sessao nº 462

A
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e vinte
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador Flavio
Barbosa dos Santos. O Senhor Presidente, após saudações iniciais declarou aberta a Sessão,
prosseguindo solicitou ao primeiro secretário vereador Valdir Ferreira de Souza, que fizesse a
chamada nominal, constando a ausência do Vereador Joaquim Jacibuergues Garcias Urbano.
Em seguida o edil Ivanildo do Rego Lima fez a leitura bíblica, a qual se encontra no livro de
Provérbios 24:01. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: o Ofício 016/2016-cCI,
de 25 de novembro de 2016, de autoria da Controladoria Interna Geral da Prefeitura de
Goianésia do Pará, o qual encaminha cópia da Portaria 033/2016-GP, a qual constitui a
Comissão Administrativa de Transição de Mandato - CATM, conforme art. 4º da Instrução
Normativa 001/2016-TCM/PA; Ofício 270/2016-GP, de O1de dezembro de 2016, de autoria
do Sr. Prefeito, que encaminha Projeto de Lei 049/2016, que Estima Receita e Fixa a Despesa
do Município de Goianésia do Pará para o Exercício de 2017 e da outras providencias, para
ser apreciado; Protocolo — Projeto de Lei 048/2016, que Dispõe sobre o Plano de Carreira,
Cargos e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo
Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará, e adota outras Providências, para ser
apreciado. Passou-se ao Grande Expediente. O vereador Ivanildo do Rego Lima fez uso da
tribuna, cumprimentando aos presentes rotineiramente, após o edil frisou as dificuldades em
o Poder Legislativo ter respostas para com a sociedade a respeito das falhas do Poder
Executivo, no que concerne as medidas básicas de atendimento a sociedade, relacionou as
mandatos anteriores dos quais sempre tiveram contratempos, e que em quase todos os finais
de mandato haviam percalços, e diante desses fatos é necessário que haja um entendimento
pela sociedade, também uma conscientização e ainda assim, é preciso que exista uma
parceria entre os poderes, para que no mínimo o básico das políticas públicas possam estar
sendo realizadas, finalizando solicita melhor empenho da gestão, desta maneira é mais viável
ter um final de mandato coerente com suas promessas e que haja uma conciliação entre os
poderes, podendo assim ambos discutirem a problemática afim de chegarem há um consenso
no qual poderia ter um termo para melhoria do município. Na sequência, fez uso da palavra,
o vereador Thiago Gomes Bandeira Lacerda que saudou a todos como de praxe e seguiu
agradecendo pelo pela presença do número de munícipes a prestigiarem a Sessão que ora se
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realiza, aproveitou o ensejo para agradecer pela presença do Deputado Federal Jordy, o qual
fez uma destinação de verba, proveniente de emenda no valor de quase R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais) a ser utilizado em material para UBS Dr. Luiz Afonso Destefane,
parabenizou a população pelas ações feitas em busca de seus direitos, não somente na
esfera nacional, mas também nos atos municipais, o que demonstra que a sociedade
goianesiense não está dormindo, que estão atentos aos seus direitos, após solicitou a Mesa
Diretora a retirada de pauta dos Projetos de Lei que reajustam os subsídios dos agentes
políticos desta municipalidade, em virtude da crise que se alastra no município, finalizando
mencionou que o Estado do Pará tão logo estará recebendo um repasse de valor significativo
através da Lei Kandir, a qual regulamentará a cobrança de impostos das empresas de
exploração de minério no estado, o que possibilitará em mais repasses aos municípios. Logo
após foi a vez do vereador Antonio Calixto Bezerra usar da oratória, o qual cumprimentou
costumeiramente, inicia frisando que o Projeto de Resolução que está em pauta para ser
votado a respeito da regulamentação dos subsídios dos agentes políticos do Poder
Legislativo, não causará impacto no orçamento municipal, já que não terá aumento no
repasse da câmara, pois o que está se aprovando é apenas a regulamentação dos salários
dos vereadores que já estão defasados desde o ano de 2008, destacou ainda, que todo
processo de tramitação foi seguido, pois o projeto fora posto em pauta, encaminhado para
comissão e chegando o dia da votação, demonstrado a transparência do ato, o vereador
Francisco David Leite Rocha solicitou da fala e reforçou a pauta do orador no que diz respeito
a aprovação do projeto que ora se trata, retomando a fala, o vereador relata que está
entrando em pauta o PCCR da Administração Pública do município, a qual está defasada a
alguns anos, e que é preciso ser analisada de forma coerente, para que todos os funcionários
seja beneficiados conforme seus direitos. Não havendo mais inscritos passou-se a Ordem do
Dia. Constando o Projeto de Lei 049/2016, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Goianésia do Pará para o Exercício de 2017 e dá outras providências - Ponha-
se em Pauta; Projeto de Lei 048/2016, de 02 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o
Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Quadro Geral
do Poder Executivo Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará, e adota outras
Providências - Ponha-se em Pauta; Parecer em Conjunto 002/2016, de 01.12.2016,
das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao
Projeto de Lei 001/2016, de autoria do Poder Legislativo, que Fixa os Subsídios Mensais do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Goianésia do Pará,
Estado do Pará e dá Outras Providências, o qual teve a defesa realizada pelo relator da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, vereador Ivanildo do Rego Lima, após a
leitura foi posto em discussão, posteriormente votado e aprovado por maioria dos vetos,
sendo onze votos a favor e um voto contra; Parecer em Conjunto 003/2016, de
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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01.12.2016, das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento,
referente ao Projeto de Resolução 001/2016, de autoria do Poder Legislativo, Que Fixa o
Subsídio Mensal dos Vereadores do Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará dá Outras
Providências, o vereador Ivanildo do Rego Lima realizou a leitura do parecer, e em seguida
| colocado em discussão, posteriormente votado e aprovado por maioria dos vetos, sendo onze
votos a favor e um voto contra; Parecer 002/2016, da Comissão de Educação, Cultura,
Turismo e Esporte, relacionado ao Projeto de Lei de nº 002/2016 que Dispõe sobre a
docência em educação física, na educação infantil no ensino fundamental, nas escolas
públicas do município de Goianésia do Pará-PA, onde teve a defesa realizada pelo relator
vereador Francisco David Leite Rocha, após votado e aprovado por unanimidade; Parecer
010/2016, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei
de nº 002/2016, que Dispõe sobre a docência em educação física, na educação infantil no
ensino fundamental, nas escolas públicas do município de Goianésia do Pará-PA, o relator da
Comissão vereador Ivanildo do Rego Lima foi convidado a fazer a defesa do parecer, que por
sua vez foi posto em votação sendo aprovado por unanimidade dos edis presentes. E não
havendo nada mais a ser discutido o senhor presid e todos e
declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu, = + Emerson
Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei ente ata que, so aprovada
vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos dois dias do mês de dezembro do
ano de 2016.
Floas Barnho-o dos fado
Flavio Barbosa dos Santos
Presidente
Antonió Carlos Madeira da Silva
2º Secretário * 3º Secretário
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462ª (Quadringentésima Sexagésima Segunda)
sessão ordinária do segundo período legislativo de 2016, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 02 de dezembro de 2016. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Valdir Ferreira de Souza que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 016/2016-CI, de 25 de novembro de 2016, de autoria da Controladoria
Interna Geral da Prefeitura de Goianésia do Pará, o qual encaminha cópia da
Portaria 033/2016-GP, a qual constitui a Comissão Administrativa de Transição de
Mandato – CATM, conforme art. 4º da Instrução Normativa 001/2016-TCM/PA. Ofício 270/2016-GP, de 01de dezembro de 2016, de autoria do Sr. Prefeito, que
encaminha Projeto de Lei 049/2016, que Estima Receita e Fixa a Despesa do
Município de Goianésia do Pará para o Exercício de 2017 e da outras providencias,
para ser apreciado.
Protocolo – Projeto de Lei 048/2016, que Dispõe sobre o Plano de Carreira,
Cargos e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder
Executivo Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará, e adota outras
Providências, para ser apreciado.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 461ª (Quadringentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária
realizada em 25.11.2016. - Coloco em discussão a Ata. Encerrada a
discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem
permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de pé. Aprovado
por Unanimidade ou maioria.
Projeto de Lei 049/2016, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Goianésia do Pará para o Exercício de 2017 e dá outras providências – Ponha- se em Pauta.
Projeto de Lei 048/2016, de 02 de dezembro de 20616, que Dispõe sobre o
Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do
Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará,
e adota outras Providências – Ponha-se em Pauta.
Parecer em Conjunto 002/2016, de 01.12.2016, das Comissões de Legislação
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei
001/2016, de autoria do Poder Legislativo, que Fixa os Subsídios Mensais do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Goianésia
do Pará, Estado do Pará e dá Outras Providências – Convido o relator da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Ivanildo para fazer a
defesa do parecer – Coloco parecer em discussão – encerrada a discussão
coloco em votação, os vereadores que concordarem permaneçam
sentados e os que discordarem ponham-se de pé – aprovado por maioria
ou unanimidade. – Aprovado por maioria dos votos, exceto pelo voto do
vereador Thiago Gomes Bandeira Lacerda.
Parecer em Conjunto 003/2016, de 01.12.2016, das Comissões de Legislação
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de
Resolução 001/2016, de autoria do Poder Legislativo, Que Fixa o Subsídio Mensal
dos Vereadores do Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará d dá Outras
Providências – Convido o relator da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final Ivanildo para fazer a defesa do parecer – Coloco parecer
em discussão – encerrada a discussão coloco em votação, os vereadores
que concordarem permaneçam sentados e os que discordarem ponham-se
de pé – aprovado por maioria ou unanimidade. – Aprovado por maioria dos
votos, exceto pelo voto do vereador Thiago Gomes Bandeira Lacerda.
Parecer 002/2016, da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, referente ao Projeto de Lei de nº 002/2016 que Dispõe sobre a docência em
educação física, na educação infantil no ensino fundamental, nas escolas públicas
do município de Goianésia do Pará-PA – Convido o Relator da Comissão
Francisco David Leite Rocha para fazer a defesa do parecer – Coloco o
parecer em discussão – encerrada a discussão coloco em votação, os
vereadores que concordarem permaneçam sentados e os que discordarem
ponham-se de pé – aprovado por maioria ou unanimidade.
Parecer 010/2016, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, referente
ao Projeto de Lei de nº 002/2016, que Dispõe sobre a docência em educação
física, na educação infantil no ensino fundamental, nas escolas públicas do
município de Goianésia do Pará-PA – Convido o Relator da Comissão Ivanildo
do Rego Lima para fazer a defesa do parecer – Coloco o parecer em
discussão – encerrada a discussão coloco em votação, os vereadores que
concordarem permaneçam sentados e os que discordarem ponham-se de
pé – aprovado por maioria ou unanimidade.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.