sessao nº 573

[O ESIALU LV rrA
"Câmara Municipal de Goranésia do Pará
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5732 (Quingentésima Septuagésima Terceira)
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020,
da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos treze dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Francisco
David Leite Rocha. E
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do
vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, contendo a
presença dos vereadores Francisco David Leite Rocha, Ivanildo do Rego Lima,
Antonio Calixto Bezerra, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Welliton Ferreira Urbano,
José Ivan Soares Paixão, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, Antonio Ismael
de Almeida Gregório, Edinaido Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Valdir
Ferreira de Souza, Edmar Pereira Ramos e Maria Wilma Duarte de Alencar, com as
respectivas ausências dos edis José Ivan Soares Paixão, Maria Wilma Duarte de
Alencar e Edinaldo Afonso de Oliveira. No ensejo o senhor secretário justificou a
ausência dos edis José Ivan e Maria Wilma, os quais não encontravam-se bem de
saúde e o edil Edinaldo Afonso por estar impossibilitado de ter acesso ao município
em virtude da elevação dos rios. Havendo quórum o presidente declarou aberta a
Sessão. O vereador Edimar Ramos foi convidado a fazer a leitura bíblica, a qual se
encontra no livro Êxodo 04: 01-02. Passou-se ao Pequeno Expediente, constando
o Ofício 01/2020, de 06 de março de 2020, da Igreja Adventista do Sétimo Dia,
solicitando a cedência do espaço físico da Câmara Municipal no dia 21.03.2020 as
18hs, para realizar palestras de treinamento com líderes locais e da região; Ofício
01/2020/SG/TCM, de 09 de março de 2020, da Secretaria Geral do TCM/PA,
solicitando a devolução do Processo nº 1140012009-00, referente à Prestação de
Contas da prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, exercício financeiro de 2009;
Memorando 001/2019/Gab/PRES/CMGP, de 12 de março de 2020, do Gabinete
da Presidência da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, solicitando à Comissão de
Finanças e Orçamento a devolução da Prestação de Contas da Prefeitura de
Goianésia do Pará, exercicio financeiro de 2009, em atendimento ao Ofício
01/2020/SG/TCM. Passou-se ao Grande Expediente, Inicialmente teve uso da
palavra o edil Antonio Calixto Bezerra, saudando a todos comumente, após fez
menção aos moradores de Goianésia do Pará que não possuem residências fixas, Os
quais necessitam de auxilio do Poder Público Municipal, para que possam ter suas
moradias. Do mesmo modo, esboçou a necessidade de ceder benefícios através de
cheques moradia aos residentes do bairro que veio a sofrer alagamento, benefícios
esses que deveriam abranger os moradores sem teto do município, bem como a
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 —- e-mail: camara.goiQhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
mara Municipal de Goianésia do Pará
A
realização de doação de terrenos para à construção de suas casas. Finalizando,
parabenizou a população goianesiense pela ação em favor dos alagados, os quais
não mediram esforços para ajudar aquela população. Por sua vez teve uso da
palavra o vereador Valdir Ferreira de Souza, vindo a saudar a todos comumente,
após veio a prestar solidariedade às famílias alagadas do municípib, fazendo um
apanhado do edil que o antecedeu, informou que se faz necessário dar condições de
o cidadão ter sua moradia e está a favor do povo ser beneficiado. Posteriormente
fez cobranças à gestão municipal, para que venha solucionar os problemas da área
da educação a qual está carente em manutenção, merenda, transporte, profissionais
entre outros. Por oportuno, informou que os proprietários dos veículos do transporte
escolar estão sem receber seus pagamentos desde o mês de dezembro, estando
com três meses de atraso e mediante a tais informações é necessário que a Câmara
tome atitude para solucionar tal problemática. Com um minuto da fala o edil Carlos
Eduardo informou que se faz necessário auxiliar os munícipes necessitados, no
entanto não aconselha que os moradores sem tento 'ajam de forma premeditada,
invadindo lotes do residencial Sol Nascente, haja vista que tal ato é caracterizado
como crime. Retomando a fala o vereador Valdir informou que é necessário buscar
meios de sanar as dificuldades dos munícipes necessitados. O senhor presidente
convidoou Sr. Carlinhos, Secretário do COMPART - Consórcio dos Municípios
Paraenses Alagados Pelo Rio Tocantins, para estar compondo a Mesa Diretora. Por
sua vez teve uso da palavra o edil Darlan Protázio Lago, prestando saudações
cordiais a todos presentes, após esclareceu que é necessário haver fiscalizações nas
empresas contratadas pela prefeitura, uma vez que tais empresas muitas vezes
recebem seus pagamentos porém não atuam em suas funções, ficando o Poder
Executivo com a culpa e transtornos, exemplificou a empresa do transporte escolar
e empresa que ganhou o processo licitatório para realizar ultrassonografias.
Posteriormente fez menção que O Tribunal de Contas em exercícios anteriores
encaminhou à Câmara Municipal as Contas de Gestão e Governo da Prefeitura,
algumas indicando a sua aprovação e outras a sua reprovação, a câmara após
análise e discussão aprovou-as, posteriormente veio as contas do ano de 2009,
sendo esta solicitada o retorno ao egrégio Tribunal para futura análise e da mesma
forma a atual conta que se encontra na Casa de Leis. Por fim, informou que está
convicto de sua reeleição e do mesmo modo que julgou as contas que vieram para
julgamento à esta Casa, irá julgar as do atual gestão, agindo com isonomia ante tais
processos. Sendo ultimo inscrito, teve uso da palavra O vereador Edmar Pereira
Ramos, cumprimentando a todos presentes, por sua vez mencionou que é indevido
a ação que está sendo realizada pelos moradores sem teto em adentrarem nos lotes
do residencial Sol Nascente, haja vista que tal loteamento é legalizado e possui todo
amparo legal para a retirada futura das pessoas que vierem a invadir, o que se faz
necessário é que a prefeitura auxilie na criação de uma cooperativa e junto a
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro q Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA E
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
âmara Municipal Goianésia do Pará
Secretaria de Habitação consiga meios de suprir a necessidade destes munícipes.
Após mencionou as dificuldades que os vereadores passam para conseguirem ser
atendidos pelo senhor prefeito, vindo muitas vezes a passar o dia esperando
atendimento em seu gabinete. Fez menção que a população cobra diretamente aos
vereadores, uma vez que estes são seus representantes e são eles que cobram a
gestão municipal para atender as necessidades do povo, mas essas cobranças
muitas vezes não são se quer ouvidas. Finalizando, solicitou que as perseguições
políticas sessem, pois ao vereador ser perseguido quem sofre é o povo, pois as
solicitações do vereador é a solicitação do povo. Em tempo oportuno, foi cedido a
fala ao Secretário executivo do COMPART para realizar esclarecimentos das ações do
respectivo consórcio e suas finalidades. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a
Leitura da Ata da 5682 (Quingentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária,
realizada no dia 07.02.2020, sendo esta aprovada por todos presentes; Leitura da
Ata da 5692 (Quingentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia
14.02.2020, vindo a ser aprovada por unanimidade; Requerimento 006/2020, de
autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, solicitando ao senhor Prefeito que
viabilize a AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E LOTEAR, para abrigar essas famílias que se
encontram no loteamento Sol Nascente, sendo este defendido por seu autor, após
discutido, votado e aprovado pelos edis presentes. Não havendo nada mais a se
discutir o senhor presidente a gradeceu a presença de-tedos € declarou por
encerrada a sessão. E, para constar, Eu E 7 merson
. La : =
Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavf enterata que, acaso
aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos treze dias do mês de
março do ano de 2020. DO O
Francisos Daviá Leite Fiócha
Presidente
Iv. ego Lima Antonio Calix
Vice-Presidente
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA —
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
= E E a