sessao nº 457

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| âmara Municipal de Goianésia do Pará
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e
dezesseis minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Flavio Barbosa dos Santos. O Senhor Presidente, após saudações iniciais, declarou aberta a
Sessão, prosseguindo solicitou ao vereador Valdir Ferreira de Sousa, que fizesse a chamada
nominal, constando a ausência dos Vereadores Ivanildo do Rego Lima, Edinaldo Afonso de
Oliveira e Antonio Calixto Bezerra. O Senhor Presidente Convida para compor a Mesa
Diretora o vereador Thiago Gomes Bandeira Lacerda. Em seguida o edil Francisco David Leite
Rocha foi convidado a fazer a leitura bíblica, a qual se encontra no livro de Mateus 5:03.
Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: o Ofício 082/2016-SINTEPP, de
17.10.2016, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, o qual convida
aos vereadores um agendamento de uma reunião para o dia 20.10.2016, as 09h00, no
prédio da Câmara de Vereadores, para tratar sobre as possíveis alterações do PCCR; Ofício
084/2016-SINTEPP, de 19.10.2016, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
do Pará, solicitando oratória no Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 21.10.2016,
com o intuito de prestar informações acerca da situação de possível alteração da Lei
Municipal nº 370/2011 no que se refere a jornada de trabalho dos profissionais da educação
e solicitações de esclarecimentos sobre os boatos que circulam entre os trabalhadores desta
área, referente a suposta alteração da jornada de trabalho; Ofício 054/2016-SEMPA, de
19.10.2016, de autoria da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, solicitando o
espaço físico desta Casa de Leis nos dias 24 a 26.10.2016, em todo decorrer dos dias, para a
realização de um curso de Piscicultura empresarial realizado pelo SEBRAE; Ofício
007/2016/Gab/Ver/ACB, de 20.10.2016, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra,
justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 21.10.2016, por necessitar ausentar-se
da sede do município à cidade de Belém-PA, onde estará participando de uma convenção
partidária; Ofício 019/2016/Gab/Ver/DPL, de 20.10.2016, de autoria do vereador Darlan
Protázio Lago, encaminhando Projeto de Lei 002/2016, que Dispõe sobre a docência em
educação física na educação infantil e ensino fundamental, nas escolas públicas do município
de Goianésia do Pará-PA, a ser posto em pauta e analisado por esta Casa de Leis; Ofício
008/2016/Gab/Ver/IRL, de 20.10.2016, de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima,
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centor - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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justificando sua ausência na Sessão ordinária do dia 21.10.2016, tendo de ausentar-se do
município para a cidade de Belém-PA, para tratar de assuntos de interesse municipal.
Passou-se ao Grande Expediente. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou aos pares a
aprovação pela cedência de espaço para oratória do Sr. Antonio Neres de Sousa Filho,
representante do SINTEPP-Sindicato dos Trabalhadores em Eudcação Pública do Pará, a qual
teve o consentimento de todos, após o solicitante saúda aos presentes e inicia sua fala
rogando esclarecimentos a respeito da possível alteração da Lei 370/2011 - PCCR Educação,
no que se refere a carga horária de trabalho e as horas atividades dos professores de nosso
município. O orador pede que o Poder explane qual a posição da Casa quanto a tais boatos,
se os mesmos condizem com a verdade e acaso haja veracidade em tais informações quais
seriam as possíveis ações do Poder Legislativo. Aproveitando o ensejo, o Sr. Antonio Neres
indagou informações acerca do transporte e merenda escolar. Em continuidade teve uso da
tribuna o vereador Darlan Protázio Lago que após saudações costumeiras fez menção da
empresa Toqmáquinas, a qual está realizando serviços terceirizados à Prefeitura de Goianésia
do Pará, e atualmente encontra-se em débito com seus prestadores de serviço, o vereador
exemplificou o caso dos garis que estão com salários atrasados, não bastando o atraso ainda
foram demitidos sem receberem seus devidos direitos. Ressaltando frisa que não possui
ciência de transição do projeto de lei neste Poder, no qual trate a respeito de alteração no
PCCR da Educação, e se ele ainda viesse a existir o edil seria contra esta aprovação,
prosseguindo relata as dificuldades que os prestadores de serviço e servidores públicos estão
passando com a inadimplência da prefeitura com os mesmos, inclusive mencionou, que ao
solicitar informações ao gestor e secretário de finanças sobre estes pagamentos, onde cujos
informam que tal feito já fora realizado, mas ao verificar o valor correspondente ao
pagamento, constata-se que o problema não chegou a ser resolvido, finalizando relata a
problemática que está ocorrendo com a encanação para distribuição de água encanada do
bairro São Judas Tadeu, a qual moradores custearam a abertura das valas para a
implantação da encanação, e a cada dia aparece um empecilho para continuidade ou término
do projeto. Na sequência, o edil Thiago Gomes Bandeira Lacerda utilizou da fala saudando a
todos comumente e prosseguiu informando aos profissionais da área da educação que tal
projeto de lei ora comentado não encontra-se na Casa Legislativa, e ainda que o mesmo
encontrasse para ser apreciado, não viria a ser aprovado, pois os edis estão a favor do povo,
defendendo seus diretos, o orador ressalta que desde o início do pleito do gestor, os edis o
aconselham, chamam para dialogar medidas para solucionar as problemáticas do município,
mas não foram ouvidos e a situação chegou a um ponto insustentável, após o vereador
menciona uma grande dificuldade que o município passa, que é a falta de segurança, a qual
em anos anteriores era algo que tinha maior prioridade e hodierno os responsáveis por esta
segurança estão com maior preocupação em eventos sociais e de assistencialismo,
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finalizando solicitou ao comandante John que possa estar realizando um trabalho mais
ostensivo a criminalidade no município, com o uso da palavra cedida o vereador Antonio
Carlos Madeira da Silva relata as dificuldades que o município vem passando, com as grandes
quedas dos repasses orçamentários, o que dificulta a realização de pagamentos e a prestação
de serviços de forma adequada sem percalços. Ato contínuo, o vereador Francisco David
Leite Rocha fez uso da tribuna, o mesmo saúda aos presentes e Logo após relata seu
entristecimento por presenciar uma mãe vindo a Casa Legislativa rogando aos prantos por
meios de transporte de seus filhos e filhos de seus conhecidos, para realizar o transporte as
escolas públicas de nossa cidade, onde tais crianças moram em áreas rurais do município,
transporte este que não está sendo utilizado por falta de combustível para os ônibus do
transporte escolar público, problema que já ocorre por não haver uma previsão para tal fato,
resultando na perca dos direitos da criança e do adolescente a qual diz que todos tem direito
em saúde e educação, o vereador salienta que uma das maiores problemáticas é a falta de
clareza da administração pública, que apenas relata as dificuldades no entanto não
demonstra através de documentos, não comprova a verdadeira situação do município,
deixando a sociedade, somente a possibilidade de especular a situação, sem ter uma noção
exata de como a cidade se encontra, em continuidade o orador frisa que a medida que deve
ser tomada não seria o corte no salário dos profissionais, mas sim os gastos indevidos que
estão ocorrendo nas secretarias do município, pois sanando essa problemática possivelmente
a economia do Poder Executivo voltaria a se estabilizar. No que se refere a concessão da
iluminação pública inclusive menciona que entrou em contato com uma outra empresa que
realiza o mesmo trabalho, e a referida empresa demonstrou que tal tarefa por ela é feita em
valor muito inferior ao que foi proposto pela vencedora da licitação do município de Goianésia
do Pará, tendo até maior excelência no serviço prestado, conclui sua pauta relatando que no
ano de 2007 época em que o edil era presidente da Câmara e o Chefe de Gabinete da
Prefeitura deram entrada em um escritório de advocacia em Curitiba, a um recurso de INSS
que era fundo do município e no ano de 2014 saiu em precatório o valor de R$
15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para o município, o qual teve como encontro de
dívida, ou seja, o município paga por mês R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) de encargos
de INSS, neste sentido mensalmente o valor da precatória está sendo utilizado para custear
o pagamento do INSS, o qual se extinguirá no mês de novembro do corrente ano, após a
explicação o indaga “se o município já se encontra nesta situação utilizando-se deste recurso,
imagine como ficará após seu termino?”. Na sequência o Senhor Presidente fez a leitura de
um ofício de autoria do vereador Thiago Gomes Bandeira Lacerda, solicitando ao Comandante
do Departamento de Polícia Militar Comandante John, a realização de medidas ostensivas
referente à criminalidade do município de Goianésia do Pará. Continuando, o senhor
Presidente cedeu o uso da palavra o vereador Joaquim Jacibergues Garcias Urbano, o qual
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saúda os presentes como de praxe, posteriormente fez menção as medidas tomadas para o
decrescimento da folha de pagamento da Prefeitura, se tratando das demissões de
funcionários com salários mínimos, mantendo os prestadores de serviços sem grandes
necessidades com salários elevados em suas funções, o vereador frisa sua revolta ao relatar
que em campanha eleitoral existia combustível custeado para a mesma, e agora para a
manutenção do município não há mais combustível para esse feito, o orador reforça o
discurso de seus antecessores no que se refere a possível alteração do PCCR da Educação no
sentido de redução da carga horária dos profissionais, que ele seria opositor a aprovação de
tal medida. Passou-se a Ordem do Dia. Constando a Leitura da Ata da 456a
(Quadringentésima Quinquagesima Sexta) Sessão Ordinária realizada em 14.10.2016, a qual
foi lida, em seguida votada e aprovada por unanimidade; Projeto de Lei 002/2016, de 20 de
outubro de 2016, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, que Dispõe sobre a docência
em educação física na educação infantil e ensino fundamental, nas escolas públicas do
município de Goianésia do Pará-PA, o qual foi posto em pauta. E não havendo nada mais a
ser discutido o senhor presidente-ag: Ceil.a p a de todos e declarou encerrada a
sessão. E, para constar, Eu,
Secretário desta Casa de Leis, lavrei-a eacaso aprovada vai assinada pelos
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e um dias do mês de
outubro do ano de 2016.
Haus Eres dos pan
Presidente
1º Secretário
Antonio Cárlos Madeira da Silva Thiago Gomes Bandeira Lacerda
2º Secretário em exercício 3º Secretário em exercício
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457ª (Quadringentésima Quinquagésima Sétima)
sessão ordinária do segundo período legislativo de 2016, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 21 de outubro de 2016. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Valdir Ferreira de Souza que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 082/2016-SINTEPP, de 17 de outubro de 2016, de do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará, o qual convida aos vereadores um
agendamento de uma reunião para o dia 20.10.2016, as 09h00, no prédio da
Câmara de Vereadores, para tratar sobre as possíveis alterações do PCCR.
Ofício 084/2016-SINTEPP, de 19 de outubro de 2016, de do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará, solicitando oratória no Grande
Expediente da Sessão Ordinária do dia 21.10.2016, com o intuito de prestar
informações acerca da situação de possível alteração da Lei Municipal nº 370/2011
no que se refere a jornada de trabalho dos profissionais da educação e solicitação
de esclarecimentos sobre os boatos que circulam entre os trabalhadores da
educação sobre possíveis alteração da jornada de trabalho.
Ofício 054/2016-SEMPA, de 19 de outubro de 2016, de autoria da Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, solicitando o espaço físico desta Casa
de Leis nos dias 24 a 26.10.2016, em todo decorrer dos dias, para a realização de
um curso de Piscicultura empresarial realizado pelo SEBRAE. Ofício 007/2016/Gab/Ver/ACB, de 20.10.2016, de autoria do vereador
Antonio Calixto Bezerra, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia
21.10.2016, por necessitar ausentar-se da sede do município à cidade de Belém- PA, onde estará participando de uma convenção partidária.
Ofício 019/2016/Gab/Ver/DPL, de 20.10.2016, de autoria do vereador Darlan
Protázio Lago, encaminhando Projeto de Lei 002/2016, que Dispõe sobre a
docência em educação física na educação infantil e ensino fundamental, nas
escolas públicas do município de Goianésia do Pará-PA, a ser posto em pauta e
analisado por esta Casa de Leis.
Ofício 008/2016/Gab/Ver/IRL, de 20.10.2016, de autoria do vereador
Ivanildo do Rego Lima, justificando sua ausência em Sessão ordinária do dia
21.10.2016, por necessitar ausentar-se do município para a cidade de Belém-PA,
para tratar de assuntos de interesse municipal.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
 Cedência da Fala ao Sr. Antonio Neres de Sousa Filho, representante do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública – SINTEPP.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 456ª (Quadringentésima Quinquagesima Sexta) Sessão
Ordinária realizada em 14.10.2016. - Coloco em discussão a Ata. Encerrada a
discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem
permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de pé. Aprovado
por Unanimidade ou maioria.
Projeto de Lei 002/2016, de 20 de outubro de 2016, de autoria do vereador
Darlan Protázio Lago, que Dispõe sobre a docência em educação física na
educação infantil e ensino fundamental, nas escolas públicas do município de
Goianésia do Pará-PA. – Ponha-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.