sessao nº 602

Ata Eletrônica da 602ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/04/2021 - 09:15 ;
Encerramento: 09/04/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: WELLITON FERREIRA URBANO / PSC ; Vice-Presidente:
Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; 1º Secretário: Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ;
2º Secretário: Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade ; 3º Secretário: Mayko
Nascimento Rezende / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Ismael de Almeida Gregório / PMDB ; Carlos
Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio Lago / Avante ; Edinaldo Afonso de
Oliveira / PSC ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria
Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade
; Mariza Ferreira da Silva / Republicanos ; Mayko Nascimento Rezende / PMDB ;
WELLITON FERREIRA URBANO / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edmar Pereira Ramos / Verbal 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 048/2021 - Assunto: 3º
seminário denominado "AUTISMO: UM MUNDO PLURAL DE APRENDIZADOS" que
realizar-se-á no dia 31 de março das 14:30 às 17:30 pelo canal youtube UNIASSELVI:
"youtube.com/uniasselvioficial" . EVENTO GRATUITO com direito a certificado;
Protocolo: 049/2021 - Assunto: OFICIO 012/2021 - CME - Conselho Municipal de
Educação, reiterar em caráter de urgência, o ofício 006/2021, onde solicita que seja
encaminhado 02 dois Representantes da Câmara de Vereadores ( titular e suplente ) para
compor o Conselho Municipal de Educação; Protocolo: 050/2021 - Assunto: Ofício
008/2021 - DETRAN -PA , através dos agentes de fiscalização de transito da Regional de
Marabá, estará desempenhando, Operações de Fiscalização de Transito no Município de
Goianésia do Pará, a serem realizadas no período de 29/3/2021 a 17/04/2021;
Protocolo: 051/2021 - Assunto: RELATÓRIO encaminhado à Comissão de Educação,
Cultura, Turismo e Esporte de Goianésia do Pará. Vem relatar descumprimento das
disposições da Instrução Normativa 01/2017 ( que se aplica a toda rede de ensino de
Goianésia do Pará e de coautoria com SINTEPP local ). Assim como a LOTAÇÃO da recém
lotada em língua portuguesa HALINE FERNANDA SILVA MELO, professora de sereis
iniciais) na referida carga horária, sem base legal para tal efetuação;
Protocolo: 052/2021 - Assunto: DECRETO Nº 030/2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ - PA.
PARA O MANDATO ATÉ 31/12/2022, EM OBEDIÊNCIA A LEI DO FUNDEB Nº
14.113/2020 E LEI MUNICIPAL 726/2021; Protocolo: 053/2021 - Assunto: MEMORANDO
N°002/2021 , SOLICITANDO PATROCÍNIO DA CASA PARA COMPETIÇÃO, COPA
FANÁTICOS DE FUTSAL; Protocolo: 054/2021 - Assunto: Projeto de Lei nº005/2021,
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá
outras providências; Protocolo: 055/2021 - Assunto: Ofício nº 483/DL 2021 -
encaminhamento da cópia MOÇÃO Nº 98/2021, de autoria do DEPUTADO DIRCEU TEN
CATEN, deferida pela mesa diretora no dia 24 de fevereiro de 2021. MOÇÃO 98/2021 -
Solicita providencia a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, que providencie
obras de recuperação e conservação emergencial da rodovia PA - 263, que liga os
Municípios de Goianésia à Tucuruí; Protocolo: 056/2021 - Assunto: Ofício nº 489/DL 2021 -
encaminhamento da cópia MOÇÃO Nº 99/2021, de autoria do DEPUTADO DIRCEU TEN
CATEN, deferida pela mesa diretora no dia 24 de fevereiro de 2021. MOÇÃO 99/2021 -
Solicita á Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, que providencie obras de
revitalização e conservação rodovia PA-150 no trecho que liga o município de Goianésia do
Pará ao município de Marabá; Protocolo: 057/2021 - Assunto: SEMECCDEL-CONVIDA Sr.
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2021
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 29/04/2021
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Welliton Ferreira Urbano, para participar do encerramento da formação continuada
realizada pelo Departamento de Acompanhamento e Apoio a Inclusão-DAAI, que
acontecerá no dia 09.04.2021 às 11hs, no auditório da Escola Anésio Guerra. Leitura de
Matérias: Requerimento 015/2021, de autoria dos vereadores Welliton Ferreira Urbano e
Kayk Guerra dos Anjos, solicitando a implantação de BUEIROS (manilha) na VICINAAL DA
LARANJA, Área Rural do município de Goianésia do Pará-PA; Requerimento 016/2021, de
autoria dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos e Welliton Ferreira Urbano, solicitando a
CONSTRUÇÃO de um PONTILHÃO na Vicinal do Camilo, Gleba Ararandeua, nas
proximidades das propriedades dos Srs. Zaú e Erinaldo, sentido Vicinal Cinco Irmãos, área
rural do município de Goianésia do Pará-PA; Projeto de Lei nº005/2021, que Autoriza o
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras
providências – Pôr-se em pauta. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 15 de 2021, implantação de BUEIROS
(manilha) NA VICINAL DA LARANJA, Área Rural do município de Goianésia do Pará-PA -
Obs.: Requerimento posto em pauta para votação. Autores: Kayk Guerra dos Anjos,
Welliton Ferreira Urbano, Processo: 15/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado pelos edis presentes ;
2 - Requerimento nº 16 de 2021, CONSTRUÇÃO de um PONTILHÃO na Vicinal do
Camilo, Gleba Ararandeua, nas proximidades das propriedades dos Srs. Zaú e Erinaldo,
sentido Vicinal Cinco Irmãos, área rural do município de Goianésia do Pará-PA - Obs.:
Requerimento posto em pauta para votação. Autores: Kayk Guerra dos Anjos, Welliton
Ferreira Urbano, Processo: 16/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado pelos edis presentes ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 5 de 2021, Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras providências - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta
e aguardando tramitação. Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP,
Processo: 005/2021, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
WELLITON
FERREIRA URBANO
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Kayk Guerra dos
Anjos / PSC 
29/04/2021
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 29/04/2021
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Maria
Elizangela da Silva
Assunção / PMDB 
____________________
2º Secretário: Maria
Mara Souza Moreno
Soares /
Solidariedade 
____________________
3º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
29/04/2021
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 29/04/2021
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
602ª (Seiscentésima Segunda) sessão ordinária do
primeiro período legislativo de 2021, da Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 09 de abril
de 2021.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Elizangela da Silva Assunção que 
faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Welliton – Kayk – Assunção – Mara – Mayko;
• Presenças: Welliton – Kayk – Assunção – Mara – Mayko – Ismael – Jandison –
Edinaldo – Darlan – Mariza – Carlos Eduardo.
• Ausências: Edmar – José Ribamar.
• Justificativas: .
o Edmar: Não encontra-se bem de saúde.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• .
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 048/2021 - Assunto: 3º seminário denominado "AUTISMO: UM MUNDO 
PLURAL DE APRENDIZADOS" que realizar-se-á no dia 31 de março das 14:30 às 
17:30 pelo canal youtube UNIASSELVI: "youtube.com/uniasselvioficial" . EVENTO 
GRATUITO com direito a certificado;
Protocolo: 049/2021 - Assunto: OFICIO 012/2021 - CME - Conselho Municipal de 
Educação, reiterar em caráter de urgência, o ofício 006/2021, onde solicita que seja 
encaminhado 02 dois Representantes da Câmara de Vereadores ( titular e suplente ) 
para compor o Conselho Municipal de Educação;
Protocolo: 050/2021 - Assunto: Ofício 008/2021 - DETRAN -PA , através dos 
agentes de fiscalização de transito da Regional de Marabá, estará desempenhando, 
Operações de Fiscalização de Transito no Município de Goianésia do Pará, a serem 
realizadas no período de 29/3/2021 a 17/04/2021;
Protocolo: 051/2021 - Assunto: RELATÓRIO encaminhado à Comissão de 
Educação, Cultura, Turismo e Esporte de Goianésia do Pará. Vem relatar 
descumprimento das disposições da Instrução Normativa 01/2017 ( que se aplica a 
toda rede de ensino de Goianésia do Pará e de coautoria com SINTEPP local ). Assim 
como a LOTAÇÃO da recém lotada em língua portuguesa HALINE FERNANDA SILVA 
MELO, professora de sereis iniciais) na referida carga horária, sem base legal para tal 
efetuação;
Protocolo: 052/2021 - Assunto: DECRETO Nº 030/2021 - DISPÕE SOBRE A 
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE 
GOIANÉSIA DO PARÁ - PA. PARA O MANDATO ATÉ 31/12/2022, EM OBEDIÊNCIA 
A LEI DO FUNDEB Nº 14.113/2020 E LEI MUNICIPAL 726/2021;
Protocolo: 053/2021 - Assunto: MEMORANDO N°002/2021 , SOLICITANDO 
PATROCÍNIO DA CASA PARA COMPETIÇÃO, COPA FANÁTICOS DE FUTSAL;
Protocolo: 054/2021 - Assunto: Projeto de Lei nº005/2021, Autoriza o Prefeito 
Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras 
providências;
Protocolo: 055/2021 - Assunto: Ofício nº 483/DL 2021 - encaminhamento da cópia 
MOÇÃO Nº 98/2021, de autoria do DEPUTADO DIRCEU TEN CATEN, deferida pela 
mesa diretora no dia 24 de fevereiro de 2021. MOÇÃO 98/2021 - Solicita providencia 
a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, que providencie obras de 
recuperação e conservação emergencial da rodovia PA - 263, que liga os Municípios
de Goianésia à Tucuruí;
Protocolo: 056/2021 - Assunto: Ofício nº 489/DL 2021 - encaminhamento da cópia 
MOÇÃO Nº 99/2021, de autoria do DEPUTADO DIRCEU TEN CATEN, deferida pela 
mesa diretora no dia 24 de fevereiro de 2021. MOÇÃO 99/2021 - Solicita á Secretaria 
de Estado de Transportes - SETRANS, que providencie obras de revitalização e 
conservação rodovia PA-150 no trecho que liga o município de Goianésia do Pará ao 
município de Marabá;
Protocolo: 057/2021 - Assunto: SEMECCDEL-CONVIDA Sr. Welliton Ferreira 
Urbano, para participar do encerramento da formação continuada realizada pelo 
Departamento de Acompanhamento e Apoio a Inclusão-DAAI, que acontecerá no dia 
09.04.2021 às 11hs, no auditório da Escola Anésio Guerra.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Requerimento 015/2021, de autoria dos vereadores Welliton Ferreira Urbano e 
Kayk Guerra dos Anjos, solicitando a implantação de BUEIROS (manilha) na 
VICINAAL DA LARANJA, Área Rural do município de Goianésia do Pará-PA;
Requerimento 016/2021, de autoria dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos e 
Welliton Ferreira Urbano, solicitando a CONSTRUÇÃO de um PONTILHÃO na Vicinal 
do Camilo, Gleba Ararandeua, nas proximidades das propriedades dos Srs. Zaú e 
Erinaldo, sentido Vicinal Cinco Irmãos, área rural do município de Goianésia do 
Pará-PA;
Projeto de Lei nº005/2021, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providências – Pôr-se em pauta;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.