sessao nº 540

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Câmara Municipal de Goianésia do Pará |
Ata da 5422 (Quingentésima Quadragésima Segunda)
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2019,
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos três dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador Francisco
David Leite Rocha. dota
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, constando a ausência do Vereador José Ivan Soares Paixão. Havendo
quórum, declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o vereador Antonio Ismael
de Almeida Gregório para fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro dos Salmos
16:1. Passou-se ao Pequeno Expediente, constando o Ofício GSZMARIN nº
001/19 - Circular - de 04 de fevereiro de 2019, do Gabinete do Senador Zequinha
Marinho, informando a Sra. Vereadora e aos Srs. Vereadores, que o mesmo tomou
posse no dia 01.02.2019, no Senado Federal, seu mandato e seu respectivo
gabinete à disposição do município de Goianésia do Pará-PA; PROTOCOLO
0016/2019, de 15 de abril de 2019, informando o recebimento do Projeto de Lei .
que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
de 2020 e dá outras providências; Ofício 008/2019/Gab/Ver/VFS, de 15 de abril
de 2019, de autoria do vereador Valdir Ferreira de Souza, solicitando ao senhor
Prefeito que determine a limpeza do terreno nas proximidades da Igreja
Presbiteriana, o qual antes funcionava o prédio da Delegacia de Polícia Civil; Ofício
020/2019/Gab/Ver/CEFM, de 23 de abril de 2019, de autoria do vereador Carlos
Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao Poder Executivo Municipal, cópia do
contrato da Reforma do Posto de Saúde do Bairro Santa Luzia, bem como informar a
numeração do Processo Licitatório que originou tal contrato; Ofício 045/2019-
GAB/PMG, de 26 de abril de 2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício
020/2019, encaminhando cópia do contrato da reforma do Posto de Saúde do Bairro
Santa Luzia, bem como a numeração do Processo Licitatório que originou tal
contrato; Ofício 014/2019, de 29 de abril de 2019, do Departamento de Tributos e
Terras da Prefeitura de Goianésia do Pará, solicitando verificação da existência do
Processo e Lei que aprovou a expedição do Titulo Definitivo nº 0635, emitido em
25.03.2008; Ofício 021/2019/Gab/Ver/CEFM, de 30 de abril de 2019, de
autoria do vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao Gestor
Municipal Planilha Orçamentária constante no anexo do Processo Licitatório da
Modalidade Tomada de Preço nº 001/2018/SEMS. Passou ao Grande Expediente,
utilizando a fala o edil Carlos Eduardo Ferreira Machado saudando a todos
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presentes, após prestou agradecimentos ao vereador Edinaldo Afonso de Oliveira,
por ter auxiliado no atendimento hospitalar da irmã do edil em fala, posteriormente,
relatou que é pertinente as cobranças pelos vereadores realizadas, dando como
exemplo os medicamentos faltosos, que após cobranças foram adquiridos e estão a
disposição da população. Em tempo oportuno, mencionou que O Poder Legislativo
esforçou-se buscando a implantação do ensino superior no município, porém após
os esforços recompensados, o Poder Executivo Municipal não convidou os edis para
estarem presentes no evento de divulgação do curso superior. Ato contínuo,
convidou os edis Edinaldo Afonso de Oliveira e Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues
Silva, para que juntos realizem fiscalização dos recursos a serem destinados ao
Distrito do Janarí. Por fim, informou à sociedade que não pode doar cartelas do
bingo que sorteou duas motos, por não ter recebido as mesmas, que O
impossibilitou de contemplar os munícipes que o abordaram. Em seguida teve uso
da palavra o edil Darlan Protázio Lago, que saúda os presentes cordialmente,
ressaltando esclarece ao senhor prefeito, que O Poder Executivo Municipal necessita
de funcionários capacitados, que prestem serviços a favor do povo e não em causa
própria. Aproveitando O ensejo, informou que os investimentos realizados na região
do Janarí estão sendo realizados, porém a área que corresponde a respectiva região
é muito extensa, o que resulta em os trabalhos não serem muito evidentes, salienta
ainda, que os investimentos nas vicinais estão sendo maiores, em virtude do
período chuvoso. Prosseguindo, informou que após fiscalização em escola pública,
foi constatado as más condições em que o prédio se encontrava, em especial seus
banheiros, no entanto, após contato com O Gestor Municipal, o qual solicitou ao
Secretário de Obras a correção da falha, foi constatado que grande parte das
condições indevidas do prédio era tão somente falta de limpeza, a ausência de ação
do dever do funcionário público. Em continuidade, teve uso da tribuna o edil
Ivanildo do Rego Lima, saudando a todos comumente, frisando fez um apanhado no
discurso do vereador Carlos Eduardo, e informando que concorda com o seu ponto
de vista que o antecedeu Darlan Protázio, no que diz respeito ao convite do Poder
Legislativo nas ações municipais, das quais a Câmara também teve parte no
trabalho. Em tempo oportuno, informou que um jovem munícipe foi acometido por
dengue não havendo um tratamento devido, por motivo de negligência, o rapaz veio
a falecer, pois não recebeu os tratamentos necessários com antecedência, o edil
salienta que tais ações indevidas não são realizadas por maioria dos funcionários,
mas sim por uma minoria, porém, ainda assim, tais negligências causam danos
irreparáveis. Concluindo, informou que O Poder Público Municipal não está medindo
esforços para realizar a manutenção das vicinais, porém o período está
desfavorável, as chuvas são impensantes e mesmo com todos esforços feitos, se
torna impossível atender todas as necessidades momentâneas. Por sua vez, teve
uso da tribuna a vereadora Maria Wilma Duarte de Alencar, que saudou a todos
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como de praxe, após menciona que vivencia a ausência de reconhecimento dos
esforços pelos edis realizados, uma vez que mesmo após muito fazer, seus feitos
são desprezados, pelo contrário, é cobrando ações como se nada tivesse sido
realizado. Informa que compactua com a fala do edil que a antecedeu, Ivanildo do
Rego Lima, no que diz respeito às incapacidades de alguns funcionários públicos,
porém frisa que é necessário uma capacitação de tais funcionários, para que os
mesmos possam agir como devem. Posteriormente, informa que as eleições estão
se aproximando, tanto para candidatura a vereador quanto a candidatura a
conselheiro tutelar, e mediante a tal informação, solicitou que os futuros candidatos
façam suas campanhas de forma coesa, correta e devida. Posteriormente, a oradora
em fala relatou que suas maiores ações com o município é possibilitar moradia digna
a quem precisa, ainda assim, não publica seu nome como realizadora de tais ações.
Frisou, que o município de Goianésia do Pará, através de seu trabalho, já foi
contemplado com mais de 280 Cheques Moradia, resultando em emprego e renda a
esta cidade. Por fim, solicitou ao Poder Público Municipal que não a prejudicasse em
seu trabalho, especialmente na área de moradia, mas sim, que assim como a edil,
buscasse meios de proporcionar qualidade de vida aos munícipes de Goianésia do
Pará-PA. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a Proposta de Indicação nº
001/2019, de autoria do Vereador Antonio Calixto Bezerra, indicando ao Exmo. Sr.
Prefeito, a pavimentação de 01 quilômetro de asfalto ao bairro São Luis, decorrente
de convênio Celebrando em um total de 05 quilômetros de asfalto ao município de
Goianésia do Pará, através do Governo do Estado do Pará; Requerimento
019/2019, de 29 de abril de 2019, de autoria do vereador Valdir Ferreira de
Souza, solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de Sessão
Itinerante na Vila Janari no dia 10.05.2019, sendo este defendido por seu autor,
após discutido, votado e aprovado por todos vereadores presentes; Parecer em
Conjunto 001/2019, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 003/2019, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, que Institui a Estrutura Organizacional e Dispõe Sobre o Plano
de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, Disciplina a Avaliação de
Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará,
Estado do Pará e dá outras providências, sendo este defendido por seus relatores,
após discutido, votado e aprovado por todos presentes; Projeto de Lei 001/2019,
de 20 de março de 2019, que Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei 349/2011 e dá outras
providências, sendo encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Saúde e Assistência Social; Projeto de Lei 005/2019, de 25 de
março de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Cria a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Goianésia do Pará
- PA e dá outras providências e Projeto de Lei 008/2019, de 25 de março de
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2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências,
os quais foram postos em pauta. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor
presidente e declarou encerrada a sessão. E, para
constar, Eu, Emerson Santos Marinho, Secretário
desta Casa d
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos três dias do mês de maio
do ano de 2019.
Presidente
Antonio to Bezerra
Do AE
2º Segretário 3º Secr
o Rego Lima
Vice-Presidente
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540ª (Quingentésima Quadragésima) sessão ordinária 
do primeiro período legislativo de 2019, da Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
05 de abril de 2019.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno). 
• Ausências: Edmar Pereira Ramos – Valdir Ferreira de Souza; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Antonio Calixto Bezerra – Salmos 31-01. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
CONVITE – O Conselho Municipal de Saúde convida o Presidente da Câmara 
Municipal de Goianésia do Pará, bem como seus pares, a participarem da 12ª 
Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá no dia 05.04.2019 a partir das 
07h30min, na Loja Maçônica; 
Ofício 010/2019 – SEMAPPED, de 03 de abril de 2019, da Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, solicitando a cedência do espaço 
físico da Casa de Leis no dia 06.04.2019 às 15h, para realização de uma reunião com 
a Secretaria Estadual de Assistência Social; 
Ofício ZE nº 91/2019-TER/PRE/103ª ZE, de 02 de abril de 2019, do Tribunal 
Regional Eleitoral do Pará, da Cidade de Breu-Branco/PA, solicitando a cedência de 
alguns minutos durante a Sessão Ordinária do dia 05.04.2019 ao Exmo. Sr. Dr. 
Andrey Magalhães Barbosa, Juiz da 103ª Zona Eleitoral do Pará, para discorrer sobre 
o pedido de recolhimento dos kits de atendimento biométrico instalados no Posto de 
Atendimento Eleitoral de Goianésia do Pará; 
PROTOCOLO – de 03 de abril de 2019, da Prefeitura de Goianésia do Pará, 
encaminhando o Projeto de Lei 001/2019, que Dispõe sobre a política municipal de 
atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei 349/2011 e dá 
outras providências; 
PROTOCOLO – de 03 de abril de 2019, da Prefeitura de Goianésia do Pará, 
encaminhando o Decreto nº 012/2019/GP/PMGP, que Dispõe sobre a nomeação dos 
membros da Comissão Organizadora da Casa dos Conselhos, no biênio 2019/2021 e 
dá outras providências; 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Darlan Protázio Lago; 
* Ivanildo do Rego Lima; 
* Antonio Calixto Bezerra; 
* Juiz - Andrey Magalhães Barbosa. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 538ª (Quingentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 22.03.2019; 
Requerimento 018/2019, de 04 de abril de 2019, de autoria do vereador Raimundo 
Nonato Pessoa Rodrigues Silva, solicitando ao Gestor Municipal a Construção de uma 
ponte na vicinal C-22, nas proximidades do Gancho da Velha;
Projeto de Lei 001/2019, de 20 de março de 2019, que Dispõe sobre a política
municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei 
349/2011 e dá outras providências; 
Projeto de Lei 002/2019, de 13 de março de 2019, de autoria do vereador Welliton 
Ferreira Urbano, que Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do 
Município de Goianésia do Pará e dá outras providências. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.