sessao nº 616

— ESTADO DO PARÁ
ED AUU UU PARA PODER LEGISLATIVO
Zâmara Municipal de Goianésia di mara Munici A e
APROVADO
ianési Par
na Sexta) Sessão Ordinária do
21, da Oitava Legislatura da
Pará, realizada aos oito dias
mil e vinte e um, sob a
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, as nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência do vereador
Welliton Ferreira Urbano. O senhor presidente após saudações iniciais convocou a edil
Maria Mara Souza Moreno Soares, para fazer a chamada nominal, contendo a presença dos
vereadores Welliton Ferreira Urbano, Kayk Guerra dos Anjos, Maria Mara Souza Moreno
Soares, Mayko Nascimento Rezende, Edinaldo Afonso de Oliveira, Antonio Ismael de
Almeida Gregório, Jandison Gomes dos Santos, Darlan Protázio Lago e Carlos Eduardo
Ferreira Machado, com as respectivas ausências dos edis Mariza Ferreira da Silva, José
Ribamar Evangelista de Oliveira, Maria Elizangela da Silva Assunção e Edmar Pereira
Ramos, sendo justificado a ausência da vereadora Mariza por estar fiscalizando obras na
região da Vila Janari em mesma data, da edil Assunção por não encontrar-se bem de
saúde e do vereador José Ribamar por estar na cidade de Tucuruí a serviço do município.
Por sua vez o senhor presidente convidou os vereadores Mayko Rezende e Edinaldo Afonso
para comporem a Mesa Diretora e o vereador Jandison Gomes que fizesse a leitura bíblica,
a qual se encontra no livro de Mateus 11:18-30. Passou-se ao Pequeno Expediente
contendo Protocolo: 144/2021 - Assunto: CONVITE - O Conselho Municipal do FUNDEB
vem através deste CONVIDAR os Conselheiros Ver. Jandison e Ver* Assunção, para
participar da reunião que se realizará no dia 06/09/2021 às 09hs, local: Auditório da
Escola Municipal Anésio Guerra. Pauta: 1 - Ações articulares e conjuntas entre os
conselhos da educação - CME, FUNDEB e CAE; 2 - O que ocorrer; Protocolo: 145/2021 -
Assunto: CONVITE - 02/09/2021 - FUTSAL FEMININO Convida os Senhores(as)
Vereadores para prestigiar a abertura da 7º Copa de Futsal Feminino no dia 03/09/2021
ás 19h:30mm a ser realizada no Ginásio Prof. Leandro Martins; Protocolo: 146/2021 -
Assunto: Ofício Circular nº.16/2021 -O conselho Tutelar do Município de Goianésia do
Pará, órgão permanente e autônomo, encaminha o quadro demonstrativo dos tipos de
denúncias atendidas nos meses de julho e agosto de 2021; Protocolo: 147/2021 - Assunto:
Convocatória, o conselho Municipal de Saneamento Básico-CMSB vem pelo presente
convocar (o) ilustríssimo (a) conselheiro(a), a participar da reunião Ordinária que se
realizará dia 14/09/2020; Protocolo: 148/2021 - Assunto: Lei 729/2021 - Autoriza o
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras
providências; Protocolo: 149/2021 - Assunto: O Conselho Municipal de Educação-CME
vem pelo presente CONVIDAR os conselheiros, para participar da reunião dia 15/09/2021
as 14:30 horas; Protocolo: 150/2021 - Assunto: Ofício nº4290/2021-TRE/CAVE-Assunto-
Cessão de espaço para realização do sorteio e auditagem das urnas eletrônica do periodo
de 01 a 03 de outubro de 2021; Protocolo: 151/2021 - Assunto: Ofício nº 4351/2021
TRE/CAVE - Solicitação quanto à disponibilização dos materiais permanentes, abaixo
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com
Seas .
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âmara Munici ianési P.
relacionados, bem como, ao acesso a internet dessa Casa Legislativa, durante o período de
1º a 03/10/2021, para realização das atividades desta Comissão; Protocolo: 152 /2021 -
Assunto: Ofício nº 2753/DL -2021 - Belém-PA, 15/07/2021 - Assunto: Moção nº
549/2021 - a presente Moção apelando ao governador Helder Barbalho, para que proceda
junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP), a manutenção e
conservação preventiva e rotineira da malha estadual do 4º Núcleo Regional, na PA -151 no
trecho da cidade de Baião até a vila de São Joaquim de Ituquara; Protocolo: 153/2021 -
Assunto: Ofício nº2778/DL-2021-Belém-Pa 15/07/2021-Assunto:Moção nº550/2021-
Apresente moção apelando ao governador Helder Barbalho, para que proceda junto à
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e obras públicas(SEDOP),a execução do projeto de
prolongamento da PA-151,trecho que interliga a Vila de São Joaquim de Itupiranga ao
Município de Breu Branco; Protocolo: 154/2021 - Assunto: Oficio nº2803/ DL-2021-Belém-
Pa 15/07/2021-Assunto:Moção nº551/2021-Apresente moção apelando ao governador
Helder Barbalho, para que proceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e obras
públicas(SEDOP),a viabilidade de uma visita técnica no trecho da cidade de bailão até a
Vila de São Joaquim de Itaquara, para a construção de O3(três) pontes de concreto no
referido núcleo Regional da pa-151; Protocolo: 155/2021 - Assunto: Ofício nº2803/DL-
2021-Belém-Pa 15/07/2021-Assunto: Ofício nº281/2021 - SEMECDEL - 23/09/2021 -
Encaminhamento da Portaria nº002/2021 da Comissão de retorno às aulas presenciais e
convocação de reunião. Data: 28/09/2021 Local: E.M.E.F. Anésio Guerra Horário: 9h;
Protocolo: 156/2021 - Assunto: Requerimento-Pinheiro Supermercado LTDA,-solicitando
documentos para participação em processo licitatório; Protocolo: 157/2021 -
Requerimento-RR Comercial Tocantins LTDA-Solicitando Certificado de Registro
Cadastral(CRC). Passou-se ao Grande Expediente, estando inscritos os vereadores Kayk
Guerra dos Anjos, Darlan Protázio Lago, Mayko Nascimento Rezende e Jandison Gomes
dos Santos, os quais cumprimentaram aos presentes de forma cordial, após fizeram seus
esclarecimentos, alegações, denúncias e agradecimentos, passou-se a Ordem do Dia,
contendo a leitura das Atas da 610º (Seiscentésima Décima) Sessão Ordinária, realizada no
dia 02.07.2021, 611º (Seiscentésima Décima Primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia
13.08.2021 e 612º (Seiscentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia
20.08.2021, as quais foram votadas e aprovadas pelos edis presentes; Requerimento
047/2021, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, "SOLICITANDO a viabilização de
vagas no Poder Executivo Municipal, as quais sejam destinadas à Ex-Presidiários, sendo
este defendido por seu autor, posteriormente discutido, votado e aprovado por
unanimidade; Requerimento 048/2021, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago,
SOLICITANDO a determinação de local adequado para a realização de eventos através de
SOM AUTOMOTIVO nesta municipalidade, vindo a ser defendido por seu idealizador,
posteriormente discutido, votado e aprovado pelos edis presentes; Requerimento
049/2021, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, SOLICITANDO que o Poder
Executivo Municipal encaminhe a esta Casa PROJETO DE LEI que REGULAMENTE A
ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS, sendo este discutido, votado e aprovado pelos edis presentes;
Requerimento 050/2021, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, SOLICITANDO ao
senhor prefeito, que viabilize junto ao Departamento de Transito do Estado do Pará-
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiGhotmail.com
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âmara Municipal ianési Pará
DETRAN, a instalação de posto de atendimento do DETRAN nesta municipalidade, vindo a
ser defendido por seu autor, após discutido, votado e aprovado por unanimidade;
Requerimento 051/2021, de autoria do vereador Mayko Nascimento Rezende,
SOLICITANDO ao Gestor Municipal a implantação acessibilidade e sinalização à PcD's na
Praça do Bairro Santo Amaro e Secretaria Municipal de saúde do município de Goianésia
do Pará-PA, sendo defendido por seu idealizador, sofrendo posteriormente discussão e
aprovação unânime dos presentes; Projeto de Lei nº009/2021, que Adota o Diário oficial
dos municípios do estado do Pará, instituindo e administrado pela federação das
associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação
dos atos normativos e administrativos do município de Goianésia do Pará, o qual foi
encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Lei nº
013/2021, que que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Goianésia do Pará
para o Período de 2022/2025, sendo encaminhado à Comissão de Finanças e
Orçamento; Projeto de Lei nº 015/2021, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia
do Pará, expedindo Títulos Definitivos e dá outras providências, o qual foi posto em pauta;
Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, o qual Dispõe
sobre a Nomeação do Prédio do Poder Legislativo Municipal de Goianésia do Pará e dá
outras providências, sendo p ta. Não havendo nada mais a se discutir o senhor
presidente a 4 nça de todos e declarou por encerrada a sessão. E, para
constar, Eu, É erson Santos Marinho, Secretário desta Casa de
Leis, lavrei a pr te ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos oito dias do mês de novembro do ano
de 2021. E
Maria Mara Souza Moreno Soares
1º Secretária em exercício
Edinaldo Afonso de Oliveira
2º Setretário em exercício 3º Secretário em exercício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 — e-mail: camara.goiQhotmail.com

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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
616ª (Seiscentésima Décima Sexta) sessão ordinária do
segundo período legislativo de 2021, da Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 08 de 
outubro de 2021.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Elizangela da Silva Assunção que 
faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Welliton – Kayk – Mara – Mayko – Edinaldo.
• Presenças: Welliton – Kayk – Mara – Mayko – Edinaldo – Antonio Ismael –
Jandinso – Darlan – Carlos Eduardo.
• Ausências: Mariza – José Ribamar – Assunção - Edmar.
• Justificativas:
o Mariza: Fiscalizando obras na região do Janari;
o José Ribamar: A serviço do município na cidade de Tucurui;
o Assunção: Não encontra-se bem de saúde.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Jandison Gomes dos Santos - Mateus 11:18-30
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 144/2021 - Assunto: CONVITE - O Conselho Municipal do FUNDEB vem 
através deste CONVIDAR os Conselheiros Ver. Jandison e Verª Assunção, para 
participar da reunião que se realizará no dia 06/09/2021 às 09hs, local: Auditório 
da Escola Municipal Anésio Guerra. Pauta: 1 - Ações articulares e conjuntas entre os 
conselhos da educação - CME, FUNDEB e CAE; 2 - O que ocorrer;
Protocolo: 145/2021 - Assunto: CONVITE - 02/09/2021 - FUTSAL FEMININO 
Convida os Senhores(as) Vereadores para prestigiar a abertura da 7º Copa de Futsal 
Feminino no dia 03/09/2021 ás 19h:30mm a ser realizada no Ginásio Prof. Leandro 
Martins;
Protocolo: 146/2021 - Assunto: Ofício Circular n°.16/2021 -O conselho Tutelar do 
Município de Goianésia do Pará, órgão permanente e autônomo, encaminha o quadro 
demonstrativo dos tipos de denúncias atendidas nos meses de julho e agosto de 
2021;
Protocolo: 147/2021 - Assunto: Convocatória, o conselho Municipal de Saneamento 
Básico-CMSB vem pelo presente convocar (o) ilustríssimo (a) conselheiro(a), a 
participar da reunião Ordinária que se realizará dia 14/09/2020;
Protocolo: 148/2021 - Assunto: Lei 729/2021 - Autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Protocolo: 149/2021 - Assunto: O Conselho Municipal de Educação-CME vem pelo 
presente CONVIDAR os conselheiros, para participar da reunião dia 15/09/2021 as 
14:30 horas;
Protocolo: 150/2021 - Assunto: Ofício n°4290/2021-TRE/CAVE-Assunto-Cessão de 
espaço para realização do sorteio e auditagem das urnas eletrônica do período de 01 
a 03 de outubro de 2021;
Protocolo: 151/2021 - Assunto: Ofício nº 4351/2021 TRE/CAVE - Solicitação quanto 
à disponibilização dos materiais permanentes, abaixo relacionados, bem como, ao 
acesso a internet dessa Casa Legislativa, durante o período de 1º a 03/10/2021, 
para realização das atividades desta Comissão;
Protocolo: 152/2021 - Assunto: Ofício nº 2753/DL -2021 - Belém-PA, 15/07/2021 -
Assunto: Moção nº 549/2021 - a presente Moção apelando ao governador Helder 
Barbalho, para que proceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras 
Públicas (SEDOP), a manutenção e conservação preventiva e rotineira da malha 
estadual do 4º Núcleo Regional, na PA -151 no trecho da cidade de Baião até a vila 
de São Joaquim de Ituquara;
Protocolo: 153/2021 - Assunto: Ofício n°2778/DL-2021-Belém-Pa 15/07/2021-
Assunto:Moção n°550/2021-Apresente moção apelando ao governador Helder 
Barbalho, para que proceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e obras 
públicas(SEDOP),a execução do projeto de prolongamento da PA-151,trecho que 
interliga a Vila de São Joaquim de Itupiranga ao Município de Breu Branco;
Protocolo: 154/2021 - Assunto: Ofício n°2803/DL-2021-Belém-Pa 15/07/2021-
Assunto:Moção n°551/2021-Apresente moção apelando ao governador Helder 
Barbalho, para que proceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e obras 
públicas(SEDOP),a viabilidade de uma visita técnica no trecho da cidade de bailão 
até a Vila de São Joaquim de Itaquara, para a construção de 03(três) pontes de 
concreto no referido núcleo Regional da pa-151;
Protocolo: 155/2021 - Assunto: Ofício n°2803/DL-2021-Belém-Pa 15/07/2021-
Assunto: Ofício nº281/2021 - SEMECDEL - 23/09/2021 - Encaminhamento da 
Portaria nº002/2021 da Comissão de retorno às aulas presenciais e convocação de 
reunião. Data: 28/09/2021 Local: E.M.E.F. Anésio Guerra Horário: 9h;
Protocolo: 156/2021 - Assunto: Requerimento-Pinheiro Supermercado LTDA,-
solicitando documentos para participação em processo licitatório;
Protocolo: 157/2021 - Requerimento-RR Comercial Tocantins LTDA-Solicitando 
Certificado de Registro Cadastral(CRC).
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Kayk Guerra dos Anjos;
* Darlan Protázio Lago;
* Mayko Nascimento Rezende;
* Jandison Gomes dos Santos.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 610ª (Seiscentésima Décima) Sessão Ordinária, realizada no dia 
02.07.2021;
Leitura da Ata da 611ª (Seiscentésima Décima Primeira) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 13.08.2021;
Leitura da Ata da 612ª (Seiscentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 20.08.2021;
Requerimento 047/2021, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, 
SOLICITANDO a viabilização de vagas no Poder Executivo Municipal, as quais sejam 
destinadas à Ex-Presidiários;
Requerimento 048/2021, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, 
SOLICITANDO a determinação de local adequado para a realização de eventos 
através de SOM AUTOMOTIVO nesta municipalidade;
Requerimento 049/2021, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, 
SOLICITANDO que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa PROJETO 
DE LEI que REGULAMENTE A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE 
GOIANÉSIA DO PARÁ E DEMAIS PROVIDÊNCIAS;
Requerimento 050/2021, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, 
SOLICITANDO ao senhor prefeito, que viabilize junto ao Departamento de Transito 
do Estado do Pará-DETRAN, a instalação de posto de atendimento do DETRAN nesta 
municipalidade;
Requerimento 051/2021, de autoria do vereador Mayko Nascimento Rezende, 
SOLICITANDO ao Gestor Municipal a implantação acessibilidade e sinalização à 
PcD’s na Praça do Bairro Santo Amaro e Secretaria Municipal de saúde do município 
de Goianésia do Pará-PA;
Projeto de Lei nº009/2021, que Adota o Diário oficial dos municípios do estado do 
Pará, instituindo e administrado pela federação das associações de municípios do 
estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e 
administrativos do município de Goianésia do Pará – Encaminhar-se à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei nº 013/2021, que que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 
de Goianésia do Pará para o Período de 2022/2025 – Encaminhar-se à Comissão de 
Finanças e Orçamento;
Projeto de Lei nº 015/2021, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do 
Pará, expedindo Títulos Definitivos e dá outras providências – Pôr-se em pauta;
Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, o qual
Dispõe sobre a Nomeação do Prédio do Poder Legislativo Municipal de Goianésia do 
Pará e dá outras providências – Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.