sessao nº 561

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 561ª (Quingentésima Sexagésima Primeira) Sessão
Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2019, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada no primeiro dia do mês de novembro do ano
de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador
Francisco David Leite Rocha. Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas
e quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, contendo a presença dos vereadores Francisco David leite Rocha, Ivanildo
do Rego Lima, Antonio Calixto Bezerra, Welliton Ferreira Urbano, Raimundo Nonato
Pessoa Rodrigues Silva, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Valdir
Ferreira de Souza, Edmar Pereira Ramos e Maria Wilma Duarte de Alencar, com as
respectivas ausências dos edis Antonio Ismael de Almeida Gregório, José Ivan
Soares Paixão e Carlos Eduardo Ferreira Machado. Havendo quorum o senhor
presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida solicitou ao edil Ivanildo do Rego
Lima, que fizesse a leitura bíblica, que se encontra no livro de Salmos 01:01-02. Passou-se ao Pequeno Expediente, constando o Ofício 040/2019/GP/DECONT, de 25 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando Projeto de Lei
021/2019, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Goianésia do
Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, Lei Orçamentária
2020; CONVITE – A Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira convida a
Câmara Municipal à participar da Confraternização de 25 anos de nação madureira
neste município, a qual acontecerá nos dias 01. 02 e 03 de novembro de 2019 às
19hs; CONVITE – O Conselho Municipal de Meio Ambiente convida o vereador
Ivanildo do Rego Lima, represente do Poder Legislativo no referido conselho à
participar de uma reunião extraordinária que acontecerá no dia 04 de novembro de
2019 às 09h30min na Casa dos Conselhos, para tratar da Conferência Municipal de
Saneamento Básico e Meio Ambiente. Passou-se ao Grande Expediente, tendo o
uso da tribuna o vereador Valdir Ferreira de Souza, que saúda a todos presentes,
após solicita a implantação de containers em locais específicos, os quais darão
melhores condições ao recolhimento do lixo doméstico que está sendo alocado nas
vias públicas por não haver local devido a sua alocação. Posteriormente fez
cobranças ao Gestor Municipal, que realize o pagamento da empresa responsável
pela limpeza urbana, a qual veio a demitir funcionários e não realizou o pagamento
integral de todos os débitos trabalhistas em virtude de a prefeitura não estar em
dias com os pagamentos da empresa, o que dificulta para a empresa a manutenção
de sua folha de pagamento. Dando prosseguimento, informou que a ausência de
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
transporte escolar que atenda ao alunado municipal, está prejudicando o calendário
letivo, uma vez que, em algumas escolas mais da metade das turmas estão
faltando, em virtude de não haver um transporte que os destinem à Instituição de
Ensino. O edil informa que os ônibus contratados para realizar tal transporte,
encontram-se no pátio da empresa, e mediante tal situação, solicitou ao senhor
Presidente que determine a destinação de um ofício ao senhor Prefeito, para que o
mesmo possa vir à Câmara prestar esclarecimentos sobre tal situação. Do mesmo
modo, solicitou ao Gestor Municipal que possa estar reunindo-se com vereadores e
população e exponha a situação em que o município se encontra, demonstrando se
há ou não condições de realizar os pagamentos atrasados das prestações de
serviços. Por sua vez teve uso da tribuna o edil Antonio Calixto Bezerra, o qual
saúda a todos comumente, prosseguindo informa que jamais imaginaria que estaria
indo à tribuna ter de se justificar por presenciar as sessões da Câmara, uma vez que
é seu dever fazer isso e jamais se isentou de realizar suas funções. No ensejo,
esboçou sua insatisfação com a atitude do Tribunal de Contas, o qual não respeitou
a tramitação das contas na Casa de Leis, vindo a interromper o julgamento das
mesmas. O edil em fala informa que junto ao presidente destinou-se ao TCM/PA
para obterem informações sobre a condução das contas em julgamento, o que
esclareceu as devidas ações a serem tomadas, não somente nesta municipalidade,
mas também demais municípios do Estado do Pará, os quais tomarão como base o
julgamento das contas de Goianésia do Pará, exercício financeiro de 2011. Posteriormente tendo uso da palavra o vereador Ivanildo do Rego Lima, saudando a
todos comumente e parabenizou ao senhor presidente por agir conforme a
legalidade ante o processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal. No
ensejo, informou que esteve em semana anterior com seus pares e Deputados na
Empresa Cikel, a qual está com projeto de manejo para futura confecção de carvão
vegetal, o qual auxiliará financeiramente o município e cidades vizinhas. Após fez
menção às empresas terceirizadas à Prefeitura e seus funcionários, os quais
indagam não somente o edil em fala, mas também os demais pares, rogando que
intercedam junto ao Executivo Municipal para que seus pagamentos sejam
realizados. Por fim, informou que bem como os moradores das áreas rurais, o edil
está a espera do Governador, para que possa ser realizado a entrega dos títulos
definitivos das áreas rurais do município. Por sua vez teve uso da palavra o
vereador Darlan Protázio Lago, o qual saudou a todos como de costume e fez
esclarecimentos sobre a legislação nacional, a qual tem suas hierarquias, onde as
leis de menor relevância são submissas as de maior relevância, o que dá condições
de processos serem alterados ou interrompidos, uma vez, que exista lei
hierarquicamente superior que respalde tal ato. Finalizando, informou que o
Deputado Federal Joaquim Passarinho, está em dia corrente com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, realizando entrega de Títulos
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Definitivos Rurais. Com um minuto da fala, o edil Ivanildo do Rego Lima informou
que a ação realizada pelo Deputado Federal e o INCRA, não é a entrega de Títulos
Definitivos, mas sim um levantamento e supervisão, ficando a entrega dos
respectivos documentos até o mês de dezembro do corrente ano, no qual os da
região do PA-Clezinho serão entregues. Voltando a fala, o orador informou na data
marcada para entrega dos documentos, o Deputado Federal fará convite à Câmara
Municipal, ocasião esta em que os edis estarão participando de tal evento. Não
havendo mais inscritos passou-se a Ordem do Dia, sendo retirado de pauta
contendo a Leitura da Ata da 559ª (Quingentésima Quinquagésima Nona) Sessão
Ordinária, realizada no dia 18.10.2019; após Parecer 010/2019 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, referente aos Projetos de Lei 015 e
019/2019, os quais autorizam o Prefeito Municipal expedir Títulos Definitivos e dão
outras providências, o qual foi lido pelo secretário da Casa, após posto em
discussão. Em discussão o edil Valdir Ferreira de Souza, solicitou o sobrestamento
da tramitação em virtude de não haver sido encaminhado outros Projetos de Títulos
Definitivos, não sendo cabível a aprovação de somente dois processos, os quais
tratavam-se da área da Câmara Municipal e da casa de uma senhora mãe de
profissional da área da saúde. Na oportunidade, os edis Darlan Protázio Lago e
Edmar Pereira Ramos, se manifestaram acolhendo a motivação do edil Valdir
Ferreira de Souza, em virtude da ausência de isonomia no tratamento dos processos
ante o Poder Executivo Municipal. Os edis Ivanildo do Rego Lima, Welliton Ferreira
Urbano e Edinaldo Afonso de Oliveira expuseram suas opiniões, as quais condiziam
com a necessidade de aprovação dos processos em virtude da tramitação já
ocorrida e o próprio parecer da comissão solicitando sua aprovação. Encerrada a
discussão, o parecer foi posto em votação, o qual foi rejeitado por cinco votos a
quatro, sendo os votos de rejeição dos edis Valdir Ferreira de Souza, Edmar Pereira
Ramos, Darlan Protázio Lago, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva e Maria
Wilma Duarte de Alencar, e os votos pela aprovação dos edis Ivanildo do Rego Lima,
Welliton Ferreira Urbano, Antonio Calixto Bezerra e Edinaldo Afonso de Oliveira.
Parecer 004/2019 da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente aos Projetos de Lei 015 e 019/2019, os quais autorizam o Prefeito
Municipal expedir Títulos Definitivos e dão outras providências, o qual foi lido pelo
secretário da Casa, após o senhor presidente indagou a relatora sobre a retirada de
pauta do parecer, sendo este retirado da Ordem do Dia. Projeto de Lei 016/2019, que Dispõe sobre a nomeação do Mercado Municipal de Goianésia do Pará, e dá
outras providências, o qual foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final; Projeto de Lei 017/2019, que autoriza o Prefeito Municipal a criar
Órgão Executivo de Trânsito do Município de Goianésia do Pará-PA, bem como a
firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições, sendo este
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Lei 018/2019, que Dispõe sobre a nomeação do Hospital Municipal de Goianésia
do Pará, e dá outras providências, sendo por sua vez encaminhado para a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Lei Complementar 001/2019, que Dispõe sobre a autorização de uso de bem público matadouro municipal de
Goianésia do Pará, e dá outras providências, o qual foi encaminhado para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Lei 021/2019, que
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Goianésia do Pará, para o
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, sendo este posto em pauta. E
não havendo nada mais a ser discutido o senhor presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu, ______________________, Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de
Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, ao primeiro dia do mês de
novembro de 2019. Francisco David Leite Rocha
Presidente
Ivanildo do Rego Lima Antonio Calixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
Welliton Ferreira Urbano Maria Wilma Duarnte de Alencar
2º Secretário em exercício 3º Secretária em exercício

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
561ª (Quingentésima Sexagésima Primeira) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2019, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 01 de novembro de 2019.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
• Ausências: Ismael – Eduardo – José Ivan; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Welliton – Wilma. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Ivanildo do Rego Lima – Salmos 01:01-02. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 040/2019/GP/DECONT, de 25 de outubro de 2019, do Gabinete do 
Prefeito, encaminhando Projeto de Lei 021/2019, que Estima a Receita e Fixa a 
despesa do município de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e 
dá outras providências, Lei Orçamentária 2020; 
CONVITE – A Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira convida a 
Câmara Municipal à participar da Confraternização de 25 anos de nação madureira 
neste município, a qual acontecerá nos dias 01. 02 e 03 de novembro de 2019 às 
19hs; 
CONVITE – O Conselho Municipal de Meio Ambiente convida o vereador Ivanildo 
do Rego Lima, represente do Poder Legislativo no referido conselho à participar de 
uma reunião extraordinária que acontecerá no dia 04 de novembro de 2019 às 
09h30min na Casa dos Conselhos, para tratar da Conferência Municipal de 
Saneamento Básico e Meio Ambiente. 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Valdir Ferreira de Souza; 
* Antonio Calixto Bezerra; 
* Ivanildo do Rego Lima; 
* Darlan Protázio Lago. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 559ª (Quingentésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 18.10.2019. – Retirado de pauta; 
Parecer 010/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente aos Projetos de Lei 015 e 019/2019, os quais autorizam o Prefeito 
Municipal expedir Títulos Definitivos e dão outras providências; 
Parecer 004/2019 da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, 
referente aos Projetos de Lei 015 e 019/2019, os quais autorizam o Prefeito 
Municipal expedir Títulos Definitivos e dão outras providências;
Projeto de Lei 016/2019, que Dispõe sobre a nomeação do Mercado Municipal 
de Goianésia do Pará, e dá outras providências – Encaminha-se para a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei 017/2019, que autoriza o Prefeito Municipal a criar Órgão 
Executivo de Trânsito do Município de Goianésia do Pará-PA, bem como a firmar 
convênios e delegar suas competências a outras instituições – Encaminha-se 
para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 
Projeto de Lei 018/2019, que Dispõe sobre a nomeação do Hospital Municipal 
de Goianésia do Pará, e dá outras providências – Encaminha-se para a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 
Projeto de Lei Complementar 001/2019, que Dispõe sobre a autorização de 
uso de bem público matadouro municipal de Goianésia do Pará, e dá outras 
providências – Encaminha-se para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final; 
Projeto de Lei 021/2019, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município 
de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências 
– Ponha-se em pauta; 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.