sessao nº 633

Ata Eletrônica da 633ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2022 - 09:15 ;
Encerramento: 29/04/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Maria Mara
Souza Moreno Soares / Solidariedade ; 1º Secretário: Mayko Nascimento Rezende / PMDB
; 2º Secretário: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; 3º Secretário: Carlos Eduardo Ferreira
Machado / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Antonio Ismael de Almeida
Gregório / PMDB ; Carlos Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio Lago /
Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC
; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade ; Mariza
Ferreira da Silva / Republicanos ; Mayko Nascimento Rezende / PMDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edinaldo Afonso de Oliveira / Verbal ; Edmar
Pereira Ramos / Verbal 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 052/2022 – Assunto: Ofício n°
025/2022/Paróquia/Santa Maria - Através do presente, convidar, o Senhor Presidente e os
demais Parlamentares desta Augusta Casa de Leis para prepararem uma homenagem ao
Círio de Nazaré de Goianésia do Pará. Montando um altar em frente à Câmara Municipal
de Goianésia onde estaremos em procissão e parando para um momento de oração
abençoando a sede administrativa, no dia 22 de maio do ano curso, a partir das 7h da
manhã; Protocolo: 053/2022 – Assunto: Ofício n°086/2022-MP/PJGP, Solicita Informações,
instaurado pela portaria n° 001/2022-MP/PJGP para fiscalização e acompanhamento do
cumprimento da lei de acesso à informação pela Câmara Municipal de Goianésia do Pará,
com a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral no Portal da
Transparência do referido órgão, Solicito informações sobre o cumprimento da lei de
acesso à informação com a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral no
Portal de Transparência, bem como a divulgação dos dados pendentes, detectados pelo
TCM no ano de 2017; Protocolo: 054/2022 – Assunto: A Secretaria Municipal de Saúde
tem a Honra de convidar a todos os Excelentíssimos vereadores para entrega de
equipamentos permanentes, medicamentos e matérias odontólogos a unidade Básica de
saúde do Janarí, dia 03 de maio de 2022 as 10:00 da manhã na UBS Janarí; Protocolo:
055/2022 – Assunto: A Secretaria Municipal de Saúde tem a Honra de convidar a todos os
Excelentíssimos vereadores para entrega de uma AMBULÂNCIA, medicamentos, consultas
Médicas, Vacinação e serviços odontológicos na unidade Básica de Saúde 5 Irmãos.
Ocorrera dia 05 de maio de 2022. as 10:00 horas da manhã UBS 5 IRMÃOS; Protocolo:
056/2022 – Assunto: Convocação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente-CMDCA vem pelo presente convocar ilustríssimo representante para
participar da Reunião Ampliada que se realizará no dia 02/05/2022 as 9:00 horas da
manhã, na Casa dos Conselhos; Protocolo: 057/2022 – Assunto: Ofício de n° 050/2022, ao
senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goianésia do Pará Sr. Kayk
Guerra, solicitamos um Patrocínio para o Projeto do Dia das Mães da CMEI Pastor Orlando
Fonseca que acontecerá no dia 12 de maio 2022; Protocolo: 058/2022 – Assunto: Ofício
001/2022 - de 02 de maio de 2022, do Departamento de Terras e Tributos, encaminhando
requerimento de autoria do Sr. Sandro Nascimento Ferreira Branco, que solicita o
Cancelamento do Processo nº 019/2022, em nome de Maria Eloiza de Araujo Braga, que
encontra-se em tramitação na Câmara Minicipal, para emissão de Título Definitivo;
Protocolo: 059/2022 – Assunto: ofício n° 07/2022-DA: ESCOLA JOANA BARROS
MEDEIROS MOTA, solicitando brindes para o dia das mães que serão sorteados no dia
06/05/2022 neste Estabelecimento de Ensino na Culminância do Projeto dia das Mães;
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Protocolo: 060/2022 – Assunto: Ofício n°07/2022, Escola Joana Barros Medeiros Mota,
solicita de EXMO. excelência Brindes para ser sorteados no dia 06/05/2022 neste
Estabelecimento de Ensino na culminância do projeto de dia das mães. Na oportunidade
convidamos vossa excelência e os demais vereadores para nos prestigiar; Protocolo:
061/2022 – Assunto: CONVITE- A Escola Joana Barros Medeiros Mota -CONVIDA VOSSA
SENHORIA PARA PARTICIPAR DA FESTIVIDADE EM HOMENAGEM ÀS MÃES QUE
ACONTECERÁ NO DIA 06/05/2022 (SEXTA-FEIRA). Horário de ínicio: manhã:7:30 e tarde:
13:30 contamos com sua presença; Protocolo: 061/2022 – Assunto: Convite-Secretária
Municipal de educação tem a honra em convida-los a participar do lançamento do Projeto
"Incentivando o Gosto Pela Matemática". LOCAL : Escola Professor Luciolo Oliveira
Rabelo, dia 07/05/2022 , as 8 horas da manhã. Leitura de Matérias: Leitura da Ata da
629ª (Seiscentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 04.03.2021;
Leitura da Ata da 630ª (Seiscentésima Trigésima) Sessão Ordinária, realizada no dia
25.03.2021; Projeto de Lei 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo
Título Definitivo e dá Outras Providências – Encaminhar-se às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos; Projeto de Lei 002/2022, de
09 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Retifica o protocolo
de intenções firmado entre o município de Goianésia do Pará, com a finalidade de
transformar o consórcio paraense dos municípios alagados pelo rio Tocantins –
COMPARTE em Consócio Público – Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022, Autoriza o
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá Outras
Providências. - Obs.: Encaminhar-se às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Terras, Obras e Serviços Públicos Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará -
PMGP, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de lei encaminhado às
comissões para emissão de parecer. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022,
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
GOIANÉSIA DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR O CONSORCIO
PARAENSE DOS MUNICÍPIOS ALAGADOS PELO RIO TOCANTINS-COMPART EM
CONSÓRCIO PÚBLICO. - Obs.: Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final Autor: Secretaria Municipal de Administração - Secretário de
Administração, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de lei encaminhado à
comissão para emissão de parecer. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria Mara Souza
Moreno Soares /
Solidariedade 
____________________
1º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
2º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSC 
____________________
3º Secretário:
Carlos Eduardo
Ferreira Machado /
Avante 
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
633ª (Seiscentésima Trigésima Terceira) sessão
ordinária do primeiro período legislativo de 2022, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
29 de abril de 2022.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Mara Souza Moreno Soares que 
faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Assunção – Mara – Mayko – Calixto.
• Presenças: Kayk – Assunção – Mara – Mayko – Calixto – Ismael – Jandison –
José Ribamar – Darlan – Mariza – Edmar.
• Ausências: Edinaldo – Eduardo.
• Justificativas:
o Edinaldo: Carro quebrado na estrada;
o Eduardo – Fiscalizando obras públicas.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
• Antonio Ismael de Almeida Gregório - Provérbios 24:01.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 042/2022 – Assunto: CONVITE - O conselho Municipal de Saneamento 
Básico - CMSB vem pelo presente convidar o(a) ilustríssimo(a), Conselheiro(a) a 
participar da reunião Ordinária que realizará no dia 13/04/2022 as 09h30min na 
casa dos conselhos;
Protocolo: 043/2022 – Assunto: Ofício n°001/2022 - Solicita patrocínio na pessoa de 
Keuton Nunes representante Guarda de Nazaré do "Círio de Nazaré em Goianésia 
Pará" objetivando proporcionar qualidade de vida aos participantes do evento, a 
Igreja Católica estará realizando a doação de "bonés", para que haja proteção ao sol, 
ante o exposto, solicitamos a esta casa de leis, a viabilização de patrocínio para 
aquisição e customização dos bonés;
Protocolo: 044/2022 – Assunto: A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, 
Pesca e Desenvolvimento, CONVIDA a Vsa. Senhoria para participar da abertura da
"9ª Feira do Peixe Vivo" que será realizada nos dias 13 e 14.04.2022, Local: PIT DOG 
às 09:00hs;
Protocolo: 045/2022 – Assunto: DECRETO 014/2022 GP/PMGP - Dispõe sobre o 
feriado nacional de Semana Santa no Município de Goianésia do Pará - PA e dá 
outras providências. DECRETA a suspensão das atividades em todos os entes 
públicos da administração direta municipal, nos dias 14 e 15 de abril de 2022 
(quinta-feira e sexta-feira);
Protocolo: 046/2022 – Assunto: Convocatória - A secretaria executiva do Conselho 
Municipal de Saúde-CMS, CONVOCA Ilustríssimos vereadores para participar da 1° 
Conferencia de Saúde Mental, dia 20.04.2022 as 7h30mim na Câmara Municipal;
Protocolo: 047/2022 – Assunto: Ofício n° 002 - A Associação Unidade Firme da 
Comunidade Garrafão-UNIGARRA do Município de Goianésia do Pará, vem 
SOLICITAR de vossa excelência senhor Kayk Guerra, uma patrol para arrumar as 
estradas da comunidade da paz;
Protocolo: 048/2022 – Assunto: Decreto 015/2022-GP/PMGP - Despõe sobre o 
feriado de Tiradentes e ponto facultativo do dia seguinte no funcionalismo público do 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Município de Goianésia do Pará-PA e da outras providencias;
Protocolo: 049/2022 – Assunto: Decreto 016/2022-GP/PMGP - Dispõe Sobre as 
Medidas de Enfretamento ao COVID-19 no Âmbito do Município de Goianésia do 
Pará;
Protocolo: 050/2022 – Assunto: Convite - A Secretária de Educação através do 
departamento DEPOR, vem convidar vossa senhoria para participar da apresentação 
do projeto: Acompanhamento e Fortalecimento Aprendizagem da Literacia e 
Numeracia. Dia 29 de abril as 19 horas na Escola Anésio Guerra;
Protocolo: 051/2022 – Assunto: ofício n° 025/2022 - Através do presente, convidar, o 
Senhor Presidente e os demais Parlamentares desta augusta Casa de Leis para 
prepararem uma homenagem ao Círio de Nazaré de Goianésia do Pará. Montando um 
altar em frente à Câmara Municipal de Goianésia onde estaremos em procissão e 
parando para um momento de oração abençoando a sede administrativa, no dia 22 
de maio do ano curso, a partir das 7h da manhã.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
•
Inscritos no Grande Expediente:
* Darlan Protázio Lago;
* Kayk Guerra dos Anjos;
* Edmar Pereira Ramos;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 128ª (Centésima Vigésima Oitava) Sessão Extraordinária, realizada 
no dia 31.12.2021;
Leitura da Ata da 129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Extraordinária, realizada 
no dia 31.12.2021;
Leitura da Ata da 130ª (Centésima Trigésima) Sessão Extraordinária, realizada no dia 
08.04.2022;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Leitura da Ata da 131ª (Centésima Trigésima Primeira) Sessão Extraordinária, 
realizada no dia 11.04.2022;
Leitura da Ata da 132ª (Centésima Trigésima Segunda) Sessão Extraordinária, 
realizada no dia 11.04.2022;
Projeto de Lei do Legislativo 001/2022, de 28 de abril de 2022, Institui as cores 
oficiais do município e dispõe sobre a obrigatoriedade da pintura dos prédios 
públicos nas cores da Bandeira Municipal de Goianésia do Pará e dá outras 
providências. Pôr-se em Pauta;
Requerimento 019/2022, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, requerendo 
ao senhor Prefeito a RECUPERAÇÃO DA VICINAL SÃO BENEDITO, área rural do 
município de Goianésia do Pará-PA, lado direito, sentido cidade de Tucurí;
Requerimento 020/2022, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, solicitando
ao senhor Prefeito a CONSTRUÇÃO DE SANTUÁRIO, BANHEIROS E PRAÇA, na 
capela Santa Elineuza e Santa Elizabete;
Requerimento 021/2022, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, solicitando
ao senhor Prefeito a aquisição de JALECOS INTERATIVOS a serem doados aos 
PROFESSORES da rede pública de ensino do município de Goianésia do Pará, 
lotados nas Séries Iniciais ao Fundamental Menor
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.