sessao nº 463

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia Pará
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas e
vinte minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador Darlan
Protázio Lago. O Senhor Presidente, após saudações iniciais declarou aberta a Sessão,
prosseguindo convocou ao vereador Valdir Ferreira de Souza, que fizesse a chamada
nominal, constando a ausência dos Vereadores Antonio Correia de Oliveira, Paulo Casusa de
Paiva Antonio Carlos Madeira da Silva, Ivanildo do Rego Lima e Francisco David Leite Rocha,
o qual teve a justificativa de sua ausência por não encontrar-se bem de saúde. O Senhor
Presidente Justifica a ausência do vereador Ivanildo do Rego Lima por ter que se ausentar do
município para ir a cidade de Marabá-Pa, onde tratará de assuntos de interesse municipal.
Em continuidade o presidente convida os vereadores Edinaldo Afonso de Oliveira e José
Ribamar Evangelista de Oliveira para comporem a Mesa Diretora. Após o edil Joaquim
Jacibergues Garcias Urbano fez a leitura de um trecho bíblico, a qual se encontra no livro de
Eclesiastes 12:01. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: o Ofício 117/2016-
SINTEPP, de 08 de dezembro de 2016, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Pará, o qual faz esclarecimentos a respeito da fala do Sr. Antonio
Neres de Sousa Filho, no dia 07.12.2016, em Sessão Extraordinária para a Posse do
Prefeito e presidente da Câmara de Vereadores; Ofício 018/2016/Gab/Pres/CMGP,
15.12.2016, do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA,
que encaminha ao TCM, via da Ata da 932 Sessão Extraordinária e a Resolução
001/2016; Portaria 011/2016/CM/PA, que dispõe acerca do Recesso Legislativo
correspondente ao período de 20.12.2016 a 19.01.2017; Ofício 283/2016-GP, de
08.12.2016, de autoria do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei
052/2016, que altera o artigo 26 da Lei Municipal 349/2011; Ofício
063/2016/Gab/Sec/CMGP, de 12.12.2016, da Secretaria da Câmara de Vereadores,
que encaminha a Prefeitura de Goianésia do Pará, documentos necessários para
formalizar o Kit Prefeito; Ofício 271/2016-GP, de 02.12.2016, encaminhando Projeto
de Lei 057/2016, de 19.11.2016, que Versa a Expedição de Título Definitivo e dá Outras
Providências, para ser apreciado em caráter de urgência; Ofício 010/2016/MD/CMGP,
de 08.12.2016, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, que
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
e: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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convoca o 1º Suplente da Coligação “ PP/PSC/PR/PSDC/PSD/PC do B/PT do B, Sr.
Delquias Ferreira de Sá. Passou-se ao Grande Expediente. O Senhor Presidente antes de
ceder a palavra ao edil inscrito fez um esclarecimento aos presentes a respeito das normas
da Casa Legislativa, na qual fora ultrapassada em Sessões anteriores, no que diz respeito as
interrupções do bom funcionamento das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, após cedeu o
uso da palavra ao vereador Thiago Gomes Bandeira Lacerda, que ao saudar como de
costume, frisou seu discurso relatando sua insatisfação com algumas ações do Poder
Executivo, em especial a Concessão da Iluminação Pública do município, mencionou que tal
processo de contratação fora feito de forma indevida, não obedecendo os meios de
transparência necessários para aceitação da sociedade e da legalidade, relembrou ainda, que
tal concessão tinha sido paralisada, e de repente é descoberto que no início do mês de
novembro a prefeitura expediu o extrato do contrato e no término do mês o publicou no
diário oficial da união, o que demonstra que a ação está sendo realizada de maneira
duvidosa, informa também, que já preparando a documentação para entrar junto a
Promotoria Pública solicitando o cancelamento do processo. Aproveitando o ensejo, o
vereador frisou que também deve haver a revogação da Lei PPP, pois a mesma atualmente
não está auxiliando o município, muito pelo contrário, está proporcionando as realizações
indevidas ao município de Goianésia do Pará, o senhor Presidente solicita da palavra para
fazer alguns esclarecimentos a respeito da Concessão da Iluminação Pública, ao que se
refere o contrato, onde o mesmo sofreu algumas alterações dando seguridade ao município,
e uma das mais importantes é a possibilidade de quebra de contrato sem haver custos ao
município a caso a empresa não esteja realizando suas funções mediante as obrigações
contidas em contrato, finalizando o orador solicita que a Casa possa estar acelerando o
processo de tramitação do PCCR da Administração Pública, possibilitando a regulamentação
dos salários dos servidores públicos de Goianésia do Pará. Não havendo mais inscritos
passou-se a Ordem do Dia. Constando a Leitura da Ata da 4612 (Quadringentésima
Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária realizada em 25.11.2016, a qual foi lida, após
votada e aprovada por todos edis os presentes; Projeto de Lei 048/2016, de 02 de
dezembro de 2016, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR
dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Goianésia do
Pará, Estado do Pará, e adota outras Providências, o qual teve menção de sua
permanência em pauta; Projeto de Lei 052/2016, que altéra o artigo 26 da Lei
Municipal 349/2011, projeto este que fora colocado em pauta; Projeto de Lei
057/2016, de 19.11.2016, que Versa a Expedição de Título Definitivo e dá Outras
Providências, o qual foi posto em pauta; Projeto de Lei 047/2016, que Propõe critérios
orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da
Av, Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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política pública de Assistência Social no Município de Goianésia do Pará, o projeto foi
encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Saúde e
Assistência Social; Projeto de Lei 049/2016, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Goianésia do Pará para o Exercício de 2017 e dá outras providências, a
preposição foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento. E não havendo
nada mais a ser discutido o senhor president adeceu a todos e declarou
encerrada a sessão. E, para constar, Eu, i Emerson Santos
Marinho, Secretário desta Casa de Leis, layréi a presente ata que;-acaso aprovada vai
assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos dezesseis dias do mês de
dezembro do ano de 2016.
tázio Lago i Souza
i Vice-Presidente
SK ?, Sildum
Antonio Calikto Bezerra Antonijó Carlos Madeira da Silva
10 Secretário 2º Secretário
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463ª (Quadringentésima Sexagésima Terceira)
sessão ordinária do segundo período legislativo de 2016, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 16 de dezembro de 2016. 1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos
munícipes que se encontram presentes.
2 – VERIFICAÇÃO DE QU ORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas,
apresentando as justificativas eventualmente existentes).
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do
Regimento Interno).
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do
Plenário.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 117/2016-SINTEPP, de 08 de dezembro de 2016, de autoria do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, o qual faz
esclarecimentos a respeito da fala do Sr. Antonio Neres de Sousa Filho, no dia
07.12.2016, em Sessão Extraordinária para a Posse do Prefeito e presidente da
Câmara de Vereadores. Ofício 018/2016/Gab/Pres/CMGP, 15.12.2016, do Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, que encaminha ao TCM, via da Ata da
93ª Sessão Extraordinária e a Resolução 001/2016.
Portaria 011/2016/CM/PA, que dispõe acerca do Recesso Legislativo
correspondente ao período de 20.12.2016 a 19.01.2017.
Ofício 283/2016-GP, de 08.12.2016, de autoria do Gabinete do Prefeito, que
encaminha Projeto de Lei 052/2016, que altera o art. 26 da Lei Municipal
349/2011.
Ofício 063/2016/Gab/Sec/CMGP, de 12.12.2016, da Secretaria da Câmara de
Vereadores, que encaminha a Prefeitura de Goianésia do Pará, documentos
necessários para formalizar o Kit Prefeito.
Ofício 271/2016-GP, de 02.12.2016, que encaminha Projeto de Lei 057/2016,
de 19.11.2016, que Versa a Expedição Título Definitivo e dá Outras Providências,
para ser apreciado em caráter de urgência.
Ofício 010/2016/MD/CMGP, de 08.12.2016, da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Goianésia do Pará, que convoca o 1º Suplente da Coligação “
PP/PSC/PR/PSDC/PSD/PC do B/PT do B, Sr. Delquias Ferreira de Sá.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA
PALAVRA.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 461ª (Quadringentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária
realizada em 25.11.2016. - Coloco em discussão a Ata. Encerrada a
discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem
permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de pé. Aprovado
por Unanimidade ou maioria.
Projeto de Lei 048/2016, de 02 de dezembro de 20616, que Dispõe sobre o
Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do
Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará,
e adota outras Providências – A matéria está inserida na pauta.
Projeto de Lei 052/2016, que altera o art. 26 da Lei Municipal 349/2011.
Ponha-se em pauta.
Projeto de Lei 057/2016, de 19.11.2016, que Versa a Expedição Título
Definitivo e dá Outras Providências – Ponha-se em pauta.
Projeto de Lei 047/2016, que Propõe critérios orientadores para a
regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública
de Assistência Social no Município de Goianésia do Pará – Encaminha-se para as
Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Saúde e Assistência
Social. Projeto de Lei 049/2016, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Goianésia do Pará para o Exercício de 2017 e dá outras providências – Encaminha-se para a Comissão de Finanças e Orçamento.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO:
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.