sessao nº 560

” ESIADUDOPARA
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
ESTADO DO PARÁ
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vereador Francisco David Leite Ed
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas e quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob
a Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente
após saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a
chamada nominal, contendo a presença dos vereadores Francisco David leite
Rocha, Ivanildo do Rego Lima, Antonio Calixto Bezerra, Carlos Eduardo Ferreira
Machado, Welliton Ferreira Urbano, José Ivan Soares Paixão, Raimundo Nonato
Pessoa Rodrigues Silva, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Edinaldo Afonso de
Oliveira, Darlan Protázio Lago, Valdir Ferreira de Souza, Edmar Pereira Ramos e
Maria Wilma Duarte de Alencar. Não havendo ausências o senhor presidente
declarou aberta a Sessão. Em seguida solicitou ao edil Raimundo Nonato Pessoa
Rodrigues Silva, que fizesse a leitura bíblica, que se encontra no livro de Salmos
12:01. Passou-se ao Pequeno Expediente, constando o CONVITE - A Escola:
São João Batista, através dos alunos do curso de Licenciatura em Educação do
Campo, convidam a senhora e os senhores vereadores da Câmara Municipal de
Goianésia do Pará-PA, a participarem da “I Exposição Sociocultural do Trevo da
Moram Madeira”, que acontecerá no dia 25 de outubro de 2019, às 16hs, na
Escola São João Batista; Ofício 008/2019-ASAFACON, de 15 de outubro de
2019, da Associação da Agricultura Familiar Capão da Onça, convidando a
Câmara Municipal para participar de uma reunião que acontecerá no dia
25.10.2019 às 15hs, na sede da associação; Protocolo/Prefeitura - de 17 de
outubro de 2019, encaminhado para apreciação o Projeto de Lei 015/2019, que
autoriza o Prefeito Municipal de expedir Título Definitivo e dá outras
providências; Protocolo /Prefeitura - de 17 de outubro de 2019, encaminhado
para apreciação o Projeto de Lei 016/2019, que Dispõe sobre a nomeação do
Mercado Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências;
Protocolo/Prefeitura - de 17 de outubro de 2019, encaminhado para
apreciação o Projeto de Lei 017/2019, que autoriza o Prefeito Municipal a criar
Órgão Executivo de Trânsito do Município de Goianésia do Pará-PA, bem como a
firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições;
Protocolo/Prefeitura - de 17 de outubro de 2019, encaminhado para
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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apreciação o Projeto de Lei 018/2019, que Dispõe sobre a nomeação do Hospital
Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências;
Protocolo/Prefeitura - de 17 de outubro de 2019, encaminhado para
apreciação o Projeto de Lei 019/2019, que autoriza o Prefeito Municipal de
expedir Título Definitivo e dá outras providências; Protocolo/Prefeitura - de
17 de outubro de 2019, encaminhado para apreciação o Projeto de Lei
Complementar 001/2019, que Dispõe sobre a autorização de uso de bem público
matadouro municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências; CONVITE
- de 17 de outubro de 2019, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando a
senhora e os senhores vereadores à participarem da 32 Caminhada Rosa de
Goianésia do Pará, que acontecerá no dia 25.10.2019 às 17hs, em frente a
Igreja Católica; Protocolo/Prefeitura - de 17 de outubro de 2019,
encaminhado Lei Municipal 705/2019, que Cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Goianésia do Pará-PA e dá
outras providências; Protocolo/Prefeitura - de 17 de outubro de. 2019,
encaminhado Lei Municipal 706/2019, que Institui o Conselho Municipal de
Turismo e dá outras providências; Ofício 052/2019-GAB.DL/TCM/PA, de 24
de outubro de 2019, do Gabinete do Conselheiro Daniel Lavareda, informado que
em virtude do pedido de Revisão das contas de 2011, impetrado pelos
advogados do Sr. Itamar Cardoso do Nascimento no dia 18.10.2019 no TCM/PA,
o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, solicita o sobrestamento
do processo de julgamento legislativo das contas, cujos autos devem ficar à
disposição do referido tribunal, caso haja necessidade de examiná-lo; Ofício
147/2019, de 22 de outubro de 2019, da Secretaria Municipal de Assistência
Social, convidando a Câmara Municipal a participar de uma ação social, que
acontecerá no dia 26 de outubro de 2019, na Praça da Vila Aparecida a partir
das 08h. Passou-se ao Grande Expediente, tendo o uso da tribuna o vereador
Darlan Protázio Lago, que saudou a todos presentes e posteriormente justificou
sua ausência nas sessões que ocorreram nos dias 11, 17 e 18 de outubro do
corrente ano, em virtude de estar realizando tratamentos médicos e prestando
serviços para o município na cidade de Belém-PA, onde reuniu-se com o
Deputado Federal Joaquim Passarinho, na qual foi informando que estará
destinando ao município emenda parlamentar. Por sua vez, informou que na
viajem à Belém-PA, teve informações que a Casa Legislativa tem o direito e o
dever de julgar não somente as contas de Governo e Gestão do Poder Executivo
Municipal, mas do mesmo modo, pode fazer o julgamento das contas do Poder
Legislativo Municipal e mediante a tal informação 'o edil expõe que estará
solicitando as contas de exercícios anteriores da Câmara Municipal, para assim
então realizar o julgamento de tais contas. Por sua vez teve uso da tribuna o edil
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Ivanildo do Rego Lima, cumprimentando a todos cordialmente e após justifica
suas ausências nas sessões ordinárias dos dias 11 e 18 de outubro, por estar
prestando serviços ao município de Goianésia do Pará na cidade de Belém-PA.
Por sua vez informou que já foram enviadas prestações de contas de seis
exercícios da Prefeitura de Goianésia do Pará, das quais tiveram os anos de
2005, 2006 e 2007 a aprovação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, ficando as contas de 2008 e 2010 com indicação de reprovação, vindo
posteriormente tal decisão ser revertida através do julgamento do Poder
Legislativo Municipal. No ano seguinte veio à Câmara Municipal as contas do
Executivo Municipal referente ao exercício de 2011, a qual não teve a mesma
visão das contas anteriores, ainda que o TCM/PA tenha opinado pela reprovação,
a Comissão de Finanças e Orçamento não agiu com isonomia em comparação as
anteriores, o que diverge do entendimento do edil orador, o que o instigou a
realizar solicitação de adiamento de julgamento das contas pelo prazo de duas
sessões, para que possa haver uma melhcr análise das contas. Em tempo
oportuno informa que a Casa de Leis recebeu um ofício do Tribunal de Contas
solicitando o sobrestamento do julgamento das contas de Governo e de Gestão
que estão em pauta, para que o mesmo possa estar realizando uma revisão nas
contas por aquela Corte já julgadas. Salienta ainda, que na ausência de amparo
ou informações no Regimento Interno da Casa de Leis e na Lei Orgânica
Municipal, o Plenário é soberano e todas as cecisões que não tiverem aparadas
por tais leis devem ser postas em discussão pelo plenário, para que o mesmo
possa deliberar. Por oportuno, reforçou o discurso do edil que o antecedeu, no
que diz respeito a necessidade de julgamento das contas do Poder Legislativo
Municipal pelo próprio Poder, o que autenticará as aprovações ou reprovações de
tais contas. Posteriormente tendo uso da palavra a vereadora Maria Wilma
Duarte de Alencar saudando a todos como de praxe, após justificou suas
ausências em sessões anteriores em virtude de estar em busca de emendas a
serem destinadas ao município de Goianésia do Pará. Relatou sua indignação
sobre alguns Secretários Municipais estarem murmurando pelos cantos a
possibilidade de os atuais vereadores serem substituídos por seus suplentes,
uma vez que não compareceram na sessão de julgamento. A edil esboça sua
satisfação em ter ciência que suas convicções, bem como dos demais pares que
lhe acompanharam nos pedidos de vistas, estavam corretos nas ações, dando
como prova a solicitação do TCM/PA, a qual solicita o sobrestamento do
julgamento e informa que realizará revisão na respectiva Prestação de Contas.
Em seguida teve uso da palavra o vereador Valdir Ferreira de Souza, saudando a
todos comumente e parabeniza os pares que o antecederam por seus discursos
reveladores, do mesmo modo, agradece a população presente na sessão, a qual
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terá ciência dos fatos e trabalhos realizados pelo Poder Legislativo Municipal. No
ensejo, informa a dificuldade de executar seus trabalhos em virtude dos
obstáculos: postos pelo Executivo Municipal, mas felicita-se em ter ciência de que
há apoio de seus parées em suas solicitações e reivindicações. Em tempo
oportuno, requereu que seja realizado ofício solicitando ao TCM/PA as Prestações
“de Contas de exercício anteriores e atual, para que possam ser ánalisadas e
jutgadas por este Poder. Continuando, informou que tanto o edil em fala como
seus pares solicitarem o adiamento do julgamento das contas de Governo e de
Gestão da Prefeitura de Goianésia do Pará, para haver melhor análise,
solicitações essas que não foram atendidas pelo Presidente da Mesa Diretora.
Por fim, semelhante aos seus antecessores justificou suas ausências em sessões
anteriores por estar na cidade de Belém-PA, a serviço do município. O senhor
presidente com um minuto. da fala, informou que todas as solicitações pelos
vereadores realizadas, foram analisadas pelo setor jurídico do Poder Legislativo,
e que com todo o respeito foi respondido conforme determina a legislação
municipal. Do mesmo modo, foi procedido a tramitação do julgamento das
contas de Governo e de Gestão da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará,
referente ao exercício financeiro de 2011, conforme a legislação municipal,
através do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. No ensejo, fez a leitura
do Ofício 052/2019-GAB.DL/TCM-PA, o qual solicita o sobrestamento do
julgamento das contas em comento, bem como, a disponibilidade das contas ao
“respectivo Tribunal, a fim de examiná-las acaso haja necessidade, sendo
portanto retirado de pauta a Prestação de Contas e remetida ao TCM/PA, a qual
deverá ser remetida ao Poder Legislativo Municipal após revisão para
prosseguimento de seu julgamento. Não havendo mais inscritos passou-se a
Ordem do Dia, contendo: a Leitura das Atas da 557a (Quingentésima
Quinquagésima Sétima) e 5582 (Quingentésima Quinquagésima Oitava) Sessões
Ordinárias, realizadas nos dias 04 e 11 de outubro de 2019, as quais foram lidas,
votadas e aprovadas por todos edis presentes; Leitura da Ata da 1102
“(Centésima Décima) Sessão Extraordinária, realizada no dia 17.10.2019, sendo
“ esta lida, votada e aprovada por unanimidade; Projeto de Lei 015/2019, que
autoriza o Prefeito Municipal de expedir Título Definitivo e dá outras
providências, posto em pauta; Projeto de Lei 016/2019, que Dispõe sobre a
nomeação do Mercado Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências,
posto em pauta; Projeto de Lei 017/2019, que autoriza o Prefeito Municipal a
criar Órgão Executivo de Trânsito do Município de Goianésia do' Pará-PA, bem
como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições,
posto em pauta; Projeto de Lei 018/2019, que Dispõe sobre a nomeação do
Hospital Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências, posto em
Av. Pedro Sc Soares de Oliveira Era - - Bairro Centro - - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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pauta; Projeto de Lei 019/2019, que autoriza o Prefeito Municipal de expedir
Título Definitivo e dá outras providências, posto em pauta; Projeto de Lei
Complementar 001/2019, que Dispõe sobre a autorização de uso de bem
público matadouro municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências,
posto em pauta. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente
agradeceu-a-presença de todos e declarou encerrada a sessão. E, para constar,
Eu, ; “se , Emerson Santos Marinho, Secretário desta
Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e cinco dias do
mês de outubro de 2019.
Francisco David Leite Rocha
Presidente
“do Rego Lima Antoni alixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
2º Secretário 3º Secretário
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560ª (Quingentésima Sexagésima) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2019, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia
do Pará, em 25 de outubro de 2019.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e 
aos munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça 
a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, 
oportunidade em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, 
do Regimento Interno). 
• Ausências: ; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo -
Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - 
para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Nonato Pessoa – Salmos: 12:01. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
CONVITE – A Escola São João Batista, através dos alunos do curso de 
Licenciatura em Educação do Campo, convidam a senhora e os senhores 
vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, a participarem da “I 
Exposição Sociocultural do Trevo da Moram Madeira”, que acontecerá no dia 
25 de outubro de 2019, às 16hs, na Escola São João Batista; 
Ofício 008/2019-ASAFACON, de 15 de outubro de 2019, da Associação da 
Agricultura Familiar Capão da Onça, convidando a Câmara Municipal para 
participar de uma reunião que acontecerá no dia 25.10.2019 às 15hs, na sede 
da associação; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei 015/2019, que autoriza o Prefeito Municipal de 
expedir Título Definitivo e dá outras providências; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei 016/2019, que Dispõe sobre a nomeação do 
Mercado Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei 017/2019, que autoriza o Prefeito Municipal a criar 
Órgão Executivo de Trânsito do Município de Goianésia do Pará-PA, bem como 
a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei 018/2019, que Dispõe sobre a nomeação do 
Hospital Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei 019/2019, que autoriza o Prefeito Municipal de 
expedir Título Definitivo e dá outras providências; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado para 
apreciação o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que Dispõe sobre a 
autorização de uso de bem público matadouro municipal de Goianésia do Pará, 
e dá outras providências; 
CONVITE – de 17 de outubro de 2019, da Secretaria Municipal de Saúde, 
convidando a senhora e os senhores vereadores à participarem da 3ª 
Caminhada Rosa de Goianésia do Pará, que acontecerá no dia 25.10.2019 às 
17hs, em frente a Igreja Católica; 
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado Lei 
Municipal 705/2019, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa 
Civil (COMPDEC) do Município de Goianésia do Pará-PA e dá outras 
providências;
Protocolo/Prefeitura – de 17 de outubro de 2019, encaminhado Lei 
Municipal 706/2019, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras 
providências;
Ofício 052/2019-GAB.DL/TCM/PA, de 24 de outubro de 2019, do Gabinete 
do Conselheiro Daniel Lavareda, informando que em virtude do pedido de 
Revisão das contas de 2011, impetrado pelos advogados do Sr. Itamar 
Cardoso do Nascimento no dia 18.10.2019 no TCM/PA, o Tribunal de Contas 
dos Municípios do Estado do Pará, solicita o sobrestamento do processo de 
julgamento legislativo das contas, cujos autos devem ficar à disposição do 
referido tribunal, caso haja necessidade de examiná-lo; 
Ofício 147/2019, de 22 de outubro de 2019, da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, convidando a Câmara Municipal a participar de uma ação 
social, que acontecerá no dia 26 de outubro de 2019, na Praça da Vila 
Aparecida a partir das 08h. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO 
DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Darlan Protázio Lago; 
* Ivanildo Ivanildo do Rego Lima; 
* Maria Wilma Duarte de Alencar; 
* Valdir Ferreira de Souza. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 557ª (Quingentésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 04.10.2019; 
Leitura da Ata da 110ª (Centésima Décima) Sessão Extraordinária, realizada no 
dia 17.10.2019; 
Leitura da Ata da 558ª (Quingentésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 11.10.2019;
Projeto de Lei 016/2019, que Autoriza o Prefeito Municipal expedir Títulos
Definitivos e dá outras providências – Ponha-se em pauta 
Projeto de Lei 016/2019, que Dispõe sobre a nomeação do Mercado 
Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências – Ponha-se em 
pauta; 
Projeto de Lei 017/2019, que autoriza o Prefeito Municipal a criar Órgão 
Executivo de Trânsito do Município de Goianésia do Pará-PA, bem como a 
firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições – Ponha-
se em pauta; 
Projeto de Lei 018/2019, que Dispõe sobre a nomeação do Hospital 
Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências – Ponha-se em 
pauta; 
Projeto de Lei 019/2019, que autoriza o Prefeito Municipal de expedir Título 
Definitivo e dá outras providências – Ponha-se em pauta; 
Projeto de Lei Complementar 001/2019, que Dispõe sobre a autorização 
de uso de bem público matadouro municipal de Goianésia do Pará, e dá outras 
providências – Ponha-se em pauta;
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 
minutos para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.