sessao nº 566

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EAmara Municipal de Gotanésta do Pará
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mara Municipal de Goianésia do Pará
EN
Ata da 5662 (Quingentésima Sexagésima Sexta) Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador
Francisco David Leite Rocha. : o
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas
e quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, contendo a presença dos vereadores Francisco David Leite Rocha, Ivanildo
do Rego Lima, Antonio Calixto Bezerra, Caros Eduardo Ferreira Machado, Welliton
Ferreira Urbano, José Ivan Soares Paixão, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva,
Antonio Ismael de Almeida Gregório, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio
Lago, Valdir Ferreira de Souza e Maria Wilma Duarte de Alencar, com a respectiva
ausência do edil Edmar Pereira Ramos, no ensejo o senhor secretário fez a
justificativa do edil Edmar Ramos, o qual estava em mesma data na cidade de
Belém-PA em busca de melhorias ao município. Havendo quorum o presidente
declarou aberta a Sessão. Em seguida solicitou ao vereador Ivanildo do Rego Lima
que fizesse a leitura bíblica, que se encontra no livro de Salmos 07:01-02. Passou-
se ao Pequeno Expediente, constando o Ofício 031/2020-CT, de 10 de janeiro
de 2020, do Conselho Tutelar, informando a nova Coordenação do referido
Conselho; Ofício 001/2020/CMPRA, de 21 de janeiro de 2020, em resposta ao
Ofício 005/2020/Gab/Ver/CEFM, referente a valores de débitos entre a Prefeitura
Municipal de Goianésia do Pará e Cooperativa Mista dos Produtores Rurais da
Agricultura Familiar de Goianésia do Pará; Mem. Circular 016/2020-SMS, de 14
de janeiro de 2020, da Secretaria Municipal de Saúde, informando que serão
realizadas no dia 27.01.2020 através do CISAT, consultas oftalmológicas; Ofício
Circular nº 04/2020-CT, de 07 de janeiro de 2020, do Conselho Tutelar,
encaminhando quadro demonstrativo dos tipos de denúncias atendidas nos meses
de novembro e dezembro de 2019. Passou-se ao Grande Expediente, inicialmente
o edil Darlan Protazio Lago cumprimentou a todos comumente, após expôs que o Sr.
Joel, assessor do Gabinete do Deputado Chicão está em Goianésia, pessoa de
importante intermediação entre as necessidades deste município e o referido
deputado, devendo permanecer até o dia seguinte, reunindo-se com autoridades, a
fim de levar as reivindicações até o nobre deputado e governador. Após agradeceu a
comoção e ajuda da população goianesiense em prol de sua sobrinha que necessitou
de procedimento médico após a descoberta de pedras no canal biliar. Estendeu
ainda os agradecimentos ao pastor Roberto, da Igreja do Evangelho Quadrangular,
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vereadores, deputado Joaquim Passarinho e demais pessoas que ajudaram. Afirmou
após, que mediante sua crença e o bem estar de sua sobrinha, a família estará
realizando um culto em ação de graças onde todos estarão convidados.
Seguidamente mencionou a probabilidade das escolas públicas municipais estarem
se projetando para escolas de ensino militar, parabenizando o executivo e Policia
Militar pela parceria. Prosseguiu reportando a troca de secretários, citando a saúde,
ao qual agradeceu a ex- secretária, Enfermeira Ana, que em três anos contribuiu
incansavelmente a serviço do povo, desejando que o novo secretário dê
continuidade ao trabalho nesta secretaria tão importante. Ato continuo, utilizou-se
da tribuna o vereador Welliton Ferreira Urbano que cumprimentou a todos de forma
rotineira e citando, a seguir, que utilizará da tribuna para criticar, agradecer e
solicitar conforme a demanda que a população repassa ao procurá-lo. Citou a
iluminação pública, esclarecendo que o vereador solicita a iluminação para todos os
bairros do município, não apenas nas avenidas, informou que expedirá um oficio
solicitando clareza na reutilização dos materiais da avenida os quais foram
substituídos por LED, pois as mesmas estão em bom estado e deveram ser
reutilizadas em bairros que não possuem iluminação, mas este ato não ocorreu até
o momento, mencionando ainda que não há 1200 pontos de LED distribuídos na
“cidade. Utilizando um minuto de fala, o vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado,
expôs que outra cobrança frequente dos munícipes é a limpeza urbana que está
deixando muito a desejar. Ao retomar seu discurso o edil em fala concordou com o
nobre colega, acrescentando que esta já era sua pauta desta sessão. Informou que
infelizmente o maquinário da limpeza urbana está desfalcado, com veículos
quebrados, onde o Sr. Garcia, responsável pelo setor, está fazendo o possível para
atender com uma única caçamba e uma carregadeira, para atender a limpeza de
todo o município. Requereu ao Sr. Prefeito que resolva estas pendências para o bem
estar dos moradores goianesienses. Discorreu ainda sobre seu trabalho na Santa
Paula onde acompanhou o conserto da ponte que liga a Santa Paula ao Capão da
Onça, porem apontou que há pontes em péssimo estado, citando a do Garrafão
como exemplo e que prevê uma situação agravante acontecer se nada for feito para
reparar o estado destas pontes. Após, fez uso da tribuna o vereador Valdir Ferreira
de Souza que realizou os cumprimentos de praxe, seguidamente explanou sobre a
educação, a qual não observa o comprometimento da gestão nessa área,
mencionado o calendário letivo de 2019 que encerrou-se em janeiro de 2020 e que
o calendário de 2020 está fadado a ultrapassar o ano novamente, relembrando
ainda sobre o PCCR dos funcionários da educação que foi alterado indevidamente.
Apontou também a escola da Vila Porto Novo que está em péssimo estado, o qual
espera que não seja necessária nenhuma calamidade antes da gestão fazer os
reparos necessários no local. Relatou seu desejo que a gestão contrate profissionais
moradores das respectivas áreas rurais para trabalharem em suas próprias
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comunidades, pois os mesmos possuem conhecimento popular para melhor
administrarem suas atividades. No tocante a iluminação pública afirmou que está a
três anos solicitando reparos e instalações de iluminação em todo o município, com
muitos requerimentos e ofícios assinados e aprovados por todos os nobres pares,
onde a Vila Aparecida foi contemplado com estes materiais de péssima qualidade,
citando os reles das lâmpadas que não funcionam, ficando, assim, ligadas 24h. Já
sobre a limpeza urbana, externou sobre o caos de lixo, principalmente nas vilas, em
especial a Aparecida. Indagando ao secretário, Sr. Jacimbergues, esclarecimentos
sobre a execução desse trabalho tão importante que está relapso. Prosseguiu
noticiando sobre fornecedores que não receberam seus ordenados e estão passando
por dificuldades, bem como os Garis que estavam com seus salários atrasados há
dois meses, parabenizando ao edil Carlos Eduardo que juntamente com o vereador
Valdir, encaminharam oficio solicitando esclarecimentos e pagamentos desses
servidores, que foram pagos após essa reivindicação. Após apontou inúmeras
situações que necessitam de cuidados, máquinas quebradas, ambulâncias, falta de
medicação, falta de profissionais, prédios sem infraestrutura, onde quem perde é a
população que fica sem os serviços municipais ou recebendo serviço de má
qualidade. Utilizando da fala o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre a
obra e pendências do Posto de Saúde da Vila Porto Novo. Continuamente fez seu
pronunciamento a vereadora Maria Wilma Duarte de Alencar que realizou os
cumprimentou de forma habitual, sucessivamente lamentou que neste ano que se
inicia está fazendo as mesmas reivindicações de outrora e aproveitando o discurso
do edi! Darlan, acrescentou que a saúde pública em Goianésia melhorou
consideravelmente na gestão da secretária Ana e que lamenta a demissão da
mesma e espera que o novo secretário tenha um bom desempenho na função.
Manifestou sua indignação com o tratamento e pagamento dos prestadores de
serviço que estão sendo prejudicados por todo o período desta gestão atual.
Também discorreu sobre a educação, onde as aulas estão prestes a retornar e ela
não visualiza nenhuma reforma nas escolas para que as mesmas estejam
qualificadas para receber os alunos. Solicitou ainda que o SINTEPP e Conselho
Municipal de Educação se manifestem sobre o calendário letivo que se inicia e
termina fora de tempo. Nesse momento a vereadora saúda a chegada do Sr. Joel à
sessão. Finalizou sua fala prometendo continuar seu trabalho de fiscalizar os
trabalhos municipais, em especial aos realizados pela secretaria de saúde. Após fim
do discurso da vereadora em fala, o Senhor presidente cumprimenta o Sr. Joel
enaltecendo as qualificações do assessor. Finalizou agradecendo aos trabalhos da ex
secretária de saúde para com o município. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a
Leitura da Ata da 5642 (Quingentésima Sexagésima Quara) Sessão Ordinária,
realizada no dia 29.11.2019, a qual foi posta em discussão, seguida de aprovação
unanime; Proposta de Indicação 001/2020, de 23 de janeiro de 2020, de
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autoria dos vereadores Valdir Ferreira de Souza e Carlos Eduardo Ferreira Machado,
indicando ao Prefeito Municipal a nomeação de Gestor Escolar na Instituição de
Ensino Rui Barbosa, para que seja profissional da localidade da Vila São Pedro, a
qual foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal; Requerimento 001/2020, de
autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, requerendo ao senhor Prefeito a
reforma da Ponte que interliga a comunidade São Sebastião e a Cinco Irmãos, sendo
este defendido por seu autor, após discutido, votado e aprovado por todos edis
presentes; Requerimento 002/2020, de autoria do vereador Antonio Calixto
Bezerra, solicitando ao senhor Prefeito a implantação de BUEIROS (manilha) no NA
VICINAL SÃO SEBASTIÃO, no Igarapé do Junior do Raio-X e Igarapé da Matinha na
Comunidade Ararajuba que interliga à vicinal Cinco Irmãos, tendo a defesa realizada
por seu autor, após discutido, votado e aprovado por todos edis presentes,
Requerimento 003/2020, de autoria dos vereadores Darlan Protázio Lago e
Ivanildo do Rego Lima, requerendo ao Gestor Municipal a instalação de Academias
Populares nas praças públicas de Goianésia do Pará, vindo a ter a defesa realizada
pelo edil Darlan Protázio, após sendo discutido, seguido de aprovação unanime;
Requerimento 004/2020, de autoria do vereador Darlan Protázio lago,
Solicitando ao senhor Prefeito a unificação de todas as cozinhas das escolas
municipais do perímetro urbano em um único local, vindo a ser defendido por seu
idealizador, seguido de discussão e posterior aprovação de todos vereadores
presentes. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a
eclarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de
e, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e quatro dias do
mês de janeiro do ano 020..
“Francisco Da
Presidente
Iva ego Lima Antonio ixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário ,
(É
Carlos o Ferreira Machado i
Secretário
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566ª (Quingentésima Sexagésima Sexta) sessão
ordinária do primeiro período legislativo de 2020, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 24 de janeiro de 2020.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
• Ausências: Edmar; 
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo - Welliton. 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• Ivanildo do Rego Lima – Salmos 07:01. 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 031/2020-CT, de 10 de janeiro de 2020, do Conselho Tutelar, informando 
a nova Coordenação do referido Conselho; 
Ofício 001/2020/CMPRA, de 21 de janeiro de 2020, em resposta ao Ofício 
005/2020/Gab/Ver/CEFM, referente a valores de débitos entre a Prefeitura 
Municipal de Goianésia do Pará e Cooperativa Mista dos Produtores Rurais da 
Agricultura Familiar de Goianésia do Pará; 
Mem. Circular 016/2020-SMS, de 14 de janeiro de 2020, da Secretaria 
Municipal de Saúde, informando que serão realizadas no dia 27.01.2020 
através do CISAT, consultas oftalmológicas; 
Ofício Circular nº 04/2020-CT, de 07 de janeiro de 2020, do Conselho 
Tutelar, encaminhando quadro demonstrativo dos tipos de denúncias atendidas 
nos meses de novembro e dezembro de 2019.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Darlan Protázio Lago; 
* Welliton Ferreira Urbano; 
* Valdir Ferreira de Souza; 
* Maria Wilma Duarte de Alencar. 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 564ª (Quingentésima Sexagésima Quara) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 29.11.2019. – Coloco em discussão a Ata. Encerrada a 
discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem 
permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de pé. Aprovado 
por Unanimidade ou maioria; 
Proposta de Indicação 001/2020, de 23 de janeiro de 2020, de autoria dos 
vereadores Valdir Ferreira de Souza e Carlos Eduardo Ferreira Machado, indicando 
ao Prefeito Municipal a nomeação de Gestor Escolar na Instituição de Ensino Rui 
Barbosa, para que seja profissional da localidade da Vila São Pedro. 
Requerimento 001/2020, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, 
requerendo ao senhor Prefeito a reforma da Ponte que interliga a comunidade São 
Sebastião e a Cinco Irmãos – Convido o edil Antonio Calixto para fazer a 
defesa do requerimento – Coloco o requerimento em discussão. Encerrada 
a discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem 
permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de pé. Aprovado 
por Unanimidade ou maioria; 
Requerimento 002/2020, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, 
solicitando ao senhor Prefeito a implantação de BUEIROS (manilha) no NA 
VICINAL SÃO SEBASTIÃO, no Igarapé do Junior do Raio-X e Igarapé da Matinha 
na Comunidade Ararajuba que interliga à vicinal Cinco Irmãos – Convido o edil 
Antonio Calixto para fazer a defesa do requerimento – Coloco o 
requerimento em discussão. Encerrada a discussão, coloco em votação, os 
vereadores que concordarem permaneçam sentados, e os que discordam 
ponham-se de pé. Aprovado por Unanimidade ou maioria; 
Requerimento 003/2020, de autoria dos vereadores Darlan Protázio Lago e 
Ivanildo do Rego Lima, requerendo ao Gestor Municipal a instalação de Academias 
Populares nas praças públicas de Goianésia do Pará – Convido o edil Darlan 
para fazer a defesa do requerimento – Coloco o requerimento em 
discussão. Encerrada a discussão, coloco em votação, os vereadores que 
concordarem permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de 
pé. Aprovado por Unanimidade ou maioria; 
Requerimento 004/2020, de autoria do vereador Darlan Protázio lago, 
Solicitando ao senhor Prefeito a unificação de todas as cozinhas das escolas 
municipais do perímetro urbano em um único local – Convido o edil Darlan para 
fazer a defesa do requerimento – Coloco o requerimento em discussão. 
Encerrada a discussão, coloco em votação, os vereadores que 
concordarem permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de 
pé. Aprovado por Unanimidade ou maioria;
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.