sessao nº 439

ESTADO DO PARÁ
Câmara Municipal de Goianésia do Pará À
APROVADO
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PODER LEGISLATIVO
âmara Municipal ianésia
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador Darlan
Protázio Lago. O Senhor Presidente em exercício após saudações iniciais, declarou aberta a
Sessão, prosseguindo solicitou ao vereador Antonio Calixto Bezerra, que fizesse a chamada
nominal, constando a ausência dos Vereadores Joaquim Jacimbergues Garcias Urbano, José
Ribamar Evangelista de Oliveira, Flavio Barbosa dos Santos e Valdir Ferreira de Sousa, tendo
os dois últimos justificado sua ausência à Presidência da Mesa. O vereador Francisco David
Leite Rocha foi convidado a fazer a leitura bíblica, a qual se encontra no livro de João 8;31-
| 32. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: o CONVITE - A Escola Santa Luzia
convida a todos os vereadores a participarem de uma caminhada comemorando seus 19 anos
no dia 15.04.2016 a partir das 07h00; Ofício 005/2016/Gab/Ver/ACB, de 11.04.2016,
de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, solicitando ao Poder Executivo o reparo da
estrada que interliga o Assentamento São Sebastião e Vicinal Cinco Irmãos; Ofício
003/2016/Gab/Ver/JJGU, de 08.04.2016, de autoria do vereador Joaquim Jacibergues
Garcias Urbano, o qual solicita a Secretaria Municipal de Obras, que realize a manutenção e
reparo das estradas da Vicinal Quatro Bocas que encontra-se em estado precário; Ofício
040/2016-SEMAD, de 08.04.2016, de autoria da Secretaria Municipal de Administração,
encaminhando a Lei Orçamentária referente ao exercício de 2016; Ofício
004/2016/Gab/Ver/VFS, de 15.04.2016, de autoria do vereador Valdir Ferreira de Souza,
justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 15.04.2016, por motivo de saúde de
familiar. Passou-se ao Grande Expediente. Após ausentar-se da mesa, fez uso da palavra o
Presidente em exercício Darlan Protázio Lago que saudou a todos comumente, seguidamente
esclareceu que os vereadores não possuem poder administrativo sobre o Poder Executivo.
Mencionou também sobre as horas-extras retiradas dos pagamentos dos funcionários, o qual
foi justificado por ser lei, porém, após reclamações dos servidores, estas horas foram pagas,
assim causando contradição, pois uma vez que é lei não haveria retrocesso, seguiu seu
discurso relatando sobre a saúde do nosso município que está lamentável, sob nova direção,
bem como a falta de comunicação da nova gestora mediante os vereadores, mencionou
ainda seu descontentamento com a Secretaria Municipal de Assistência Social que não está
disponibilizando as passagens para os moradores que necessitam ausentar-se do município e
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que não tem recurso para o mesmo. O vereador Ivanildo do Rego Lima, solicitou o uso da
palavra, para reforçar o discurso do colega vereador, uma vez que também está descontente
com a situação da saúde no município, principalmente no tocante aos medicamentos que
estão em falta. Retomando a palavra, o vereador discorreu sobre as diárias dos servidores
que estão sendo pagas depois da viagem, prejudicando assim o servidor que está fora do
município a serviço da Prefeitura. Na sequência a palavra foi franqueada ao vereador Antonio
Correia de Oliveira que saudou a todos como de costume e agradeceu a presença dos colegas
edis nas reuniões de comissões que foram extensas, para concluírem seus trabalhos, entre
eles o Projeto de Lei 005 que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar de Apoio a
Inclusão na Rede Municipal de Ensino, o qual foi retirado de pauta devido à falta de
assinatura do Gestor Municipal. Seguiu solicitando uma reunião entre os vereadores, O
Prefeito, Secretário de Obras, Equipe responsável da área urbana e Eletronorte para tratarem
sobre os atrasos do asfaltamento das ruas de nossa cidade, cuja responsabilidade é da
Eletronorte. Outra cobrança trata-se de uma vistoria nas piscinas do Ginásio Poliesportivo,
pois a mesma está construída há pouco tempo e já apresenta avarias, inclusive pediu que
haja, uma fiscalização para possível resolução da situação da reforma desta Casa de Leis que
encontra-se a um ano em atraso para conclusão, e que as partes executadas estão de
péssima qualidade. Prosseguiu questionando a ausência de esclarecimentos do Poder
Executivo em forma de relatórios já solicitados por diversos vereadores onde não estão
sendo respondidos pela Gestão Municipal. Finalizou seu discurso lamentando a falta de
iluminação pública que está precária. Seguidamente foi a vez do vereador Francisco David
Leite Rocha que cumprimentou a todos como de praxe e expôs sua preocupação com a
situação da saúde em nosso município, cujas ambulâncias estão se deteriorando, bem como
a caminhonete Frontier da saúde que continua sem paradeiro certo. Lamentou a retirada do
veículo que transportava pacientes a Marabá-PA, pois os prejudicados com tal ato são os
moradores necessitados deste município. Em relação a Secretaria Municipal de Assistência
Social o edil apontou a falta de distribuição de cestas básicas aos cidadãos que passam por
momentos de dificuldade. A seguir relatou sua preocupação com o servidor público
municipal, solicitando revisão imediata nas leis 409 e 410 deste município que já estão
defasados e já foram encaminhados os requerimentos cabíveis, mas não obtiveram respostas
e indicou a necessidade de criar o sindicato dos servidores da administração pública. Logo
após reforçou os discursos dos colegas, lamentando a falta de iluminação pública. Finalizou
sua pauta informando que segundo o artigo 52 inciso 3º do Regimento Interno da Casa de
Leis afirma que um vereador não pode faltar mais que 1/3 das sessões por semestre.
Continuando, o Presidente cedeu a palavra ao Vereador Antonio Calixto Bezerra, o qual
saudou a todos os presentes e prosseguiu discorrendo sobre as reuniões das comissões
realizadas no dia anterior, realçando a necessidade da revisão da Lei 410 desta cidade.
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Lamentou, em seguida, o cancelamento da Ação Municipal na Vila 05 Irmãos, pois há muitos
munícipes na região que dela necessitavam, fazendo o uso da palavra o Vereador Ivanildo do
Rego Lima retificou que a ação irá acontecer, embora com a falta de muitos serviços, tais
quais atendimento odontológico e de emissão de documentos. Retomando a palavra
explanou sobre as pendências da Eletronorte em Goianésia do Pará, pois esta manda seus
engenheiros, cobram do município que faça sua parte, porém a Eletronorte não faz a sua,
causando danos ao município. Concluiu seu discurso solicitando uma reunião com todos os
secretários municipais, Gestor e vereadores para que sejam esclarecidos todos os problemas
que vem prejudicando os munícipes. Passou-se a Ordem do Dia. Não constando matéria.
Passou-se ao Período de Informes, no qual o vereador Francisco David Leite Rocha
informou que dará entrada no Ministério Público para que a Rede Celpa faça esclarecimentos
quanto à iluminação pública. O vereador Antonio Carlos Madeira informou que os
empréstimos em pendência já foram negociados perante a Caixa Econômica Federal, Banco
do Brasil e BanPará. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente agradeceu
E declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
: , Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lavréi apresente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos quinze dias do mês de abril do
ano de 2016.
Antonio Calixto Bezerra Antonio Éarlos Madeira da Silva
Vice-Presidente em exercício o Secretário em exercício
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439ª (Quadringentésima Trigésima Nona) sessão
ordinária do primeiro período legislativo de 2016, da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em
15 de abril de 2016. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Valdir Ferreira de Souza que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em
que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento
Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
CONVITE – A Escola Santa Luzia convida a todos os vereadores a participarem de
uma caminhada comemorando seus 19 anos no dia 15.04.2016 a partir das 07h00. Ofício 005/2016/Gab/Ver/ACB, de 11.04.2016, de autoria do vereador Antonio
Calixto Bezerra, solicitando ao Poder Executivo o reparo da estrada que interliga o
Assentamento São Sebastião e Vicinal Cinco Irmãos. Ofício 003/2016/Gab/Ver/JJGU, de 08.04.2016, de autoria do vereador Joaquim
Jacibergues Garcias Urbano, o qual solicita a Secretaria Municipal de Obras, que
realize a manutenção e reparo das estradas da Vicinal Quatro Bocas que encontra-se
em estado precário. Ofício 040/2016-SEMAD, de 08.04.2016, de autoria da Secretaria Municipal de
Administração, o qual encaminha Lei Orçamentária referente ao exercício de 2016. Ofício 004/2016/Gab/Ver/VFS, de 15.04.2016, de autoria do vereador Valdir
Ferreira de Souza, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 15.04.2016,
por motivo de saúde de familiar.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
Não Tem.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.