sessao nº 607

Ata Eletrônica da 607ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/05/2021 - 09:15 ;
Encerramento: 28/05/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: WELLITON FERREIRA URBANO / PSC ; Vice-Presidente:
Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; 1º Secretário: Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ;
2º Secretário: Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade ; 3º Secretário: Mayko
Nascimento Rezende / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Ismael de Almeida Gregório / PMDB ; Carlos
Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio Lago / Avante ; Edinaldo Afonso de
Oliveira / PSC ; José Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC
; Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; Maria Mara Souza Moreno Soares /
Solidariedade ; Mariza Ferreira da Silva / Republicanos ; Mayko Nascimento Rezende /
PMDB ; WELLITON FERREIRA URBANO / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edmar Pereira Ramos / Verbal ; Jandison Gomes
dos Santos / Verbal 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 071/2021 -
Assunto: Informativo: Posto Paraíso – Solicitando a realização do Reequilíbrio de Preço do
produto por esse Poder contratado, para que assim possa haver melhores condições na
aquisição do mesmo; Protocolo: 072/2021 - Assunto: A Paróquia Santa Maria, convida os
Parlamentares da Câmara Municipal para a solenidade de CORPUS CHRISTI, na quinta￾feira, dia 03/06 a partir da 07h00hs da manhã pelas ruas do município;
Protocolo: 073/2021 - Assunto: Oficio Circular N° 15/2021-CT, referente ao Quadro
Demonstrativo dos Tipos de Denúncias Atendidos nos meses de março e abril de 2021;
Protocolo: 074/2021 - Assunto: Ofício nº 0129/2021 - SEMECDEL - em resposta ao ofício
nº 010/2021/Gab/Ver/DPL , expedido no dia 29/04/2021. Informa que esta Secretaria de
Educação tomou as providencias necessárias à realização do processo de aquisição dos
Kits de Alimentação Escolar para o ano letivo de 2021. Realizou a abertura do Pregão
Eletrônico dos Kits de Alimentação em 06/05/2021, o qual encontra-se em processo
administrativo a saber, análise de documentação, conforme normas da legislação vigente.
Leitura de Matérias: Leitura da Ata da 602ª (Seiscentésima Segunda) Sessão Ordinária,
realizada no dia 09.04.2021; Leitura da Ata da 603ª (Seiscentésima Terceira) Sessão
Ordinária, realizada no dia 16.04.2021; Requerimento 030/2021, de autoria dos
vereadores Welliton Ferreira Urbano, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos Eduardo Ferreira
Machado, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Antonio Ismael de Almeida Gregório e
Maria Mara Souza Moreno Soares, indicando a nomeação do Prédio da Câmara Municipal
de Goianésia do Pará-PA, com o seguinte nome: Palácio Raimundo Wilson Urbano;
Requerimento 031/2021, de autoria do vereador Welliton Ferreira Urbano, SOLICITANDO
a RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS BARONESA, SANTA PAULA, SÃO SEBASTIÃO E CAPÃO
DA ONÇA (ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS), áreas rurais desta
municipalidade; Requerimento 032/2021, de autoria dos vereadores Maria Elizangela da
Silva Assunção e Mayko Nascimento Rezende, SOLICITANDO a construção de dois
REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) na Rua 12 de julho, bairro Centro, nas
proximidades do restaurante Sabor do Pará; Parecer 003/2021, da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº005/2021, que Autoriza
o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras
providências; Parecer 002/2021, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos,
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/07/2021
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 09/07/2021
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referente ao Projeto de Lei nº005/2021, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 30 de 2021, INDICANDO para nomear
o Prédio da Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, com o seguinte nome: Palácio
Raimundo Wilson Urbano Autores: Welliton Ferreira Urbano, Antonio Ismael de Almeida
Gregorio, Carlos Eduardo F. Machado, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Kayk Guerra
dos Anjos, Maria Mara Moreno, Processo: 030/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado pelos edis presentes ;
2 - Requerimento nº 31 de 2021, RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS BARONESA, SANTA
PAULA, SÃO SEBASTIÃO E CAPÃO DA ONÇA (ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E
BUEIROS), áreas rurais desta municipalidade Autor: Welliton Ferreira Urbano, Processo:
31/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Requerimento aprovado pelos edis presentes ; 3 - Requerimento nº 32 de 2021,
Construção de dois REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) na Rua 12 de julho,
bairro Centro, nas proximidades do restaurante Sabor do Pará Autores: Maria Elizangela
da Silva Assunção, Mayko Rezende, Processo: 32/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria simples - Obs.: Requerimento aprovado
pelos edis presentes ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021, Autoriza o Prefeito
Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências -
Obs.: Projeto de Lei posto em pauta para votação através dos Pareceres 003/2021, da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 002/2021, da Comissão de Terras,
Obras e Serviços Públicos. Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP,
Processo: 005/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria simples - Obs.: Projeto de Lei aprovado pelos edis presentes. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; 2 - Antonio Ismael de
Almeida Gregório / PMDB ; 3 - Darlan Protázio Lago / Avante 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
WELLITON
FERREIRA URBANO
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Kayk Guerra dos
Anjos / PSC 
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Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Maria
Elizangela da Silva
Assunção / PMDB 
____________________
2º Secretário: Maria
Mara Souza Moreno
Soares /
Solidariedade 
____________________
3º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
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Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
607ª (Seiscentésima Sétima) sessão ordinária do primeiro
período legislativo de 2021, da Oitava Legislatura da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 28 de maio de 
2021.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Elizangela da Silva Assunção que 
faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Welliton – Kayk – Assunção – Mara – Mayko;
• Presenças: Welliton – Kayk – Assunção – Mara – Mayko – Ismael – José 
Ribamar – Edinaldo – Darlan – Mariza - Eduardo.
• Ausências: Edmar – Jandison.
• Justificativas:
o Edmar: Realizando tratamento médico;
o Jandison: Realizando tratamento médico.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Darlan Protázio Lago – Provérbios 39-14.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 071/2021 - Assunto: Informativo: Posto Paraíso – Solicitando a
realização do Reequilíbrio de Preço do produto por esse Poder contratado, para que 
assim possa haver melhores condições na aquisição do mesmo;
Protocolo: 072/2021 - Assunto: A Paróquia Santa Maria, convida os Parlamentares 
da Câmara Municipal para a solenidade de CORPUS CHRISTI, na quinta-feira, dia 
03/06 a partir da 07h00hs da manhã pelas ruas do município;
Protocolo: 073/2021 - Assunto: Oficio Circular N° 15/2021-CT, referente ao Quadro 
Demonstrativo dos Tipos de Denúncias Atendidos nos meses de março e abril de 
2021;
Protocolo: 074/2021 - Assunto: Ofício nº 0129/2021 - SEMECDEL - em resposta ao 
ofício nº 010/2021/Gab/Ver/DPL , expedido no dia 29/04/2021. Informa que esta 
Secretaria de Educação tomou as providencias necessárias à realização do processo 
de aquisição dos Kits de Alimentação Escolar para o ano letivo de 2021. Realizou a 
abertura do Pregão Eletrônico dos Kits de Alimentação em 06/05/2021, o qual 
encontra-se em processo administrativo a saber, análise de documentação, conforme 
normas da legislação vigente.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* kayk Guerra dos Anjos;
* Antonio Ismael de Almeida Gregório;
* Darlan Protázio Lago;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 602ª (Seiscentésima Segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 
09.04.2021;
Leitura da Ata da 603ª (Seiscentésima Terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 
16.04.2021;
Requerimento 030/2021, de autoria dos vereadores Welliton Ferreira Urbano, Kayk 
Guerra dos Anjos, Carlos Eduardo Ferreira Machado, José Ribamar Evangelista de 
Oliveira, Antonio Ismael de Almeida Gregório e Maria Mara Souza Moreno Soares, 
indicando a nomeação do Prédio da Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, com 
o seguinte nome;
Requerimento 031/2021, de autoria do vereador Welliton Ferreira Urbano, 
SOLICITANDO a RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS BARONESA, SANTA PAULA, SÃO 
SEBASTIÃO E CAPÃO DA ONÇA (ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E 
BUEIROS), áreas rurais desta municipalidade;
Requerimento 032/2021, de autoria dos vereadores Maria Elizangela da Silva 
Assunção e Mayko Nascimento Rezende, SOLICITANDO a construção de dois 
REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) na Rua 12 de julho, bairro 
Centro, nas proximidades do restaurante Sabor do Pará;
Parecer 003/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente 
ao Projeto de Lei nº005/2021, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do 
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Parecer 002/2021, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente ao 
Projeto de Lei nº005/2021, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.