sessao nº 572

ESTADO DO PARÁ |
Câmara Municipal de Goianésia de Pari
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
âmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5722 (Quingentésima Septuagésima Segunda)
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020,
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos seis dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Francisco
David Leite Rocha. E
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do
vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, contendo a
presença dos vereadores Francisco David Leite Rocha, Ivanildo do Rego Lima,
Antonio Calixto Bezerra, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Welliton Ferreira Urbano,
José Ivan Soares Paixão, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, Antonio Ismael
de Almeida Gregório, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Valdir
Ferreira de Souza, Edmar Pereira Ramos e Maria Wilma Duarte de Alencar. Havendo
quórum o presidente declarou aberta a Sessão. O vereador Valdir Ferreira foi
convidado a fazer a leitura bíblica, a qual se encontra no livro dos Salmos 25: 01-
02. Passou-se ao Pequeno Expediente, constando o Ofício Circular 1/2020-
GSIBAR, de 11 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Senador Jader Barbalho,
informando a destinação de emenda individual ao Orçamento Geral da União, para o
município de Goianésia do Pará, com objeto de Incremento no Custeio PAB;
PUBLICAÇÃO - Publica-se a PROMULGAÇÃO da Lei Municipal nº 717/2020, Dispõe
sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
revoga as leis munitipais 049/1997, 128/2002, demais disposições contrárias e dá
outras providências, realizada no dia 20.02.2020; Ofício 19/2020- D.P -
CORREGEDORIA/TCM, de 30 de janeiro de 2020, do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, encaminhado Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Goianésia do Pará, exercício financeiro 2009, para ser julgado por esta
Casa; Memorando Circular 001/2020/Gab/Sec/CMGP, de 21 de fevereiro de
2020, da Secretaria da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, encaminhado a
senhora e aos senhores vereadores cópias do Acórdão 31.456, Resolução 13.578 e
Relatórios Técnicos Inicial e Final do TCM/PA, correspondente à Prestação de Contas
da Prefeitura de Goianésia do Pará, exercício financeiro 2009; AVISO DE
PUBLICAÇÃO - Publica-se que no dia 19 de fevereiro de 2020, as EMENTAS do
Acórdão nº 31.456 e Resolução nº 13.578, referente a Prestação de Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, Exercício de 2009, de
responsabilidade o Ex-Gestor Sr. Itamar Cardoso do Nascimento; PUBLICAÇÃO -
de 20 de fevereiro de 2020 - Publica-se a Lei Municipal nº 717/2020, que Dispõe
sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro centro = Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com
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revoga as leis municipais 049/1997, 128/2002, demais disposições contrárias e dá
outras providências. Passou-se ao Grande Expediente, Inicialmente o edil Valdir
Ferreira de Souza teve uso da palavra, o qual saudou a todos comumente após
expos sua indignação com a situação em que a educação municipal se encontra,
exemplificou a Vila Aparecida a qual está diariamente perdendo seu alunado para
outros municípios em virtude de não haver transporte escolar adequado. Por sua
vez mencionou que outra problemática são as vicinais e pontes do município, o que
dificulta não apenas o transporte escolar, mas também o desenvolvimento das.
indústrias de plantio e agropecuária em Goianésia do Pará. Por oportuno, informou
que as condições das escolas estão precárias, as quais encontram-se abandonadas,
sem manutenção, limpeza ou reformas. Por sua vez teve uso da tribuna o edil
Carlos Eduardo Ferreira Machado, vindo a cumprimentar a todos de forma
cordial, por sua vez mencionou uma problemática em que se encontra uma
comunidade do distrito do Janari, a qual teve as aulas paralisadas em virtude de os
profissionais estarem reivindicando seus direitos e mediante tal situação, O
Secretário Municipal de Educação direcionou-se à delegacia e prestou queixa
realizando um Boletim de Ocorrência. Com um minuto da fala o edil Valdir Ferreira
informou que a Instituição de Ensino Nossa Senhora das Dores encontra-se sem
profissional docente para a turma do quarto ano desde o retorno das aulas. Com o
retorno da fala o orador informou que um dos meios para a elevação econômica é o
investimento na agricultura e no intuito de fiscalizar tal área, relatou que solicitou a
Secretaria Municipal de Agricultura que destine relação de maquinários e quadro de
funcionários e suas funções. Posteriormente teve uso da palavra o vereador Edmar
Pereira Ramos, vindo a saudar a todos presentes cordialmente, por sua vez fez um
apanhado da fala do edil o que o antecedeu, frisando a situação em que se encontra
o Distrito do Janarí, tanto na área educacional quanto na de infraestrutura,
situações essas que caem no descaso da gestão municipal. Por fim, solicita aos
demais edis para que o auxiliem na cobrança dos direitos do povo, haja vista que
cobranças individuais são ignoradas. Por fim, teve uso da palavra a parlamentar
Maria Wilma Duarte de Alencar, saudando a todos presentes, por sua vez
parabenizou a todas as mulheres desta municipalidade e as informou que são a
maioria em quase todos os grupos, fato este que é de se festejar, uma vez que é
um ponto importante na luta pelos direitos femininos. Tal qual o seu antecessor, a
oradora fez um apanhado da fala do edil Carlos Eduardo, enfatizando as
precariedades em que o município se encontra. Por sua vez, informou que as ações
do Gestor Municipal não são merecedoras de parabenizações, uma vez que, O chefe
do Executivo Municipal não está fazendo nada além de sua obrigação. Por oportuno,
relembrou a votação do PCCR da educação, a qual se fazia necessária, uma vez que
não haviam condições da continuação de tal lei, porém, as melhorias que deveriam
ser realizadas através daquela reforma, não ocorreram, não por falta de solicitações
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ou fiscalização da Casa de Leis, mas sim, pôr o Poder Executivo Municipal não ter
cumprido com suas metas. Em contrapartida, a edil salientou que mesmo diante de
tantos problemas, a Câmara Municipal frequentemente alerta o Ministério Público, o
oficializando das situações indevidas em que se encontra a Gestão, em especial a
educação municipal, não entanto, não se ver manifestação daquele poder no que se
diz respeito às ações municipais que lhe são denunciadas. Passou-se a Ordem do
Dia, contendo o Projeto de Lei 022/2019, que autoriza o Prefeito Municipal
expedir Títulos Definitivos e dá outras providências, o qual foi Encaminhado às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços
Públicos. Não have s nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a
presença de é e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
, Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de
presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Leis, layfei
Diretora.
Plenário Mauro Correia de seis dias do mês de
março do ano de 2020.
SE
Francisco Davi
d Leite R
Presidente
Iva o Rego Lima . Antonió Calixto Bezerra
Vice-Presidente Secretário
Carl rdo F. Machado elli
o Secretário 3º Secretári
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572ª (Quingentésima Septuagésima Segunda)
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020, 
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia
do Pará, em 06 de março de 2020.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno).
• Ausências:;
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Valdir Ferreira de Souza – Salmos 25:01-02.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício Circular 1/2020-GSJBAR, de 11 de fevereiro de 2020, do Gabinete 
do Senador Jader Barbalho, informando a destinação de emenda individual ao 
Orçamento Geral da União, para o município de Goianésia do Pará, com objeto 
de Incremento no Custeio PAB;
PUBLICAÇÃO – Publica-se a PROMULGAÇÃO da Lei Municipal nº 717/2020, 
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
- CMDR revoga as leis municipais 049/1997, 128/2002, demais disposições 
contrárias e dá outras providências, realizada no dia 20.02.2020;
Ofício 19/2020- D.P – CORREGEDORIA/TCM, de 30 de janeiro de 2020, 
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, encaminhado 
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, exercício 
financeiro 2009, para ser julgado por esta Casa;
Memorando Circular 001/2020/Gab/Sec/CMGP, de 21 de fevereiro de 
2020, da Secretaria da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, encaminhado 
a senhora e aos senhores vereadores cópias do Acórdão 31.456, Resolução 
13.578 e Relatórios Técnicos Inicial e Final do TCM/PA, correspondente à 
Prestação de Contas da Prefeitura de Goianésia do Pará, exercício financeiro 
2009;
AVISO DE PUBLICAÇÃO – Publica-se que no dia 19 de fevereiro de 2020, as 
EMENTAS do Acórdão nº 31.456 e Resolução nº 13.578, referente a Prestação 
de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, Exercício 
de 2009, de responsabilidade o Ex-Gestor Sr. Itamar Cardoso do Nascimento;
PUBLICAÇÃO – de 20 de fevereiro de 2020 – Publica-se a Lei Municipal nº 
717/2020, que Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural - CMDR revoga as leis municipais 049/1997, 128/2002, 
demais disposições contrárias e dá outras providências.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Valdir Ferreira de Souza;
* Carlos Eduardo Ferreira Machado;
* Edmar Pereira Ramos;
* Maria Wilma Duarte de Alencar.
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei 022/2019, que autoriza o Prefeito Municipal expedir Títulos 
Definitivos e dá outras providências – Encaminha-se às Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.