sessao nº 611

Ata Eletrônica da 611ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/08/2021 - 09:15 ;
Encerramento: 13/08/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: WELLITON FERREIRA URBANO / PSC ; Vice-Presidente:
Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; 1º Secretário: Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ;
2º Secretário: Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade ; 3º Secretário: Mayko
Nascimento Rezende / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan
Protázio Lago / Avante ; Edinaldo Afonso de Oliveira / PSC ; José Ribamar Evangelista de
Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB
; Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade ; Mariza Ferreira da Silva /
Republicanos ; Mayko Nascimento Rezende / PMDB ; WELLITON FERREIRA URBANO /
PSC 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 085/2021 - Assunto: Ofício
n°102/2021-MP/PJGP, Solicitando informações, acerca da existência de lei municipal ou de
projeto de lei que verse sobre a criação de órgão de trânsito. Estipulando prazo de 15 dias
para resposta.; Protocolo: 086/2021 - Assunto: Projeto de lei N°009/2021- Adota o Diário
oficial dos municípios do estado do Pará, instituindo e administrado pela federação das
associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação
dos atos normativos e administrativos do município de Goianésia do Pará.; Protocolo:
087/2021 - Assunto: Decreto N°042/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao
covid-19 no âmbito do município de Goianésia do Pará.; Protocolo: 088/2021 - Assunto:
Memorando nº 067/UAC 19/2021, de 09 de julho de 2021, solicitando um bebedouro para
atender a necessidade da Unidade de Atendimento do COVID-19; Protocolo: 089/2021 -
Convite para abertura da 1° copa Goianésia de futebol Máster estendido a todos os
vereadores da Câmara municipal; Protocolo: 090/2021 - Assunto: Requerimento-Thiago
Gomes Lacerda solicitando ao presidenta da câmara municipal o espaço físico da plenária
para o dia 30/07/2021 a partir das 19 h; Protocolo: 091/2021 - Assunto: Ofício-Circular ZE
n°-TRE/ZUIZE/103 ZE. Assunto: Divulgação. Retomada. Atendimento Presencial. Posto de
Atendimento Eleitoral. Itinerantes. Goianésia do Pará/PA. Requer. suporte. Limites.
Atribuições. Legais.; Protocolo: 092/2021 - Assunto: Ofício n°071/2021/SINTEPP- Assunto:
Solicitação de esclarecimento sobre o alto índice de contratação temporária; Protocolo:
093/2021 - Assunto: Convite-para abertura do evento 1° Copa Goianésia de Futebol
Amador. dia 18 de julho; Protocolo: 094/2021 - Assunto: Oficio Circular 0003/2021
Diretoria do PT Goianésia do Pará. Solicitando espaço da Câmara Municipal e liberação do
sistema de mídia (mesa,som microfones),dia 21 de julho de 2021 de 9 as 13 h.; Protocolo:
095/2021 - Assunto: Oficio Circular n°016-2021/SEMAS/Diretoria da mulher/Goianésia do
Pará. Assunto: Monitoramento da Rede de enfrentamento à violência contra mulheres no
município de Goianésia do Pará. Reunião dia 21/07/2021, as 08 horas, na sala de reunião
do Polo UAB; Protocolo: 096/2021 - Assunto: Oficio Circular n°009-2021/SEMAS/Diretoria
da mulher/Goianésia do Pará. Assunto: Monitoramento da Rede de enfrentamento à
violência contra mulheres no município de Goianésia do Pará. Reunião dia 21/07/2021, as
08 horas, na sala de reunião do Polo UAB; Protocolo: 097/2021 - Assunto: Oficio Circular
n°010-2021/SEMAS/Diretoria da mulher/Goianésia do Pará. Assunto: Monitoramento da
Rede de enfrentamento à violência contra mulheres no município de Goianésia do Pará.
Reunião dia 21/07/2021, as 08 horas, na sala de reunião do Polo UAB; Protocolo: 098/2021
- Assunto: Oficio Circular n°011-2021/SEMAS/Diretoria da mulher/Goianésia do Pará.
Assunto: Monitoramento da Rede de enfrentamento à violência contra mulheres no
município de Goianésia do Pará. Reunião dia 21/07/2021, as 08 horas, na sala de reunião
do Polo UAB; Protocolo: 099/2021 - Assunto: Requerimento de autoria do Presidente do
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2021
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 19/08/2021
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Partido Cidadania 23, solicitando alteração de data para cedência do espaço físico da
Câmara Municipal, que estava agendada para o dia 30.07.2021 para o dia 06/08/2021.
Solicitação contida no Protocolo 090/2021 (Câmara Municipal); Protocolo: 100/2021 -
Assunto: Ofício 001, de 16 de julho de 2021, de autoria do Partindo Patriota, solicitando o
espaço físico da Câmara Municipal, para o dia 08.08.2021 às 08hs, para a realização da
Convenção Partidária; Protocolo: 101/2021 - Assunto: Ofício 006/2021 - Centro de
Referencia de Assistência Social - CRAS - Solicita de V. Exa. Sr. Edmar Pereira Ramos,
atenção no sentido de nos disponibilizar a quantia de 300 (trezentas) cestas básicas para
que possamos de acordo com a necessidade, atender a demanda dos nossos usuários;
Protocolo: 102/2021 - Assunto: Ofício ZE nº 94/2021 - TRE/JUIZE/103ª ZE - Solicitação do
plenário dessa casa de leis e de todo o suporte necessário para no período de 07 à 09 de
setembro de 2021 - sediar o treinamento dos mesários que atuarão nos locais de votação
situados no zona urbana de Goianésia do Pará/PA nas eleições suplementares 2021;
Protocolo: 103/2021 - Assunto: DECRETO Nº 041/2021-GP - Dispõe sobre a nomeação do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM do Município de Goianésia do Pará.
Para o biênio 2021 a 2023; Protocolo: 104/2021 - Assunto: OFÍCIO Nº 048/2021 -
PROGEM/PMGP - Encaminhando a Lei 728/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO -
Exercício financeiro 2022; Protocolo: 105/2021 - Ofício nº 149/2021/GAB - 13/07/2021.
Encaminhar em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 010/2021 - Institui o plano diretor
para manutenção e ampliação do parque de iluminação pública do município de Goianésia
do Pará e dá outras providências; Protocolo: 106/2021 - Assunto: Ofício nº 021/2021-
SEMAPPED - 22/07/2021 - Solicitação de doação de Implementos Agrícolas. Vem buscar
parceria junto ao Governo do Estado do Pará, com a doação de implementos agrícolas;
Protocolo: 107/2021 - Assunto: Ofício nº 148/2021 - PMGP/GP - 12/07/2021 -Informar o
recebimento do oficio nº 12/2021 que encaminhou o Requerimento Legislativa nº
036/2021 de autoria do Vereador DARLAN PROTÁZIO LAGO, e o recebimento de ofício nº
014/2021 que encaminhou o Requerimento Legislativo nº 039/2021 de autoria do Vereador
DARLAN PROTÁZIO LAGO. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo
tomada as devidas providências; Protocolo: 108/2021 - Assunto: Ofício nº 150/2021 -
PMGP/GP - 10/05/2021 -Informar o recebimento do oficio nº 007/2021 que encaminhou o
Requerimento Legislativa nº 021/2021, nº 026/2021 e nº 027/2021 de autoria do Vereador
EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está
sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme
condições e prioridades orçamentárias; Protocolo: 109/2021 - Assunto: Ofício nº 151/2021
- PMGP/GP - 15/07/2021 -Informar o recebimento do oficio nº 014/2021 que encaminhou o
Requerimento Legislativa nº 038/2021, de autoria do Vereador EDMAR PEREIRA RAMOS.
Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências
para o acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades orçamentárias;
Protocolo: 110/2021 - Assunto: Ofício nº 152/2021 - PMGP/GP - 05/05/2021 -Informar o
recebimento do oficio nº 007/2021 que encaminhou o Requerimento Legislativa nº
028/2021, de autoria do Vereador ANTONIO ISMAEL DE ALMEIDA GREGÓRIO. Que a
vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências para
o acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades orçamentárias; Protocolo:
111/2021 - Assunto: Ofício nº 153/2021 - PMGP/GP - 08/05/2021 -Informar o recebimento
do oficio nº 007/2021 que encaminhou o Requerimento Legislativa nº 022/2021, de autoria
do Vereador JANDISON GOMES DOS SANTOS. Que a vossa solicitação foi recebida e a
mesma está sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito
conforme condições e prioridades orçamentárias; Protocolo: 112/2021 - Assunto: Ofício nº
154/2021 - PMGP/GP - 30/01/2021 -Informar o recebimento dos Requerimentos Legislativa
nº 003/2021 e 004/2021, de autoria dos Vereadores KAYK GUERRA DOS ANJOS e
JANDISON GOMES DOS SANTOS . Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está
sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme
condições e prioridades orçamentárias; Protocolo: 113/2021 - Assunto: Ofício nº 155/2021
- PMGP/GP - 25/04/2021 -Informar o recebimento do oficio nº 006/2021 que encaminhou o
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2021
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 19/08/2021
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Requerimento Legislativa nº 016/2021, de autoria dos Vereadores KAYK GUERRA DOS
ANJOS e WELLITON FERREIRA URBANO. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma
está sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme
condições e prioridades orçamentária; Protocolo: 114/2021 - Assunto: Ofício nº 156/2021 -
PMGP/GP - 26/06/2021 -Informar o recebimento dos ofícios nº 007/2021 e 012/2021 que
encaminhou os Requerimentos Legislativa nº 023/2021 e 034/2021, de autoria do
Vereador KAYK GUERRA DOS ANJOS. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está
sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme
condições e prioridades orçamentárias; Protocolo: 115/2021 - Assunto: Ofício nº 157/2021
- PMGP/GP - 15/06/2021 -Informar o recebimento dos ofícios nº 011/2021 que encaminhou
o Requerimento Legislativa nº 029/2021, 032/2021 e 005/2021, de autoria dos Vereadores
MARIA ELIZANGELA DA S. ASSUNÇÃO e MAYKO NASCIMENTO REZENDE . Que a vossa
solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências para o
acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades orçamentárias; Protocolo:
116/2021 - Assunto: Ofício nº 158/2021 - PMGP/GP - 25/04/2021 -Informar o recebimento
dos ofícios nº 006/2021 que encaminhou o Requerimento Legislativa nº 014/2021 ,
006/2021 e 007/2021, de autoria da Vereadora MARIA MARA SOUZA MORENO SOARES .
Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências
para o acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades orçamentárias;
Protocolo: 117/2021 - Assunto: Ofício nº 159/2021 - PMGP/GP - 07/07/2021 -Informar o
recebimento dos ofícios nº 002/2021 que encaminhou o Requerimento Legislativa nº
012/2021, 001/2021, 002/2021 e 040/2021 de autoria da Vereadora MARIZA FERREIRA
DA SILVA. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas
providências para o acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades
orçamentárias; Protocolo: 118/2021 - Assunto: Ofício nº 160/2021 - PMGP/GP - 26/06/2021
-Informar o recebimento dos ofícios nº 012/2021 que encaminhou o Requerimento
Legislativa nº 033/2021, de autoria do Vereador MAYKO NASCIMENTO RESENDE. Que a
vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências para
o acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades orçamentárias; Protocolo:
119/2021 - Assunto: Ofício nº 161/2021 - PMGP/GP - 12/06/2021 -Informar o recebimento
dos ofícios nº 011/2021 que encaminhou o Requerimento Legislativa nº 030/2021, de
autoria dos Vereadores WELLITON FERREIRA URBANO, KAYK GUERRA DOS ANJOS,
CARLOS EDUARDO FERREIRA MACHADO, JOSÉ RIBAMAR E. DE OLIVEIRA, ANTONIO
ISMAEL DE A. GREGÓRIO E MARIA MARA S. MORENO SOARES. Que a vossa solicitação
foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de
vosso pleito conforme condições e prioridades orçamentárias; Protocolo: 120/2021 -
Assunto: Ofício nº 162/2021 - PMGP/GP - 25/04/2021 -Informar o recebimento dos ofícios
nº 006/2021 que encaminhou o Requerimento Legislativa nº 015/2021, de autoria do
Vereador WELLITON FERREIRA URBANO E KAYK GUERRA DOS ANJOS . Que a vossa
solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências para o
acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades orçamentárias; Protocolo:
121/2021 - Assunto: Ofício nº 163/2021 - PMGP/GP - 15/06/2021 -Informar o recebimento
dos ofícios nº 011/2021 que encaminhou o Requerimento Legislativa nº 031/2021 E
011/2021, de autoria do Vereador WELLITON FERREIRA URBANO. Que a vossa
solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências para o
acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades orçamentárias; Protocolo:
122/2021 - Assunto: Ofício nº 026/2021, de autoria do partido Avante, solicitando a
cedência do espaço físico da Câmara Municipal par ao dia 09 de agosto de 2021 às 19hs,
para a realização da Convenção Partidária; Protocolo: 123/2021 - Assunto: Informativo: O
SINE (Sistema Nacional de Emprego) está localizado em novo endereço: Av. Tancredo
Neves, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, ao lado do Banco Bradesco;
Protocolo: 124/2021 - Assunto: CONVOCATÓRIA: O Conselho de Saneamento Básico e
Conselho Municipal de Meio Ambiente, CONVOCA os membros a participar de uma
reunião EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 02/08/2021 (segunda-feira) às:
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2021
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 19/08/2021
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09h30mim, local: Casa dos Conselhos Municipal; Protocolo: 125/2021 - Assunto: Ofício
028/2021 - 30/07/2021 - Universidade Pitágoras UNOPAR - Polo Goianésia, CONVIDA,
vossa senhoria e demais Vereadores(as) para participarem da III Cerimônia do Jaleco das
Turmas do Curso de Bacharelado em Enfermagem e Farmácia, que acontecerá no dia
06/08/2021 às 19h30min, na Igreja CEIA; Protocolo: 126/2021 - Assunto: Ofício 001/2021 -
30/07/2021. O Partido Social Democrático - PSD, Solicita concessão do plenário desta casa
legislativa no dia 07/08/2021, no período das 08:00 às 13:00hs, para fins de realização de
convenção partidária; Protocolo: 127/2021 - Assunto: A Prefeitura Municipal de Goianésia
do Pará, por meio do Prefeito Sr. Francisco David Leite Rocha, CONVIDA o sr. Welliton
Ferreira Urbano-Presidente da Câmara Municipal, para participar da audiência Pública
para tratar da elaboração do plano Plurianual PPA 2022/2025. Data 03/08/2021, horário:
08h às 15h, Local: Escola Anésio Guerra; Protocolo: 128/2021 - Assunto: LEI Nº 748/2021
- de 29 de julho de 2021 - Institui o plano diretor para manutenção e ampliação do parque
de iluminação pública do Município de Goianésia do Pará e dá outras providências;
Protocolo: 129/2021 - Assunto: DECRETO Nº 043 / 2021 - 05/08/2021 - Dispõe sobre o luto
oficial por falecimento de Cidadão tradicional do município e dá outras providências. Art.
1º Fica decretado luto oficial de 03 dias, no âmbito de todo Município de Goianésia do
Pará, em homenagem à memória do Sr. Antonio José Gregório cidadão tradicional,
morador fundador do município, ativo e respeitado no município por vários anos, Pai do
Excelentíssimo Sr. Vereador Antonio Ismael de Almeida Gregório; Protocolo: 130/2021 -
Assunto: Ofício-Circular ZE nº13/2021 - TRE/JUIZE/103ª ZE - 04/08/2021 - Convida o Sr.
Welliton Urbano para uma reunião no dia 10 de agosto de 2021, às 10h00min, na sede do
posto de atendimento Eleitoral, para tratar dos pedidos de registro de candidaturas para
eleições suplementares do município; Protocolo: 131/2021 - Assunto: PARÓQUIA SANTA
MARIA - Solicita aos Senhores Vereadores uma colaboração para custear a vinda da
família, em memória das crianças Elineusa e Elisabeth, os mesmos manifestaram o desejo
de participar dessa linda festa, será uma oportunidade pra nossa paróquia e município,
reescrever essa história em detalhes. A paróquia precisa conseguir o valor de R$ 3.400,00
reais; Protocolo: 132/2021 - Assunto: Decreto nº 044/2021 - 10/08/2021 - Dispõe sobre a
nomeação da mesa diretora do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
PRESIDENTE: Josiel Ribeiro dos Santos; VICE - PRESIDENTE; Samonyn Rosany Silva
Neres; SECRETÁRIA; Sanchislari Fernandes Araújo; Protocolo: 133/2021 - Assunto: O
Presidente do Conselho municipal de Assistência social-CMAS CONVIDA Sr.Welliton
Ferreira Urbano para participa da 12° conferência municipal de assistência social;
Protocolo: 134/2021 - Assunto: Decreto n°045/2021/GP/PMGP,Dispõe sobre a exoneração
de procurador geral do município e da outras providências; Protocolo: 135/2021 - Assunto:
Decreto n°046/2021/GP/PMGP,Dispõe sobre a nomeação de secretário municipal.;
Protocolo: 136/2021 - Assunto: Decreto n°045/2021/GP/PMGP,Dispõe sobre a exoneração
de procurador geral do município e da outras providências. Leitura de Matérias: Projeto
de Lei nº007/2021, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo
Títulos Definitivos e dá outras providências 
Oradores do Expediente: 1 - Darlan Protázio Lago / Avante ; 2 - Edinaldo Afonso de
Oliveira / PSC 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 19/08/2021
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
WELLITON
FERREIRA URBANO
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Kayk Guerra dos
Anjos / PSC 
____________________
1º Secretário: Maria
Elizangela da Silva
Assunção / PMDB 
____________________
2º Secretário: Maria
Mara Souza Moreno
Soares /
Solidariedade 
____________________
3º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
19/08/2021
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 19/08/2021
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
611ª (Seiscentésima Décima Primeira) sessão ordinária
do segundo período legislativo de 2021, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
13 de agosto de 2021.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Elizangela da Silva Assunção que 
faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Welliton – Kayk – Assunção – Mara – Mayko;
• Presenças: Welliton – Kayk – Assunção – Mara – Mayko – José Ribamar –
Edinaldo – Darlan – Mariza – Eduardo.
• Ausências: Ismael – Jandison - Edmar.
• Justificativas:
o Ismael: Luto pelo falecimento de seu pai;
o Jaidison: Prestando auxílio à familiares de pessoa assassinada;
o Edmar: Reunião no CAS em mesmo horário.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Carlos Eduardo Ferreira Machado – Provérbios 3:11
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 085/2021 - Assunto: Ofício n°102/2021-MP/PJGP, Solicitando 
informações, acerca da existência de lei municipal ou de projeto de lei que verse 
sobre a criação de órgão de trânsito. Estipulando prazo de 15 dias para resposta.;
Protocolo: 086/2021 - Assunto: Projeto de lei N°009/2021- Adota o Diário oficial dos 
municípios do estado do Pará, instituindo e administrado pela federação das 
associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de 
comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Goianésia do 
Pará.;
Protocolo: 087/2021 - Assunto: Decreto N°042/2021 Dispõe sobre as medidas de 
enfrentamento ao covid-19 no âmbito do município de Goianésia do Pará.;
Protocolo: 088/2021 - Assunto: Memorando nº 067/UAC 19/2021, de 09 de julho de 
2021, solicitando um bebedouro para atender a necessidade da Unidade de 
Atendimento do COVID-19;
Protocolo: 089/2021 - Convite para abertura da 1° copa Goianésia de futebol Máster 
estendido a todos os vereadores da Câmara municipal;
Protocolo: 090/2021 - Assunto: Requerimento-Thiago Gomes Lacerda solicitando ao 
presidenta da câmara municipal o espaço físico da plenária para o dia 30/07/2021 a 
partir das 19 h;
Protocolo: 091/2021 - Assunto: Ofício-Circular ZE n°-TRE/ZUIZE/103 ZE. Assunto: 
Divulgação. Retomada. Atendimento Presencial. Posto de Atendimento Eleitoral.
Itinerantes. Goianésia do Pará/PA. Requer. suporte. Limites. Atribuições. Legais.;
Protocolo: 092/2021 - Assunto: Ofício n°071/2021/SINTEPP- Assunto: Solicitação 
de esclarecimento sobre o alto índice de contratação temporária;
Protocolo: 093/2021 - Assunto: Convite-para abertura do evento 1° Copa Goianésia 
de Futebol Amador. dia 18 de julho;
Protocolo: 094/2021 - Assunto: Oficio Circular 0003/2021 Diretoria do PT Goianésia 
do Pará. Solicitando espaço da Câmara Municipal e liberação do sistema de mídia 
(mesa,som microfones),dia 21 de julho de 2021 de 9 as 13 h.;
Protocolo: 095/2021 - Assunto: Oficio Circular n°016-2021/SEMAS/Diretoria da 
mulher/Goianésia do Pará. Assunto: Monitoramento da Rede de enfrentamento à 
violência contra mulheres no município de Goianésia do Pará. Reunião dia 
21/07/2021, as 08 horas, na sala de reunião do Polo UAB;
Protocolo: 096/2021 - Assunto: Oficio Circular n°009-2021/SEMAS/Diretoria da 
mulher/Goianésia do Pará. Assunto: Monitoramento da Rede de enfrentamento à 
violência contra mulheres no município de Goianésia do Pará. Reunião dia 
21/07/2021, as 08 horas, na sala de reunião do Polo UAB;
Protocolo: 097/2021 - Assunto: Oficio Circular n°010-2021/SEMAS/Diretoria da 
mulher/Goianésia do Pará. Assunto: Monitoramento da Rede de enfrentamento à 
violência contra mulheres no município de Goianésia do Pará. Reunião dia 
21/07/2021, as 08 horas, na sala de reunião do Polo UAB;
Protocolo: 098/2021 - Assunto: Oficio Circular n°011-2021/SEMAS/Diretoria da 
mulher/Goianésia do Pará. Assunto: Monitoramento da Rede de enfrentamento à 
violência contra mulheres no município de Goianésia do Pará. Reunião dia 
21/07/2021, as 08 horas, na sala de reunião do Polo UAB;
Protocolo: 099/2021 - Assunto: Requerimento de autoria do Presidente do Partido 
Cidadania 23, solicitando alteração de data para cedência do espaço físico da 
Câmara Municipal, que estava agendada para o dia 30.07.2021 para o dia 
06/08/2021. Solicitação contida no Protocolo 090/2021 (Câmara Municipal);
Protocolo: 100/2021 - Assunto: Ofício 001, de 16 de julho de 2021, de autoria do 
Partindo Patriota, solicitando o espaço físico da Câmara Municipal, para o dia 
08.08.2021 às 08hs, para a realização da Convenção Partidária;
Protocolo: 101/2021 - Assunto: Ofício 006/2021 - Centro de Referencia de 
Assistência Social - CRAS - Solicita de V. Exa. Sr. Edmar Pereira Ramos, atenção no 
sentido de nos disponibilizar a quantia de 300 (trezentas) cestas básicas para que 
possamos de acordo com a necessidade, atender a demanda dos nossos usuários;
Protocolo: 102/2021 - Assunto: Ofício ZE nº 94/2021 - TRE/JUIZE/103ª ZE -
Solicitação do plenário dessa casa de leis e de todo o suporte necessário para no 
período de 07 à 09 de setembro de 2021 - sediar o treinamento dos mesários que 
atuarão nos locais de votação situados no zona urbana de Goianésia do Pará/PA nas 
eleições suplementares 2021;
Protocolo: 103/2021 - Assunto: DECRETO Nº 041/2021-GP - Dispõe sobre a 
nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM do Município de 
Goianésia do Pará. Para o biênio 2021 a 2023;
Protocolo: 104/2021 - Assunto: OFÍCIO Nº 048/2021 - PROGEM/PMGP -
Encaminhando a Lei 728/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO - Exercício 
financeiro 2022;
Protocolo: 105/2021 - Ofício nº 149/2021/GAB - 13/07/2021. Encaminhar em 
caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 010/2021 - Institui o plano diretor para 
manutenção e ampliação do parque de iluminação pública do município de 
Goianésia do Pará e dá outras providências;
Protocolo: 106/2021 - Assunto: Ofício nº 021/2021-SEMAPPED - 22/07/2021 -
Solicitação de doação de Implementos Agrícolas. Vem buscar parceria junto ao 
Governo do Estado do Pará, com a doação de implementos agrícolas;
Protocolo: 107/2021 - Assunto: Ofício nº 148/2021 - PMGP/GP - 12/07/2021 -
Informar o recebimento do oficio nº 12/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 036/2021 de autoria do Vereador DARLAN PROTÁZIO LAGO, e o 
recebimento de ofício nº 014/2021 que encaminhou o Requerimento Legislativo nº 
039/2021 de autoria do Vereador DARLAN PROTÁZIO LAGO. Que a vossa solicitação 
foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências;
Protocolo: 108/2021 - Assunto: Ofício nº 150/2021 - PMGP/GP - 10/05/2021 -
Informar o recebimento do oficio nº 007/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 021/2021, nº 026/2021 e nº 027/2021 de autoria do Vereador 
EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma 
está sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito 
conforme condições e prioridades orçamentárias;
Protocolo: 109/2021 - Assunto: Ofício nº 151/2021 - PMGP/GP - 15/07/2021 -
Informar o recebimento do oficio nº 014/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 038/2021, de autoria do Vereador EDMAR PEREIRA RAMOS. Que a 
vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências 
para o acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades orçamentárias;
Protocolo: 110/2021 - Assunto: Ofício nº 152/2021 - PMGP/GP - 05/05/2021 -
Informar o recebimento do oficio nº 007/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 028/2021, de autoria do Vereador ANTONIO ISMAEL DE ALMEIDA 
GREGÓRIO. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as 
devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme condições e 
prioridades orçamentárias;
Protocolo: 111/2021 - Assunto: Ofício nº 153/2021 - PMGP/GP - 08/05/2021 -
Informar o recebimento do oficio nº 007/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 022/2021, de autoria do Vereador JANDISON GOMES DOS SANTOS. 
Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas 
providências para o acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades 
orçamentárias;
Protocolo: 112/2021 - Assunto: Ofício nº 154/2021 - PMGP/GP - 30/01/2021 -
Informar o recebimento dos Requerimentos Legislativa nº 003/2021 e 004/2021, de 
autoria dos Vereadores KAYK GUERRA DOS ANJOS e JANDISON GOMES DOS 
SANTOS . Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as 
devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme condições e 
prioridades orçamentárias;
Protocolo: 113/2021 - Assunto: Ofício nº 155/2021 - PMGP/GP - 25/04/2021 -
Informar o recebimento do oficio nº 006/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 016/2021, de autoria dos Vereadores KAYK GUERRA DOS ANJOS e 
WELLITON FERREIRA URBANO. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está 
sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme 
condições e prioridades orçamentária;
Protocolo: 114/2021 - Assunto: Ofício nº 156/2021 - PMGP/GP - 26/06/2021 -
Informar o recebimento dos ofícios nº 007/2021 e 012/2021 que encaminhou os 
Requerimentos Legislativa nº 023/2021 e 034/2021, de autoria do Vereador KAYK 
GUERRA DOS ANJOS. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo 
tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme 
condições e prioridades orçamentárias;
Protocolo: 115/2021 - Assunto: Ofício nº 157/2021 - PMGP/GP - 15/06/2021 -
Informar o recebimento dos ofícios nº 011/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 029/2021, 032/2021 e 005/2021, de autoria dos Vereadores MARIA 
ELIZANGELA DA S. ASSUNÇÃO e MAYKO NASCIMENTO REZENDE . Que a vossa 
solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas providências para o 
acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades orçamentárias;
Protocolo: 116/2021 - Assunto: Ofício nº 158/2021 - PMGP/GP - 25/04/2021 -
Informar o recebimento dos ofícios nº 006/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 014/2021 , 006/2021 e 007/2021, de autoria da Vereadora MARIA 
MARA SOUZA MORENO SOARES . Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma 
está sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito 
conforme condições e prioridades orçamentárias;
Protocolo: 117/2021 - Assunto: Ofício nº 159/2021 - PMGP/GP - 07/07/2021 -
Informar o recebimento dos ofícios nº 002/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 012/2021, 001/2021, 002/2021 e 040/2021 de autoria da Vereadora 
MARIZA FERREIRA DA SILVA. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está 
sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme 
condições e prioridades orçamentárias;
Protocolo: 118/2021 - Assunto: Ofício nº 160/2021 - PMGP/GP - 26/06/2021 -
Informar o recebimento dos ofícios nº 012/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 033/2021, de autoria do Vereador MAYKO NASCIMENTO RESENDE. 
Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as devidas 
providências para o acolhimento de vosso pleito conforme condições e prioridades 
orçamentárias;
Protocolo: 119/2021 - Assunto: Ofício nº 161/2021 - PMGP/GP - 12/06/2021 -
Informar o recebimento dos ofícios nº 011/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 030/2021, de autoria dos Vereadores WELLITON FERREIRA URBANO, 
KAYK GUERRA DOS ANJOS, CARLOS EDUARDO FERREIRA MACHADO, JOSÉ 
RIBAMAR E. DE OLIVEIRA, ANTONIO ISMAEL DE A. GREGÓRIO E MARIA MARA S. 
MORENO SOARES. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo 
tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme 
condições e prioridades orçamentárias;
Protocolo: 120/2021 - Assunto: Ofício nº 162/2021 - PMGP/GP - 25/04/2021 -
Informar o recebimento dos ofícios nº 006/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 015/2021, de autoria do Vereador WELLITON FERREIRA URBANO E 
KAYK GUERRA DOS ANJOS . Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está 
sendo tomada as devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme 
condições e prioridades orçamentárias;
Protocolo: 121/2021 - Assunto: Ofício nº 163/2021 - PMGP/GP - 15/06/2021 -
Informar o recebimento dos ofícios nº 011/2021 que encaminhou o Requerimento 
Legislativa nº 031/2021 E 011/2021, de autoria do Vereador WELLITON FERREIRA 
URBANO. Que a vossa solicitação foi recebida e a mesma está sendo tomada as 
devidas providências para o acolhimento de vosso pleito conforme condições e 
prioridades orçamentárias;
Protocolo: 122/2021 - Assunto: Ofício nº 026/2021, de autoria do partido Avante, 
solicitando a cedência do espaço físico da Câmara Municipal par ao dia 09 de agosto 
de 2021 às 19hs, para a realização da Convenção Partidária;
Protocolo: 123/2021 - Assunto: Informativo: O SINE (Sistema Nacional de Emprego) 
está localizado em novo endereço: Av. Tancredo Neves, no prédio da Secretaria 
Municipal de Agricultura, ao lado do Banco Bradesco;
Protocolo: 124/2021 - Assunto: CONVOCATÓRIA: O Conselho de Saneamento Básico 
e Conselho Municipal de Meio Ambiente, CONVOCA os membros a participar de uma 
reunião EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 02/08/2021 (segunda-feira) às: 
09h30mim, local: Casa dos Conselhos Municipal;
Protocolo: 125/2021 - Assunto: Ofício 028/2021 - 30/07/2021 - Universidade 
Pitágoras UNOPAR - Polo Goianésia, CONVIDA, vossa senhoria e demais 
Vereadores(as) para participarem da III Cerimônia do Jaleco das Turmas do Curso de 
Bacharelado em Enfermagem e Farmácia, que acontecerá no dia 06/08/2021 às 
19h30min, na Igreja CEIA;
Protocolo: 126/2021 - Assunto: Ofício 001/2021 - 30/07/2021. O Partido Social 
Democrático - PSD, Solicita concessão do plenário desta casa legislativa no dia 
07/08/2021, no período das 08:00 às 13:00hs, para fins de realização de convenção 
partidária;
Protocolo: 127/2021 - Assunto: A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, por 
meio do Prefeito Sr. Francisco David Leite Rocha, CONVIDA o sr. Welliton Ferreira 
Urbano-Presidente da Câmara Municipal, para participar da audiência Pública para 
tratar da elaboração do plano Plurianual PPA 2022/2025. Data 03/08/2021, 
horário: 08h às 15h, Local: Escola Anésio Guerra;
Protocolo: 128/2021 - Assunto: LEI Nº 748/2021 - de 29 de julho de 2021 - Institui 
o plano diretor para manutenção e ampliação do parque de iluminação pública do 
Município de Goianésia do Pará e dá outras providências;
Protocolo: 129/2021 - Assunto: DECRETO Nº 043 / 2021 - 05/08/2021 - Dispõe 
sobre o luto oficial por falecimento de Cidadão tradicional do município e dá outras 
providências. Art. 1º Fica decretado luto oficial de 03 dias, no âmbito de todo 
Município de Goianésia do Pará, em homenagem à memória do Sr. Antonio José 
Gregório cidadão tradicional, morador fundador do município, ativo e respeitado no 
município por vários anos, Pai do Excelentíssimo Sr. Vereador Antonio Ismael de 
Almeida Gregório;
Protocolo: 130/2021 - Assunto: Ofício-Circular ZE nº13/2021 - TRE/JUIZE/103ª ZE 
- 04/08/2021 - Convida o Sr. Welliton Urbano para uma reunião no dia 10 de agosto 
de 2021, às 10h00min, na sede do posto de atendimento Eleitoral, para tratar dos 
pedidos de registro de candidaturas para eleições suplementares do município;
Protocolo: 131/2021 - Assunto: PARÓQUIA SANTA MARIA - Solicita aos Senhores 
Vereadores uma colaboração para custear a vinda da família, em memória das 
crianças Elineusa e Elisabeth, os mesmos manifestaram o desejo de participar dessa 
linda festa, será uma oportunidade pra nossa paróquia e município, reescrever essa 
história em detalhes. A paróquia precisa conseguir o valor de R$ 3.400,00 reais;
Protocolo: 132/2021 - Assunto: Decreto nº 044/2021 - 10/08/2021 - Dispõe sobre a 
nomeação da mesa diretora do Conselho Municipal de Educação e dá outras 
providências. PRESIDENTE: Josiel Ribeiro dos Santos; VICE - PRESIDENTE; 
Samonyn Rosany Silva Neres; SECRETÁRIA; Sanchislari Fernandes Araújo;
Protocolo: 133/2021 - Assunto: O Presidente do Conselho municipal de Assistência 
social-CMAS CONVIDA Sr.Welliton Ferreira Urbano para participa da 12° conferência 
municipal de assistência social;
Protocolo: 134/2021 - Assunto: Decreto n°045/2021/GP/PMGP,Dispõe sobre a 
exoneração de procurador geral do município e da outras providências;
Protocolo: 135/2021 - Assunto: Decreto n°046/2021/GP/PMGP,Dispõe sobre a 
nomeação de secretário municipal.;
Protocolo: 136/2021 - Assunto: Decreto n°045/2021/GP/PMGP,Dispõe sobre a 
exoneração de procurador geral do município e da outras providências.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Darlan Protázio Lago;
* Edinaldo Afonso de Oliveira;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº007/2021, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Títulos Definitivos e dá outras providências – Encaminhar-se às 
Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Terras Obras e Serviços 
Públicos.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.