sessao nº 20

Câmara Municipal de Gotanésia do Pará! |
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APROVADO
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
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Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às nove horas € vinte e três
minutos, No Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão ordinária os |
vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a presidência do vereador | |
Flavio Barbosa dos Santos. O Senhor Presidente após saudar OS presentes, convidou O |
vereador Antonio Calixto Bezerra para assumir a cadeira do primeiro secretário e O |
vereador Paulo Casusa de Paiva para assumir a cadeira do terceiro secretário para |
formar a Mesa Diretora. O presidente solicitou ao primeiro secretário em exercício senhor |
Antonio Calixto Bezerra para fazer a chamada nominal, constando a ausência do |
vereador Joaquim Jacibergues G. Urbano. Havendo numero legal, O Senhor Presidente |
declarou aberta à sessão, em seguida convidou o vereador Antonio Carlos Madeira da |
Silva para fazer à leitura de um trecho bíblico, que se encontra no livro dos Salmos |
121:01. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: O ofício nº 342/2013 - GP, |
de 07.06.2013, de autoria do Poder Executivo, encaminhando cópia do RGF (relatório de ||
gestão fiscal) do 1º semestre de 2013 e do RREO (relatório resumido de execução
orçamentária) do 3º semestre de 2013; Ofício nº 333/2013 - GP, de 30.07.2013, de |
autoria do Poder Executivo, solicitando o espaço físico desta Casa de Leis para à |
realização de uma reunião com O SEBRAE, associação comercial e industrial de Goianésia |
do Pará, no dia 28.08.2013 as 19:30hs, o espaço foi cedido pela presidência. Passou-se
ao Grande Expediente: Fazendo uso da palavra ao vereador Darlan Protazio Lago, que
cumprimentou à todos os presentes, por sua vez fez a cobrança sobre O requerimento de
sua autoria, O qual foi feito no mês de abril, requerimento esse que solicita à construção
de academias públicas nas praças do município e zonas rurais, logo após relatou uma
grande injustiça cometida pelos oficiais de justiça, OS policiais que deveriam estar
fazendo a segurança da população, estavam prendendo veículos de transporte de
madeira, alegando estarem irregulares, No entanto os veículos estavam regulares, €
finalizando convida aos seus pares para ir a procura dos responsáveis por estes atos
cometidos para que assim sejam resolvidos. O Senhor Presidente cedeu o uso da palavra
ao Vereador Francisco David Leite Rocha, após saudar a todos parabenizou ao vereador
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Darlan Protazio Lago pela determinação na fiscalização e busca pelo direito do cidadão, O
vereador manifestou sua insatisfação no trabalho exercido de forma errada e injusta
pelos policiais do município, utilizando de sua autoridade para conseguir O material de
trabalho e armas de caças dos lavradores e apreendendo carros mesmo ainda não tendo
mandato de apreensão, deixando de fazer da maneira correta O trabalho que está
designado a ser feito por eles, continuando O vereador informou um serviço da
administração a colocação das lâmpadas nas ruas principais, O presidente se pronunciou
dizendo que um dos maiores problemas referente à iluminação publica é a marginalidade
contida no município, com pessoas quebrando as lâmpadas colocadas para iluminar as
ruas da cidade, finalizando O vereador Francisco David Leite Rocha relatou que um dos
principais motivos de haver empecilhos na urbanização é o fato de a arrecadação
municipal ter diminuído de forma relevante. O Presidente passou à palavra O vereador
Ivanildo do Rego lima, que cumprimentou à todos os munícipes presentes, e reforçou as
informações cedidas pelos vereadores Darlan Protazio Lago e Francisco David Leite
Rocha, relacionados às injustiças com os cidadãos do município, ressaltou O fato de ainda
não ter recebido respostas sobre alguns requerimentos enviados ao Poder Executivo,
porém, informa que por outro lado já houveram outros requerimentos atendidos, não
somente de sua autoria, mas também de seus pares, afirmou que continuará cobrando
os pedidos anteriores. Em sua fala disse que O vereador disse que à administração deve
de imediato começar verificar uma forma de incentivo a área comercial e industrial, pois
só assim haverá O aumento de empregos no município, O senhor presidente
complementou O relato informando que uma das melhores formas de alavancar a renda e
criação de trabalho é o investimento na piscicultura e agricultura, O vereador Ivanildo
salientou que uma das maiores necessidades não é apenas O investimento nas áreas de
agricultura e piscicultura, mas sim um investimento com auxilio na organização
ensinando os agricultores e criadores de peixe a maneira mais adequada de traablar para
que possam entrar no mercado com seus produtos. Não havendo mais inscritos o Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia. Constando o Parecer 008/2013, de 08.08.2013
da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Referente ao Projeto de Emenda a Lei
Orgânica 001/2013, de 25.06.2013, que modifica redação do inciso XXXI do art. 103 da
Lei Orgânica do Município de Goianésia do Pará, sobre a destinação dos royalties ao
distrito da vila janari, O relator da Comissão Francisco David Leite Rocha, fez a leitura do
Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2013 e em seguida ao parecer, O mesmo foi
votado e aprovado por unanimidade; o Projeto de Emenda foi colocado em votação, O
mesmo foi votado e aprovado por unanimidade; Leitura das Atas da 3472 (Trecentésima
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Quadragésima Sétima) e 348º (Trecentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária
realizadas em 07 e 14 de junho do ano de dois mil e treze, as mesmas foram votadas e
aprovadas por unanimidade. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor
presidente agra a prese os e declarou encerrada a sessão. E, para
constar, Eu, E merson Santos Marinho, Secretário desta
Casa de Leis, | presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da
Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos nove dias do mês de agosto do
ano de 2013.
Elouat Mooia dos Santos
Presidente
Antonio Calixto Bezerra
1º Secretário em exercício
Valdir Souza paulo Cásúsa de Paiva
2 ári exercício 30 Secretário em exercício
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