sessao nº 559

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas e quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, contendo a presença dos vereadores Francisco David leite Rocha,
Antonio Calixto Bezerra, Welliton Ferreira Urbano, José Ivan Soares Paixão,
Antonio Ismael de Almeida Gregório e Ecinaldo Afonso de Oliveira e as
respectivas ausências dos edis Ivanildo do Rego Lima, Carlos Eduardo Ferreira
Machado, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, Darlan Protázio Lago, Valdir
Ferreira de Souza, Edmar Pereira Ramos e Maria Wilma Duarte de Alencar.
Posteriormente o senhor presidente fez a leitura dos memorandos em pauta,
justificando as ausências dos vereadores Raimundo -Nonato Pessoa Rodrigues
Silva, Ivanildo do Rego Lima, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Valdir Ferreira de
Souza e Darlan Protázio Lago, estando em mesma data na cidade de Belém-PA, a
serviço do município. Prosseguindo o senhor presidente informou que por
deliberação do Supremo Tribunal Federal no ano de 2016, os julgamentos das
contas da prefeitura são de mérito da Câmara Municipal, bem como, Lei Orgânica
Municipal, o qual impõe a postura do processo para votação na pauta das
sessões, sobrestando-se a deliberação sobre cs demais assuntos, permanecendo
assim a Prestação de Contas da Prefeitura de Goianésia do Pará, exercício
financeiro de 2011 na pauta das sessões da Câmara até sua votação. Após
informar a ausência quorum suficiente o senhor presidente agradeceu a presença
de todos, relatou a impossibilidade de haver deliberaçã órias-e declarou
por encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, E
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
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Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata
que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
- Plenário Mauro Correia. Curral de Sierra o dezoito dias do mês de
outubro de 2019. “q he one
Francisco David St STA
nn:
Antonio“Calixto Bezerra ME ffsano
Vice-Presidente em exercício 10 rats é ém exercício
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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
559ª (Quingentésima Quinquagésima Nona) 
sessão ordinária do segundo período legislativo de 
2019, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, em 18 de outubro de 2019.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e 
aos munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça 
a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, 
oportunidade em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, 
do Regimento Interno). 
• Ausências: Ivanildo – Eduardo – Nonato Pessoa – Darlan – Valdir 
– Edmar - Wilma; 
• Composição Mesa: David – Calixto - Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - 
para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• . 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
CONVITE – A Escola São João Batista, através dos alunos do curso de 
Licenciatura em Educação do Campo, convidam a senhora e os senhores 
vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, a participarem da “I 
Exposição Sociocultural do Trevo da Moram Madeira”, que acontecerá no dia 
25 de outubro de 2019, às 16hs, na Escola São João Batista; 
Ofício 001/2019, de 10 de outubro de 2019, da Turma de Técnico em 
Enfermagem do Instituto Impact/Magister, solicitando a cedência do espaço 
físico da Câmara Municipal no dia 23.11.2019, para realizarem um culto em 
agradecimento pela formação da respectiva turma; 
REQUERIMENTO, de 14 de outubro de 2019, de autoria dos vereadores 
Edmar Pereira Ramos, Darlan Protázio Lago, Ivanildo do Rego Lima, Maria 
Wilma Duarte de Alencar, Valdir Ferreira de Souza, Carlos Eduardo Ferreira 
Machado e Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, solicitando o Adiamento 
da votação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos da Contas de do 
exercício financeiro de 2011 pelo prazo de duas sessões, bem como, o 
fornecimento de cópia do parecer individualmente a cada um dos requerentes; 
Ofício 008/2019-ASAFACON, de 15 de outubro de 2019, da Associação da 
Agricultura Familiar Capão da Onça, convidando a Câmara Municipal para 
participar de uma reunião que acontecerá no dia 25.10.2019 às 15hs, na sede 
da associação; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei 015/2019, que autoriza o Prefeito Municipal de 
expedir Título Definitivo e dá outras providências; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei 016/2019, que Dispõe sobre a nomeação do 
Mercado Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei 017/2019, que autoriza o Prefeito Municipal a criar 
Órgão Executivo de Trânsito do Município de Goianésia do Pará-PA, bem como 
a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei 018/2019, que Dispõe sobre a nomeação do 
Hospital Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei 019/2019, que autoriza o Prefeito Municipal de 
expedir Título Definitivo e dá outras providências; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que Dispõe sobre a 
autorização de uso de bem público matadouro municipal de Goianésia do Pará, 
e dá outras providências; 
CONVITE – de 17 de outubro de 2019, da Secretaria Municipal de Saúde, 
convidando a senhora e os senhores vereadores à participarem da 3ª 
Caminhada Rosa de Goianésia do Pará, que acontecerá no dia 25.10.2019 às 
17hs, em frente a Igreja Católica; 
CONVITE – de 17 de outubro de 2019, da Prefeitura de Goianésia do Pará 
através das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e 
Departamento de Turismo-SETUR, convidando a Câmara Municipal à participar 
da abertura do curso de manipulação de alimentos que acontecerá no dia 
22.10.2019 às 09hs na escola Anésio Guerra; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado Lei 
Municipal 705/2019, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa 
Civil (COMPDEC) do Município de Goianésia do Pará-PA e dá outras 
providências;
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado Lei 
Municipal 706/2019, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras 
providências;
Ofício 041/2019/Gab/Pres/CMGP, de 02 de outubro de 2019, do 
Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, informando ao Ex￾Gestor Municipal Sr. Itamar Cardoso do Nascimento, que em razão da 
insuficiência de quorum das sessões realizadas nos dias 11 e 17 de outubro de 
2019, a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2011 da 
Prefeitura de Goianésia do Pará; 
Memorando 003/2019/Gab/Ver/RNPRS, de 17 de outubro de 2019, de 
autoria do vereador Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, justificando sua 
ausência em sessão ordinária do dia 18.10.2019 por estar na cidade de Belém￾PA a serviço do município; 
Memorando 003/2019/Gab/Ver/IRL, de 18 de outubro de 2019, de 
autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima, justificando sua ausência e de seus 
pares Darlan Protázio Lago, Carlos Eduardo Ferreira Machado e Valdir Ferreira 
de Souza, por estarem em uma reunião no INCRA na cidade de Belém-PA; 
Ofício 042/2019/Gab/Pres/CMGP, de 17 de outubro de 2019, de autoria 
da presidência da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, informando ao 
Tribunal de Contas dos Municípios que em virtude da ausência de quorum nas 
sessões dos dias 11 e 17.10.2019, não houve condições de julgamento das 
Contas do exercício financeiro de 2011 e mediante tal situação solicita 
informação no que diz respeito a ação de inclusão de matéria na ordem do dia 
subseqüente até ultimar votação; 
Ofício 043/2019/Gab/Pres/CMGP, de 17 de outubro de 2019, de autoria 
da presidência da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, informando ao Ex￾Gestor Itamar Cardoso do Nascimento, a inserção das Contas da Prefeitura de 
Goianésia do Pará, exercício financeiro de 2011, na sessão do dia 18.10.2019. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO 
DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* ; 
* ; 
* ; 
* . 
6 – ORDEM DO DIA: 
Convido a Secretário da Casa Emerson Santos Marinho, para fazer a 
Leitura da Resolução nº 13.636-TCM/PA, de 19.12.2017 e Acórdão nº 
31.649-TCM/PA de 19.12.2017; 
Convido a Secretário da Casa Emerson Santos Marinho, para fazer a 
Leitura do Parecer 002/2019, da Comissão de Finanças e Orçamentos, 
Referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, 
Exercício Financeiro 2011, de responsabilidade do Sr. Itamar Cardoso do 
Nascimento; 
Convido a Secretário da Casa Emerson Santos Marinho, para fazer a 
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 001/2019, Que dispõe sobre 
a REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO E DE GESTÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, 
relativas ao Exercício de 2011, REJEITANDO O PARECER PRÉVIO DO 
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, e dá 
outras providências; 
Verifica-se a ausência de testemunhas arroladas no Processo; 
Convido o Sr. Ex-Gestor Itamar Cardoso do Nascimento ou seu 
Procurador para apresentar defesa oral pelo prazo de 30 minutos; 
A palavra será franqueada aos senhores vereadores por 5 (cinco) 
minutos cada, para se pronunciarem a respeito da defesa do Ex￾Gestor; 
Convido o Sr. Ex-Gestor Itamar Cardoso do Nascimento ou seu 
Procurador para manifestação final pelo prazo de 10 minutos; 
Encerradas os Pronunciamentos, Coloco em Votação o Projeto de 
Decreto Legislativo, o qual será votado nominalmente na Tribuna deste 
Poder, –Convido o edil (chamar vereador por vereador) a professar seu 
voto – ; 
Neste ato, Promulgo Como Aprovadas as Contas de Governo e de 
Gestão da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, exercício 
Financeiro 2011. 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 
minutos para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.