sessao nº 639

Ata Eletrônica da 639ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/07/2022 - 09:15 ;
Encerramento: 01/07/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Maria
Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; 1º Secretário: Mayko Nascimento Rezende / PMDB
; 2º Secretário: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; 3º Secretário: Edinaldo Afonso de Oliveira
/ PSC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Edinaldo Afonso de
Oliveira / PSC ; Edmar Pereira Ramos / Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José
Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela
da Silva Assunção / PMDB ; Mariza Ferreira da Silva / Republicanos ; Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Antonio Ismael de Almeida Gregório / Verbal ;
Carlos Eduardo Ferreira Machado / Verbal ; Darlan Protázio Lago / Verbal 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 088/2022 – Assunto: DECRETO
Nº 020/2022 - Dispõe sobre a Comissão de Criação do Plano Municipal de atendimento
Socioeducativo, no triênio 2021/2024 e dá outras providências; Protocolo: 089/2022 –
Assunto: Ofício n° 746/SEDOP- Ao senhor Presidente, Vereador Kayk Guerra dos Anjos.
Comunico a Vossa Excelência a realização do Convênio identificado abaixo, celebrado
neste exercício, até a presente data, e devidamente publicado no Diário Oficial do estado
do Pará n°34.985 de 24/05/2022; Protocolo: 090/2022 – Assunto: Convite-TCE-PA. Fórum
de Inovação e Transformação para o Controle Atual e Futuro, homenagem aos 75 anos do
TCE-PA, dia 10/06/2022 às 9h no Hotel Gran Mercure Belém do Pará; Protocolo: 091/2022
– Assunto: Convite- venha participar da festa junina da Escola Municipal "Pequeno
Príncipe" dia 10/06/2022 as 19h em frete a escola; Protocolo: 092/2022 – Assunto: O
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, vem por meio deste
CONVIDA-LOS, para participar de uma reunião. Local: Casa dos Conselhos Municipais,
Dia: 09/06/2022, às: 09hs. Pauta: Articulação da Ação sobre o dia Mundial contra o
Trabalho Infantil; O que ocorrer; Protocolo: 093/2022 – Assunto: Convite- Arraiá Chico
Bento da Escola Lucíolo Oliveira Rabelo, dia 15/06/2022 às 19h na quadra de esporte da
praça dos três poderes; Protocolo de Saída – Ofício 010/2022/Gab/Ver/ACB, de 31 de maio
de 2022, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito,
a construção da Ponte Sobre Rio Dez, estrada que dá acesso à Região da Cinco Irmãos e
Assentamento Triângulo; Protocolo: 094/2022 – Assunto: Convite- Arraiá Sabugosa dia
15/06/2022 a partir das 16:00hs na Escola Monteiro Lobato; Protocolo: 095/2022 – Lei
n°753/2022- Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia Pará, expedindo Título Definitivo e
dá Outras Providências; Protocolo: 096/2022 – Assunto: Decreto 021/2022-PMGP/GP￾Dispõe sobre o feriado de Corpus Chisti e ponto facultativo do dia seguinte no
funcionalismo público do Município de Goianésia do Pará e dá outras providências;
Protocolo: 097/2022 – Assunto: A Escola Alacid Nunes, tem a honra de CONVIDAR para
participar de um momento especial em alusão ao dia Corpus Christi. programação nos três
turnos. Dia 16/06/2022 às 07h30, das 13h30 e as 19h30; Protocolo: 098/2022 – Assunto:
Ofício nº05/2022 14/06/2022. O Partido Socialista Brasileiro - PSB, vem através deste
SOLICITAR o espaço da Câmara Municipal para realização de uma reunião do Partido
PSB, com a presença do presidente estadual Cassio Andrade, Deputado federal. Dia:
17/06/2022 às 19hs; Protocolo: 099/2022 – Assunto: Ofício 016/2022-MAGISTER,
solicitando a cedência do espaço da Câmara Municipal para o dia 15.06.2022, às 19hs,
para a realização de uma audiência com todos os alunos do Centro de Ensino Magister,
para apresentação da Autorização do Conselho Estadual do funcionamento da instituição
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/10/2022
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 20/10/2022
Página 1
por 5 (cinco) anos no município de Goianésia do Pará-PA; Protocolo: 100/2022 – Assunto:
Ofício Circular 008/2022 SEMED, 20/06/2022. A Secretaria Municipal de Educação, tem a
satisfação de convidá-los para participar do Arraiá da SEMED, que correrá dia 25/06/2022
às:19hs, Local Praça dos Três Poderes; Protocolo: 101/2022 – Assunto: Convite- Participe
Conosco Festa Junina do Polo UAB, a realizar-se no Polo UAB de Goianésia do Pará dia
24/06/2022 as 19 horas; Protocolo: 102/2022 – Assunto: Os três Conselhos Municipais de
educação, CONVIDA os ilustríssimos Conselheiros para participar da reunião que se
realizará no dia 27/06/2022 às: 09hs, Pauta: Estrutura do Conselho; Merenda escolar;
Transporte escolar; Recursos do FUNDEB e complementação/execução/reajuste do piso
magistério; o que ocorrer; Protocolo: 103/2022 – Assunto: LEI MUNICIPAL Nº 754/2022
27/06/2022 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO
DE GOIANÉSIA DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR O CONSÓRCIO
PARAENSE DOS MUNICÍPIOS ALAGADOS PELO RIO TOCANTINS - COMPART EM
CONSÓRCIO PÍBLICO; Protocolo: 104/2022 – Assunto: DECRETO Nº022/2022 -
27/06/2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- CME, DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ; Protocolo: 105/2022 – Assunto: Ofício
Circular nº001/2022 - SINE 28/06/2022. O SINE informa vagas de emprego para a
empresa CIKEL. 01- Vaga para TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, com certificado; 10 - vaga
paras AJUDANTE FLORESTAL, disponibilidade para carregamento de resíduo fino; 04 -
vagas para OPERADOR DE MOTOSSERRA, com certificado e experiência mínima de 01
ano; 02 - vagas para OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, com CHN D, certificado e
experiência de 01 ano; Protocolo: 106/2022 – Assunto: Ofício 118/2022/SOCEC-PA/SECOV￾PA/SUEST-PA-FUNASA. Em cumprimento a Lei nº 9.452/1997, informo que a Funasa
liberou pagamento da 1ª Parcela referente ao Termo de Convênio nº 0628/2017, firmado
com a Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará; Protocolo: 107/2022 – Assunto: Ofício
857/2022-CCCT/DIPLA/GAB/SEDOP. Comunicação de celebração de Convênio nº36/2022 -
Construção de uma quadra poliesportiva coberta na Vila Porto Novo, no Município de
Goianésia do Pará, neste Estado. Leitura de Matérias: Leitura da Ata da 638ª
(Seiscentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 03.06.2021; Projeto
de Lei 003/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2023 e dá outras providências – Pôr-se em pauta; Requerimento
022/2022, de autoria do vereador Mayko Nascimento Rezende, solicitando ao senhor
Prefeito a reforma da QUADRA DE ESPORTES da praça pública do bairro Santo Amaro;
Requerimento 023/2022, de autoria dos vereadores Jandison Gomes dos Santos e Mayko
Nascimento Rezende, requerendo ao senhor Prefeito o rebaixamento da ladeira na Vicinal
do Sr. Natal, Comunidade Baronesa; Requerimento 024/2022, de autoria dos vereadores
Mayko Nascimento Rezende e Jandison Gomes dos Santos, requerendo ao senhor Prefeito
a CONSTRUÇÃO DE TRÊS PONTES NA VICINAL SANTA PAULA, área rural do município
de Goianésia do Pará-PA – Convido o edil Mayko para fazer a defesa do requerimento –
Coloco o requerimento em discussão. Encerrada a discussão, coloco em votação, os
vereadores que concordarem permaneçam sentados, e os que discordam manifestem seu
voto contrário. Aprovado por Unanimidade ou maioria; Requerimento 025/2022, de autoria
do vereador Antonio Calixto Bezerra, requerendo ao senhor Prefeito o rebaixamento da
ladeira na Vicinal São Sebastião, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus;
Requerimento 026/2022, de autoria dos vereadores Mayko Nascimento Rezende, Jandison
Gomes dos Santos, Kayk Guerra dos Anjos, Darlan Protázio Lago e Carlos Eduardo
Ferreira Machado, requerimendo a pavimentação asfáltica das ruas Rio Verde e Castro
Alves, até a ponte que dá acesos à vicinal Rio Verde; Requerimento 027/2022, de autoria
dos vereadores Mayko Nascimento Rezende e Jandison Gomes dos Santos, solicitando ao
Gestor Municipal a reabertura e patrolamento da vicinal do Nando, região da Baroneza,
área rural do município de Goianésia do Pará-PA; Requerimento 028/2022, de autoria dos
vereadores Mayko Nascimento Rezende e Jandison Gomes dos Santos, solicitando ao
Gestor Municipal a Construção de um Ponto de Embarque e Desembarque na Rodovia
PA-263, em frente ao Bairro Itamaraty; Requerimento 029/2022, de autoria dos vereadores
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/10/2022
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 20/10/2022
Página 2
Mayko Nascimento Rezende e Jandison Gomes dos Santos, requerendo ao Gestor
Municipal a Substituição da Caixa D’Água do Bairro Itamaraty por uma de maior
capacidade; Requerimento 030/2022, de autoria dos vereadores Darlan Protázio Lago e
Carlos Eduardo Ferreira Machado, requerendo ao Gestor Municipal a Pavimentação
asfáltica do Parque de Vaquejada Amário Lopes Fernandes; Requerimento 031/2022, de
autoria da vereadora Mariza Ferreira da Silva, requerendo ao Gestor Municipal a
Instalação de Refletores no Campo de Futebol da Vila Nossa Senhora Aparecida. Intervalo
de 15 minutos Projeto de Lei 003/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências – Encaminhar-se à
Comissão de Finanças e Orçamento; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 22 de 2022, Solicitando que Seja
encaminhado Requerimento através de ofício ao prefeito municipal, Solicitando que seja
Realizado Reformas na Quadra de Esportes da Praça Pública do Bairro Santo Amaro.
Autor: Mayko Rezende, Processo: 022/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado pelos edis presentes ; 2 -
Requerimento nº 23 de 2022, Requerimento Solicitando Rebaixamento da Ladeira na
Vicinal SR. Natal , Comunidade Baronesa. Autores: Jandison Gomes dos Santos, Mayko
Rezende, Processo: 23/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado pelos edis presentes ; 3 - Requerimento nº 24
de 2022, Construção de Três Pontes Vicinal Santa Paula. área rural do município de
Goianésia do Pará. Autores: Jandison Gomes dos Santos, Mayko Rezende, Processo:
024/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Requerimento aprovado pelos edis presentes ; 4 - Requerimento nº 26 de 2022, A
Pavimentação Asfáltica das Ruas Rio Verde e Castro Alves, até a Ponte que dá acesos à
Vicinal Rio verde. Autores: Carlos Eduardo F. Machado, Darlan Protázio Lago, Jandison
Gomes dos Santos, Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Rezende, Processo: 26/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento
aprovado pelos edis presentes ; 5 - Requerimento nº 27 de 2022, Solicitando a
Reabertura e Patrolamento na Vicinal do Nando, Região da Baroneza. Autores: Jandison
Gomes dos Santos, Mayko Rezende, Processo: 27/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado pelos edis presentes ;
6 - Requerimento nº 28 de 2022, Requerimento Solicitando a Construção de Um Ponto
de Embarque e Desembarque. Autores: Jandison Gomes dos Santos, Mayko Rezende,
Processo: 28/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Requerimento aprovado pelos edis presentes ; 7 - Requerimento nº 29 de 2022,
Requerimento solicitando Substituição da Caixa D´Água do bairro Itamaraty por uma
maior Capacidade. Autores: Jandison Gomes dos Santos, Mayko Rezende, Processo:
029/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Requerimento aprovado pelos edis presentes ; 8 - Requerimento nº 30 de 2022,
Requerimento Solicitando a Pavimentação asfáltica do parque de vaquejada Amario Lopes
Fernandes, Localizada nas proximidades do Bairro Itamaraty. - Obs.: Requerimento
retirado de pauta uma vez que o autor não estava presente em sessão Autores: Carlos
Eduardo F. Machado, Darlan Protázio Lago, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento aprosentado ao Plenário ; 9 - Requerimento nº 31 de 2022, Solicitando
Instalação de Refletores no Campo de Futebol da Vila Nossa Senhora Aparecida. Autor:
Mariza do Valdir da Carvoeira, Processo: 31/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado pelos edis presentes ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022, Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências - Obs.:
Projeto de Lei foi posto em pauta para início da tramitação, posteriormente foi dado um
intervalo de 15 minutos para apreciação da matéria, por sua vez, após a pausa o senhor
presidente encaminhou projeto de Lei para a Comissão de Finanças e Orçamento com fis
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/10/2022
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 20/10/2022
Página 3
de emissão de parecer. Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP,
Processo: 3/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; 2 - Edmar Pereira
Ramos / Avante ; 3 - Mayko Nascimento Rezende / PMDB ; 4 - Maria Elizangela da Silva
Assunção / PMDB 
Ocorrências da Sessão: Esteve presente na Sessão Ordinária o Exmo. Sr. Prefeito
Francisco David Leite Rocha, que prestou esclarecimentos a respeito de sua gestão, as
obras que estarão iniciando ainda este ano, bem como todas as bem feitorias pela gestão
atual realizadas. 
Considerações Finais: O senhor presidente agradeceu a presença de todos e informou
que a sessão corrente era a ultima antes do recesso, o qual terá início a partir do dia
06.07.2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria Elizangela da
Silva Assunção /
PMDB 
____________________
1º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
2º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSC 
____________________
3º Secretário:
Edinaldo Afonso de
Oliveira / PSC 
20/10/2022
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 20/10/2022
Página 4

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
639ª (Seiscentésima Trigésima Nona) sessão ordinária do
primeiro período legislativo de 2022, da Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 01 de julho
de 2022.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Mara Souza Moreno Soares que 
faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Assunção – Mayko – Calixto - Edinaldo.
• Presenças: Kayk – Assunção – Mayko – Calixto – Edinaldo – José Ribamar –
Jandison – Mariza – Edmar.
• Ausências: Mara – Darlan – Carlos Eduardo - Ismael.
• Justificativas:
o Ismael: A serviço do município na cidade de Belém;
o Darlan: Realizando fiscalizações de obras públicas no município;
o Carlos Eduardo: Realizando fiscalizações de obras públicas no 
município.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Jandison Gomes dos Santos – Salmos: 121:01.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 088/2022 – Assunto: DECRETO Nº 020/2022 - Dispõe sobre a Comissão 
de Criação do Plano Municipal de atendimento Socioeducativo, no triênio 2021/2024
e dá outras providências;
Protocolo: 089/2022 – Assunto: Ofício n° 746/SEDOP- Ao senhor Presidente, 
Vereador Kayk Guerra dos Anjos. Comunico a Vossa Excelência a realização do 
Convênio identificado abaixo, celebrado neste exercício, até a presente data, e 
devidamente publicado no Diário Oficial do estado do Pará n°34.985 de 24/05/2022;
Protocolo: 090/2022 – Assunto: Convite-TCE-PA. Fórum de Inovação e 
Transformação para o Controle Atual e Futuro, homenagem aos 75 anos do TCE-PA, 
dia 10/06/2022 às 9h no Hotel Gran Mercure Belém do Pará;
Protocolo: 091/2022 – Assunto: Convite- venha participar da festa junina da Escola 
Municipal "Pequeno Príncipe" dia 10/06/2022 as 19h em frete a escola;
Protocolo: 092/2022 – Assunto: O Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social - CREAS, vem por meio deste CONVIDA-LOS, para participar de uma reunião. 
Local: Casa dos Conselhos Municipais, Dia: 09/06/2022, às: 09hs. Pauta: 
Articulação da Ação sobre o dia Mundial contra o Trabalho Infantil; O que ocorrer;
Protocolo: 093/2022 – Assunto: Convite- Arraiá Chico Bento da Escola Lucíolo 
Oliveira Rabelo, dia 15/06/2022 às 19h na quadra de esporte da praça dos três 
poderes;
Protocolo de Saída – Ofício 010/2022/Gab/Ver/ACB, de 31 de maio de 2022, de 
autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito, a 
construção da Ponte Sobre Rio Dez, estrada que dá acesso à Região da Cinco Irmãos 
e Assentamento Triângulo;
Protocolo: 094/2022 – Assunto: Convite- Arraiá Sabugosa dia 15/06/2022 a partir 
das 16:00hs na Escola Monteiro Lobato;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Protocolo: 095/2022 – Lei n°753/2022- Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia 
Pará, expedindo Título Definitivo e dá Outras Providências;
Protocolo: 096/2022 – Assunto: Decreto 021/2022-PMGP/GP-Dispõe sobre o feriado 
de Corpus Chisti e ponto facultativo do dia seguinte no funcionalismo público do 
Município de Goianésia do Pará e dá outras providências;
Protocolo: 097/2022 – Assunto: A Escola Alacid Nunes, tem a honra de CONVIDAR 
para participar de um momento especial em alusão ao dia Corpus Christi. 
programação nos três turnos. Dia 16/06/2022 às 07h30, das 13h30 e as 19h30;
Protocolo: 098/2022 – Assunto: Ofício nº05/2022 14/06/2022. O Partido Socialista 
Brasileiro - PSB, vem através deste SOLICITAR o espaço da Câmara Municipal para 
realização de uma reunião do Partido PSB, com a presença do presidente estadual 
Cassio Andrade, Deputado federal. Dia: 17/06/2022 às 19hs;
Protocolo: 099/2022 – Assunto: Ofício 016/2022-MAGISTER, solicitando a cedência 
do espaço da Câmara Municipal para o dia 15.06.2022, às 19hs, para a realização de 
uma audiência com todos os alunos do Centro de Ensino Magister, para 
apresentação da Autorização do Conselho Estadual do funcionamento da instituição 
por 5 (cinco) anos no município de Goianésia do Pará-PA;
Protocolo: 100/2022 – Assunto: Ofício Circular 008/2022 SEMED, 20/06/2022. A 
Secretaria Municipal de Educação, tem a satisfação de convidá-los para participar do 
Arraiá da SEMED, que correrá dia 25/06/2022 às:19hs, Local Praça dos Três 
Poderes;
Protocolo: 101/2022 – Assunto: Convite- Participe Conosco Festa Junina do Polo 
UAB, a realizar-se no Polo UAB de Goianésia do Pará dia 24/06/2022 as 19 horas;
Protocolo: 102/2022 – Assunto: Os três Conselhos Municipais de educação, 
CONVIDA os ilustríssimos Conselheiros para participar da reunião que se realizará 
no dia 27/06/2022 às: 09hs, Pauta: Estrutura do Conselho; Merenda escolar; 
Transporte escolar; Recursos do FUNDEB e complementação/execução/reajuste do 
piso magistério; o que ocorrer;
Protocolo: 103/2022 – Assunto: LEI MUNICIPAL Nº 754/2022 27/06/2022 -
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
GOIANÉSIA DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR O CONSÓRCIO 
PARAENSE DOS MUNICÍPIOS ALAGADOS PELO RIO TOCANTINS - COMPART EM 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
CONSÓRCIO PÍBLICO;
Protocolo: 104/2022 – Assunto: DECRETO Nº022/2022 - 27/06/2022 - DISPÕE 
SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DO 
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ;
Protocolo: 105/2022 – Assunto: Ofício Circular nº001/2022 - SINE 28/06/2022. O 
SINE informa vagas de emprego para a empresa CIKEL. 01- Vaga para TÉCNICO EM 
MEIO AMBIENTE, com certificado; 10 - vaga paras AJUDANTE FLORESTAL, 
disponibilidade para carregamento de resíduo fino; 04 - vagas para OPERADOR DE 
MOTOSSERRA, com certificado e experiência mínima de 01 ano; 02 - vagas para 
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, com CHN D, certificado e experiência de 01 
ano;
Protocolo: 106/2022 – Assunto: Ofício 118/2022/SOCEC-PA/SECOV-PA/SUEST￾PA-FUNASA. Em cumprimento a Lei nº 9.452/1997, informo que a Funasa liberou 
pagamento da 1ª Parcela referente ao Termo de Convênio nº 0628/2017, firmado 
com a Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará;
Protocolo: 107/2022 – Assunto: Ofício 857/2022-CCCT/DIPLA/GAB/SEDOP. 
Comunicação de celebração de Convênio nº36/2022 - Construção de uma quadra 
poliesportiva coberta na Vila Porto Novo, no Município de Goianésia do Pará, neste 
Estado.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Jandison Gomes dos Santos;
* Edmar Pereira Ramos;
* Mayko Nascimento Rezende;
* Maria Elizangela da Silva Assunção.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 638ª (Seiscentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 03.06.2021;
Projeto de Lei 003/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências – Pôr-se em pauta;
Requerimento 022/2022, de autoria do vereador Mayko Nascimento Rezende, 
solicitando ao senhor Prefeito a reforma da QUADRA DE ESPORTES da praça 
pública do bairro Santo Amaro;
Requerimento 023/2022, de autoria dos vereadores Jandison Gomes dos Santos e
Mayko Nascimento Rezende, requerendo ao senhor Prefeito o rebaixamento da 
ladeira na Vicinal do Sr. Natal, Comunidade Baronesa;
Requerimento 024/2022, de autoria dos vereadores Mayko Nascimento Rezende e 
Jandison Gomes dos Santos, requerendo ao senhor Prefeito a CONSTRUÇÃO DE 
TRÊS PONTES NA VICINAL SANTA PAULA, área rural do município de Goianésia do 
Pará-PA;
Requerimento 026/2022, de autoria dos vereadores Mayko Nascimento Rezende, 
Jandison Gomes dos Santos, Kayk Guerra dos Anjos, Darlan Protázio Lago e Carlos 
Eduardo Ferreira Machado, requerimendo a pavimentação asfáltica das ruas Rio 
Verde e Castro Alves, até a ponte que dá acesos à vicinal Rio Verde;
Requerimento 027/2022, de autoria dos vereadores Mayko Nascimento Rezende e 
Jandison Gomes dos Santos, solicitando ao Gestor Municipal a reabertura e 
patrolamento da vicinal do Nando, região da Baroneza, área rural do município de 
Goianésia do Pará-PA;
Requerimento 028/2022, de autoria dos vereadores Mayko Nascimento Rezende e 
Jandison Gomes dos Santos, solicitando ao Gestor Municipal a Construção de um 
Ponto de Embarque e Desembarque na Rodovia PA-263, em frente ao Bairro 
Itamaraty;
Requerimento 029/2022, de autoria dos vereadores Mayko Nascimento Rezende e 
Jandison Gomes dos Santos, requerendo ao Gestor Municipal a Substituição da 
Caixa D’Água do Bairro Itamaraty por uma de maior capacidade;
Requerimento 031/2022, de autoria da vereadora Mariza Ferreira da Silva, 
requerendo ao Gestor Municipal a Instalação de Refletores no Campo de Futebol da 
Vila Nossa Senhora Aparecida.
Intervalo de 15 minutos
Projeto de Lei 003/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências – Encaminha-se à 
Comissão de Finanças e Orçamento;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.