sessao nº 562

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 562ª (Quingentésima Sexagésima Segunda) Sessão
Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2019, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos oito dias do mês de novembro do ano de
dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador
Francisco David Leite Rocha. Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, contendo a presença dos vereadores Francisco David leite Rocha, Ivanildo
do Rego Lima, Antonio Calixto Bezerra, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Welliton
Ferreira Urbano, José Ivan Soares Paixão, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva,
Antonio Ismael de Almeida Gregório, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio
Lago, Valdir Ferreira de Souza, Edmar Pereira Ramos e Maria Wilma Duarte de
Alencar. Não havendo ausências o senhor presidente declarou aberta a Sessão. Em
seguida solicitou ao edil Ivanildo do Rego Lima, que fizesse a leitura bíblica, que se
encontra no livro de Salmos 01:01-02. Passou-se ao Pequeno Expediente, constando o CONVITE – A Igreja Assembleia de Deus em Goianésia do Pará,
convida o Presidente e demais pares da Câmara Municipal, à participarem da
celebração do Jubileu de Esmeralda, que ocorrerá nos dias 09 a 18 de novembro de
2019. Passou-se ao Grande Expediente, tendo o uso da tribuna o vereador Darlan
Protázio Lago, saudando a todos comumente, , por sua vez parabenizou o
presidente da Câmara Municipal, o qual exerceu sua função atendendo a solicitação
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA, solicitação essa
que objetiva devolver a Prestação de Contas da Prefeitura de Goianésia do Pará,
exercício financeiro de 2011. O orador frisa que um dos pontos abordados no
referido processo é o grande valor do FUNDEB, o qual houve menção de desvio, no
entanto, o edil relata que houve somente uma utilização adequada ao valor que
sobrestou ao pagamento dos funcionários, valor este que foi investido na área da
educação, não tendo nada a ser caracterizado infracional, o que pode ser
comprovado através de relatos dos funcionários da educação do ano de 2011. Após,
usando da tribuna o edil Welliton Ferreira Urbano saudando a todos como de praxe,
em seguida fez menção que esteve junto ao Gestor Municipal e na ocasião foi
relatado que todas as lâmpadas que estão sendo substituídas por lâmpadas de led,
serão utilizadas nas demais ruas do município, iluminando a cidade em sua
totalidade. Do mesmo modo, o edil informou que muitas vicinais estão sendo
recuperadas com recursos próprios. No ensejo, solicitou que as pessoas que
desejam o mau para o município, que possam estar torcendo para que a situação
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melhore e que sintam-se felizes com as benfeitorias realizadas em Goianésia do
Pará. Por sua vez teve uso da fala a vereadora Maria Wilma Duarte de Alencar, que
saúda a todos presentes e inicia sua fala fazendo uma nota de repúdio ao atual
gestor municipal, o qual está realizando perseguição política com o Ex-Gestor,
pressionando o TCM/PA para que julguem de imediato as contas. Por oportuno,
informou a população que seu papel de fiscalizar está sendo exercido e as denúncias
das ações indevidas estão sendo ajuizadas, no entanto, suas demandas até a
presente data não foram atendidas. Fez menção ainda, que os cheques moradia que
seriam entregues em mês corrente, foram adiados por data indeterminada em
virtude de não haver condições de o Governador do Estado do Pará realizar sua
entrega. Sendo ultimo escrito o edil Valdir Ferreira de Souza, saudando as
autoridades e munícipes presentes, fazendo um apanhado da fala do edil Darlan
Protázio Lago, o orador fez menção dos valores investidos na educação no exercício
de 2011, o qual foi esclarecido pelo TCM/PA, que não houve apropriação indébita,
mas tão somente um remanejamento de valores. O senhor presidente com um
minuto da fala pede licença a Plenária, para que a edil Maria Wilma possa se
ausentar da sessão em virtude de problemas de saúde de familiar. Retornando a
fala, o edil informa a existência de alunos nas áreas rurais do município que não
estão tendo aulas por não haver transporte escolar, o qual está paralisado em
algumas regiões em virtude da ausência de pagamento da Prefeitura para com a
empresa Norte Ambiental. Após fez menção da iluminação pública do município, a
qual está sendo realizada por empresa contratada, e esta utilizando funcionários da
prefeitura. No ensejo, solicita que as lâmpadas que estão sendo retiradas dos
postes, sejam instaladas nas áreas de maior necessidade, dando por exemplo a Vila
Aparecida. Por fim, do mesmo modo que a edil que o antecedeu, relatou a
perseguição política que o Ex-Gestor Itamar Cardoso está sofrendo com a atual
gestão, e que a opção para melhor qualidade de vida no município, bem como sua
prosperidade é o retorno do Ex-Gestor na direção do município. Não havendo mais
inscritos passou-se a Ordem do Dia, contendo a Leitura da Ata da 559ª
(Quingentésima Quinquagésima Nona) e 560ª (Quingentésima Sexagésima)
Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 18 e 25.10.2019, as quais foram aprovadas
por todos edis presentes; Parecer 011/2019 da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 016/2019, que dispõe sobre a
nomeação do Mercado Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências,
sendo discutido, votado e aprovado por unanimidade; Parecer 012/2019 da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei
018/2019, que dispõe sobre a nomeação do Hospital Municipal de Goianésia do
Pará, e dá outras providências, o qual foi lido, votado e aprovado por todos edis
presentes; Requerimento 034/2019, de autoria do vereador Raimundo Nonato
Pessoa Rodrigues Silva, solicitando ao Gestor Municipal a reforma da ponte sobre o
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rio Mojuzinho, nas proximidades do Trevo da Moran Madeiras, sendo este defendido
por seu autor, após discutido, votado e aprovado por unanimidade. E não havendo
nada mais a ser discutido o senhor presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu, ______________________,
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata
que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos oito dias do mês de
novembro de 2019. Francisco David Leite Rocha
Presidente
Ivanildo do Rego Lima Antonio Calixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
Carlos Eduardo Ferreira Machado Welliton Ferreira Urbano
2º Secretário 3º Secretário

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Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
562ª (Quingentésima Sexagésima Segunda) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2019, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 08 de novembro de 2019.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
• Ausências:; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Antonio Calixto Bezerra – Salmos 29: 02. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
CONVITE – A Igreja Assembleia de Deus em Goianésia do Pará, convida o 
Presidente e demais pares da Câmara Municipal, à participarem da celebração do 
Jubileu de Esmeralda, que ocorrerá nos dias 09 a 18 de novembro de 2019; 
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Darlan Protázio Lago; 
* Welliton Ferreira Urbano; 
* Maria Wilma Duarte de Alencar; 
* Valdir Ferreira de Souza. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 559ª (Quingentésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 18.10.2019; 
Leitura da Ata da 560ª (Quingentésima Sexagésima) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 25.10.2019; 
Parecer 011/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Lei 016/2019, que dispõe sobre a nomeação do Mercado 
Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências; 
Parecer 012/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Lei 018/2019, que dispõe sobre a nomeação do Hospital 
Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências; 
Requerimento 034/2019, de autoria do vereador Raimundo Nonato Pessoa 
Rodrigues Silva, solicitando ao Gestor Municipal a reforma da ponte sobre o rio 
Mojuzinho, nas proximidades do Trevo da Moran Madeiras; 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.