sessao nº 541

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'Câmara Municipal de Goianésia do Pará
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Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
quatorze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, constando a ausência do Vereador Darlan Protázio Lago. Havendo quórum,
declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o vereador Welliton Ferreira Urbano
para fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de Isaias 43:1-2. Passou-se ao
Pequeno Expediente, constando o CONVITE - de 03 de abril de 2019, do
Conselho Municipal de Educação, convidando o conselheiro representado pelo Poder
Legislativo no referido Conselho, à participar de uma Reunião Ordinária que
acontecerá no dia 03.04.2019 às 09h00min na Casa dos Conselhos; Ofício
014/2019/Gab/Ver/CEF, de 08 de abril de 2019, de autoria do vereador Carlos
Eduardo Ferreira Machado, requerendo ao Gestor Municipal que remeta no prazo
legal, Relação dos Processos Licitatórios Publicados e Realizados no ano de 2019, os
quais não constem no Portal de Transparência do Poder Executivo Municipal; Ofício
015/2019/Gab/Ver/CEF, de 08 de abril de 2019, de autoria do vereador Carlos
Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Obras,
Benedito Ruy Santos Cabral, que viabilize manutenção em perímetro localizado na
Rodovia PA-263, entre a Vila Mujuzino e a Vila KM-22; Ofício 15/2019/CPL, de 09
de abril de 2019, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Goianésia
do Pará, em resposta ao Ofício 014/2019/Gab/Ver/CEFM, informando que os
Processos Licitatórios realizados no exercício de 2019 encontram-se no Portal de
Transparência, e que está tomando medidas para que o mesmo venha a ser mas
simplificado seu acesso; Portaria 007/2019/CM/PA, de 10 de abril de 2019, da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, que nomeia o vereador
Antonio Calixto Bezerra para atuar como Membro da Comissão de Terras, Obras e
Serviços Públicos, em substituição ao atual membro, vereador Welliton Ferreira
Urbano, somente no tocante a análise e emissão de Parecer quanto ao Projeto de
Lei 002/2019; Ofício 001/2019/Gab/Ver/EAO, de 10 de abril de 2019, de
autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando ao Deputado Estadual
Gustavo Sefer, que interceda junto a SEEL - Secretaria de Estado de Esporte e
Lazer, com vista a destinar ao município de Goianésia do Pará-PA, material
esportivo para a realização do campeonato de futebol do Dia do Trabalhador; Ofício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQOhotmail.com
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037/2019-GP/PMGP, de 10 de abril de 2019, do Gabinete do Prefeito, em
resposta aos Ofícios 024 e 025/2019/Gab/Ver/EPR, informando que a limpeza das
caixas d'água dos bairros São Judas Tadeu e Vila Aparecida já estão sendo
executadas; Ofício 002/2019/Gab/Ver/EAO, de 11 de abril de 2019, de autoria
do' vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, rogando ao Gestor Municipal, a
implantação de bueiros na vicinal nas proximidades da Vila Fazendinha, a qual com
as fortes chuvas do inverno veio a romper, obstruído o tráfego de veículos; Ofício
003/2019/Gab/Ver/DPL, de 11 de abril de 2019, de autoria do vereador Darlan
Protázio Lago, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 12.04.2019,
por destinar-se a cidade de Tucurui-PA, para tratar de assuntos de interesse
municipal. Passou ao Grande Expediente, tendo a fala o edil Carlos Eduardo
Ferreira Machado saudando a todos presentes, em continuidade salientou a ausência
de medicamentos básicos na saúde municipal, a qual foi constatada após
fiscalização com o edil Valdir Ferreira de Souza. Na oportunidade, convidou seus
pares para realizar fiscalização nas obras públicas, as quais estão paralisadas sem
motivos aparente. Fez menção dos valores que foram aprovados para as Secretarias
Municipais, as quais relatam diariamente que não possuem verbas para realizar suas
funções básicas. Em seguida teve uso da palavra o edil Valdir Ferreira de Souza, que
saúda os presentes cordialmente, posteriormente reforçou o discurso de seu
antecessor no que diz respeito das fiscalizações in loco, constatando transtornos nas
áreas da saúde, educação e urbanização, salientou que os pontos mais
preocupantes estão na área da saúde, na qual foi observada a ausência de
medicamentos básicos essenciais e mediante estas situações faz cobranças ao
Gestor Municipal, que busque meios de sanar tais problemáticas. Aproveitando o
ensejo, convidou os munícipes que venham à Câmara realizar suas cobranças, que
possam auxiliar na fiscalização municipal. Finalizando, fez menção dos inúmeros
cidadãos que estão passando por problemas em não terem conseguido
medicamentos no hospital municipal e roga ao Sr. Prefeito que tome medidas
sanando a tais situações calamitantes. Em continuidade, teve uso da tribuna o edil
Antonio Calixto Bezerra, o qual fez menção ao acidente ocorrido no retorno da
cidade de Marabá, posteriormente informou que a viagem ainda que tendo percalços
foi satisfatória, uma vez que obtiveram investimentos no município. Em tempo
oportuno, informou que houve uma reunião na casa do senhor Prefeito, a qual
contou com a presença do empresário Adão Ribeiro, onde o mesmo informou que
estará auxiliando na construção das estradas da Cinco Irmãos e da Moran Madeiras,
se comprometendo com uma patrol, uma retroescavadeira, duas caçambas, o
madeiramento de todas as pontes que forem feitas e a alimentação dos profissionais
que estiverem trabalhando, na ocasião o senhor prefeito se comprometeu com uma
maquina PC, uma patrol, duas caçambas e mãos de obras para todas as pontes,
bem como os técnicos para fazerem o levantamento das obras. Por fim, agradeceu a
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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Deus pelo livramento na viagem em dia anterior na qual esteve com os edis Ivanildo
do Rego Lima e Francisco David Leite Rocha. O senhor presidente com uso da
palavra informou que muitas obras municipais empenhadas na esfera estadual e
federal estão paralisadas, sem poderem ter suas conclusões com recursos próprios,
cabendo aos vereadores e prefeitos buscarem juntos aos deputados e governadores
a continuidade de tais obras. Da mesma forma, devem ser realizadas cobranças
junto ao Ministério Público de Contas a respeito das obras inacabadas ou com
defeitos, para que o mesmo possa estar tomando medidas devidas. Passou-se a
Ordem do Dia, contendo a Leitura das Atas da 5382 (Quingentésima Trigésima
Oitava) e 5392 (Quingentésima Trigésima Nona) Sessões Ordinárias, realizadas nos dias
22 e 29.03.2019, as quais foram lidas, votadas e aprovadas por todos presentes;
Requerimento 018/2019, de 04 de abril de 2019, de autoria do vereador Raimundo
Nonato Pessoa Rodrigues Silva, solicitando ao Gestor Municipal a Construção de uma
ponte na vicinal C-22, nas proximidades do Gancho da Velha, sendo este defendido por
seu autor, após discutido, votado e aprovado por todos vereadores presentes; Parecer
003/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de
Lei 002/2019, de autoria do vereador Welliton Ferreira Urbano, que Regulamenta a
limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Goianésia do Pará e dá outras
providências, sendo este defendido por seu relator, após discutido, votado e aprovado
por todos presentes; Parecer 002/2019, da Comissão de Terras, Obras e Serviços
Públicos, referente ao Projeto de Lei 002/2019, de autoria do vereador Welliton Ferreira
Urbano, que Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de
Goianésia do Pará e dá outras providências, o qual teve a defesa realizada por seu
autor, seguido de discussão e aprovação unânime; Parecer 004/2019, da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 002/2019, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 612/2015 - Plano Municipal
de Educação com a Atualização Promovida pelo Fórum Municipal de Educação, o qual
teve a defesa realizada por seu relator, seguido de discussão e aprovação unânime;
Parecer 001/2019, da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, referente
ao Projeto de Lei 002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei
Municipal nº 612/2015 - Plano Municipal de Educação com a Atualização Promovida pelo
Fórum Municipal de Educação, o parecer teve a defesa realizada por seu relator, após
sofrendo discussão, seguido de aprovação de todos presentes; Projeto de Lei
003/2019, de 15 de março de 2019, de autoria da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, que Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos
e Vencimentos do Quadro de Pessoa, disciplina E avaliação de desempenho dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá
outras Providências, sendo este encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final e Finanças e Orçamento. E não h o nada mais a ser discutido o
senhor presidente a € todos e declarou encerrada a sessão. E,
para constar, Eu, Emerson Santos Marinho,
e
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Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai
assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos doze dias do mês de abril
do ano de 2019.
Francisco David Leite ha
Presidente A
Ivani o Rego Lima Antonio Sa Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
Carlo: -« Machado
2º Secretário
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Ce>. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
541ª (Quingentésima Quadragésima Primeira) sessão 
ordinária do primeiro período legislativo de 2019, da Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
12 de abril de 2019.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno). 
• Ausências: Darlan - ; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Welliton Ferreira Urbano – Isaias 43: 1-2. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
CONVITE – de 03 de abril de 2019, do Conselho Municipal de Educação, convidando 
o conselheiro representado pelo Poder Legislativo no referido Conselho, à participar de 
uma Reunião Ordinária que acontecerá no dia 03.04.2019 às 09h00min na Casa dos 
Conselhos; 
Ofício 014/2019/Gab/Ver/CEF, de 08 de abril de 2019, de autoria do vereador 
Carlos Eduardo Ferreira Machado, requerendo ao Gestor Municipal que remeta no 
prazo legal, Relação dos Processos Licitatórios Publicados e Realizados no ano de 
2019, os quais não constem no Portal de Transparência do Poder Executivo Municipal;
Ofício 015/2019/Gab/Ver/CEF, de 08 de abril de 2019, de autoria do vereador 
Carlos Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de 
Obras, Benedito Ruy Santos Cabral, que viabilize manutenção em perímetro localizado 
na Rodovia PA-263, entre a Vila Mujuzino e a Vila KM-22; 
Ofício 15/2019/CPL, de 09 de abril de 2019, da Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura de Goianésia do Pará, em resposta ao Ofício 014/2019/Gab/Ver/CEFM, 
informando que os Processos Licitatórios realizados no exercício de 2019 encontram￾se no Portal de Transparência, e que está tomando medidas para que o mesmo venha 
a ser mas simplificado seu acesso; 
Portaria 007/2019/CM/PA, de 10 de abril de 2019, da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Goianésia do Pará, que nomeia o vereador Antonio Calixto Bezerra para 
atuar como Membro da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, em 
substituição ao atual membro, vereador Welliton Ferreira Urbano, somente no tocante 
a análise e emissão de Parecer quanto ao Projeto de Lei 002/2019; 
Ofício 001/2019/Gab/Ver/EAO, de 10 de abril de 2019, de autoria do vereador 
Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando ao Deputado Estadual Gustavo Sefer, que 
interceda junto a SEEL – Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com vista a 
destinar ao município de Goianésia do Pará-PA, material esportivo para a realização 
do campeonato de futebol do Dia do Trabalhador; 
Ofício 037/2019-GP/PMGP, de 10 de abril de 2019, do Gabinete do Prefeito, em
resposta aos Ofícios 024 e 025/2019/Gab/Ver/EPR, informando que a limpeza das 
caixas d’água dos bairros São Judas Tadeu e Vila Aparecida já estão sendo 
executadas; 
Ofício 002/2019/Gab/Ver/EAO, de 11 de abril de 2019, de autoria do vereador 
Edinaldo Afonso de Oliveira, rogando ao Gestor Municipal, a implantação de bueiros 
na vicinal nas proximidades da Vila Fazendinha, a qual com as fortes chuvas do 
inverno veio a romper, obstruído o tráfego de veículos; 
Ofício 003/2019/Gab/Ver/DPL, de 11 de abril de 2019, de autoria do vereador 
Darlan Protázio Lago, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 
12.04.2019, por destinar-se a cidade de Tucurui-PA, para tratar de assuntos de 
interesse municipal.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Carlos Eduardo Ferreira Machado; 
* Valdir Ferreira Machado; 
* Antonio Calixto Bezerra; 
* . 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 538ª (Quingentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 22.03.2019; 
Leitura da Ata da 539ª (Quingentésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 29.03.2019; 
Requerimento 018/2019, de 04 de abril de 2019, de autoria do vereador Raimundo 
Nonato Pessoa Rodrigues Silva, solicitando ao Gestor Municipal a Construção de uma 
ponte na vicinal C-22, nas proximidades do Gancho da Velha; 
Parecer 003/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei 002/2019, de autoria do vereador Welliton Ferreira Urbano, que 
Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Goianésia do 
Pará e dá outras providências; 
Parecer 002/2019, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente ao 
Projeto de Lei 002/2019, de autoria do vereador Welliton Ferreira Urbano, que 
Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Goianésia do 
Pará e dá outras providências; 
Parecer 004/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei 002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei 
Municipal nº 612/2015 – Plano Municipal de Educação com a Atualização Promovida 
pelo Fórum Municipal de Educação; 
Parecer 001/2019, da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, referente 
ao Projeto de Lei 002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei 
Municipal nº 612/2015 – Plano Municipal de Educação com a Atualização Promovida 
pelo Fórum Municipal de Educação; 
Projeto de Lei 003/2019, de 15 de março de 2019, de autoria da Câmara Municipal 
de Goianésia do Pará, que Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano 
de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoa, disciplina a avaliação de 
desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, 
Estado do Pará e dá outras Providências. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.