sessao nº 587

Ea 1. ESTADODO PARA
Câmara Municipal de Gotanésia do Pará
| ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
mara Municipal ianési Pará
a
| Ata da 587º (Quingentésima Octogésima Sétima) Sessão
Ê Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2020, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos onve dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte, sob a Presidência do Vereador Francisco David Leite
Rocha.
Ê Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quinze
| minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
| Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Francisco David Leite Rocha. O Senhor Presidente após saudações iniciais, convocou o edil
| Antonio Calixto Bezerra, para fazer a chamada nominal, contendo a presença dos
j vereadores Francisco David Leite Rocha, Ivanildo do Rego Lima, Antonio Calixto Bezerra,
Carlos Eduardo Ferreira Machado, José Ivan Soares Paixão, Edinaldo Afonso de Oliveira,
Darlna Protázio Lago, Valdir Ferreira de Souza, Edmar Pereira Ramos e Maria Wilma
Duarte de Alencar, com as respectivas ausências dos edis Antonio Ismael de Almeida
| Gregório, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva e Welliton Ferreira Orbano. Havendo
| quorum o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao edil Antonio Calixto que
fizesse a leitura bíblica, a qual se encontra no livro dos Salmos 119:01. O senhor
presidente convocou o edil José Ivan para compor a Mesa Diretora. Não havendo matérias
no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente, tendo o uso da palavra a
| vereadora Maria Wilma Duarte de Alencar, a qual cumprimentou a todos de forma
| cordial, por sua vez expos sua indignação com a administração pública municipal, em
especial na área da saúde, no qual o gestor daquela secretaria age de forma tendenciosa,
proporcionando qualidade de atendimento para alguns poucos privilegiados, enquanto
uma maioria de necessitados não são atendidos. Do mesmo modo, informou que na
| Secretaria de Assistência Social a situação se repete tal qual a saúde, havendo candidatos
ao cargo de vereador ainda que afastados de suas funções, utilizando dos recursos
| públicos da secretaria para realizarem campanhas e mediante a tais injustiças a edil
informou que estará em semana posterior encaminhando denúncia ao Ministério Público,
| para que o mesmo venha a verificar a situação em que o município se encontra. Por sua
vez teve uso da palavra o vereador Antonio Calixto Bezerra, saudando a todos como de
praxe, por sua vez mencionou que é um momento eleitoreiro e haverão inúmeras
denuncias de situações mesquinhas que serão expostas de forma estrondosas, surgirão
muitas notícias inverídicas, e se faz necessário fiscalizar para ter realmente conhecimento
dos fatos. Por fim, parabenizou a população goinesiense, a qual está recebendo os
candidatos de forma cordial, de braços abertos para ouvirem suas propostas. Por sua vez
teve uso da tribuna o edil Ivanildo do Rego Lima, o qual cumprimentou a todos presentes
| de forma rotineira e fazendo um apanhando da fala do edil que o antecedeu, informou que
| existe sim uma gestão tendenciosa, haja vista que é um momento eleitoreiro e a gestão
facilitará certos atendimentos, todavia, não é motivo de se abandonar as funções de
| legislador, de realizar as fiscalização e solicitações ao Poder Público Municipal.
Posteriormente agradece o apreço de toda a população que o recebe em suas casas de
braços'abertos, e que escolham seus governantes deixando que Deus os guie. Por fim téve
| : Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 E Goianésia do Pará/PA
| Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com
]
E a
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PODER LEGISLATIVO
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uso da tribuna o vereador Edmar Pereira Ramos, cumprimentando a todos comumente, o
inicia sua fala informando que não somente os candidatos a vereador da base da gestão
estão utilizando do recursos públicos para suas campanhas, do mesmo modo o gestor o
faz, e mediante tais fatos cobra ações dos demais pares, para que possam estar
fiscalizando de modo mais severo. Por fim, realça que se faz necessário que as ações dos
edis sejam expostas em tribuna, que as cobranças sejam realizadas nas sessões, pois não
se pode confiar em trabalhos não transparentes, em ações que somente são ditas e não
demonstradas. Passou-se a Ordem do Dia, contendo o Parecer 005/2020, da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Decreto Legislativo
001/2020, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO
E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE
JUNHO DE 2017, sendo defendido por seu relator, após discutido, votado e aprovado pelos
edis presentes; Parecer 006/2020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
referente ao Projeto de Lei nº 011/2020, que Institui no município de Goianésia do Pará-
PA, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, as
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar 123, de 14
de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências, o qual teve a defesa
realizada pelo relator da comissão, sofrendo posterior discussão e aprovação dos
vereadores presentes. Não havendo nada mais a se discutir o senhor presidente a gradeceu
e declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei a
presente ata que, aca vada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
ve dias do mês de outubro do
Plenário Mauro Correia de
ano de 2020.
=
Francisco David Leite Rocha
Presidente
o Rego Lima Antoniá
Vice-Presidente
3º Secretário em exercício
“Ay, Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goilhotmail.com

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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
587ª (Quingentésima Octogésima Sétima) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2020, da
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 09 de outubro de 2020.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno).
• Composição Mesa: David – Ivanildo – Calixto – Eduardo – José Ivan;
• Presenças: Wilma – Calixto – Edmar – José Ivan – David – Edinaldo –
Darlan – Ivanildo – Valdir – Eduardo.
• Ausências: Nonato – Ismael – Welliton.
• Justificativas: Nonato.
o Nonato: Motivo de saúde.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• .
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Nada consta.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A 
PALAVRA POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA 
PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Maria Wilma Duarte de Alencar;
* Antonio Calixto Bezerra;
* Ivanildo do Rego Lima;
* Edmar Pereira Ramos.
6 – ORDEM DO DIA:
Parecer 005/2020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2020, DISPÕE SOBRE OS 
PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS 
DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GOIANÉSIA DO PARÁ, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 
2017;
Parecer 006/2020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Lei nº 011/2020, que Institui no município de Goianésia 
do Pará-PA, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor 
Individual, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei 
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras 
providências.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.