sessao nº 625

Ata Eletrônica da 625ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/12/2021 - 09:15 ;
Encerramento: 17/12/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Maria
Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; 1º Secretário: Mayko Nascimento Rezende / PMDB
; 2º Secretário: Antonio Calixto Bezerra / PSB ; 3º Secretário: Jandison Gomes dos Santos
/ PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSB ; Antonio Ismael de Almeida
Gregório / PMDB ; Carlos Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio Lago /
Avante ; Edinaldo Afonso de Oliveira / PSC ; Edmar Pereira Ramos / Avante ; Jandison
Gomes dos Santos / PMDB ; José Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos
Anjos / PSC ; Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; Mariza Ferreira da Silva /
Republicanos ; Mayko Nascimento Rezende / PMDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Mara Souza Moreno Soares / Verbal 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 185/2021 – Assunto: O Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONVIDA o Presidente desta Casa de
Leis para participar de uma reunião que será realizada no dia 17/12 às 09hs - local
Auditório do SINDSAUDE. Pauta: Leitura de ata: Finalização dos Trabalhos ano 2021:
Confraternização; Protocolo: 186/2021 – Assunto: Oficio n°080/2021-Conselho FUNDEB.
Conselho Municipal de Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de
Educação básica dos Profissionais da Educação - FUNDEB vem solicitar a garantia da
palavra na tribuna livre desta Câmara Municipal na sessão dia 17.12.2021, para Sra.
Samonyn Rosany Silva Neres. Pauta, recursos da educação; Protocolo: 187/2021 –
Assunto: Conselho Municipal do FUNDEB - CONVIDA os Vereadores, Sr. Jandison Gomes
dos Santos e Maria Elizangela da Silva Assunção membros desde Conselho para participar
da reunião que se realizará no dia 16/12/2021 às 9hs, Local: auditório Escola Municipal
Anésio Guerra. Pauta: Planejamento educação 2022; Calendário escolar 2022; Processos
licitatórios: merenda e transporte; Reformas nas escolas-estruturação/cronograma;
Conferencia Municipal - PME, censo-matriculas, SIMEC/PAR; Suporte aos conselhos:
visitas nas escolas-meio rural; Abono salarial; O que ocorre; Protocolo: 188/2021 –
Assunto: Projeto de Lei 019/2021-Dispõe sobre a concessão de abono FUNDEB aos
profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica;
Protocolo: 189/2021 – Assunto: Oficio n°088/2021/PMGP-Em atenção ao ofício n°001/2021/
CLJRF/CMGP, informando que já foi devidamente protocolada junto à nobre Casa de Leis
da municipalidade; Protocolo: 190/2021 – Assunto: Ofício n° 118/2021/SINTEPP, Assunto:
Pagamento de abono e/ou 14° salário aos trabalhadores de APOIO. SINTEPP, recomenda
diante de breves considerações sobre pagamento de abono do FUNDEB para servidores
que desenvolvem atividades técnico administrativas e/ou DE APOIO, considerando a
análise de normas constitucionais, infraconstitucionais, doutrina e a recente posição do
tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), sobre pagamento de
abono/rateio aos profissionais da educação básica no corrente exercício financeiro de
2021, para fins de cumprimento do percentual mínimo dos recursos da educação do
município de Goianésia do Pará. Leitura de Matérias: Parecer em Conjunto 003/2021,
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente
ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 à Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a
organização administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece o modelo de gestão
e dá outras providências; Parecer 003/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento,
referente ao Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará,
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/01/2022
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 10/01/2022
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Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências; Projeto de
Lei 019/2021, que Dispõe Sobre a Concessão de Abono-FUDEB aos profissionais da
Educação Básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica – Pôr-se em pauta. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021, Dispõe sobre a
concessão de abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de
Ensino, na forma que especifica. - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta para aguardar
tramitação Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, Número de
Protocolo: 188, Processo: 19/2021, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
aguardando tramitação em caráter de urgência ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Calixto Bezerra / PSB ; Antonio Ismael de
Almeida Gregório / PMDB ; Carlos Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio
Lago / Avante ; Edinaldo Afonso de Oliveira / PSC ; Edmar Pereira Ramos / Avante ;
Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk
Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; Mariza Ferreira da
Silva / Republicanos ; Mayko Nascimento Rezende / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021, Dispõe
sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece o modelo de
gestão e dá outras providências - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta para votação através
do Parecer em Conjunto 003/2021, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, Processo:
1/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado pelos edis presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2021, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - Obs.: Projeto de Lei posto em
pauta para votação através do Parecer 003/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento
Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, Número de Protocolo: 168,
Processo: 50/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado pelos edis presentes ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria Elizangela da
Silva Assunção /
PMDB 
10/01/2022
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 10/01/2022
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
2º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSB 
____________________
3º Secretário:
Jandison Gomes dos
Santos / PMDB 
10/01/2022
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
625ª (Seiscentésima Vigésima Quinta) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2021, da
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 17 de dezembro de 2021.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Mara Souza Moreno Soares
que faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno).
 Composição Mesa: Kayk – Assunção – Mayko – Calixto – Jandison.
 Presenças: Kayk – Assunção – Mayko – Calixto – Jandison – Ismael –
Edinaldo – José Ribamar – Darlan – Mariza – Edmar – Carlos Eduardo.
 Ausências: Mara.
 Justificativas:
o Mara: Trabalho de parto.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
 Kayk Guerra dos Anjos – Salmos 34:01 – Após Pai Nosso.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 185/2021 – Assunto: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente CONVIDA o Presidente desta Casa de Leis para participar de uma 
reunião que será realizada no dia 17/12 às 09hs - local Auditório do 
SINDSAUDE. Pauta: Leitura de ata: Finalização dos Trabalhos ano 2021: 
Confraternização;
Protocolo: 186/2021 – Assunto: Oficio n°080/2021-Conselho FUNDEB. Conselho 
Municipal de Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de 
Educação básica dos Profissionais da Educação - FUNDEB vem solicitar a 
garantia da palavra na tribuna livre desta Câmara Municipal na sessão dia 
17.12.2021, para Sra. Samonyn Rosany Silva Neres. Pauta, recursos da 
educação;
Protocolo: 187/2021 – Assunto: Conselho Municipal do FUNDEB - CONVIDA os 
Vereadores, Sr. Jandison Gomes dos Santos e Maria Elizangela da Silva 
Assunção membros desde Conselho para participar da reunião que se realizará 
no dia 16/12/2021 às 9hs, Local: auditório Escola Municipal Anésio Guerra. 
Pauta: Planejamento educação 2022; Calendário escolar 2022; Processos 
licitatórios: merenda e transporte; Reformas nas escolas￾estruturação/cronograma; Conferencia Municipal - PME, censo-matriculas, 
SIMEC/PAR; Suporte aos conselhos: visitas nas escolas-meio rural; Abono 
salarial; O que ocorre;
Protocolo: 188/2021 – Assunto: Projeto de Lei 019/2021-Dispõe sobre a 
concessão de abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede 
Municipal de Ensino, na forma que especifica;
Protocolo: 189/2021 – Assunto: Oficio n°088/2021/PMGP-Em atenção ao ofício 
n°001/2021/CLJRF/CMGP, informando que já foi devidamente protocolada junto 
à nobre Casa de Leis da municipalidade;
Protocolo: 190/2021 – Assunto: Ofício n° 118/2021/SINTEPP, Assunto: 
Pagamento de abono e/ou 14° salário aos trabalhadores de APOIO. SINTEPP, 
recomenda diante de breves considerações sobre pagamento de abono do 
FUNDEB para servidores que desenvolvem atividades técnico administrativas 
e/ou DE APOIO, considerando a análise de normas constitucionais,
infraconstitucionais, doutrina e a recente posição do tribunal de contas dos 
Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), sobre pagamento de abono/rateio aos 
profissionais da educação básica no corrente exercício financeiro de 2021, para 
fins de cumprimento do percentual mínimo dos recursos da educação do 
município de Goianésia do Pará.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
 A Secretaria Municipal de Educação solicita espaço na oratória da 
Sessão Ordinária vigente – Coloco em votação a cedência de fala 
para o representante Sr. Lindomar por até 5 minutos;
 O Conselho FUNDEB solicita espaço na oratória da Sessão 
Ordinária vigente – Coloco em votação a cedência de fala para a
representante Sra. Samonyn por até 5 minutos;
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Parecer em Conjunto 003/2021, das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar 
nº 001/2021 à Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a organização administrativa 
do Poder Executivo Municipal, estabelece o modelo de gestão e dá outras 
providências;
Parecer 003/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto 
de Lei nº 016/2021, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, Estado do 
Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências;
Projeto de Lei 019/2021, que Dispõe Sobre a Concessão de Abono-FUDEB aos 
profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, na forma que 
especifica – Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
 Neste momento convoco as senhoras e os senhores vereadores a participarem da 
Sessão Extraordinária que realizar-se-á em 5 minutos.
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.