sessao nº 635

Ata Eletrônica da 635ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2022 - 09:15 ;
Encerramento: 13/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Maria Mara
Souza Moreno Soares / Solidariedade ; 1º Secretário: Mayko Nascimento Rezende / PMDB
; 2º Secretário: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; 3º Secretário: Antonio Ismael de Almeida
Gregório / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Antonio Ismael de Almeida
Gregório / PMDB ; Carlos Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio Lago /
Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC
; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade ; Mayko
Nascimento Rezende / PMDB 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 062/2022 – Assunto: Convite – A
Secretária Municipal de Educação tem a honra em convida-los a participar do lançamento
do Projeto "Incentivando o Gosto Pela Matemática". LOCAL: Escola Professor Luciolo
Oliveira Rabelo, dia 07.05.2022, as 8hs da manhã; Protocolo: 063/2022 – Assunto: Ofício
n° 069/2022/GP - Honrado em cumprimenta-lo venho por meio deste informar o
recebimento dos documentos relacionados abaixo: 1-Proposta indicação, 2-Requerimento
014/2022, 3-Requerimento 015/2022, 4-Requerimento 017/2022, 5-Requerimento
018/2022, 6-Requerimento 019/2022 e 7-Requerimento 020/2022; Protocolo: 064/2022 –
Assunto: Convocatória O conselho Municipal de Educação -CME vem pelo presente
CONVOCAR os(as) ilustríssimos(as) Conselheiros(as), participarem da Reunião Ordinária
que se realizará no dia 11 de maio do corrente ano, às 9h30min, na Casa dos Conselhos
Municipais; Protocolo: 065/2022 – Assunto: Convite - O centro de Referências
Especializado de Assistência Social-CREAS, vem por meio deste convida-los(as), a
participarem de uma Reunião que Ocorrerá na Casa dos Conselhos Municipais no dia 11
de maio do ano às 9hs, tendo como pauta: Apresentação do Projeto da Ação 18 de Maio -
Dia Nacional de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e o
Que Ocorrer; Protocolo: 066/2022 – Assunto: Convite - A secretaria Municipal de
Assistência Social tem a Honra de convidar Vossa Senhoria para Participar do evento em
comemoração ao Dia das Mães. Vamos Vivenciar esse dia tão especial. Contamos com a
presença e participação de todos. Será realizada na quadra da Praça Santa Luzia, no dia
25.05.2022, a partir 16hs; Protocolo: 067/2022 – Assunto: Ofício nº 009/2022, da
Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo, solicita o espaço físico da Câmara
Municipal para a realização do Seminário de Capacitação Financeira, realizado pelo
SEBRAE, no dia 25.05.2022 às 18hs; Protocolo: 068/2022 – Assunto: Convite - Capacitação
Financeira. A Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, através do SEBRAE convida
você para participar de uma capacitação Financeira com micro empreendedor individual.
Dia 25.05.2022 às 19hs na Câmara Municipal de Goianésia do Pará. Leitura de Matérias:
Parecer 003/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao
Projeto de Lei 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título
Definitivo e dá Outras Providências; Parecer 001/2022, da Comissão de Terras, Obras e
Serviços Públicos referente ao Projeto de Lei 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do
Pará, expedindo Título Definitivo e dá Outras Providências; Parecer 004/2022, da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei 002/2022, de
09 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Retifica o protocolo
de intenções firmado entre o município de Goianésia do Pará, com a finalidade de
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/06/2022
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 02/06/2022
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transformar o consórcio paraense dos municípios alagados pelo rio Tocantins – COMPART
em Consócio Público. 
Oradores do Expediente: 1 - Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; 2 - Darlan Protázio Lago /
Avante 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Antonio Ismael de
Almeida Gregório / PMDB ; Carlos Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio
Lago / Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José Ribamar Evangelista de Oliveira
/ PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade ;
Mayko Nascimento Rezende / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022, Autoriza o
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá Outras
Providências. - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta para para votação através dos
pareceres Parecer 003/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
001/2022, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos. Autor: Prefeitura Municipal
de Goianésia do Pará - PMGP, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado pelos edis presentes ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2022, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR O
CONSORCIO PARAENSE DOS MUNICÍPIOS ALAGADOS PELO RIO TOCANTINS￾COMPART EM CONSÓRCIO PÚBLICO. - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta para votação
através do Parecer 004/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autor:
Secretaria Municipal de Administração - Secretário de Administração, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado pelos
edis presentes ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria Mara Souza
Moreno Soares /
Solidariedade 
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Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 02/06/2022
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
2º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSC 
____________________
3º Secretário:
Antonio Ismael de
Almeida Gregório /
PMDB 
02/06/2022
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
635ª (Seiscentésima Trigésima Quinta) sessão ordinária
do primeiro período legislativo de 2022, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
13 de maio de 2022.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Mara Souza Moreno Soares que 
faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mara – Mayko – Calixto – Ismael.
• Presenças: Kayk – Mara – Mayko – Calixto – Ismael – Jandison – José Ribamar 
– Darlan – Mariza – Carlos Eduardo.
• Ausências: Assunção – Edinaldo – Mariza – Edmar.
• Justificativas:
o Nome: Justificativa.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Mayko Nascimento Rezende – Samos: 122-01.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 062/2022 – Assunto: Convite – A Secretária Municipal de Educação tem a 
honra em convida-los a participar do lançamento do Projeto "Incentivando o Gosto 
Pela Matemática". LOCAL: Escola Professor Luciolo Oliveira Rabelo, dia 07.05.2022, 
as 8hs da manhã;
Protocolo: 063/2022 – Assunto: Ofício n° 069/2022/GP - Honrado em cumprimenta￾lo venho por meio deste informar o recebimento dos documentos relacionados 
abaixo: 1-Proposta indicação, 2-Requerimento 014/2022, 3-Requerimento 
015/2022, 4-Requerimento 017/2022, 5-Requerimento 018/2022, 6-Requerimento 
019/2022 e 7-Requerimento 020/2022;
Protocolo: 064/2022 – Assunto: Convocatória O conselho Municipal de Educação -
CME vem pelo presente CONVOCAR os(as) ilustríssimos(as) Conselheiros(as), 
participarem da Reunião Ordinária que se realizará no dia 11 de maio do corrente 
ano, às 9h30min, na Casa dos Conselhos Municipais;
Protocolo: 065/2022 – Assunto: Convite - O centro de Referências Especializado de 
Assistência Social-CREAS, vem por meio deste convida-los(as), a participarem de 
uma Reunião que Ocorrerá na Casa dos Conselhos Municipais no dia 11 de maio do 
ano às 9hs, tendo como pauta: Apresentação do Projeto da Ação 18 de Maio - Dia 
Nacional de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e o
Que Ocorrer;
Protocolo: 066/2022 – Assunto: Convite - A secretaria Municipal de Assistência 
Social tem a Honra de convidar Vossa Senhoria para Participar do evento em 
comemoração ao Dia das Mães. Vamos Vivenciar esse dia tão especial. Contamos 
com a presença e participação de todos. Será realizada na quadra da Praça Santa 
Luzia, no dia 25.05.2022, a partir 16hs;
Protocolo: 067/2022 – Assunto: Ofício nº 009/2022, da Secretaria Municipal de 
Indústria, Comercio e Turismo, solicita o espaço físico da Câmara Municipal para a 
realização do Seminário de Capacitação Financeira, realizado pelo SEBRAE, no dia 
25.05.2022 às 18hs;
Protocolo: 068/2022 – Assunto: Convite - Capacitação Financeira. A Secretaria de 
Industria, Comércio e Turismo, através do SEBRAE convida você para participar de 
uma capacitação Financeira com micro empreendedor individual. Dia 25.05.2022 às 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
19hs na Câmara Municipal de Goianésia do Pará.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Parecer 003/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao 
Projeto de Lei 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título 
Definitivo e dá Outras Providências;
Parecer 001/2022, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos referente ao 
Projeto de Lei 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título 
Definitivo e dá Outras Providências;
Parecer 004/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao 
Projeto de Lei 002/2022, de 09 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que Retifica o protocolo de intenções firmado entre o município de 
Goianésia do Pará, com a finalidade de transformar o consórcio paraense dos 
municípios alagados pelo rio Tocantins – COMPART em Consócio Público;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.