sessao nº 544

ESTADO DO PARÁ
Zâmara Municipal de Goianésia do Pará
APROVADO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
I ian Pará
Ata da 5442 Era prt Quadragésima Quarta) Sessão
da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
aos dezessete dias do tes de maio no ep de dois
Leite Rocha. E
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove Noris é e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência
do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal. Não havendo
ausências o senhor presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o
vereador Ivanildo do Rego Lima para fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de
Eclesiastes 11:1. Passou-se ao Pequeno Expediente, constando o Ofício 017/2019 -
de 06 de maio de 2019, da Paróquia Santa Maria, município de Goianésia do Pará,
convidando a senhora e os senhores vereadores a participarem da recepção da Imagem
Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, que estará vindo de Belém para o município de
Goianésia do Pará. A recepção será realizada no dia 25.05.2019, no bairro Itamarati, as
18h; Ofício 023/2019 - de 09 de maio de 2019, da Paróquia Santa Maria, município
de Goianésia do Pará, solicitando a permissão de uma visita com a imagem de Nossa
Senhora de Nazaré à Câmara Municipal de Goianésia do Pará; Ofício
006/2019/Gab/Ver/WFU, de 10 de maio de 2019, de autoria do vereador Welliton
Ferreira Urbano, convidando o Sr. Prefeito a participar de uma reunião que acontecerá
no dia 18.05.2019 às 15h00 no prédio do Posto de Saúde do bairro Itamarati; Ofício
007/2019/Gab/Ver/WFU, de 13 de maio de 2019, de autoria do vereador Welliton
Ferreira Urbano, solicitando ao Gestor Municipal o agendamento de uma reunião com os
moradores do Bairro Sol Nascnete; Ofício 005/2019-ACIG, de 13 de maio de 2019,
de autoria da Associação Comercial e Industrial de Goianésia do Pará, solicitando o
espaço físico da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião no dia 15.05.2019
às 19h30min; Ofício 011/2019/Gab/Ver/IRL, de 14 de maio de 2019, de autoria do
vereador Ivanildo do Rego Lima, convidando o Secretário Municipal de Agricultura à
participar de uma reunião que acontecerá no dia 19.05.2019 às 15h00 na Escola da Vila
Rouxinol; Ofício ZE nº 141/2019-TRE/JUIZE/103º ZE, de 14 de maio de 2019, de
autoria do Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando relatório dos partidos que
Omitiram a apresentação de Prestação de Contas; Ofício 022/2019/Gab/Ver/CEFM,
de 16 de maio de 2019, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado,
solicitando ao senhor Prefeito, a cessão do espaço físico da Praça dos Três Poderes para
a realização de um evento cultural “Dia do Agricultor Familiar” no dia 13 de julho de
2019; Ofício 010/2019/Gab/Ver/VFS, de 16 de maio de 2019, de autoria do
vereador Valdir Ferreira de Souza, solicitando ao Gestor Municipal a implantação de
bueiras na vicinal Sete Voltas, nas proximidades da escola local; CONVITE - A
Secretaria Municipal de Assistência Social, convida o Sr. Presidente a participar da
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mass AE apilicr- Dará
Grande caminhada em prol do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será realizado no dia 17.05.2019 às
08h00 frente ao Pit Dog; PROTOCOLO - Resolução 5.479-TRE/PA, do Tribunal Regional
Eleitoral, que Altera a Resolução TRE/PA nº 5.418/2018 que Regulamenta os
Procedimentos para Criação, Conversão ou Extinção de Postos de Atendimento da
Justiça Eleitoral, bem como estabelece regras de funcionamento e competências. Passou
ao Grande Expediente, tendo a fala o edil Carlos Eduardo ferreira Machado saudando
a todos presentes, seguidamente parabenizou a todos participantes da mobilização
realizada em prol do dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil,
frisando o quão importante é o combate a tal crme e pediu a sociedade que auxilie
nesse ato de justiça, denunciando anonimamente no disque 100. Posteriormente relatou
que no mês anterior o Gestor Municipal, reuniu-se com o Poder Legislativo para prestar
esclarecimentos das ações pelo Poder Executivo realizados e na ocasião informou que
todo seu secretariado está a disposição da Câmara Municipal para prestar quaisquer
informações ou esclarecimentos que forem solicitados. Nesta mesma reunião foi
apontado que as dificuldades enfrentadas pela Educação Municipal seriam resolvidas por
seu novo secretário Sr. José Edvan, no entanto, o Gestor da Secretaria Municipal de
Educação não está condizendo com as honrarias lhe atribuídas pelo Sr. Prefeito, uma
vez que as condições de ensino são mínimas, as escolas não possuem material básico
para realizarem suas funções. Ato contínuo, teve Lso da palavra o vereador Ivanildo do
Rego Lima, que saudou os presentes cordialmente e felicitou a Secretaria Municipal de
Assistência Social e seus departamentos por estarem realizando uma mobilização
alusiva ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Infantil. Após, cientificou
que existem dificuldades enfrentadas pela gestão, a qual a população não as ver, dando
por exemplo os maquinários que são inviáveis suas manutenções, já que o gasto seria
superior ao valor monetário das máquinas, o que ocorre não somente na gestão atual,
mas também em mandatos anteriores. Posteriormente, esclareceu que a Casa de Leis
está aguardando respostas do TRE/PA, referente à situação em que se encontra o
município, uma vez que Goianésia do Pará já não possui o posto de atendimento do
Cartório Eleitoral. Ressaltou que em mês anterior esteve na Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, o Exmo. Sr. Juiz da comarca de Breu Branco, que elucidou sobre
formalização de pedido ao TRE/PA, solicitando a permanência dos Kits Biométricos, bem
como o posto de atendimento neste município, da mesma forma que os vereadores
desta municipalidade estão requerendo ao Tribunal Regional do Estado do Pará, ainda
que tenham ciência da impossibilidade momentânea, em virtude de uma Resolução
Federal que determina a retirada do posto de atendimento. Por fim, comunicou sua
presença juntamente com seus pares na cidade de Belém-PA, os quais foram na
secretaria estadual de obras requererem investimentos ao município, em especial a
construção do frigorífico peixeiro na Vila São Pedro/Porto Novo. Sequencialmente teve
uso da palavra o parlamentar Welliton Ferreira Urbano, que saudou a todos como de
praxe, prosseguiu mencionando o desrespeito do Presidente da República para com os
manifestantes que estavam reivindicando seus direitos, chamando-os de idiotas úteis.
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Citou sobre o anúncio de cortes do Governo Federal na área de educação, o que
prejudicará ainda mais os municípios em sua manutenção. Posteriormente, relatou que
oficializou o Gestor Municipal e ao proprietário da Imobiliária Sol Nascente, Sr. Alves, a
fim de solucionar as problemáticas que o bairro Sol Nascente se encontra, uma vez que
o Poder Público Municipal relatou não possuir condições de prestar todos os serviços
públicos básicos ao local por tratar-se de uma área privada e o proprietário da
Imobiliária se abster de realizar tais funções. Do mesmo modo, foi solicitado uma
reunião com o Sr. Prefeito no bairro Itamaratí, o qual está desatendido nos quesitos
básicos, os quais o orador acredita que muitas vezes o Gestor Municipal sequer tem
ciência, em razão de seu secretariado ou diretoria de departamentos não repassar
informaões. Continuamente, teve uso da tribuna o edil Antonio Calixto Bezerra,
saudando a todos comumente, comunicou sua visita à cidade de Itupiranga-PaA,
participando de uma reunião para tratar do Derrocamento Lourenção, o que poderá
trazer, ou não, benefícios às cidades próximas ao município de Itupiranga-PA e informou
a possibilidade de haver uma reunião no município de Goianésia do Pará, a fim de tratar
desta pauta, o que possibilitará emprego e renda ao município, além do fato de reduzir
os impactos impostos às rodovias, uma vez que o grande número de veículos de grande
porte serão conduzidos via fluvial. Aproveitando o ensejo, solicitou mais respeito de
algumas pessoas, as quais utilizam das redes sociais para denegrir, sem fundamentos, a
imagem do político. Por fim, destacou a importância de se observar as crianças, as
quais estão passando dificuldades momentâneas, muitas chegando a entrar em
depressão, por não terem um acompanhamento profissional adequado. O senhor
presidente concede a fala ao vereador Darlan Protázio Lago, na função de Líder do
Governo, o qual cumprimentou a todos cordialmente, em seguida solicitou ao Chefe de
Gabinete que interaja com a Câmara de forma cordial, não criando contendas, nem
obstruindo o bom trabalho do Poder Legislativo, para que os edis não sejam obrigados a
tomarem medidas. Em continuidade, esclareceu que o inverno está se passando e a
Prefeitura estará realizando os devidos reparos nas vicinais do município,
independentemente de solicitações da Câmara Municipal. Fazendo um apanhado da fala
do vereador Welliton Urbano, informou da necessidade de haver uma reunião com o Sr.
Alves, para que possa demonstrar seus direitos e deveres conforme o Plano Diretor
Municipal, uma vez que suas obrigações não estão sendo realizadas. Passou-se a
Ordem do Dia, contendo a Leitura das Atas da 5422 (Quingentésima Quadringentésima
Segunda) e 5432 (Quingentésima Quadringentésima Primeira Terceira) Sessões
Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 10.05.2019, as quais foram lidas, votadas e
aprovadas pelos vereadores presentes; Projeto de Lei 005/2019, de 25 de março de
2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Goianésia do Pará - PA e dá outras
providências, sente este encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Segurança Pública e Defesa Sociel; Projeto de Lei 008/2019, de 25
de março de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras
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â icipal ianési Par.
providências, o qual foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento;
Requerimento 022/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do vereador Ivanildo do
Rego Lima, requerendo ao senhor Prefeito a manutenção das Vicinais: Garrafão,
Rouxinol e Bom Jesus, bem como a respectiva implantação e reparo de suas pontes e
bueiros, sendo defendido por seu autor, posteriormente discutido, votado e aprovado
por unanimidade. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente
todos e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
erson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Plenário Mauro Correia de Oliveira s dezessete dias do mês de
maio do ano de 2019.
Francisco David Leite Rocha
Presidente
Iv: o Rego Lima Antonio o Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
2º Secretário
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
544ª (Quingentésima Quadragésima Quarta) sessão 
ordinária do primeiro período legislativo de 2019, da Sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
17 de maio de 2019.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno). 
• Ausências: ; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Ivanildo do Rego Lima – Eclesiastes 11:01. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 017/2019 – de 06 de maio de 2019, da Paróquia Santa Maria, município de 
Goianésia do Pará, convidando a senhora e os senhores vereadores a participarem da 
recepção da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, que estará vindo de 
Belém para o município de Goianésia do Pará. A recepção será realizada no dia 
25.05.2019, no bairro Itamarati, as 18h; 
Ofício 023/2019 – de 09 de maio de 2019, da Paróquia Santa Maria, município de 
Goianésia do Pará, solicitando a permissão de uma visita com a imagem de Nossa 
Senhora de Nazaré à Câmara Municipal de Goianésia do Pará; 
Ofício 006/2019/Gab/Ver/WFU, de 10 de maio de 2019, de autoria do vereador 
Welliton Ferreira Urbano, convidando o Sr. Prefeito a participar de uma reunião que 
acontecerá no dia 18.05.2019 às 15h00 no prédio do Posto de Saúde do bairro 
Itamaratí; 
Ofício 007/2019/Gab/Ver/WFU, de 13 de maio de 2019, de autoria do vereador 
Welliton Ferreira Urbano, solicitando ao Gestor Municipal o agendamento de uma 
reunião com os moradores do Bairro Sol Nascnete; 
Ofício 005/2019-ACIG, de 13 de maio de 2019, de autoria da Associação Comercial 
e Industrial de Goianésia do Pará, solicitando o espaço físico da Câmara Municipal, 
para a realização de uma reunião no dia 15.05.2019 às 19h30min; 
Ofício 011/2019/Gab/Ver/IRL, de 14 de maio de 2019, de autoria do vereador 
Ivanildo do Rego Lima, convidando o Secretário Municipal de Agricultura à participar 
de uma reunião que acontecerá no dia 19.05.2019 às 15h00 na Escola da Vila 
Rouxinol; 
Ofício ZE nº 141/2019-TER/JUIZE/103º ZE, de 14 de maio de 2019, de autoria 
do Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando relatório dos partidos que Omitiram a 
apresentação de Prestação de Contas; 
Ofício 022/2019/Gab/Ver/CEFM, de 16 de maio de 2019, de autoria do vereador 
Carlos Eduardo Ferreira Machado, solicitando ao senhor Prefeito, a cessão do espaço 
físico da Praça dos Três Poderes para a realização de um evento cultural “Dia do 
Agricultor Familiar” no dia 13 de julho de 2019; 
Ofício 010/2019/Gab/Ver/VFS, de 16 de maio de 2019, de autoria do vereador 
Valdir Ferreira de Souza, solicitando ao Gestor Municipal a implantação de bueiras na 
vicinal Sete Voltas, nas proximidades da escola local; 
CONVITE – A Secretaria Municipal de Assistência Social, convida o Sr. Presidente a 
participar da Grande caminhada em prol do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate 
ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será realizado no dia 
17.05.2019 às 08h00 em frente ao Pit Dog; 
PROTOCOLO – Resolução 5.479-TER/PA, do Tribunal Regional Eleitoral, que Altera a 
Resolução TER/PA nº 5.418/2018 que Regulamenta os Procedimentos para Criação, 
Conversão ou Extinção de Postos de Atendimento da Justiça Eleitoral, bem como 
estabelece regras de funcionamento e competências. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* ; 
* ; 
* ; 
* . 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 542ª (Quingentésima Quadringentésima Segunda) Sessão 
Ordinária, realizada no dia 03.05.2019; 
Leitura da Ata da 543ª (Quingentésima Quadringentésima Primeira Terceira) Sessão 
Ordinária, realizada no dia 10.05.2019; 
Projeto de Lei 005/2019, de 25 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) 
do Município de Goianésia do Pará – PA e dá outras providências – Encaminhar para 
as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Segurança Pública e 
Defesa Social; 
Projeto de Lei 008/2019, de 25 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício de 2020 e dá outras providências – Encaminhar para a Comissão de 
Finanças e Orçamento; 
Requerimento 022/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do vereador Ivanildo 
do Rego Lima, requerendo ao senhor Prefeito a manutenção das Vicinais: Garrafão, 
Rouxinol e Bom Jesus, bem como a respectiva implantação e reparo de suas pontes e 
bueiros; 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.