sessao nº 580

[TESTADO DOPARA |
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO :
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 580% (Quingentésima Octogésima) Sessão Ordinária do
Segundo Período Legislativo de 2020, da Sétima Legislatura
da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, realizada aos
vinte e um dias do mês de agosto do ano “de dois mil e vinte,
sob a Presidência do Vereador Francisco David Leite Rocha.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência
do vereador Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais,
convocou o edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, contendo a
presença dos vereadores Francisco David Leite Rocha, Ivanildo do Rego Lima, Antonio
Calixto Bezerra, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Welliton Ferreira Orbano,
Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, Antonio Ismael de Almeida Gregório,
Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Valdir Ferreira de Souza, Edmar
Pereira Ramos e Maria Wilma Duarte de Alencar, com as respectiva ausência do edil
José Ivan Soares Paixão, sendo esta justificada pelo primeiro secretário, haja vista que
o vereador não encontrava-se bem de saúde. Havendo quórum o presidente declarou
aberta a Sessão e solicitou ao edil Carlos Eduardo que fizesse a leitura bíblica, a qual
se encontra no livro de Salmos 91:14. Passou-se ao Pequeno Expediente, contendo o
Ofício 054/ 2020/PROGEM/PMGP, de 19 de agosto de 2020, solicitando à Secretaria
da Câmara Municipal, informações acerca da lei que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito e Secretários Municipais. Passou-se ao Grande Expediente, inicialmente teve
uso da palavra o vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado saudando a todos
comumente, após informou que em semana vigente esteve com seus pares, Darlan
Protázio, Ivanildo Lima e Valdir Ferreira no município de Belém-Pa, reunindo-se com
deputados com fins de obtenção de emendas parlamentares. Em seguida parabenizou
ao munícipe Darlan Junior por ter-se formado em Direito, tendo tirado uma nota dez
na prova. Posteriormente informou que o Secretário Municipal de Saúde está utilizando
de sua secretaria para fazer campanha partidária, em benefício de seu candidato, bem
como, perseguição política para os que não fazem parte da base partidária. Por fim,
agradeceu a todos presentes, informou que está à disposição da sociedade para
atender no que estiver ao seu alcance. Por sua vez teve uso da palavra o parlamentar
Ivanildo do Rego Lima, cumprimentando a todos presentes de forma cordial,
iniciando sua pauta realizou cobranças ao Secretário Municipal de Saúde que possa
estar realizando a reposição da central de ar do posto de saúde do bairro Santo Amaro,
o qual está desfalcado a mais de noventa dias, dificultando o trabalho dos servidores e
a permanência dos usuários. Prosseguindo, informou que à vinda do Governador do
Estado do Pará ficou a desejar, haja vista que na ocasião foi realizada a entrega de
Títulos Definitivos Rurais, todavia, não houve informação com antecedência deste
agendamento, o que ocasionou a ausência de inúmeros munícipes, ficando esses sem
receber os documentos de suas propriedades. Em tempo oportuno, o edil em fala
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 E Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQOhotmail.com
Câmara Municipal de Goianésia do Pará:
-
Segui |
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
câmara Municipal de Goianésia do Pará
informou que estará em semana seguinte indo à cidade de Belém-PA, solicitar ao setor
competente que possa retornar ao município para realizar a entrega de tais
documentos. Prosseguindo, informou que foi construído do Posto de Saúde na Vicinal
Cinco Irmãos, posto esse que foi alvo de requerimentos do edil, no entanto, em semana
vigente o prédio foi inaugurado e a Casa de Leis se quer foi informada de tal ato,
ficando os edis sem o conhecimento dos fatos. Por fim, solicitou da gestão que possa
estar trabalhando com parceria junto aos edis, que realize a gestão no período de
gestão, que faça tão somente campanha no período adequado. Posteriormente teve uso
da palavra o vereador Darlan Protázio Lago, saudando a todos como de praxe, após
tal qual o edil Carlos Eduardo, parabenizou seu filho Darlan Junior, por estar se
formado bacharel em direito, orgulhando-se muito. Posteriormente expos que após três
anos e oito meses de solicitação, a vicinal do Sr. Jaime e Sr. Jonas não foi atendido
pela gestão municipal e após indagar ao Secretário Municipal de Obras, foi-lhe
informado que no ano vigente não haverá condições de ser realizado tais reparos. Por
fim, fez menção as obrigações e penas do fiel depositário conforme o Código Civil, caso
não cumpra suas obrigações. Por sua vez informou que o IBAMA fez apreensão de
madeiras e deixou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente como fiel depositário, no
entanto ao que lhe foi informado, tais madeiras estão sendo utilizadas com fins
privados. O edil em fala ressalta que confia na Gestão do Secretário Municipal, todavia,
se faz necessário realizar a fiscalização daquele material, cumprindo o seu dever como
fiscalizador. Por último teve uso da tribuna o vereador Welliton Ferreira Orbano,
cumprimentando aos pares € munícipes presentes,” por sua vez informa que os
trabalhos exercidos pelos edis são incessantes, que diariamente buscam melhorias
para os munícipes. Posteriormente, informa que” são injustas as acusações
direcionadas ao seu tio Joaquim Jacibergues, atual Secretário Municipal de Meio
Ambiente, haja vista que sua índole é intacta, que sua história no município é
exemplar, que não serão mesquinharias que irão sujar sua trajetória. Finalizando,
parabeniza seus pares pelas ações junto ao INCRA e ITERPA, os quais solicitaram
celeridade na emissão dos títulos definitivos rurais e informou que está atuando
arduamente para que os direitos dos cidadãos sejam concedidos. Passou-se a Ordem
do Dia, contendo a Leitura da Ata da 575º (Quingentésima Septuagésima Quinta)
Sessão Ordinária, realizada no dia 19.06.2020, sendo posteriormente aprovada por
todos presentes; Requerimento 015/2020, de autoria do vereador Welliton Ferreira
Orbano, solicitado ao Gestor Municipal a manutenção das Vicinais: Capão da Onça,
Gleba Cachoeira, Rio Verde, Alfaia e Primeira Vicinal, sendo este defendido por seu
autor, após discutido, votado e aprovado pelos edis presentes, Requerimento
016/2020, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, requerendo ao Prefeito
Municipal a reforma das pontes contidas nas localidades C-16, C-20 e Gancho da
Velha, tendo sua defesa realizada pelo edil autor, após discutido, votado e aprovado
por unanimidade; Requerimento 017/2020, de autoria do vereador Edinaldo Afonso
de Oliveira, solicitando ao Prefeito Municipal a implantação de Bueiros (manilha) nas
Vicinais C-12, €-8 e Caracol, tal qual aos anteriores, tendo a defesa realizada, após
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro - Cep. 68%639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
Ta = e : EEso e ==
I] prt
]
| ESTADO DO PARÁ
| PODER LEGISLATIVO
| Câmara Municipal de Goianésia do Pará
| discussão e aprovação unanime; Requerimento 018/2020, de autoria do vereador
Antonio Calixto Bezerra, requerendo ao Prefeito Municipal a nomeação da UBS da
vicinal Cinco Irmãos por nome de Maria de Jesus Alves Feitosa, tendo sua defesa
realizada, após discutido, votado e aprovação por todos presentes; Parecer 004/2020,
| da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº
008/2020, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título
| Definitivo e dá outras providências, sendo lido pelo secretário da Casa de Leis, após
| tendo a defesa realizada pelo relator da comissão, seguindo de discussão e-aprovação
| dos parlamentares presentes; Parecer 003/2020, da Comissão de Terras, Obras e
| Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei nº 008/ 2020, que autoriza o Prefeito
| Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências,
| sendo defendido pelo relator da comissão, após discutido e aprovado pelos edis
presentes. Não havendo nada mais a se discutir o senhor presidente a gradeceu a
Ss e declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
— erson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
caso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
a presente ata q
| Diretora.
| Plenário Mauro Correia de Oliveira, a9S vinte e um dias do mês de
| agosto do ano de 2020.
Presidente
ego Lima Antonio C; to Bezerra
| Vice-Presidente 1 Secretá io
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n — Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com
pa comes DM O e a Es, Era

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
580ª (Quingentésima Octogésima) sessão ordinária
do segundo período legislativo de 2020, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará,
em 21 de agosto de 2020.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno).
• Presenças: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton – Nonato –
Ismael – Edinaldo – Darlan – Valdir – Wilma – Edmar.
• Ausências: José Ivan;
• Justificativas: José Ivan.
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para 
fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Carlos Eduardo Ferreira Machado – Salmo 91-014.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício 054/2020/PROGEM/PMGP, de 19 de agosto de 2020, solicitando à 
Secretaria da Câmara Municipal, informações acerca da lei que fixa os subsídios do 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Carlos Eduardo Ferreira Machado;
* Ivanildo do Rego Lima;
* Darlan Protázio Lago;
* Welliton Ferreira Orbano.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 575ª (Quingentésima Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 19.06.2020;
Requerimento 015/2020, de autoria do vereador Welliton Ferreira Orbano, 
solicitado ao Gestor Municipal a manutenção das Vicinais: Capão da Onça, Gleba 
Cachoeira, Rio Verde, Alfaia e Primeira Vicinal;
Requerimento 016/2020, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, 
requerendo ao Prefeito Municipal a reforma das pontes contidas nas localidades C￾16, C-20 e Gancho da Velha;
Requerimento 017/2020, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, 
solicitando ao Prefeito Municipal a implantação de Bueiros (manilha) nas Vicinais 
C-12, C-8 e Caracol;
Requerimento 018/2020, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, 
requerendo ao Prefeito Municipal a nomeação da UBS da vicinal Cinco Irmãos por 
nome de Maria de Jesus Alves Feitosa;
Parecer 004/2020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Parecer 003/2020, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, 
referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.