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sessao nº 567

Tipo Ordinária
Número / Ano 567
Date 2020-01-31
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO PARA |
Câmara Municipal de Goianésia do Pará.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5672 (Quingentésima Sexagésima Sétima) Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador
Francisco David Leite Rocha. ed
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, contendo a presença dos vereadores Francisco David Leite Rocha, Antonio
Calixto Bezerra, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Welliton Ferreira Urbano, José |
Ivan Soares Paixão, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, Antonio Ismael de
Almeida Gregório, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Valdir Ferreira
de Souza e Edmar Pereira Ramos, com a respectivas ausências do edis Ivanildo do
Rego Lima e Maria Wilma Duarte de Alencar, no ensejo o senhor secretário fez a
justificativa do edil Ivanildo, o qual está a cidade de Belém-PA a serviço do
município e da vereadora Maria Wilma por não encontrar-se bem de saúde. Havendo
quórum o presidente declarou aberta a Sessão. Por sua vez convidou o vereador
Antonio Ismael para compor a Mesa Diretora. No uso da palavra o Sr. Presidente
noticiou o falecimento do senhor comumente conhecido como Zuza, filho da sra.
Joana Mota, deixados suas condolências à família, em nome da Câmara Municipal.
Passou-se ao Pequeno Expediente, constando o Ofício 001/2020-
PROGEM/PMGP, de 28 de janeiro de 2020, de autoria da Procuradoria Geral do
Município, solicitando prazo de resposta ao ofício 002/2020;PROTOCOLO - de 29 de
janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará-PA, encaminhando
Projeto de Lei 022/2019, que autoriza o Prefeito Municipal expedir Títulos Definitivos
e dá outras providências. Passou-se ao Grande Expediente, Fez uso da tribuna o
vereador Valdir Ferreira de Souza que após cumprimentos corriqueiros explanou
sobre a situação do transporte escolar, informando que há proprietários de veículos
sem receber pagamento, dentre estes prestadores de serviços há alguns que não
recebem há quatro meses e ao procurar explicações ao Executivo, foi informado que
tal pagamento havia sido efetuado à empresa terceirizada, porém solicitou aos
pares que procurem o Gestor Municipal a fim de resolverem este impasse.
Continuou apontando que as pontes continuam com problemas, citando a ponte da
Água Preta, já citada em outros discursos, que continua em péssimo estado de
conservação, bem como a ponte da Vicinal do Terezão. Na sequência o vereador
Carlos Eduardo Ferreira Machado valendo-se de seu discurso, cumprimentou a todos
de forma rotineira, após parabenizou o colega edil que o antecedeu pelo discurso
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
empenhado. Seguiu mencionado que sem os serviços dos prestadores de serviços
terceirizados o transporte público escolar para, como já ocorreu outrora nesta
cidade, vindo a acontecer uma paralisação. Lamentou a ausência de grande parte
categoria na sessão, reforçando que é necessária a união de todos os interessados
para alcançarem êxito em suas reivindicações. Relembrou caso ocorrido com a
Empresa Atitude, informando aos pares que pode-se acompanhar o processo
encaminhado ao Fórum de Goianésia do Pará juntamente com o proprietário da
empresa que estará presente no município. Expressou ainda que na época da
paralisação orientou aos reivindicalistas não retornarem aos trabalhos mediante
apenas um pagamento, mas que aguardassem a quitação total do débito, porém a
categoria retornou aos tramites comuns e agora estão na mesma situação de
pendência de pagamento. Completou ainda que a prefeitura encontra-se em
processo licitatório para o transporte escolar, podendo esta ser fracionada por
região, a qual, se concretizando, poderá ter mais de três empresas realizando este
serviço tão importante para a comunidade. Seguindo, expôs sobre a semente de
milho que a Secretaria de Agricultura está distribuindo, parabenizando o
responsável pela aquisição das sementes, porém questionou sobre o preparo da
terra dos pequenos agricultores que não está sendo realizado, cujo maquinário
cedido ao município através das emendas dos deputados, não está sendo
disponibilizada aos colonos que necessitam cultivar suas terras para o recebimento
do plantio. Sequencialmente, fez uso da palavra o vereador Edmar Pereira Ramos
que saudou a todos comumente, seguindo seu discurso expôs sua indignação com a
assessoria e atendimento do Senhor Evaldo Mendes, Chefe de Gabinete Municipal, o
qual está humilhando munícipes que não fazem parte da base da gestão e
utilizando-se do cargo para beneficiar-se, dentre outros, em seu empreendimento
particular e do Sr. Jose Ribamar Evangelista de Oliveira, Assessor Municipal, que
está desmerecendo o trabalho deste edil em fala e dos demais pares, porém,
outrora, ao ocupar o mesmo cargo, a única emenda que conseguiu para o município
enquanto vereador, foi uma ambulância que em dias atuais está sendo utilizada
para o transporte de carvão, mencionando ainda que tais atos de seus assessores
refletem diretamente na imagem do Gestor. Logo após mencionou que o empresário
que fez o recapeamento das Vicinais Mutucão, Santa Efigênia, Sete Voltas e Bacaba
está há um ano e meio sem receber o pagamento pelas obras e que este serviço
não passou pela devida tramitação licitatória, portanto, indagou como foi autorizada
a negociação, adicionou ao discurso que estas obras foram publicadas nas mídias
sociais como trabalho realizado pela Gestão Municipal, no entanto, não há
pagamento de tais obras ao empresário que as realizou. A seguir, fez um menção ao
transporte escolar cuja dívida está próximo a dois milhões e meio, todavia a
prefeitura recebeu no mês de dezembro R$9.818.700,00, ainda neste período foram
demitidos quase 300 servidores contratados, indagando-se onde foi utilizado o
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro ai Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA .
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
recurso, uma vez que não houve pagamento da empresa Norte Ambiental, além da
demissão dos servidores, expôs ainda que em janeiro de 2020 a prefeitura recebeu
7 milhões de reais, com a mesma folha de servidores do mês de dezembro.
Finalizando seu discurso na afirmativa que o valor arrecadado não está sendo
devidamente aplicado, uma vez que mais de um fornecedor da prefeitura expõe que
está a 30 ou 60 dias sem pagamento. Finalizou seu discurso apontando que não há
prefeito corrupto quando a Câmara de Vereadores não é corrupta e que esta Casa
de Lei não pactua com corrupção, disse, por fim, que foi eleito pelo povo para
representá-los em suas necessidades. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a
Leitura da Ata da 5652 (Quingentésima Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária,
realizada no dia 06.12.2019, a qual foi lida, votada e aprovada por todos presentes,
Leitura da Ata da 1112 (Centésima Décima Primeira) Sessão Extraordinária,
realizada no dia 23.12.2019, sendo esta lida, votada e aprovada por unanimidade;
Leitura da Ata da 1122 (Centésima Décima Segunda) Sessão Extraordinária,
realizada no dia 23.12.2019, a qual teve sua leitura realizada, após sofrendo
discussão, na qual o edil Carlos Eduardo solicitou alteração, a qual consistia na
inserção de sua fala salientando a importância do voto de minerva, após vindo a ser
votada e aprovada pelos vereadores presentes; Projeto de Lei 020/2019, que
autoriza o Prefeito Municipal expedir Títulos Definitivos e dá outras providências, o
qual foi encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e
Terras Obras e Serviços Públicos; Projeto de Lei 022/2019, que autoriza o Prefeito
Municipal expedir Títulos Definitivos e dá outras providências, sendo este posto em
pauta. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença
encerrada a sessão E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de
e, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos trinta e um dias do mês
de janeiro do ano de 2020. E
Francisco David Leite Rocha
Presidente
Antonio Zalixto Bezerra Carlos Eduãa erreira Machado
Vice-Presidente em exercíci
Antônio Ismael de A. Gregório
2º Secretário e íci 30º Secretário em exercício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 = Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com

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pauta #

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
567ª (Quingentésima Sexagésima Sétima) sessão
ordinária do primeiro período legislativo de 2020, da 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, em 31 de janeiro de 2020.
1 – ABERTURA DA SESSÃO: 
 
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes. 
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus. 
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno). 
• Ausências: Wilma - Ivanildo; 
• Composição Mesa: David – Calixto – Eduardo – Welliton - Ismael . 
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
 * Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário. 
• . 
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 001/2020-PROGEM/PMGP, de 28 de janeiro de 2020, de autoria da 
Procuradoria Geral do Município, solicitando prazo de resposta ao ofício 
002/2020; 
PROTOCOLO - de 29 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Goianésia 
do Pará-PA, encaminhando Projeto de Lei 022/2019, que autoriza o Prefeito 
Municipal expedir Títulos Definitivos e dá outras providências.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário 
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente: 
* Valdir Ferreira de Souza; 
* Carlos Eduardo Ferreira Machado; 
* Edmar Pereira Ramos; 
* . 
6 – ORDEM DO DIA: 
Leitura da Ata da 565ª (Quingentésima Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 06.12.2019; 
Leitura da Ata da 111ª (Centésima Décima Primeira) Sessão Extraordinária, 
realizada no dia 23.12.2019; 
Leitura da Ata da 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão Extraordinária, 
realizada no dia 23.12.2019; 
Projeto de Lei 020/2019, que autoriza o Prefeito Municipal expedir Títulos 
Definitivos e dá outras providências – Encaminha-se para as Comissões de 
Legislação Justiça e Redação Final e Terras Obras e Serviços Públicos; 
Projeto de Lei 022/2019, que autoriza o Prefeito Municipal expedir Títulos 
Definitivos e dá outras providências – Ponha-se em pauta; 
7 – PERÍODO DE INFORMES: 
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador). 
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão. 

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