sessao nº 551

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
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Francisco David Leite Rocha, E
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas e quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada.
nominal, contendo a presença dos vereadores Francisco David leite Rocha, Ivanildo
do Rego Lima, Antonio Calixto Bezerra, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Welliton
Ferreira Urbano, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, Antonio Ismael de
Almeida Gregório, Edinaldo Afonso de Oliveira, Valdir Ferreira de Souza, Edmar
3 Ramos € Vara = Duarte de Alencar, constatando a ausencia dos edis
Darlan Protázio Lago e José Ivan Soares Paixão. Havendo quorum o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida solicitou ao edil Antonio Calixto
Bezerra, que fizesse a leitura bíblica, que se encontra no livro de provérbios 29:13-
14. Passou-se ao Pequeno Expediente, constando o Ofício 042/2019 -
CGO/GOFTC A, de 13 de agosto de 2019, do Departamento de Transito do Estado
do Pará - DETRAN, informando e solicitando apóio na realização de fiscalização de
trânsito que se realizará nos dias 13 a 21 de agosto de 2019; Ofício 088/2019-
PROGEM/PMG, de 14 de agosto de 2019, da Procuradoria Geral da Prefeitura de
Goianésia do Pará, solicitando informações quanto aos processos de prestação de
contas anuais do Poder Executivo Municipal referentes aos exercícios de 2002, 2003
e 2004; Ofício 017/2019-Presidente CMAS, de 19 de agosto de 2019, do
Conselho municipal de Assistência Social, convidanda a senhora e os senhores
vereadores à participarem da 11 Conferência Municipal de Assistência Social, que
acontecerá nos dias 22 e 23.08.2019 na Loja Maçônica de Goianésia do Pará, das
07h30min às 19h00; Ofício 002/2019-PT, de 19 de agosto de 2019, do Partido
dos Trabalhadores de Goianésia do Pará, solicitando o espaço físico da Câmara
Municipal para o dia 08.09.2019 das 07h30m'n às 17h00, para a realização do
Processo eleitoral do Diretório do Partido dos Trabalhadores de Goianésia do Pará;
Ofício 035/2019/Gab/Pres/CM/GP, de 20 de agosto de 2019, do Presidente da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, solicitando ao DETRAN banca para atuar
neste município, com vistas a realizar serviços de regularização de veículos e a
emissão de CNH; Memorando 001/2019/Gab/Ver/DPL, de 23 de agosto de
2019, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, justificando sua ausência em
Sessão Ordinária no dia 23.08.2019, por estar destinando-se à cidade de Tucurui-
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PA, por motivos de saúde; Memorando 001/2019/Gab/Ver/JISP, de 23 de
agosto de 2019, de autoria do vereador José Ivan Soares Paixão, justificando sua
ausência em Sessão Ordinária no dia 23.08.2019, por estar destinando-se à cidade
de Marabá-PA, por motivos de saúde. Passou-se ao Grande Expediente, tendo o
uso da tribuna o vereador Welliton Ferreira Urbano, o qual saudou a todos presentes
como de praxe, iniciando sua pauta informou que esteve presente em uma sessão
na Assembléia Legislativa na cidade de Belém-PA no início da semana corrente, na
qual o ponto principal para discussão era emprego e renda aos cidadãos do Estado
do Pará, na ocasião o edil percebeu a importância do setor madeireiro na economia,
o qual manteve inúmeros empregos diretos e indiretamente e em tempos hodiernos
a indústria madeireira está fechando as portas por ser acusada de desmatamento
desenfreado das florestas, fato este que é indevido, uma vez que é notável que a
maior industria que desmata as florestas da região norte do Brasil são as
mineradoras. Na oportunidade, convidou seus pare para se mobilizarem com os
demais municípios em busca da liberação e condições do funcionamento das
madeireiras no Estado do Pará, afim de que o emprego e a renda do estado possa
estar retornando. Posteriormente prestou agradecimentos ao Gestor Municipal por
ter atendido suas solicitações ao destinar maquinário à áreas rurais, possibilitando a
manutenção das vicinais das localidades. Por fim, parabenizou aos aprovados do
vestibular para Engenharia Civil da UFPA em Goianésia do Pará. Por sua vez teve
uso da tribuna o edil Valdir Ferreira de Souza, saudando a todos comumente,
posteriormente reforçou o edil que o antecedeu no que diz respeito ao setor
madeireiro, frisando que o setor que mais desmata atualmente é a agricultura, a
qual não realiza e nem proporciona o reflorestamento. Dando continuidade,
mencionou que existem vicinais que não tiveram manutenção desde o início da atual
gestão, dando como exemplo a vicinal terezão, e relatou que infelizmente na
situação em que se encontra, mais um ano irá se passar e tais vicinais não terão
suas reformas. Aproveitando o ensejo, o vereador em fala fez menção da solicitação
feita a gestor municipal, a qual consiste na construção do Muro da Escola Caminho
do Saber, proporcionando segurança aos alunos da respectiva instituição de ensino,
ressaltando ainda que os estudantes foram ameaçados por vândalos, o que
preocupa ainda mais a direção da escola e os pais dos alunos. Por oportuno,
parabenizou os aprovados no vestibular de Engenharia Civil da UFPA em Goianésia
do Pará, porém, para melhores esclarecimentos, solicitou informações sobre o
processo de seleção do respectivo vestibular para que o edil possa estar analisando
e ponderando a situação. Em tempo oportuno fez menção da viagem em que o
senhor presidente e demais pares fizeram ao município de Belém-PA, ao
Departamento de Transito-DETRAN, solicitando bancas que pudessem auxiliar na
emissão de Habilitações e regularizações de pendências de veículos, dando
condições financeiras para que tais procedimentos fossem realizados, e solicitou que
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tal órgão ao vir ao município exerça suas funções de forma devida, que use
subterfúgios para barganhar valores dos condutores de Goianésia do Pará. Por sua
vez teve uso da tribuna o edil.Antonio Calixto Bezerra, que saudou seus pares e
munícipes presentes, após parabenizou o Partido dos Trabalhadores, que mesmo
diante de tantas ofensas e humilhações, estão firmes, exercendo seus direitos,
parabenizando ainda o Senador Paulo Rocha, o qual enviou muitas emendas ao
município de Goianésia do Pará, o qual pertence ao PT. Após mencionou que a
situação do trânsito de Goianésia do Pará é de responsabilidade dos poderes
legislativo e executivo, os quais protelaram a sizuação até chegar no ponto em que
está, se as medidas fossem ingressadas desde c início, atualmente a população não
estaria mais protestando contra a legalidade do trânsito desta municipalidade, ,
situação que é necessária, uma vez que a irregularidade ocasiona em inúmeros
acidentes de trânsito. Aproveitando o ensejo, informou que a industria madeireira
não é mais um dos pontos a serem investidos, pois as floretas estão escassas, é
necessário buscar novos meios de investimento para alavancar o município. Na
ocasião teve posse da fala o vereador Ivanildo do Rego Lima, fazendo saudações
rotineiras, iniciou sua pauta informando à viagem que realizou com seus pares
Francisco David Leite Rocha e José Ivan Soares Paixão ao DETRAN-PA, buscando
meios de facilitar e dar condições para a emissão das CNH e regularização dos
veículos desta municipalidade. O edil em fala, relata que a fiscalização que ocorre no
município foi solicitado do Ministério Público, o qual ao deparar-se com a situação
que o município se encontra não viu outra forma que não fosse supervisionamento
do transito municipal através do DETRAN. Por oportuno, prestou agradecimentos
aos deputados do Partido dos Trabalhadores, os quais muito ajudaram o município
através de emendas, não deixando de fazer menção aos demais partidos, os quais
da mesma forma muito ajudaram, mas é de se observar que o PT muito fez por
Goianésia do Pará. Em tempo oportuno, informou que um dos pontos essenciais a
investidos no município é a agricultura, a qual a cada dia está evoluindo, e as
emendas destinadas pelos senhores deputados muito ajudam para este
desenvolvimento. Não havendo mais inscritos passou-se a Ordem do Dia, contendo
a Leitura da Ata da 5492 (Quingentésima Quadringentésima Nona) Sessão
Ordinária, realizada no dia 05.07.2019, tendo posterior aprovado dos presentes;
Leitura da Ata da Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos realizada no dia
02 de agosto de 2019, sendo aprovada por tocos presentes; Parecer 007/2019,
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, referente ao Projeto de Lei
013/2019, que Institui o Conselho municipal de Turismo, o Fundo Municipal de
Turismo e dá outras providências, sendo defendido por seu relator, após discutido,
votado e aprovado por todos presentes; Parecer 002/2019, da Comissão de
Educação, Cultura, Turismo e Esporte, referente ao Projeto de Lei 013/2019, que
Institui o Conselho municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras
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providências, sendo lido, discutido, votado e aprovado por unanimidade; Parecer
008/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, referente ao
Projeto de Lei 014/2019, que Altera a Lei Municipal nº 703/2019 que trata da
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo sua leitura e
discussão realizadas, com posterior aprovado dos vereadores presentes; Parecer
009/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, referente aos
Projetos de Lei de nº 006, 009, 010 e 012/2019, que autorizam o Poder
Executivo Municipal expedir títulos definitivos e dão outras providências, o qual teve
a defesa realizada por seu relator, sendo após votado e aprovado pelos edis
presentes; Parecer 003/2019, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos,
referente aos Projetos de Lei de nº 006, 009, 010 e 012/2019, que autorizam .
o Poder Executivo Municipal expedir títulos definitivos e dão outras providências, o
qual foi lido, votado, discutido e aprovado por unanimidade. E não havendo nada
mais a ser discutido o senhor presidente agrade r e todos e declarou
encerrada a sessão. E, para constar, Eu, - Emerson
Santos Marinho, Secretário desta Casa de L, E evrei à a prese a que, acaso
aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e três dias do mês
de agosto de 2019.
o do Rego Lima
Vice-Presidente
29 Secretário
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ESTADO DO PARÁ 
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
551ª (Quingentésima Quinquagésima Primeira) 
sessão ordinária do segundo período legislativo de 2019, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 23 de agosto de 2019.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno). 
• Ausências: Darlan – José Ivan; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Antonio Calixto Bezerra – Provérbios 29:13-14. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 042/2019 – CGO/GOFTC A, de 13 de agosto de 2019, do Departamento de 
Transito do Estado do Pará – DETRAN, informando e solicitando apóio na realização de 
fiscalização de trânsito que se realizará nos dias 13 a 21 de agosto de 2019;
Ofício 088/2019-PROGEM/PMG, de 14 de agosto de 2019, da Procuradoria Geral 
da Prefeitura de Goianésia do Pará, solicitando informações quanto aos processos de 
prestação de contas anuais do Poder Executivo Municipal referentes aos exercícios de 
2002, 2003 e 2004;
Ofício 017/2019-Presidente CMAS, de 19 de agosto de 2019, do Conselho 
municipal de Assistência Social, convidando a senhora e os senhores vereadores à 
participarem da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá nos 
dias 22 e 23.08.2019 na Loja Maçônica de Goianésia do Pará, das 07h30min às 
19h00; 
Ofício 002/2019-PT, de 19 de agosto de 2019, do Partido dos Trabalhadores de 
Goianésia do Pará, solicitando o espaço físico da Câmara Municipal para o dia 
08.09.2019 das 07h30min às 17h00, para a realização do Processo eleitoral do 
Diretório do Partido dos Trabalhadores de Goianésia do Pará; 
Ofício 035/2019/Gab/Pres/CM/GP, de 20 de agosto de 2019, do Presidente da 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, solicitando ao DETRAN banca para atuar 
neste município, com vistas a realizar serviços de regularização de veículos e a 
emissão de CNH; 
Memorando 001/2019/Gab/Ver/DPL, de 23 de agosto de 2019, de autoria do 
vereador Darlan Protázio Lago, justificando sua ausência em Sessão Ordinária no dia 
23.08.2019, por estar destinando-se à cidade de Tucurui-PA, por motivos de saúde; 
Memorando 001/2019/Gab/Ver/JISP, de 23 de agosto de 2019, de autoria do 
vereador José Ivan Soares Paixão, justificando sua ausência em Sessão Ordinária no 
dia 23.08.2019, por estar destinando-se à cidade de Marabá-PA, por motivos de 
saúde. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Welliton Ferreira Urbano; 
* Valdir Ferreira de Souza; 
* Antonio Calixto Bezerra; 
* Ivanildo do Rego Lima. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 549ª (Quingentésima Quadringentésima Nona) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 05.07.2019; 
Leitura da Ata da Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos realizada no dia 02 
de agosto de 2019; 
Parecer 007/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, referente ao 
Projeto de Lei 013/2019, que Institui o Conselho municipal de Turismo, o Fundo 
Municipal de Turismo e dá outras providências; 
Parecer 002/2019, da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, referente 
ao Projeto de Lei 013/2019, que Institui o Conselho municipal de Turismo, o Fundo 
Municipal de Turismo e dá outras providências; 
Parecer 008/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, referente ao 
Projeto de Lei 014/2019, que Altera a Lei Municipal nº 703/2019 que trata da 
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
Parecer 009/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, referente 
aos Projetos de Lei de nº 006, 009, 010 e 012/2019, que autorizam o Poder 
Executivo Municipal expedir títulos definitivos e dão outras providências; 
Parecer 003/2019, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente aos 
Projetos de Lei de nº 006, 009, 010 e 012/2019, que autorizam o Poder 
Executivo Municipal expedir títulos definitivos e dão outras providências; 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.