sessao nº 640

Ata Eletrônica da 640ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/09/2022 - 09:15 ;
Encerramento: 02/09/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Maria
Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; 1º Secretário: Maria Mara Souza Moreno Soares /
Solidariedade ; 2º Secretário: Mayko Nascimento Rezende / PMDB ; 3º Secretário: Antonio
Calixto Bezerra / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Antonio Ismael de Almeida
Gregório / PMDB ; Carlos Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio Lago /
Avante ; Edmar Pereira Ramos / Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José
Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela
da Silva Assunção / PMDB ; Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade ; Mayko
Nascimento Rezende / PMDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edinaldo Afonso de Oliveira / Verbal ; Mariza
Ferreira da Silva / Verbal 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 108/2022 – Assunto:
CONVOCATÓRIA - Conselho Municipal de Saúde - CMS, vem através deste convocar os
Conselheiros para participar da reunião extraordinária. Pauta: Reunião ampliada do
Conselho Municipal de saúde, para composição de membros do CMS - biênio 2022 - 2024.
Dia: 08/07/2022 às 09hs, local: Casa dos Conselhos; Protocolo: 109/2022 – Assunto: Ofício
nº1004/2022 CCCT/DIPLA/GAB/SEDOP - Comunicação de celebração de convênio
nº163/2022 - para a Reforma da Câmara Municipal no município de Goianésia do Pará-PA
e convênio nº 233/2022 - Para prolongamento da Avenida Tancredo Neves neste
Município; Protocolo: 110/2022 – Assunto: Ofício nº044/2022 Conselho Municipal de
Saúde - INFORMA que a participação dos representantes da Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, de acordo com a Lei 050 - CMS, onde abrange a participação de
Conselheiros que sejam, Trabalhador em saúde, usuários e sociedade civil; Protocolo:
111/2022 – Assunto: Ofício 096/2022 PMGP 06/07/2022 - Informa o recebimento dos
Requerimentos: 022/2022; 024/2022; 026/2022; 027/2022; 028/2022; 029/2022 e
031/2022 de autoria da Vereadora Mariza Ferreira da Silva; Protocolo: 112/2022 –
Assunto: DECRETO Nº024/2022 08/07/2022 - Dispõe sobre recesso no âmbito da
administração pública municipal. No período compreendido entre os dias 11 e 29 de julho
de 2022, desta forma haverá apenas o funcionamento interno dos órgãos públicos
municipais, das 08hs às 12hs; Protocolo: 113/2022 – Assunto: DECRETO Nº023/2022
05/07/2022 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar
- CAE para o quadriênio 2019/2023 e da outras previdências; Protocolo: 114/2022 –
Assunto: Doc. 001/2022, de autoria do Sr. Ivan da Silva Assunção, solicitando o espaço
físico da Câmara Municipal para o dia 14.07.2022 às 19hs, a fim de realizar reunião com o
Deputado Estadual Dirceu Ten Caten; Protocolo: 115/2022 – Assunto: Oficio n°091/2022
DO: P1 37°-Goianésia Pará. Informo que a partir da data de 13/07/2022 1° SGT PM RG
28576 Oziel de Jesus Santos, lotado no 50° BPM(Jacundá)/ CPR IV(Tucuruí), para exercer
a função de Comandante do 37° Pelotão Policia Militar Destacado de Goianésia do Pará;
Protocolo: 116/2022 – Assunto: Decreto n°027/2022 Dispõe Sobre o Recadastramento dos
Servidores Públicos Municipais do Município de Goianésia do Pará-PA e dá Outras
Providências; Protocolo: 117/2022 – Assunto: Decreto N°028/2022 Dispõe Sobre a
Nomeação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Goianésia do Pará; Protocolo:
118/2022 – Assunto: Convite: A Prefeitura Municipal de Goianésia , através da Secretaria
Municipal de Saúde tem a honra de convidar todos os vereadores para participar da
Reinauguração da Secretária Municipal de Saúde e SAMU após a reforma realizada, dia
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19/07/2022 às 9:00hs; Protocolo: 119/2022 – Assunto: Ofício n°1145/2022-CCCT/DIPLA/
GAB/SEDOP 2022. Ao Senhor Presidente Vereador Kayk Guerra dos Anjos. Comunicação
de Celebração de Convênio n°272/2022- Implantação de estacionamento na Avenida
Tancredo Neves com a área de alimentação, no município de Goianésia do Pará, Neste
Estado; Protocolo: 120/2022 – Assunto: Ofício 32/2022 - 02/08/20202 - o Conselho Tutelar,
vem através deste encaminhar o Quadro Demonstrativo dos tipos de denúncias atendidos
nos meses de maio e junho de 2022; Protocolo: 121/2022 – Assunto: Ofício n°190/2022-
SEMED- SEMED de Goianésia do Pará, vem solicitar a Casa de Leis, O uso do Espaço da
tribuna da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, na sessão do dia 26 de agosto de
2022. Para apresentar a normativa 001/2022 "Projeto de Acompanhamento e
fortalecimento do Processo de Ensino Aprendizagem da Literacia e Numeracia";
Protocolo: 122/2022 – Assunto: Convite- Festival Folclórico, na Escola Municipal Criança
Feliz dia 26/08/2022 às 19 horas; Protocolo: 123/2022 – Assunto: Convite- O conselho de
Saúde tem a honra de convidar os nobres representantes do Poder Legislativo, a
participar, contribuir abrilhantar na realização da 13° Conferência Municipal de Saúde.
Tendo como tema central: Saúde e Pandemia - Perspectivas e Desafios da Saúde na Atual
Conjuntura Municipal no pós Pandemia. Dia 02 e 03 de setembro, início a sexta-feira início
às 19:00 H, sábado das 08:00H às 15:00H no Auditório do Anésio Guerra; Protocolo:
124/2022 – Assunto: CONVITE- A Secretária Municipal de Educação tem a Honra em
convidar vossa senhoria para prestigiar o evento alusivo aos 200 anos da independência
do Brasil, que terá a seguinte programação: dia 05/09/22 a Partir das 17 h local: AV.
Tancredo neves -sentido Praça dos 3 Poderes; Protocolo: 125/2022 – Assunto:
Convocatória o Conselho municipal de Educação- CME vem pelo presente CONVOCAR os
ilustríssimos conselheiros, para participar da Reunião ordinária que se realizará no dia 31
de agosto às 09 horas na Casa do Conselheiros Municipais; Protocolo: 126/2022 – Assunto:
PROJETO DE LEI 004/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS
URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE
ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981,
A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2021; Protocolo: 127/2022 – Assunto: Convite: Convida o nobre Secretário Municipal e
Profissionais desta Casa de lei para participar da 13°Conferência Municipal de Saúde dia
02 e 03 de setembro de 2022 início às 19:00H sexta-feira e sábado das 08:00H às 15:00H;
Protocolo: 128/2022 – Assunto: Ofício n°0108/2022-GP/PMGP-Convite, em nome do
Prefeito Francisco David Leite Rocha, tenho a honra de convida-los(as) vossas excelências
para a se fazer presente em nossa reunião no dia 03 de setembro do ano em curso
(sábado), às 08:00hs, a ser realizada na feira municipal, onde irá acontecer o ato de
Assinatura de Ordem de Serviço CASA DO PRODUTOR RUARAL, e também de um veículo
para EMATER. Outrossim, informamos que as 15:00hrs, irá acontecer o ato de Assinatura
de Ordem de Serviço da QUADRA-EPORTIVA, a ser realizada no porto novo; Protocolo:
129/2022 – Assunto: PROJETO DE LEI 006/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
MUNICIPAL NA CONFORMIDADE COM ART.194 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; Protocolo: 130/2022 – Assunto: Projeto de Lei 005/2022, que Autoriza o
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras
providências. Leitura de Matérias: Requerimento 030/2022, de autoria dos vereadores
Darlan Protázio Lago e Carlos Eduardo Ferreira Machado, requerendo ao Gestor
Municipal a Pavimentação asfáltica do Parque de Vaquejada Amário Lopes Fernandes;
Requerimento 032/2022, de autoria da vereadora Mariza Ferreira da Silva, requerendo ao
Gestor Municipal que seja REFORMADA a QUADRA DE ESPORTES da ESCOLA WILSON
BAHIA localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, área rural desta municipalidade;
Requerimento 033/2022, de autoria do vereador Jandison Gomes dos Santos, requerendo
ao Senhor Prefeito a implantação de BUEIROS (manilha) NA VICINAL SANTA PAULA,
Área Rural do município de Goianésia do Pará-P; Requerimento 034/2022, de autoria do
vereador Jandison Gomes dos Santos, requerendo ao Senhor Prefeito a construção de um
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REDUTOR DE VELOCIDADE (Quebra-molas) na Rua Abel Figueredo, em frente à Igreja
Cristã no Brasil; Requerimento 035/2022, de autoria dos vereadores Mayko Nascimento
Rezende e Edmar Pereira Ramos, solicitando ao Gestor Municipal a construção de um
ESTACIONAMENTO na Av. Tancredo Neves, no percurso que compreende o Posto de
Abastecimento União e a Escola de Ensino Infantil El Shaday; Projeto de Lei 004/2022, de
18 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Prefeito
Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá Outras Providências –
Pôr-se em pauta; Projeto de Lei 006/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL NA
CONFORMIDADE COM ART.194 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Pôr￾se em pauta; Parecer 006/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
referente ao Projeto de Lei 004/2022, que DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS
URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE
ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981,
A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2021; Parecer 002/2022, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos referente ao
Projeto de Lei 004/2022, que DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS
CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº
12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 30 de 2022, Requerimento Solicitando
a Pavimentação asfáltica do parque de vaquejada Amario Lopes Fernandes, Localizada nas
proximidades do Bairro Itamaraty. Autores: Carlos Eduardo F. Machado, Darlan Protázio
Lago, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Requerimento aprovado por todos presentes ; 2 - Requerimento nº 32 de 2022,
Solicitando que seja Reforma a Quadra de Esportes da Escola Wilson Bahia. Autor: Mariza
do Valdir da Carvoeira, Processo: 032/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado por todos presentes ; 3 -
Requerimento nº 33 de 2022, Solicitando a implantação de Bueiros(manilha) Na Vicinal
Santa Paula, Área Rural do Município de Goianésia Pará. Autor: Jandison Gomes dos
Santos, Processo: 033/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado por todos presentes ; 4 - Requerimento nº 34
de 2022, Solicita o mapeamento desta municipalidade com fins de se estabelecer devidos
locais para implantação de redutores de velocidade, possibilitando o tráfego de veículos e
pedestres de forma devida e segura. Autores: Jandison Gomes dos Santos, Antonio Calixto
Bezerra, Antonio Ismael de Almeida Gregorio, Carlos Eduardo F. Machado, Darlan
Protázio Lago, Edinaldo Afonso de Oliveira, Edmar Pereira Ramos, José Ribamar
Evangelista de Oliveira, Kayk Guerra dos Anjos, Maria Mara Moreno, Maria Elizangela da
Silva Assunção, Mariza do Valdir da Carvoeira, Mayko Rezende, Processo: 34/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento
aprovado por todos presentes ; 5 - Requerimento nº 35 de 2022, Requerimento
Solicitando a Construção de um estacionamento na Av. Tancredo Neves, no percurso que
compreende o Posto de Abastecimento União e a escola de Ensino Infantil El shaday.
Autores: Edmar Pereira Ramos, Mayko Rezende, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado por todos presentes ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL NA
CONFORMIDADE COM ART.194 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Projeto posto em pauta para tramitação. Autor: Administração - Secretário
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Municipal, Número de Protocolo: 129, Processo: 006/2022, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Darlan Protázio Lago / Avante ; 2 - Carlos Eduardo Ferreira
Machado / Avante ; 3 - Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; 4 - Kayk Guerra dos
Anjos / PSC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Antonio Ismael de
Almeida Gregório / PMDB ; Carlos Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio
Lago / Avante ; Edmar Pereira Ramos / Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José
Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela
da Silva Assunção / PMDB ; Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade ; Mayko
Nascimento Rezende / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022, DISPÕE
SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO
DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA
(AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº
6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI
Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta para
votação através dos Pareceres 006/2022 da Comissão de Legislação, Jutiça e Redação
Final e 002/2022 de Terras, Obras e Serviços Públicos. Autor: Prefeitura Municipal de
Goianésia do Pará - PMGP, Número de Protocolo: 126, Processo: 004/2022, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos presentes ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria Elizangela da
Silva Assunção /
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____________________
1º Secretário: Maria
Mara Souza Moreno
Soares /
Solidariedade 
____________________
2º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
3º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSC 
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
640ª (Seiscentésima Quadragésima) sessão ordinária
do segundo período legislativo de 2022, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará,
em 02 de setembro de 2022.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Mara Souza Moreno Soares
que faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura 
ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do 
Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Assunção – Mara – Mayko – Calixto.
• Presenças: Kayk – Assunção – Mara – Mayko – Calixto – Ismael – Jandison 
– José Ribamar – Darlan – Eduardo – Edmar.
• Ausências: Mariza – Edinaldo.
• Justificativas:
o Mariza: Belém a serviço do município;
o Edinaldo: Belém a serviço do município.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Kayk Guerra dos Anjos – Salmos: 91:07.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 108/2022 – Assunto: CONVOCATÓRIA - Conselho Municipal de Saúde 
- CMS, vem através deste convocar os Conselheiros para participar da reunião 
extraordinária. Pauta: Reunião ampliada do Conselho Municipal de saúde, para
composição de membros do CMS - biênio 2022 - 2024. Dia: 08/07/2022 às 09hs, 
local: Casa dos Conselhos;
Protocolo: 109/2022 – Assunto: Ofício nº1004/2022 CCCT/DIPLA/GAB/SEDOP 
- Comunicação de celebração de convênio nº163/2022 - para a Reforma da 
Câmara Municipal no município de Goianésia do Pará-PA e convênio nº 
233/2022 - Para prolongamento da Avenida Tancredo Neves neste Município;
Protocolo: 110/2022 – Assunto: Ofício nº044/2022 Conselho Municipal de Saúde 
- INFORMA que a participação dos representantes da Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, de acordo com a Lei 050 - CMS, onde abrange a participação 
de Conselheiros que sejam, Trabalhador em saúde, usuários e sociedade civil;
Protocolo: 111/2022 – Assunto: Ofício 096/2022 PMGP 06/07/2022 - Informa o 
recebimento dos Requerimentos: 022/2022; 024/2022; 026/2022; 027/2022; 
028/2022; 029/2022 e 031/2022 de autoria da Vereadora Mariza Ferreira da 
Silva;
Protocolo: 112/2022 – Assunto: DECRETO Nº024/2022 08/07/2022 - Dispõe 
sobre recesso no âmbito da administração pública municipal. No período 
compreendido entre os dias 11 e 29 de julho de 2022, desta forma haverá apenas 
o funcionamento interno dos órgãos públicos municipais, das 08hs às 12hs;
Protocolo: 113/2022 – Assunto: DECRETO Nº023/2022 05/07/2022 - Dispõe 
sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para 
o quadriênio 2019/2023 e da outras previdências;
Protocolo: 114/2022 – Assunto: Doc. 001/2022, de autoria do Sr. Ivan da Silva 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Assunção, solicitando o espaço físico da Câmara Municipal para o dia 14.07.2022 
às 19hs, a fim de realizar reunião com o Deputado Estadual Dirceu Ten Caten;
Protocolo: 115/2022 – Assunto: Oficio n°091/2022 DO: P1 37°-Goianésia Pará. 
Informo que a partir da data de 13/07/2022 1° SGT PM RG 28576 Oziel de Jesus 
Santos, lotado no 50° BPM(Jacundá)/ CPR IV(Tucuruí), para exercer a função de 
Comandante do 37° Pelotão Policia Militar Destacado de Goianésia do Pará;
Protocolo: 116/2022 – Assunto: Decreto n°027/2022 Dispõe Sobre o 
Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais do Município de Goianésia 
do Pará-PA e dá Outras Providências;
Protocolo: 117/2022 – Assunto: Decreto N°028/2022 Dispõe Sobre a Nomeação 
do Conselho Municipal de Saúde do Município de Goianésia do Pará;
Protocolo: 118/2022 – Assunto: Convite: A Prefeitura Municipal de Goianésia , 
através da Secretaria Municipal de Saúde tem a honra de convidar todos os 
vereadores para participar da Reinauguração da Secretária Municipal de Saúde e 
SAMU após a reforma realizada, dia 19/07/2022 às 9:00hs;
Protocolo: 119/2022 – Assunto: Ofício n°1145/2022-CCCT/DIPLA/GAB/SEDOP 
2022. Ao Senhor Presidente Vereador Kayk Guerra dos Anjos. Comunicação de 
Celebração de Convênio n°272/2022- Implantação de estacionamento na Avenida 
Tancredo Neves com a área de alimentação, no município de Goianésia do Pará, 
Neste Estado;
Protocolo: 120/2022 – Assunto: Ofício 32/2022 - 02/08/20202 - o Conselho 
Tutelar, vem através deste encaminhar o Quadro Demonstrativo dos tipos de 
denúncias atendidos nos meses de maio e junho de 2022;
Protocolo: 121/2022 – Assunto: Ofício n°190/2022-SEMED- SEMED de 
Goianésia do Pará, vem solicitar a Casa de Leis, O uso do Espaço da tribuna da 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, na sessão do dia 26 de agosto de 2022. 
Para apresentar a normativa 001/2022 "Projeto de Acompanhamento e 
fortalecimento do Processo de Ensino Aprendizagem da Literacia e Numeracia";
Protocolo: 122/2022 – Assunto: Convite- Festival Folclórico, na Escola Municipal 
Criança Feliz dia 26/08/2022 às 19 horas;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Protocolo: 123/2022 – Assunto: Convite- O conselho de Saúde tem a honra de 
convidar os nobres representantes do Poder Legislativo, a participar, contribuir 
abrilhantar na realização da 13° Conferência Municipal de Saúde. Tendo como 
tema central: Saúde e Pandemia - Perspectivas e Desafios da Saúde na Atual 
Conjuntura Municipal no pós Pandemia. Dia 02 e 03 de setembro, início a sexta￾feira início às 19:00 H, sábado das 08:00H às 15:00H no Auditório do Anésio 
Guerra;
Protocolo: 124/2022 – Assunto: CONVITE- A Secretária Municipal de Educação 
tem a Honra em convidar vossa senhoria para prestigiar o evento alusivo aos 200 
anos da independência do Brasil, que terá a seguinte programação: dia 05/09/22 
a Partir das 17 h local: AV. Tancredo neves -sentido Praça dos 3 Poderes;
Protocolo: 125/2022 – Assunto: Convocatória o Conselho municipal de 
Educação- CME vem pelo presente CONVOCAR os ilustríssimos conselheiros, 
para participar da Reunião ordinária que se realizará no dia 31 de agosto às 09 
horas na Casa do Conselheiros Municipais;
Protocolo: 126/2022 – Assunto: PROJETO DE LEI 004/2022, QUE DISPÕE 
SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A 
DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA 
URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI 
Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO 
DE 2021;
Protocolo: 127/2022 – Assunto: Convite: Convida o nobre Secretário Municipal e 
Profissionais desta Casa de lei para participar da 13°Conferência Municipal de 
Saúde dia 02 e 03 de setembro de 2022 início às 19:00H sexta-feira e sábado das 
08:00H às 15:00H;
Protocolo: 128/2022 – Assunto: Ofício n°0108/2022-GP/PMGP-Convite, em 
nome do Prefeito Francisco David Leite Rocha, tenho a honra de convida-los(as) 
vossas excelências para a se fazer presente em nossa reunião no dia 03 de 
setembro do ano em curso (sábado), às 08:00hs, a ser realizada na feira 
municipal, onde irá acontecer o ato de Assinatura de Ordem de Serviço CASA DO 
PRODUTOR RUARAL, e também de um veículo para EMATER. Outrossim, 
informamos que as 15:00hrs, irá acontecer o ato de Assinatura de Ordem de 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Serviço da QUADRA-EPORTIVA, a ser realizada no porto novo;
Protocolo: 129/2022 – Assunto: PROJETO DE LEI 006/2022, QUE DISPÕE 
SOBRE O PLANO MUNICIPAL NA CONFORMIDADE COM ART.194 DA LEI 
ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Protocolo: 130/2022 – Assunto: Projeto de Lei 005/2022, que Autoriza o Prefeito 
Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras 
providências.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Requerimento 030/2022, de autoria dos vereadores Darlan Protázio Lago e 
Carlos Eduardo Ferreira Machado, requerendo ao Gestor Municipal a 
Pavimentação asfáltica do Parque de Vaquejada Amário Lopes Fernandes;
Requerimento 032/2022, de autoria da vereadora Mariza Ferreira da Silva, 
requerendo ao Gestor Municipal que seja REFORMADA a QUADRA DE 
ESPORTES da ESCOLA WILSON BAHIA localizada na Vila Nossa Senhora 
Aparecida, área rural desta municipalidade;
Requerimento 033/2022, de autoria do vereador Jandison Gomes dos Santos, 
requerendo ao Senhor Prefeito a implantação de BUEIROS (manilha) NA VICINAL 
SANTA PAULA, Área Rural do município de Goianésia do Pará-PA;
Requerimento 034/2022, de autoria do vereador Jandison Gomes dos Santos, 
requerendo ao Senhor Prefeito a construção de um REDUTOR DE VELOCIDADE 
(Quebra-molas) na Rua Abel Figueredo, em frente à Igreja Cristã no Brasil;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Requerimento 035/2022, de autoria dos vereadores Mayko Nascimento Rezende 
e Edmar Pereira Ramos, solicitando ao Gestor Municipal a construção de um 
ESTACIONAMENTO na Av. Tancredo Neves, no percurso que compreende o Posto 
de Abastecimento União e a Escola de Ensino Infantil El Shaday;
Projeto de Lei 004/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título 
Definitivo e dá Outras Providências – Pôr-se em pauta;
Projeto de Lei 006/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL NA 
CONFORMIDADE COM ART.194 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – Pôr-se em pauta;
Parecer 006/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
referente ao Projeto de Lei 004/2022, que DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO 
DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE 
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), 
NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 
6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 
E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021;
Parecer 002/2022, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos 
referente ao Projeto de Lei 004/2022, que DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO 
DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE 
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), 
NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 
6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 
E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.