sessao nº 630

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
630ª (Seiscentésima Trigésima) sessão ordinária do
primeiro período legislativo de 2022, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará,
em 25 de março de 2022.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Mara Souza Moreno Soares
que faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mara – Mayko – Calixto – Mariza.
• Presenças: Kayk – Mara – Mayko – Calixto – Mariza – Jandison – José 
Ribamar – Edinaldo.
• Ausências:.
• Justificativas:
o Ismael: Familiar em tratamento de saúde;
o Eduardo: Formatura;
o Darlan: Tratamento de saúde;
o Assunção: não encontra-se bem de saúde.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Edinaldo Afonso de Oliveira – Mateus: 72:01-02.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 025/2022 – Assunto: Convite Circular n°.002/2022-SEMECDEL. A 
Secretaria Municipal de Educação de Goianésia do Pará, tem a satisfação de 
convidar os edis da Casa de Leis para participar de uma importante reunião que 
tratará a respeito do piso salarial para profissionais do Magistério Público da 
educação Básica. Dia 08 de março de 2022 as 14 horas na Secretaria Municipal 
de Educação-Rua JK, n°500, Bairro Colegial;
Protocolo: 026/2022 – Assunto: Ofício n° 031/2022-PMGP/GP Ao Exm°. Sr. 
Presidente da Câmara de Vereadores, Kayk Guerra dos Anjos. Informando o 
recebimento de documentos por essa Casa de Leis enviados;
Protocolo: 027/2022 – Assunto: Ofício-Circular n°. 003/2022-SEMECDEL.
Convite para reunião. Informando o reagendamento da reunião que ocorreria no 
dia 08 de março como pauta: O piso salarial para os profissionais do magistério 
público da educação básica, remarcada para o dia 10 de março de 2022 as 14 
horas na Secretaria Municipal de Educação- Rua JK, n°500, Bairro Colegial;
Protocolo: 028/2022 – Assunto: Ofício: 06/2022-SEMMA, convida por meio deste 
os vereadores que compõe a honrada Casa de Leis a participar da Abertura da 
Ação (Mutirão de Limpeza) que será realizado nos dias 11 e 12 sexta e sábado do 
mês de março, tendo início a partir das 07h30min da manhã com concentração 
na Rua Rio Verde Bairro Rio verde;
Protocolo: 029/2022 – Assunto: Ofício n°032/2022/SINTEPP. Ao Senhor Kayk 
Guerra dos Anjos, solicita uso da palavra na tribuna. O SINTEPP-Subsede de 
Goianésia do Pará, considerando a necessidade do retorno às aulas presenciais 
vem solicitar o uso na tribuna livre desta Câmara de Vereadores para Sessão 
Ordinária do dia 11.03.2022;
Protocolo: 030/2022 – Assunto: Ofício n° 32/2022-PMGP/GP2022. Ao Exm. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de vereadores Kayk Guerra dos Anjos. Venho 
informar o recebimento dos documentos. Proposta de Indicação 003/2022, 
Requerimento 007/2022, Requerimento 008/2022, Requerimento 009/2022, 
Requerimento 010/2022, Requerimento 011/2022, Requerimento 012/2022, 
Requerimento 013/2022. Solicitação recebida a mesma está sendo ponderada e 
sendo tomada as devida providências para acolhimento de vosso pleito conforme 
condições e prioridade orçamentarias;
Protocolo: 031/2022 – Assunto: Ofício Circular n°. 04/2022-CT, Vem através 
deste encaminhar a escala de plantão do ano de 2022 de janeiro a junho, sendo 
esta finais de semanas e plantão semanal de segunda-feira a sexta-feira 2022 das 
14 às 08:00 da manhã do dia seguinte;
Protocolo: 032/2022 – Assunto: Ofício Circular n°06/2022-CT. O Conselho 
Tutelar do Município de Goianésia Pará, vem através deste encaminhar o 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS TIPOS DE DENÚNCIAS ATENDIDOS NOS 
MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2022;
Protocolo: 033/2022 – Assunto: CONVOCATÓRIA - O conselho Municipal de 
Educação - CME vem pelo presente CONVOCAR OS Ilustríssimos Conselheiros 
para participar da Reunião Ordinária que se realizará no dia 16 de março de 
2022, na Casa dos Coelheiros, tendo como pauta: Retorno Presencial das aulas, 
estrutura das escolas, processo licitatório, portaria de lotação, o que ocorrer;
Protocolo: 034/2022 – Assunto: Ofício n° 004/2022/PROGEM/PMGP. 
Encaminhando o PROJETO DE LEI N°001/2022, referente aos processos 
01/2022 ao 34/2022, de Títulos Definitivos;
Protocolo: 035/2022 – Assunto: Ofício Circular n° 005/2022 SEMED. Convite 
para o lançamento da plataforma do "Google Workspace For Education 
Fundamental`s". Que ocorrerá nos dias 23 a 24 de março do corrente ano, na
EMEIF Anésio Guerra das 08h às 18h;
Protocolo: 036/2022 – Assunto: Memorando n°012/2022 - Departamento de 
Terras, Tributos e Núcleo Municipal de Regularização Fundiária NMRF/INCRA, 
solicitando a cedência espaço da Câmara Municipal de Goianésia do Pará com a 
finalidade de sediar o evento para a assinatura de 61 (sessenta e um) Contratos 
de Créditos Habitacionais, para o dia 24/03/2022 a partir das 8:00 h.
Protocolos TCM/PA – Encaminhando à Câmara Municipal de Goianésia do Pará￾PA, as contas julgadas dos seguintes Exercícios e Órgãos: FUNDO MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – EXERCÍCIO 2011; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
EXERCÍCIO 2010; CÂMARA MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2011; RESTANTE 
DOCUMENTAÇÃO DE CONTAS DEVOLVIDA EM 12.03.2010 – PREFEITURA 
MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2006; RESTANTE DOCUMENTAÇÃO DE CONTAS 
DEVOLVIDA EM 12.03.2010 – CÂMARA MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2006; FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – EXERCÍCIO 2010; FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE – EXERCÍCIO 2011; FUNDEB – EXERCÍCIO 2008; e FUNDEB –
EXERCÍCIO 2011.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Antonio Calixto Bezerra;
* Maria Mara Souza Moreno Soares;
* Kayk Guerra dos Anjos;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 120ª (Centésima Vigésima) Sessão Extraordinária, realizada no 
dia 02.10.2021;
Leitura da Ata da 122ª (Centésima Vigésima Segunda) Sessão Extraordinária, 
realizada no dia 03.11.2021
Projeto de Lei Complementar 001/2022, de 15 de março de 2022, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que Altera as Leis Complementares nº 187/07 e nº 
003/2021, e a Lei Municipal 409/2012 e Regulamenta o Art. 124 da Lei 
Complementar 187/07, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores 
da Administração direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município 
de Goianésia do Pará. – Pôr-se em pauta;
Projeto de Lei 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá Outras Providências. Pôr-se em Pauta
Projeto de Lei 002/2022, de 09 de março de 2022, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que Retifica o protocolo de intenções firmado entre o 
município de Goianésia do Pará, com a finalidade de transformar o consórcio 
paraense dos municípios alagados pelo rio Tocantins – COMPARTE em Consócio 
Público. Pôr-se em Pauta;
Requerimento 014/2022, de autoria do vereador Edmar Pereira Ramos, 
requerendo ao senhor Prefeito que seja implantado SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA nas Margens da Rodovia PA-150, no percurso que compreende às 
proximidades da Escola Lucíolo Oliveira Rabelo ao trevo que interliga os 
municípios de Breu Branco e Tailândia a este município, bem como, o percurso 
compreendido do antigo posto fiscal ao Posto de Abastecimento Paraiso;
Requerimento 015/2022, de autoria da vereadora Mariza Ferreira da Silva, 
solicitando ao senhor Prefeito a realização de REFORMAS NA ESCOLA localizada 
na Vila Jutuba, área rural desta municipalidade;
Requerimento 016/2022, de autoria dos vereadores Mayko Nascimento 
Rezende, Mariza Ferreira da Silva, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Carlos 
Eduardo Ferreira Machado, Edmar Pereira Ramos e Antonio Ismael de Almeida 
Gregório, requeremos autorização dos Nobres pares para realizar Sessão 
Itinerante, previamente agendada para o dia 22 de abril de 2022, às 10hs, na Vila 
Janarí, interior do Município;
Requerimento 017/2022, de autoria do vereador Kayk Guerra dos Anjos, 
solicitando ao senhor Prefeito a REFORMA das PRAS MUNICIPAIS de Goianésia 
do Pará, através de limpeza, pintura e restauração – Convido o edil Kayk para 
fazer a defesa do requerimento;
Requerimento 018/2022, de autoria do vereador Edmar Pereira Ramos, 
requerendo ao senhor Prefeito a MANUTENÇÃO da Rua Castro Alves, que 
interliga a Vicinal Rio Ver, através de encascalhamento;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.