dias do mês de
abril do ano de 2019.
Francisco David Leite Rocha
Ei e aa
Iv o Rego Lima Antonio Calixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
o F. Machado La
2º Secretário 3º Secpêtário
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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[ESTADO DO PARA
; Câmara Municipal de Gotanésia do Pará
ESTADO DO PARÁ
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5413 (Quingentésima Quadragésima Primeira)
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2019,
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos doze dias do mês de abril do ano de dois
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Francisco
David Leite Rocha.
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
quatorze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, constando a ausência do Vereador Darlan Protázio Lago. Havendo quórum,
declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o vereador Welliton Ferreira Urbano
para fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de Isaias 43:1-2. Passou-se ao
Pequeno Expediente, constando o CONVITE - de 03 de abril de 2019, do
Conselho Municipal de Educação, convidando o conselheiro representado pelo Poder
Legislativo no referido Conselho, à participar de uma Reunião Ordinária que
acontecerá no dia 03.04.2019 às 09h00min na Casa dos Conselhos; Ofício
014/2019/Gab/Ver/CEF, de 08 de abril de 2019, de autoria do vereador Carlos
Eduardo Ferreira Machado, requerendo ao Gestor Municipal que remeta no prazo
legal, Relação dos Processos Licitatórios Publicados e Realizados no ano de 2019, os
quais não constem no Portal de Transparência do Poder Executivo Municipal, Ofício
015/2019/Gab/Ver/CEF, de 08 de abril de 2019, de autoria do vereador Carlos
Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Obras,
Benedito Ruy Santos Cabral, que viabilize manutenção em perímetro localizado na
Rodovia PA-263, entre a Vila Mujuzino e a Vila KM-22; Ofício 15/2019/CPL, de 09
de abril de 2019, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Goianésia
do Pará, em resposta ao Ofício 014/2019/Gab/Ver/CEFM, informando que os
Processos Licitatórios realizados no exercício de 2019 encontram-se no Portal de
Transparência, e que está tomando medidas para que o mesmo venha a ser mas
simplificado seu acesso; Portaria 007/2019/CM/PA, de 10 de abril de 2019, da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, que nomeia o vereador
Antonio Calixto Bezerra para atuar como Membro da Comissão de Terras, Obras e
Serviços Públicos, em substituição ao atual membro, vereador Welliton Ferreira
Urbano, somente no tocante a análise e emissão de Parecer quanto ao Projeto de
Lei 002/2019; Ofício 001/2019/Gab/Ver/EAO, de 10 de abril de 2019, de
autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando ao Deputado Estadual
Gustavo Sefer, que interceda junto a SEEL - Secretaria de Estado de Esporte e
Lazer, com vista a destinar ao município de Goianésia do Pará-PA, material
esportivo para a realização do campeonato de futebol do Dia do Trabalhador; Ofício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
mara Municipal de Goianésia do Pará
BN
037/2019-GP/PMGP, de 10 de abril de 2019, do Gabinete do Prefeito, em
resposta aos Ofícios 024 e 025/2019/Gab/Ver/EPR, informando que a limpeza das
caixas d'água dos bairros São Judas Tadeu e Vila Aparecida já estão sendo
executadas; Ofício 002/2019/Gab/Ver/EAO, de 11 de abril de 2019, de autoria
do: vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, rogando ao Gestor Municipal, a
implantação de bueiros na vicinal nas proximidades da Vila Fazendinha, a qual com
as fortes chuvas do inverno veio a romper, obstruído o tráfego de veículos; Ofício
003/2019/Gab/Ver/DPL, de 11 de abril de 2019, de autoria do vereador Darlan
Protázio Lago, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 12.04.2019,
por destinar-se a cidade de Tucurui-PA, para tratar de assuntos de interesse
municipal. Passou ao Grande Expediente, tendo a fala o edil Carlos Eduardo
Ferreira Machado saudando a todos presentes, em continuidade salientou a ausência
de medicamentos básicos na saúde municipal, a qual foi constatada após
fiscalização com o edil Valdir Ferreira de Souza. Na oportunidade, convidou seus
pares para realizar fiscalização nas obras públicas, as quais estão paralisadas sem
motivos aparente. Fez menção dos valores que foram aprovados para as Secretarias
Municipais, as quais relatam diariamente que não possuem verbas para realizar suas
funções básicas. Em seguida teve uso da palavra o edil Valdir Ferreira de Souza, que |
saúda os presentes cordialmente, posteriormente reforçou o discurso de seu |
antecessor no que diz respeito das fiscalizações in loco, constatando transtornos nas
áreas da saúde, educação e urbanização, salientou que os pontos mais |
preocupantes estão na área da saúde, na qual foi observada a ausência de
medicamentos básicos essenciais e mediante estas situações faz cobranças ao
Gestor Municipal, que busque meios de sanar tais problemáticas. Aproveitando o
ensejo, convidou os munícipes que venham à Câmara realizar suas cobranças, que
possam auxiliar na fiscalização municipal. Finalizando, fez menção dos inúmeros
cidadãos que estão passando por problemas em não terem conseguido
medicamentos no hospital municipal e roga ao Sr. Prefeito que tome medidas
sanando a tais situações calamitantes. Em continuidade, teve uso da tribuna o edil
Antonio Calixto Bezerra, o qual fez menção ao acidente ocorrido no retorno da
cidade de Marabá, posteriormente informou que a viagem ainda que tendo percalços
foi satisfatória, uma vez que obtiveram investimentos no município. Em tempo
oportuno, informou que houve uma reunião na casa do senhor Prefeito, a qual
contou com a presença do empresário Adão Ribeiro, onde o mesmo informou que
estará auxiliando na construção das estradas da Cinco Irmãos e da Moran Madeiras,
se comprometendo com uma patrol, uma retroescavadeira, duas caçambas, o
madeiramento de todas as pontes que forem feitas e a alimentação dos profissionais
que estiverem trabalhando, na ocasião o senhor prefeito se comprometeu com uma
maquina PC, uma patrol, duas caçambas e mãos de obras para todas as pontes,
bem como os técnicos para fazerem o levantamento das obras. Por fim, agradeceu a
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Deus pelo livramento na viagem em dia anterior na qual esteve com os edis Ivanildo
do Rego Lima e Francisco David Leite Rocha. O senhor presidente com uso da
palavra informou que muitas obras municipais empenhadas na esfera estadual e
federal estão paralisadas, sem poderem ter suas conclusões com recursos próprios,
cabendo aos vereadores e prefeitos buscarem juntos aos deputados e governadores
a continuidade de tais obras. Da mesma forma, devem ser realizadas cobranças
junto ao Ministério Público de Contas a respeito das obras inacabadas ou com
defeitos, para que o mesmo possa estar tomando medidas devidas. Passou-se a
Ordem do Dia, contendo a Leitura das Atas da 5382 (Quingentésima Trigésima
Oitava) e 5392 (Quingentésima Trigésima Nona) Sessões Ordinárias, realizadas nos dias
22 e 29.03.2019, as quais foram lidas, votadas e aprovadas por todos presentes;
Requerimento 018/2019, de 04 de abril de 2019, de autoria do vereador Raimundo
Nonato Pessoa Rodrigues Silva, solicitando ao Gestor Municipal a Construção de uma
ponte na vicinal C-22, nas proximidades do Gancho da Velha, sendo este defendido por
seu autor, após discutido, votado e aprovado por todos vereadores presentes; Parecer
003/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de
Lei 002/2019, de autoria do vereador Welliton Ferreira Urbano, que Regulamenta a
limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Goianésia do Pará e dá outras
providências, sendo este defendido por seu relator, após discutido, votado e aprovado
por todos presentes; Parecer 002/2019, da Comissão de Terras, Obras e Serviços
Públicos, referente ao Projeto de Lei 002/2019, de autoria do vereador Welliton Ferreira
Urbano, que Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de
Goianésia do Pará e dá outras providências, o qual teve a defesa realizada por seu
autor, seguido de discussão e aprovação unânime; Parecer 004/2019, da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 002/2019, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 612/2015 - Plano Municipal
de Educação com a Atualização Promovida pelo Fórum Municipal de Educação, o qual
teve a defesa realizada por seu relator, seguido de discussão e aprovação unânime;
Parecer 001/2019, da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, referente
ao Projeto de Lei 002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei
Municipal nº 612/2015 - Plano Municipal de Educação com a Atualização Promovida pelo
Fórum Municipal de Educação, o parecer teve a defesa realizada por seu relator, após
sofrendo discussão, seguido de aprovação de todos presentes; Projeto de Lei
003/2019, de 15 de março de 2019, de autoria da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, que Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos
e Vencimentos do Quadro de Pessoa, disciplina & avaliação de desempenho dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá
outras Providências, sendo este encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final e Finanças e Orçamento. E não h o nada mais a ser discutido o
senhor presidente a é todos e declarou encerrada a sessão. E,
para constar, Eu, Emerson Santos Marinho,
a mi E
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Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai
assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos doze dias do mês de abril
do ano de 2019.
Francisco David Leite
Presidente N
És
Ivani dó Rego Lima Antonio ixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
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2º Secretário
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Ata da 5442 (Quingentésima Quadragésima Quarta) Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2019, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Francisco David
Leite Rocha.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência
do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal. Não havendo
ausências o senhor presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o
vereador Ivanildo do Rego Lima para fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de
Eclesiastes 11:1. Passou-se ao Pequeno Expediente, constando o Ofício 017/2019 -
de 06 de maio de 2019, da Paróquia Santa Maria, município de Goianésia do Pará,
convidando a senhora e os senhores vereadores a participarem da recepção da Imagem
Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, que estará vindo de Belém para o município de
Goianésia do Pará. A recepção será realizada no dia 25.05.2019, no bairro Itamarati, as
18h; Ofício 023/2019 - de 09 de maio de 2019, da Paróquia Santa Maria, município
de Goianésia do Pará, solicitando a permissão de uma visita com a imagem de Nossa
Senhora de Nazaré à Câmara Municipal de Goianésia do Pará; Ofício
006/2019/Gab/Ver/WFU, de 10 de maio de 2019, de autoria do vereador Welliton
Ferreira Urbano, convidando o Sr. Prefeito a participar de uma reunião que acontecerá
no dia 18.05.2019 às 15h00 no prédio do Posto de Saúde do bairro Itamaratí; Ofício
007/2019/Gab/Ver/WFU, de 13 de maio de 2019, de autoria do vereador Welliton
Ferreira Urbano, solicitando ao Gestor Municipal o agendamento de uma reunião com os
moradores do Bairro Sol Nascnete; Ofício 005/2019-ACIG, de 13 de maio de 2019,
de autoria da Associação Comercial e Industrial de Goianésia do Pará, solicitando o
espaço físico da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião no dia 15.05.2019
às 19h30min; Ofício 011/2019/Gab/Ver/IRL, de 14 de maio de 2019, de autoria do
vereador Ivanildo do Rego Lima, convidando o Secretário Municipal de Agricultura à
participar de uma reunião que acontecerá no dia 19.05.2019 às 15h00 na Escola da Vila
Rouxinol; Ofício ZE nº 141/2019-TRE/JUIZE/103º ZE, de 14 de maio de 2019, de
autoria do Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando relatório dos partidos que
Omitiram a apresentação de Prestação de Contas; Ofício 022/2019/Gab/Ver/CEFM,
de 16 de maio de 2019, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado,
solicitando ao senhor Prefeito, a cessão do espaço físico da Praça dos Três Poderes para
a realização de um evento cultural “Dia do Agricultor Familiar” no dia 13 de julho de
2019; Ofício 010/2019/Gab/Ver/VFS, de 16 de maio de 2019, de autoria do
vereador Valdir Ferreira de Souza, solicitando ao Gestor Municipal a implantação de
bueiras na vicinal Sete Voltas, nas proximidades da escola local; CONVITE - A
Secretaria Municipal de Assistência Social, convida o Sr. Presidente a participar da
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Grande caminhada em prol do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será realizado no dia 17.05.2019 as
08h00 frente ao Pit Dog; PROTOCOLO - Resolução 5.479-TRE/PA, do Tribunal Regional
Eleitoral, que Altera a Resolução TRE/PA nº 5.418/2018 que Regulamenta os
Procedimentos para Criação, Conversão ou Extinção de Postos de Atendimento da
Justiça Eleitoral, bem como estabelece regras de funcionamento e competências. Passou
ao Grande Expediente, tendo a fala o edil Carlos Eduardo ferreira Machado saudando
a todos presentes, seguidamente parabenizou a todos participantes da mobilização
realizada em prol do dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil,
frisando o quão importante é o combate a tal crime e pediu a sociedade que auxilie
nesse ato de justiça, denunciando anonimamente no disque 100. Posteriormente relatou
que no mês anterior o Gestor Municipal, reuniu-se com o Poder Legislativo para prestar
esclarecimentos das ações pelo Poder Executivo realizados e na ocasião informou que
todo seu secretariado está a disposição da Câmara Municipal para prestar quaisquer
informações ou esclarecimentos que forem solicitados. Nesta mesma reunião foi
apontado que as dificuldades enfrentadas pela Educação Municipal seriam resolvidas por
seu novo secretário Sr. José Edvan, no entanto, o Gestor da Secretaria Municipal de
Educação não está condizendo com as honrarias lhe atribuídas pelo Sr. Prefeito, uma
vez que as condições de ensino são mínimas, as escolas não possuem material básico
para realizarem suas funções. Ato contínuo, teve uso da palavra o vereador Ivanildo do
Rego Lima, que saudou os presentes cordialmente e felicitou a Secretaria Municipal de
Assistência Social e seus departamentos por estarem realizando uma mobilização
alusiva ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Infantil. Após, cientificou
que existem dificuldades enfrentadas pela gestão, a qual a população não as ver, dando
por exemplo os maquinários que são inviáveis suas manutenções, já que o gasto seria
superior ao valor monetário das máquinas, o que ocorre não somente na gestão atual,
mas também em mandatos anteriores. Posteriormente, esclareceu que a Casa de Leis
está aguardando respostas do TRE/PA, referente à situação em que se encontra o
município, uma vez que Goianésia do Pará já não possui o posto de atendimento do
Cartório Eleitoral. Ressaltou que em mês anterior esteve na Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, o Exmo. Sr. Juiz da comarca de Breu Branco, que elucidou sobre
formalização de pedido ao TRE/PA, solicitando a permanência dos Kits Biométricos, bem
como o posto de atendimento neste município, da mesma forma que os vereadores
desta municipalidade estão requerendo ao Tribunal Regional do Estado do Pará, ainda
que tenham ciência da impossibilidade momentânea, em virtude de uma Resolução
Federal que determina a retirada do posto de atendimento. Por fim, comunicou sua
presença juntamente com seus pares na cidade de Belém-PA, os quais foram na
secretaria estadual de obras requererem investimentos ao município, em especial a
construção do frigorífico peixeiro na Vila São Pedro/Porto Novo. Sequencialmente teve
uso da palavra o parlamentar Welliton Ferreira Urbano, que saudou a todos como de
praxe, prosseguiu mencionando o desrespeito do Presidente da República para com os
manifestantes que estavam reivindicando seus direitos, chamando-os de idiotas úteis.
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EN
Citou sobre o anúncio de cortes do Governo Federal na área de educação, o que
prejudicará ainda mais os municípios em sua manutenção. Posteriormente, relatou que
oficializou o Gestor Municipal e ao proprietário da Imobiliária Sol Nascente, Sr. Alves, a
fim de solucionar as problemáticas que o bairro Sol Nascente se encontra, uma vez que
o Poder Público Municipal relatou não possuir condições de prestar todos os serviços
públicos básicos ao local por tratar-se de uma área privada e o proprietário da
Imobiliária se abster de realizar tais funções. Do mesmo modo, foi solicitado uma
reunião com o Sr. Prefeito no bairro Itamaratí, o qual está desatendido nos quesitos
básicos, os quais o orador acredita que muitas vezes o Gestor Municipal sequer tem
ciência, em razão de seu secretariado ou diretoria de departamentos não repassar
informaões. Continuamente, teve uso da tribuna o edil Antonio Calixto Bezerra,
saudando a todos comumente, comunicou sua visita à cidade de Itupiranga-PA,
participando de uma reunião para tratar do Derrocamento Lourenção, o que poderá
trazer, ou não, benefícios às cidades próximas ao município de Itupiranga-PA e informou
a possibilidade de haver uma reunião no município de Goianésia do Pará, a fim de tratar
desta pauta, o que possibilitará emprego e renda ao município, além do fato de reduzir
os impactos impostos às rodovias, uma vez que o grande número de veículos de grande
porte serão conduzidos via fluvial. Aproveitando o ensejo, solicitou mais respeito de
algumas pessoas, as quais utilizam das redes sociais para denegrir, sem fundamentos, a
imagem do político. Por fim, destacou a importância de se observar as crianças, as
quais estão passando dificuldades momentâneas, muitas chegando a entrar em
depressão, por não terem um acompanhamento profissional adequado. O senhor
presidente concede a fala ao vereador Darlan Protázio Lago, na função de Líder do
Governo, o qual cumprimentou a todos cordialmente, em seguida solicitou ao Chefe de
Gabinete que interaja com a Câmara de forma cordial, não criando contendas, nem
obstruindo o bom trabalho do Poder Legislativo, para que os edis não sejam obrigados a
tomarem medidas. Em continuidade, esclareceu que o inverno está se passando e a
Prefeitura estará realizando os devidos reparos nas vicinais do município,
independentemente de solicitações da Câmara Municipal. Fazendo um apanhado da fala
do vereador Welliton Urbano, informou da necessidade de haver uma reunião com o Sr.
Alves, para que possa demonstrar seus direitos e deveres conforme o Plano Diretor
Municipal, uma vez que suas obrigações não estão sendo realizadas. Passou-se a
Ordem do Dia, contendo a Leitura das Atas da 5422 (Quingentésima Quadringentésima
Segunda) e 5432 (Quingentésima Quadringentésima Primeira Terceira) Sessões
Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 10.05.2019, as quais foram lidas, votadas e
aprovadas pelos vereadores presentes; Projeto de Lei 005/2019, de 25 de março de
2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Goianésia do Pará - PA e dá outras
providências, sente este encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Segurança Pública e Defesa Social; Projeto de Lei 008/2019, de 25
de março de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras
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providências, o qual foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento;
Requerimento 022/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do vereador Ivanildo do
Rego Lima, requerendo ao senhor Prefeito a manutenção das Vicinais: Garrafão,
Rouxinol e Bom Jesus, bem como a respectiva implantação e reparo de suas pontes e
bueiros, sendo defendido por seu autor, posteriormente discutido, votado e aprovado
por unanimidade. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente
todos e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
erson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos dezessete dias do mês de
Francisco David/Leite Rocha
Presidente
Ido do Rego Lima Antonio ixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
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Ata da 54324 (Quingentésima Quadragésima Terceiro)
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2019,
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
| Pará, realizada aos dez dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Francisco
David Leite Rocha.
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do
vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, o qual
prestou esclarecimentos no que diz respeito das inscrições no Grande Expediente
das Sessões Ordinárias, as quais devem ser feitas antes do início da Sessão, por sua
vez realizou a chamada nominal, constando a ausência dos Vereadores José Ivan
Soares Paixão, Darlan Protázio Lago e Valdir Ferreira de Souza. Havendo quórum,
declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o vereador Edinaldo Afonso de
Oliveira para fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de Eclesiastes 12:1.
Passou-se ao Pequeno Expediente, constando o Ofício ZE nº 108/2019-
TER/JUIZE/1032 ZE - de 03 de maio de 2019, do Tribunal Regional Eleitoral do
Pará, informando que nos termos do Decreto-Lei nº 9.373/2018 e da Instrução
Normativa TER/PA nº 2/2019, será realizado o desfazimento dos bens inservíveis do
Cartório dessa Zona Eleitoral, conforme antecipado no edital nº 22/2019-
TER/JUIZES/1032 ZE. Ante o exposto, informa-se que acaso esta Casa deseje
receber parte ou todos os bens incluídos no processo de desfazimento, solicita-se
que se manifeste por escrito até 18.06.2019; CONVITE - A Secretaria Municipal de
Assistência Social através do CRAS, convida esta Casa de Leis à participar da
Programação em Comemoração ao Dia das Mães a ser realizado no dia 11.05.2019
às 16h no CRAS; CONVITE - de 06 de maio de 2019, do Conselho Municipal de
Educação - CME, convidando o conselheiro representante do Poder Legislativo, a
participar de uma reunião ordinária que acontecerá no dia 08.05.2019 as 09h00min;
Ofício 209/2019-SEMECDEL, de 09 de maio de 2019, da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Lazer, solicitando a cedência do espaço físico da
Câmara Municipal para o dia 13.05.2019 às 20h00min, a fim de realizar uma
reunião com a Associação do Comercio Industrial de Goianésia do Pará e SEBRAE,
para tratar de assuntos pertinentes ao avanço do empreendedorismo local; Ofício
009/2019/Gab/Ver/VFS, de 10 de maio de 2019, de autoria do vereador Valdir
Ferreira de Souza, solicitando ao Gestor Municipal cópia da documentação
correspondente a contratação de empresa que prestou serviço de recuperação da
estrada que dá acesso a Vila Janari; Ofício 005/2019/Gab/Ver/JISP, de 10 de
maio de 2019, de autoria do vereador José Ivan Soares Paixão, justificando sua
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ESTADO DO PARA
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ausência em Sessão Ordinária do dia 10.05.2019, por sua esposa estar em trabalho
de parto na cidade de Tucurui-PA. Passou ao Grande Expediente, tendo a fala o
edil Welliton Ferreira Urbano saudando a todos presentes, em continuidade informou
que na semana anterior este esteve fiscalizando as vicinais das áreas rurais do
município, dando como exemplo a região do caracol, onde constatou que o Sr.
Prefeito já havia destinado profissionais para realizar projetos com intuito de
recuperar as vicinais e pontes das áreas rurais, observou ainda, que por muitas
vezes as negligências expostas ao município não são por indiferença do Gestor
Municipal, mas sim, por diversos momentos os Diretores de Departamentos e/ou
Secretários Municipais não exercerem suas funções de forma devida ou informarem
ao Sr. Prefeito. Em tempo oportuno, parabenizou o Gestor Municipal por firmar
acordo entre município e Governo Estadual, o qual consiste na manutenção das
vicinais e pontes da Região da Cinco Irmãos. Por fim, explanou que, em conversa
com o Secretário Municipal de Administração, foi informado que tão logo haverá
licitação para a implantação de lâmpadas de led no município e as lâmpadas que
forem retiradas, estarão sendo destinadas aos bairros que encontram-se às escuras.
Por sua vez teve uso da palavra O edil Ivanildo do Rego Lima, que saúda os
presentes cordialmente, em sequência, menciona a necessidade de adequações, O
mais breve possível, no Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal. Após,
relatou sobre sua fala que em sessão anterior, de um jovem que veio a falecer em
Goianésia do Pará por ausência de tratamento adequado, no momento da oratória O
edil informou que um profissional que atua no hospital municipal não cumpriu com
seu dever de forma cabível, no entanto, na ocasião por não ter ciência do nome do
respectivo funcionário, ficou de forma generalizada, o que ocasionou em desagrado
de alguns servidores públicos, de tal modo que o edil neste momento para melhor
esclarecimento, informa o nome da servidora, que consiste em ser a Sra. Erica
Lima, funcionária efetiva no município, e rogou que a atitude por ela cometida não
se repetisse. Ato contínuo, o orador em fala esclareceu que a Zona Eleitoral que em
outrora era da cidade de Jacudá, foi alterada, passando a pertencer a cidade Breu
Branco, e dentre esta mudança, também ocorreu a atualização cadastral, que
passou a ser biométrica, por tal motivo, esteve presente no município por um
período de 4 meses um posto de atendimento, o qual realizou a atualização
cadastral de todos munícipes de Goianésia do Pará. Em tempo oportuno, informa
que o posto de atendimento do Cartório Eleitoral instalado em Goianésia do Pará,
por determinação do Exmo. Sr. Juiz do Cartório Regional do Estado do Pará, estará
findando suas atividades nesta municipalidade, passando o município a receber
atendimento na cidade de Breu Branco, porém, o edil salienta que tanto a Câmara
quanto o Poder Executivo Municipal, não estão poupando esforços para que o posto
retorne. Em continuidade faz menção a fala do vereador que o antecedeu,
informando que o Governo Municipal está buscando meios para suprir as
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ESTADO DO PARA
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necessidades do município, tais quais manutenção de vicinais, pontes, melhorias em
urbanismo, saúde e educação. Por fim, parabeniza a todas as mães do município
pelo Dia das Mães. O senhor presidente informa e convida todos os pares a estarem
presentes no dia 17.05.2019 às 14h00min, a participarem de uma reunião com o
Sr. Prefeito e Secretários Municipais, os quais estarão apresentando seus planos de
trabalho para o exercício de 2019. Após é informado que a vereadora Maria Wilma
Duarte de Alencar estará se ausentando da sessão para estar realizando uma
consulta com o cardiologista. Não havendo mais inscritos passou-se a Ordem do
Dia, contendo a Leitura das Atas da 5402 (Quingentésima Quadringentésima) e
5412 (Quingentésima Quadringentésima Primeira) Sessões Ordinárias, realizadas
nos dias 05 e 12.04.2019, as quais foram lidas, votadas e aprovadas por todos edis
presentes; Requerimento 021/2019, de 09 de maio de 2019, de autoria do
vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, requerendo ao senhor prefeito a
construção do muro do cemitério da Vila Janarí, sendo este defendido por seu autor,
após discutido, votado e aprovado por todos vereadores presentes. E não havendo
nada mais a ser discutido o senhor presidente agrade
declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu, ==
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presen
que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
aos dez dias do mês de maio
Plenário Mauro Correia de Oliveira,
do ano de 2019. ;
Francisco David Teite Rocha
Presidente y
E
I O Rego Lima Antonio to Bezerra
Vice-Presidente 19 Secret
Welfiton Ferrei CUrbafio —
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sessao nº 539

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