sessao nº 582

”” ESTADO DO PARÁ
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
APROVADO
ESTADO DO PARÁ -
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 582º (Quingentésima Octogésima Segunda) Sessão
Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2020, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Francisco David
Leite Rocha.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais, convocou o
edil Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, contendo a presença dos
vereadores Francisco David Leite Rocha, Ivanildo do Rego Lima, Antonio Calixto
Bezerra, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Welliton Ferreira Urbano, José Ivan Soares
Paixão, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan
Protázio Lago, Valdir Ferreira de Souza, Edmar Pereira Ramos e Maria Wilma Duarte
de Alencar, com a respectiva ausência do edil Antonio Ismael de Almeida Gregório.
Havendo quórum o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao edil Welliton
Orbano que fizesse a leitura bíblica, a qual se encontra no livro de Provérbios 03:01.
Passou-se ao Pequeno Expediente, contendo o Ofício ZE nº 127/2020-
TER/ZUIZE/103º ZE, de 28 de agosto de 2020, e autoria do Tribunal Eleitoral do
Pará, solicitando informações ao número de vagas para o cargo de vereador do
município de Goianésia do Pará, em disputa nas Eleições Municipais 2020; Ofício nº
127/2020-MPPA/PJGP, de 02 de setembro de 2020, de autoria do Ministério Público
do Estado do Pará, convidando o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, a uma reunião datada para o dia 03 de setembro de 2020 às 09hs, no Ministério
Público. Passou-se ao Grande Expediente, inicialmente teve uso da palavra o vereador
Darlan Protázio Lago saudando a todos comumente, por sua vez prestou suas
condolências aos familiares da do Sr. Denis Peliser, o qual veio a falecer no dia
primeiro de setembro do corrente ano. Posteriormente rogou aos pais e filhos, que
apeguem-se mais a Deus e tenham mais tempo para suas famílias, aproveitem cada
momento para estar com as pessoas de quem gosta, haja vista que com a pandemia, o
futuro se torna incerto. Após reforçou solicitação frequentemente realizada, no que diz
respeito a manutenção da vicinal do Sr. Jaime e Sr. Jones, relatando que já acionou o
Ministério Público, haja vista que aqueles moradores estão sendo desatendidos com os
serviços públicos. Posteriormente fez menção que esteve na cidade de Belém, passando
na Casa de Apoio e observou que havia necessidade de se destinar uma geladeira para
aquela casa, haja vista que a ali lotada não está em funcionamento. Por sua vez teve
uso da palavra a parlamentar Maria Wilma Duarte de Alencar, cumprimentando a
todos presentes de forma cordial, iniciando sua fala mencionou que é primordial e
urgente que o poder público possa estar trabalhando na situação em que a população
se encontra, no que diz respeito ao mau que assola a sociedade que é a depressão, são
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA. a
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
Nai
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muitas as pessoas que estão entrando em desespero com tal doença, vindo muitos ao
extremismo tirando suas próprias vidas. Posteriormente, indagou as medidas que estão
sendo tomadas para o retorno as aulas, uma vez que a pandemia persiste, que a
transmissão continua e a escassez do material básico é constante. Posteriormente
criticou a ação do atual Secretário Municipal de Saúde, Sr. Pedro Wanderley, o qual
não atende seu telefone e ao receber mensagens da vereadora, visualiza e ignora-a,
ação essa que pode vir a custar a vida de uma pessoa. Por fim, relata que desde o mês
de fevereiro que a Casa de Apoio na cidade de Belém-PA, está desatendida pelo
município, que são os usuários através de coletas que compram os utensílios básicos
necessários para a manutenção do local. Posteriormente teve uso da palavra o vereador
Ivanildo do Rego Lima, saudando a todos como de praxe, após tal qual o edil Darlan
Protázio, prestou suas condolências à família Peliser. Posteriormente informou que
esteve com seu par Darlan Protázio na cidade de Belém-PA, e lá observaram que a
Casa de Apoio necessita de muitas coisas, não somente dos materiais básicos de
limpeza, mas também do material básico para seu mantimento, dando por exemplo
uma geladeira, que pode manter os alimentos perecíveis de forma prolongada, bem
como climatização, a qual não possui. Reforçou o discurso da edil que o antecedeu,
confirmando que o secretário de saúde realmente não possui o habito de atender seu
telefone, o que pode sim, vir a custar a vida de uma pessoa. Posteriormente informou
que as manutenções nas vicinais estão sendo realizadas, no entanto, são inúmeros os
locais que necessitam de manilhas, cascalhamento, nivelamento e manutenções
básicas, o que torna essencial a continuidade das cobranças. Do mesmo modo, cobrou
a iluminação pública das áreas rurais, as quais foram informadas que seriam
implantas e até o presente momento não veio a ser realizado. Por fim, teve uso da
tribuna o vereador Welliton Ferreira Orbano, cumprimentando aos pares e munícipes
presentes, posteriormente prestou suas condolências à família Peliser e amigos que se
encontram enlutados. O senhor presidente informa que a vereadora Maria Wilma
estará se ausentando da sessão por necessitar recepcionar representantes do programa
Crédito Cidadão. Retornando a fala o edil informou que felicitou-se por saber que a
prestação de serviços oftalmológicos do CISAT estará retornando, o que muito ajudará
a sociedade goianesiense. Em continuidade, expos sua indignação ao ver os comércios
aproveitando da situação em que a população se encontra, superfaturando seus
produtos no período em que a população mais precisa. Finalizou informando que
estará aproveitando a vinda do Senador da Republica Zequinha Marinho, para lhe
solicitar uma patrulha mecanizada, a qual estará atendendo as necessidades da
Comunidade Capão da Onça e comunidades vizinhas. Passou-se a Ordem do Dia,
contendo Projeto de Lei nº 011/2020, que Institui no município de Goianésia do
Pará-PA, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, as
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar 123, de
14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências, sendo posto em
pauta. Não havendo nada mais a se discutir o senhor presidente a gradeceu a presença
de todos e declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
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E Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
rei/a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
| Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos quatro dias do mês de
| setembro do ano de 2020.
Presidente
ego Lima Antonio Cklixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
Iv:
| Carlos achado
2º Secretário
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
582ª (Quingentésima Octogésima Segunda)
sessão ordinária do segundo período legislativo de 
2020, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, em 04 de setembro de 2020.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e 
aos munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça 
a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, 
oportunidade em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, 
do Regimento Interno).
• Ausências: Antonio Ismael;
• Justificativas:
• Presenças: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – Welliton – José Ivan 
– Nonato – Edinaldo – Darlan – Valdir – Edmar – Wilma.
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduarod - Welliton.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) -
para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Welliton Ferreira Orbano - Provérbios 3-01.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Ofício ZE nº 127/2020-TER/ZUIZE/103º ZE, de 28 de agosto de 2020, e 
autoria do Tribunal Eleitoral do Pará, solicitando informações ao número de 
vagas para o cargo de vereador do município de Goianésia do Pará, em disputa 
nas Eleições Municipais 2020;
Ofício nº 127/2020-MPPA/PJGP, de 02 de setembro de 2020, de autoria 
do Ministério Público do Estado do Pará, convidando o Sr. Presidente da 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, a uma reunião datada para o dia 03 
de setembro de 2020 às 09hs, no Ministério Público.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO 
DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Darlan Protázio Lago;
* Maria Wilma Duarte de Alencar;
* Ivanildo do Rego Lima;
* Welliton Ferreira Orbano.
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 011/2020, que Institui no município de Goianésia do Pará￾PA, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, 
as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei 
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá 
outras providências – Por-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 
minutos para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.