sessao nº 576

ESTADO DO PARA.
“Câmara Municipal de Gotanésia do Pará,
SPROVADO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 5762 (Quingentésima Septuagésima Sexta) Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos vinte e seis dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador
Francisco David Leite Rocha. |
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a
Presidência do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após
saudações iniciais, convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada
nominal, contendo a presença dos vereadores Francisco David Leite Rocha, Ivanildo
do Rego Lima, Antonio Calixto Bezerra, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Welliton
Ferreira Urbano, José Ivan Soares Paixão, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva,
Antonio Ismael de Almeida Gregório, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio
Lago, Valdir Ferreira de Souza, Edmar Pereira Ramos e Maria Wilma Duarte de
Alencar. Havendo quórum o presidente declarou aberta a Sessão. O vereador
Antonio Ismael de Almeida Gregório foi convidado a fazer a leitura bíblica, a qual se
encontra no livro de Eclesiastes 11:01. Não havendo matérias no Pequeno
Expediente, o senhor presidente informou que chegou à Câmara em dia anterior
ofício informando que através do intermédio do Deputado Estadual Francisco Melo,
saiu a decisão da destinação de dois respiradores mecânicos, quatro bombas de
infusão e dois monitores cardíacos completos ao município de Goianésia do Pará,
equipamentos esses que ficarão em caráter permanente no atendimento hospitalar
desta municipalidade, passou-se ao Grande Expediente, Inicialmente teve uso da
palavra o edil Darlan Protázio Lago, saudando aos pares e munícipes presentes,
após fez exposição de boletim epidemiológico, o qual demonstra que o município
está superando a pandemia que assola o mundo, parabenizou também o Dr. Bruno,
que trabalha de forma exemplar com seus pacientes. Após reforçou e solicitou aos
pares auxilio nas cobranças ao Poder Executivo para a manutenção das vicinais do
Sr. Jonas, Sr. Jaime, Sr. Mussum e Sr. Souza, requerimentos esses que estão sendo
realizados pelo edil em fala a três anos consecutivos e até o presente momento não
foram atendidos. Por fim, solicitou ao Sr. Prefeito que tome medidas cabíveis ante a
situação em que atua o servidor Irmão Jandson, o qual é pré-candidato a vereador e
está utilizando de veículos e maquinários públicos em benefício próprio. Por sua vez
teve uso da palavra o edil Welliton Ferreira Orbano, cumprimentando a todos
cordialmente, em tempo oportuno agradeceu pelo agraciamento dos equipamentos
que o município estará recebendo para o auxílio à saúde e em especial no
tratamento da pandemia. Prosseguindo externou sua indignação com o atendimento
do Hospital Regional de Tucurui, o qual negou-se a atender um cidadão de
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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Goianésia do Pará, pelo fato de sua enfermidade não ser o COVID-19,
negligenciando as demais necessidades dos usuários do sistema público de saúde.
Prosseguindo, informou que os requerimentos pelos edis realizados estão com
dificuldades para serem atendidos, não havendo distinções de oposição ou base
eleitoral, todavia, o Irmão Jandson possui toda autonomia para realizar obras
específicas pelos cidadãos a ele solicitadas. Por sua vez teve uso da palavra a
vereadora Maria Wilma Duarte de Alencar, saudando a todos como de praxe,
iniciando sua fala fazendo um apanhado da fala dos edis que a antecederam no que
diz respeito a ausência de consideração e respeito do executivo municipal com os
edis. No ensejo, indagou sobre as ações do Ministério Público Municipal, o qual não
está realizando fiscalizações ou atendendo as demandas da Casa de Leis, facilitando
diariamente e/ou possibilitando as ações indevidas e inadequadas da gestão pública,
realizando ainda ações que dificulta mais a vida do povo, dando como exemplo a
determinação sobre o fechamento de muitos estabelecimentos comerciais e a
implantação de lookdown, vindo a dificultar ainda mais a vida dos cidadãos
goianesienses. Após, bem como seus antecessores, fez menção do Irmão Jandson, o
qual está utilizando do poder público municipal para benefício próprio. Finalizando,
solicitou a população que reflita na sua próxima escolha de gestor municipal, pois é
o povo que escolhe que seu governante. Por fim teve uso da palavra o vereador
Valdir Ferreira de Souza, cumprimentando a todos presentes de forma cordial,
posteriormente informa que os pares devem realizar fiscalizações mais severas para
com a prefeitura, haja vista que as ações da gestão municipal não estão condizentes
com a legalidade, exemplificando uma denuncia que recebeu de uma servidora
pública que está com o nome em restrição por a o poder público estar descontando
de seus honorários as parcelas do empréstimo consignado e não os repassa ao
banco. Do mesmo modo, solicitou ao Ministério Público que possa agir em benefício
do povo, que busque meios de auxiliar a população com a atual problemática do
município, pois fechando os estabelecimentos comerciais não estará contribuindo
com as reais necessidades desta municipalidade. Finalizando, prestou suas
condolências a amigos e familiares do Sr. Marcio Fernandes Garcia, que veio a
falecer me meio a pandemia, o qual teve grande relevância ao município. O senhor
presidente informa que está ciente de todas as necessidades do município, pois
diariamente fiscaliza e busca meios de sanar as problemáticas municipais e em meio
a tais fiscalizações busca junto a prefeitura municipal, realizar as manutenções nos
locais mais necessários. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a Leitura da Ata da
5732 (Quingentésima Septuagésima Terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia
13.03.2020, sendo esta aprovada por todos presentes, Requerimento 008/2020,
de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima, requerendo ao senhor prefeito a
implantação de bueiro ou galeria no decorrer no córrego burituzal, localizado na Rua
Juriti, perímetro que interliga os bairros Floresta e Santo Amaro, sendo este
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro = Cep. 68.639-000 a Goianésia do Pará/PA
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defendido por seu autor, após discutido, votado e aprovado pelos edis presentes.
Parecer 001/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto
de Lei 006/2020, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, que Dispõe sobre as Diretrizes
para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras
de Leis, favréi a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da
Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos'vinte e seis dias do mês
de junho do ano de 2020.
Presidente
Ivani do Rego Lima Antonio ixto Bezerra |
Vice-Presidente 1º Secretário
Veatá
Carlos Eduardo F. Machado elliton
2º Secretário
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 ss Goianésia do Pará/PA .
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576ª (Quingentésima Septuagésima Sexta) sessão
ordinária do primeiro período legislativo de 2020, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 26 de junho de 2020.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno).
• Ausências: ;
• Justificativas:.
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Antonio Ismael de Almeida Gregório – Eclesiastes 11:01.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Nada tem –
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Darlan Protázio Lago;
* Welliton Ferreira Orbano;
* Maria Wilma Duarte de Alencar;
* Valdir Ferreira de Souza.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 573ª (Quingentésima Septuagésima Terceira) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 13.03.2020. – Coloco em discussão a Ata. Encerrada a 
discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem 
permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de pé. Aprovado 
por Unanimidade ou maioria;
Requerimento 008/2020, de autoria do vereador Ivanildo do Rego Lima, 
requerendo ao senhor prefeito a implantação de bueiro ou galeria no decorrer no 
córrego burituzal, localizado na Rua Juriti, perímetro que interliga os bairros 
Floresta e Santo Amaro. – Convido o vereador Ivanildo para fazer a defesa 
de seu requerimento. Coloco o requerimento em discussão. Encerrada a 
discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem 
permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de pé. Aprovado 
por Unanimidade ou maioria;
Parecer 001/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto 
de Lei 006/2020, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, que Dispõe sobre as Diretrizes 
para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras 
providências. – Convido o relator da comissão José Ivan para fazer a defesa 
do parecer. Coloco o parecer em discussão. Encerrada a discussão, coloco 
em votação, os vereadores que concordarem permaneçam sentados, e os 
que discordam ponham-se de pé. Aprovado por Unanimidade ou maioria.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.