sessao nº 578

—— ESTADO DOPARA | |
Câmara Municipal de Gotanésta do Pará:
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ESTADO DO PAR/
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 578º (Quingentésima Septuagésima Oitava) Sessão
Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2020, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte, sob a Presidência do Vereador Francisco David Leite
Rocha.
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas e dezessete
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais, convocou O
edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, contendo a presença dos
vereadores Francisco David Leite Rocha, Ivanildo do Rego Lima, Antonio Calixto
Bezerra, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Welliton Ferreira Urbano, José Ivan Soares
Paixão, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago e Maria Wilma Duarte de
Alencar, com as respectivas ausências dos edis Edmar Pereira Ramos, Valdir Ferreira
de Souza, Antonio Ismael de Almeida Gregório e Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues
Silva. Posteriormente o senhor secretário justificou a ausência do Edil Raimundo
Nonato, por estar em velório de um amigo e vereador na cidade de Imperatriz-MA.
Havendo quórum o presidente declarou aberta a Sessão e em seguida fez a leitura
bíblica, a qual se encontra no livro de Salmos 9:2. Passou-se ao Pequeno Expediente,
contendo o Ofício 048/2020/GP, de 13 de julho de 2020, da Prefeitura de Goianésia
do Pará, encaminhando Lei Municipal 720/2020 que Trata das Diretrizes
Orçamentárias para O Exercício de 2021; Ofício 136/2020-SEMECDEL, de 16 de
julho de 2020, da Secretaria Municipal de Educação, informando as datas e escolas
que serão entregues Os Kits alimentação; Ofício 145/2020-SEMECDEL, de 23 de
julho de 2020, da Secretaria Municipal de Educação, informando as datas e escolas
que serão entregues Os Kits alimentação; Ofício 148/2020-SEMECDEL, de 23 de
julho de 2020, da Secretaria Municipal de Educação, informando as datas e escolas
que serão entregues os Kits alimentação; Ofício 002/2020, de 24 de julho de 2020, da
Associação de Pastores e Ministros Evangélicos de Goianésia do Pará, solicitando ao
edil Welliton Ferreira Orbano que interceda a possibilidade de cedência do espaço físico
da Casa de Leis para o dia 07.08.2020 às 18h30min; Protocolo - 29 de julho de 2020,
a prefeitura de Goianésia do Pará envia à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº
008/2020, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título
Definitivo e dá outras providências; Memorando 003/2020/Gab/Ver/WFO, de 28 de
julho de 2020, de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, solicitando o espaço
físico da Câmara Municipal, para a realização de um evento da Associação de Pastores
e Ministros Evangélicos de Goianésia do Pará, que se realizar-se-á no dia 07.08.2020
as 17h00; Ofício ZE nº 114/2020-TER/JUIZE/103º ZE, de 28 de julho de 2020,
informando a relação de partidos políticos omissos a apresentação de Prestação de
Contas Anuais exercício 2019. Passou-se ao Grande Expediente, inicialmente teve uso
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da palavra o vereador Darlan Protázio Lago saudando a todos comumente, após
parabenizou os pastores do município de Goianésia do Pará por estarem formalizando
a Associação de Pastores, a qual é de muita importância a esta cidade para o
fortalecimento espiritual. Posteriormente reforçou solicitação antes feita através de
ofícios e requerimentos ao Poder Executivo, referente a manutenção das vicinais do Sr.
Jaime e Sr. Jonas, solicitações essas que se estendem por três anos e sete meses sem
que haja um atendimento e ante tal situação, solicita ao presidente da Câmara e
demais pares que o auxilie, para que possa assim o Gestor Municipal atender esta
solicitação. No ensejo, solicitou informações a vereadora Wilma no que diz respeito a
entrega da segunda parcela do Cheque Moradia, o qual veio a ser entregue tão somente
a primeira parte deixando a população desamparada, sem que pudesse concluir a
construção de suas residências. Do mesmo modo, rogou ao ITERPA que possa estar
entregando os Títulos Definitivos da região da Cikel, documentos esses que estão
prontos, bastando tão somente sua entrega. Por sua vez teve Uso da palavra o edil
Ivanildo do Rego Lima, o qual cumprimentou a todos de forma casual e tal qual o seu
antecessor, parabenizou aos pastores pela regularização e abertura da associação de
pastores. Posteriormente informou que é verdade que há vicinais que estão pendentes
de manutenção, no entanto, se faz necessário informar que o trabalho está sendo
realizando e que muitas outras vicinais foram atendidas. Em tempo oportuno,
informou que é imprescindível a destinação de uma ambulância para a região da Cinco
Irmãos, haja vista que a ausência de veículo dificulta o atendimento médico imediato.
Por fim, informou que é devido que o secretário municipal tenha atitude, que realize
suas funções sem que haja necessidade de que o prefeito esteja autorizando suas
ações, pois é o papel do secretário gerir sua secretaria. Posteriormente teve uso da
palavra o vereador Welliton Ferreira Orbano, saudando a todos como de praxe,
inicialmente prestou contas de suas ações enquanto período de recesso, o qual é um
dos períodos em que mais os vereadores realizam atendimentos à população. No ensejo
informou que se faz necessário a manutenção através de encascalhamento,
nivelamento e terra-planagem em caráter de urgência das vias públicas dos bairros Sol
Nascente, Itamaratí, Novo Horizonte, Floresta, Boa Esperança e Santa Amaro, e
mediante tal informação, relata que estará ainda em sessão vigente defendendo
requerimento de sua autoria, que solicita do Gestor Municipal a realização de tais
medidas. Do mesmo modo, solicita que seja realizando a manutenção da Iluminação
Pública Municipal, a qual está em grande parte com problemas, tanto nas áreas
urbanas, quantas nas áreas rurais. Por fim, convidou aos demais pares que possam
participar de uma reunião com a Associação de Pastores, a qual estará se
apresentando à sociedade. Por fim, teve uso da tribuna a vereadora Maria Wilma
Duarte de Alencar, cumprimentando aos pares e munícipes presentes, após informa
que contrária a opinião de seu par Darlan Protázio, a edil crer que o Gestor tem
conhecimento das ações dos pré-candidatos a vereador, os quais utilizam a máquina
pública municipal para campanha eleitoral. Exemplificou a área da saúde, a qual está
sendo utilizada de forma explicita por seus pré-candidatos como forma de campanha.
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Posteriormente em resposta a indagação do edil Darlan Protázio, informou que a
segunda parcela do cheque moradia ainda não possui data de ser entregue, todavia, a
edil em fala já fez inúmeras solicitações ao órgão competente para que fosse liberado
esta parcela, no entanto, tornou-se difícil de ocorrer pelo motivo de tal ação ser
realizada apenas no dia que O Governador vir a esta municipalidade, haja vista que foi
uma das solicitações do gestor municipal. Por fim, solicitou da Secretaria Municipal de
Saúde que possa estar atendendo os anseios e necessidades dos usuários da casa de
apoio no município de Belém-PA, a qual está necessitando dos itens mais básicos
possíveis, tais quais: alimentos, produtos de limpeza e climatização adequada. Passou-
se a Ordem do Dia, contendo a Leitura da Ata da 574º (Quingentésima Septuagésima
Quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 12.06.2020, vindo a ser aprovada por todos
presentes, Requerimento 014/2020, de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano,
requerendo ao Prefeito Municipal a manutenção das ruas do bairro Novo Horizonte,
sendo defendido por seu autor, após discutido, votado e aprovado por todos edis
presentes; Projeto de Lei nº 008/2020, que autoriza o Prefeito Municipal de
Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências, sendo posto
em pauta. Passou-se ao Período de Informes no qual o edil Welliton Orbano solicitou
a cedência de fala ao pastor Antonio Marques, o qual expos as motivações, deveres e da
existência de associação de pastores no município. Não havendo nada mais a se
discutir o senhor presidente a gra € todos e declarou por encerrada a
sessão. E, para constar, Éu, merson Santos Marinho,
Secretário desta Casa de Leis, lavréi a resente ata que, acaso aprovada vai assinada
pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos sete dias do mês de agosto do
ano de 2020. E
rancisco Dav:
Presidente
Ivanildi ego Lima Antonio Cali Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretári
Le
Carlos Eduardo F. Machado É
2º Secretário 3º Secretário
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578ª (Quingentésima Septuagésima Oitava) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2020, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 07 de agosto de 2020.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno).
• Ausências: Ismael – Edmar – Nonato – Valdir;
• Justificativas: Nonato.
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo - Welliton.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Francisco David Leite Rocha – Salmos 9:2.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 048/2020/GP, de 13 de julho de 2020, da Prefeitura de Goianésia do 
Pará, encaminhando Lei Municipal 720/2020 que Trata das Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2021;
Ofício 136/2020-SEMECDEL, de 16 de julho de 2020, da Secretaria Municipal 
de Educação, informando as datas e escolas que serão entregues os Kits 
alimentação;
Ofício 145/2020-SEMECDEL, de 23 de julho de 2020, da Secretaria Municipal 
de Educação, informando as datas e escolas que serão entregues os Kits 
alimentação;
Ofício 148/2020-SEMECDEL, de 23 de julho de 2020, da Secretaria Municipal 
de Educação, informando as datas e escolas que serão entregues os Kits 
alimentação;
Ofício 002/2020, de 24 de julho de 2020, da Associação de Pastores e Ministros 
Evangélicos de Goianésia do Pará, solicitando ao edil Welliton Ferreira Orbano que 
interceda a possibilidade de cedência do espaço físico da Casa de Leis para o dia 
07.08.2020 às 18h30min;
Protocolo – 29 de julho de 2020, a prefeitura de Goianésia do Pará envia à 
Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 008/2020, que autoriza o Prefeito Municipal 
de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Memorando 003/2020/Gab/Ver/WFO, de 28 de julho de 2020, de autoria do 
vereador Welliton Ferreira Orbano, solicitando o espaço físico da Câmara 
Municipal, para a realização de um evento da Associação de Pastores e Ministros 
Evangélicos de Goianésia do Pará, que se realizar-se-á no dia 07.08.2020 as 
17h00; 
Ofício ZE nº 114/2020-TER/JUIZE/103ª ZE, de 28 de julho de 2020, 
informando a relação de partidos políticos omissos a apresentação de Prestação de 
Contas Anuais exercício 2019;
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Darlan Protázio Lago;
* Ivanildo do Rego Lima;
* Welliton Ferreira Orbano;
* Maria Wilma Duarte de Alencar.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 574ª (Quingentésima Septuagésima Quarta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 12.06.2020. – Coloco em discussão a Ata. Encerrada a 
discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem 
permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de pé. Aprovado 
por Unanimidade ou maioria;
Requerimento 014/2020, de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, 
requerendo ao Prefeito Municipal a manutenção das ruas do bairro Novo 
Horizonte. – Convido o vereador Welliton para fazer a defesa de seu 
requerimento. Coloco o requerimento em discussão. Encerrada a 
discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem 
permaneçam sentados, e os que discordam ponham-se de pé. Aprovado 
por Unanimidade ou maioria;
Projeto de Lei nº 008/2020, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do 
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências. – Ponha-se em 
pauta;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.